A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou uma sindicância para apurar a conduta do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, flagrado nesta terça-feira (23/2) ao volante do Porsche Cayenne, do empresário Eike Batista. Souza é responsável pelo processo penal contra o ex-bilionário e o veículo que ele dirigia faz parte de uma lista de bens apreendidos pela Polícia Federal por determinação dele próprio.
A decisão de instaurar a sindicância foi divulgada por meio de nota publicada nesta terça-feira (24/2) no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, poucas horas depois de a imprensa noticiar o flagrante. O juiz foi visto dirigindo o Porsche quando chegava à sede da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro. À imprensa, ele explicou que decidiu manter o veículo na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, em razão da falta de vagas no estacionamento do TRF-2 e no pátio da Justiça Federal.
A nota do TRF-2 explica que a sindicância terá início nesta quarta-feira (25/2). O procedimento foi instaurado por meio da Portaria TRF-PTC-2015/00051, assinada pelo corregedor-regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva.
Leilão suspenso
O TRF-2 também divulgou decisão do desembargador Messod Azulay, da 2ª Turma Especializada, que suspende os leilões de outros carros de luxo do empresário que foram apreendidos pela Polícia Federal. O leilão estavo marcado para acontecer nesta quinta-feira (26/2) e no próximo dia 9 de março. A decisão atende a um pedido feito pelos advogados do empresário.
Segundo o desembargador, os automóveis não são bens perecíveis e não correm risco de deterioração rápida. “Observe-se que a apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias [da apreensão], não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio”, escreveu.
Azulay é relator de um pedido feito pela defesa de Eike para afastar Souza do processo contra o empresário. Os advogados alegam que ele demonstrou imparcialidade e tendência em condenar o ex-bilionário nas entrevistas que concedeu à imprensa sobre o caso.
No julgamento do pedido, no último dia 11 de fevereiro, o desembargador votou pela transferência da ação penal para outro juiz. Ele foi seguido pela desembargadora Simone Schereiber. Contudo, a apreciação do caso foi suspensa por um pedido de vista feito pelo desembargador Marcello Granado. A expectativa é que a ação volte a ser julgada na próxima terça-feira (3/3).
...essa investigação vai durar anos. O processo contra o Eike vai continuar. Quando acabar a investigação do TRF-2, anula-se o processo do Eike. E daí vão culpar os políticos.
A magistratura já anda desgastada no país. São inúmeros seus benefícios, sem que tenham plausível justificativa; são inúmeras suas omissões nos processos, hoje conduzidos por assessores, quando não "acessores"; são inúmeros os abusos, tais como esse cometido pelo mm. Juiz federal. É preciso que o judiciário deixe de atuar corporativamente, para entender que um magistrado que não tem consciência do ato que está praticando, ou praticou, não pode mais estar prestrando jurisdição. Num processo como este, contra o sr. Eike baptista, que se disse falastronamente um dos homens mais ricos e, quiçá, sagazes do brasil - especialmente quando esteve figurando nas fotos ao lado da pres. Dilma e, eventualmente, de lulla ! - não poderia ter o judiciário, por um seu representante, integrante, cometido tamanha barbaridade., especialmente, porque o réu já tinha tentado demonstrar que ele atuava açodadamente e que já se manifestara contra o próprio réu, tendendo a julgá-lo culpado, antes que o devido processo legal fosse concluído. É mister que tal leviandade, portanto, seja sancionada. Que seja este magistrado expulso da magistratura. Que não se tenha dele dó, sob o enfoque de que a família ficará sem o sustento que a magistratura lhe dava. Ele que vá atuar como advogado, já que a oab não conseguirá impedir que ele atue como advogado, como já ocorreu com outros, que também agiram sem padrão moral, quando na magistratura, mas que o judiciário não impediu que se inscrevessem. Mas é mister que este fato não fique impune. O judiciário brasileiro está precisando demonstrar que não tem qualquer relação com o que esta se passando no executivo e no legislativo.
Realmente a Magistratura precisa ser repensada. São cerca de 18 mil Juízes em todo o Brasil e volta e meia essa classe de agentes políticos figura nas manchetes. Somos (900 mil) advogados e, por incrível que pareça, guardada a proporcionalidade numérica, longe estamos de "competir" com o amadorismo de suas excelências. O que teria passado na cabeça desse magistrado (descartada, por evidente, a esfarrapada desculpa apresentada) ao eleger um "veículo apreendido" (Porsche Kayene) retirado do acervo constrito para desfilar pelas ruas do Rio e estacioná-lo na garagem do seu prédio ? Vontade incontida de dirigir um bólido que chama a atenção e pode ser identificado até mesmo por um cego, no escuro ? Exibicionismo ? Autoritarismo ? Não, nada disso: AMADORISMO, a indicar a falta de "maturidade"; de "vocação" e de "comprometimento" de alguns juízes, infelizmente no desempenho de tão relevante mister social. E pensar que grande parte deles passou realmente num concurso público.
Que palhaçada !
Conhecendo o Brasil e após proteger o estômago , acho que nossa realidade foi sucintamente descrita no comentário do Professor Gabbardo.
Ao que tudo indica este ... foi usado em seu "amadorismo" útil, para oferecer PROVA CABAL E IRREFUTÁVEL à defesa quando do requerimento de NULIDADE DE TODO O PROCESSO POR PARCIALIDADE DO JUIZ que montou a farsa do processo, como "uma prova podre contamina todo o processo", tudo estará resolvido em beneficio do Eyke, em mais uma "brilhante jogada" nos podres poderes republicanos.
COITADOS DE NÓS QUE PAGAMOS IMPOSTOS E TRABALHAMOS 'HONESTAMENTE'
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