A decisão que suspendia o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil foi derrubada no Tribunal de Justiça do Piauí. A suspensão foi determinada porque, segundo um juiz de Teresina, o serviço de troca de mensagens estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores. No entanto, para o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, não há razoabilidade em, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
O desembargador Alencar concedeu liminar em favor da Global Village Telecom, Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e Claro contra ato do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, segundo quem a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.
Para ilustrar a gravidade da suspensão do serviço, o desembargador faz uma comparação que ele mesmo aponta como “rústica”: seria como determinar a “interrupção da entrega de cartas e encomendas pelo Correio, apenas baseado na suspeita de que, por exemplo, traficantes estariam fazendo transitar drogas por este meio”.
Além de apontar falha na lógica usada para suspender o WhatsApp em todo o Brasil, o desembargador aponta que a polícia possui outros meios de investigação, o que faz com que ela não dependa apenas das informações do aplicativo para investigar o crime apontado. Além disso, o fim do aplicativo não acabaria com o problema, pois há outros programas com a mesma função de troca de mensagens.
Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico haviam afirmado que o cumprimento da decisão que suspendia o aplicativo em todo o Brasil seria difícil.
Clique aqui para ler a decisão que derrubou a suspensão do WhatsApp.
Ver que podemos ter esperança; ainda há MAGISTRADOS! Em maiúsculo!
Exercem, aplicam e pensam a Justiça da forma que ela deve ser. Justa.
Sem usar de desculpas ou artifícios para penalizar milhares em nome de uma boa causa.
Mata-se com arma branca e proíbem as facas? Não . Investiga-se e se usa de todos os meios possíveis e justos para se punir culpados.
Parabéns ao Desembargador!
As mazelas judiciais sempre aparecem, mas ultimamente está sendo por demais hilário. Coisas de show de humor.
Num primeiro momento pensei que tivesse sido algum juiz de New York, mas foi do Piaui.
O outro, agarrou-se com os carros de luxo e piano do Eike Batista (quase deu certo...por alguns momentos). Bem! acredito que era apenas um sonho de consumo... Se fosse mais inteligente teria alugado uma Ferrari, Porsche, etc, numa viagem a Miami. Não é tão caro assim. É lícito e vale a pena.
Advogados falam mal de juiz.
Também, eles não ajudam...
Advogar no Piauí, como o faço, é viver numa terra de probabilidades fantasiosas dos aplicadores do direito que podem a qualquer instante saltar as regras de direito e do bom senso (justiça)...
Advogar no Piauí, como o faço, é viver numa terra de probabilidades fantasiosas dos aplicadores do direito que podem a qualquer instante saltar as regras de direito e do bom senso (justiça)...
Agora só falta a decisão de um juiz determinando que as águas dos rios corram no curso inverso. Isso resolveria o problema da falta d'água em São Paulo, na medida em que as águas do Rio Paraná subiriam pelo Rio Tietê e abasteceria a região da Capital. Para completar só faltaria a atuação da Defensoria enxergando "hipossuficiente" na história.
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