O fim do Exame da OAB, o olho do Eike e o juiz dirigindo o Porsche

É necessário que as provas de concursos públicos sejam alteradas para que mudemos o ensino jurídico. Entretanto, as faculdades é que deveriam balizar os concursos e exames da OAB. E não contrário...

Prezado professor, acerca do mencionado Pamprincipiologismo, que infelizmente assola nosso país, o TJPA criou mais um, que certamente entrará para a galeria da fama: o tal Princípio da confiança no juiz da causa (habeas corpus n. 0008267-91.2014.8.14.0005)!
Durma com mais essa, além, é claro, da notícia do tal juizão desfilando no Rio de Janeiro com o carrão do Eike!!

Logo tu, que compara a arma de brinquedo do criminoso ao ursinho de pelúcia?!?! Tu que dá palestras com os olhos fechados....no supra sumo do delírio hermenêutico de uma retórica que só serve para adolescentes babões de faculdades de direito!?! Menos.....quem não te conhece até te compra.....

Genial o "disclaimer": "Não interessa o que eu quero. É o que está na CF. Ah, está ambíguo? Somos juristas e vamos debater isso em juízo. E ver o que o STF diz. E vamos fazer os devidos constrangimentos epistêmicos junto ao STF. O resto é torcida a favor e contra. Que não é o meu caso". Está aí, sintetizada num parágrafo, valiosa lição sobre como fazer uma crítica comprometida com o aprimoramento da democracia. Assim, desarma os "haters" e "trolls" que tanto atrapalham o debate público.

Do jeito que as coisas "andam" no nosso país creio que o término do exame da OAB é só uma questão de tempo. Os parlamentares irão fazer a simples "continha" quantos advogados existem no país? 300, 400, 700 mil? Quantos bacharéis existem no Pindorama, a terra do samba e futebol? 2, 3 milhões! "Binguíssimo"! (Não vá me processar por plágio Dr. Lênio! É que descobri que no terra brasilis só levando na ironia mesmo!). Agora a contradição (diria até performativa), é um juiz que se diz budista e "esmiuça a alma" das pessoas, e crê (ou deveria pelo menos) que o caminho é o desapego e o fim é o nada, tenha tropeçado no pecado cristão da cobiça! Só no Brasil mesmo! Devemos puni-lo severamente: aposentadoria vitalícia já! É Dr. Lênio, vou estocar gasolina, comida só já não basta!

Toda e qualquer profissão deveria ter exame prévio para o seu exercício regular. Portanto, ao invés de por fim ao Exame da Ordem, deveriam estender tais exames a outras profissões. Quanto à fiscalização, esta é devida. Nenhum órgão deve prescindir de fiscalização.

Prevejo que o juiz vai te processar... Prevejo mais! Vejo aqui nos meus búzios que vai ser procedente ("o apelante feriu a honra do magistrado")

"Direito em quadrinhos: eis o nirvana das editoras", mas há muita coisa boa também, como por exemplo, Os Quadrinhos Puros do Direito (Hans Kelsen em quadrinhos) - WARAT, Luis Alberto e CABRIADA, Gustavo Perez. Ou não?

O exame atesta a mediocridade no geral, e não a expertise sobre uma disciplina específica. Alguém que passe na OAB de maneira alguma tem a presunção, a seu favor, de estar plenamente habilitado a defender qualquer tipo de causa (por certo há uma presunção de direito, mas de fato não). Pergunto: Não seria mais interessante entidade privadas certificadoras? Ou, afinal, o povo necessita de medidas extremamente paternalistas como o exame da OAB? Uma maciça instrução via "globo repórter" e "fantástico" não bastaria para ensinar a choldra a procurar um advogado que possuísse um certificado de previdenciarista para ajuizar contra o INSS? Porque, como está hoje, há muitos despreparados atuando em causas sem o necessário preparo (e não falo de custas), haja vista o exame da OAB atestar, repito, a mediocridade no geral.

Impressionante como o d. Autor que sempre envolve com seus textos fora dos 'padrões' conseguiu encantar com verdades que ninguém quer ver, mas deveriam.
Brilhante! Fez bem pra minha alma. O melhor Texto que já li do Senhor. Obrigado!

Excelente artigo, como sempre. Parabéns e obrigado, professor.

Apenas quanto ao assunto referido no Post scriptum II, não vejo a razão e tanta polêmica, porquanto, afinal, trata-se de mera aplicação do art. 125 do CPC, segundo o qual cabe ao juiz dirigir os autos do processo. Oras.

Vamos avante!

"Dirigir os autos do processo"...Bem lembrado!
E ainda tem quem quer tirar o Whatsapp do ar, em virtude de uma investigação circunscrita à uma localidade.Fico sem entender o porquê de criar-se tantos desgastes entre a sociedade e o seu poder Judiciário.
Com as devidas vênias, pois sei que é um "exagero retórico", já ouvi em diversas rodas, lamentavelmente, o "isso nunca dá em nada" e o "eu não confio no Judiciário".
Que outros, como o Professor Lênio, ajudem a "sacudir" e a provocar reflexões necessárias para o aprimoramento de um poder que precisa ser reconhecido como instrumento efetivo e confiável de justiça.

Creio que o prof. Lenio poucas vezes foi tão preciso em sua análise. Taí um roteiro completo do que precisa ser corrigido na atuação da Ordem.

O conto "Numa e a Ninfa", de Lima Barreto, foi publicado há 100 anos, mas vejam como é atual, como é de resto toda a obra do criticado escritor.
A história de Numa era simples. Filho de um pequeno empregado de um hospital militar do Norte, fizera-se, à custa de muito esforço, bacharel em direito. Não que houvesse nele um entranhado amor ao estudo ou às letras jurídicas. Não havia no pobre estudante nada de semelhante a isso. O estudo de tais coisas era-lhe um suplício cruciante; mas Numa queria ser bacharel, para ter cargos e proventos; e arranjou os exames de maneira mais econômica. Não abria livros; penso que nunca viu um que tivesse relação próxima ou remota com as disciplinas dos cinco anos de bacharelado. Decorava apostilas, cadernos; e, com esse saber mastigado, fazia exames e tirava distinções.
Uma vez, porém, saiu-se mal; e foi por isso que não recebeu a medalha e o prêmio de viagem. A questão foi com o arsênico, quando fazia prova oral de medicina legal. Tinha havido sucessivos erros de cópias nas apostilas, de modo que Numa dava como podendo ser encontradas na glândula tireóide dezessete gramas de arsênico, quando se tratam de dezessete centésimos de miligrama.

No Texto,você fala que a OAB não existe para outra coisa, a não ser viver do Exame: " Ora, extinguir simplesmente o exame de ordem é cair em um estado de natureza pré-moderno. Até porque, sem exame, não há controle. E a própria OAB fica sem razão de existir. "Oras, se é assim,a OAB criada por Getúlio Vargas e Regulamentada no ano seguinte para ser Autarquia da Administração Indireta p Selecionar e Fiscalizar optou por só Fiscalizar?Que não tem o significado hoje da época.Pois selecionar seria dar Registro aos Rábulas,que não são os Bacharéis,pois lá na época só poucas faculdades ( 2 ) existiam... Quer dizer que sem o Exame a OAB inexiste ?
Então para que serve?Só para receber anuidade?Que não é taxa,pois a OAB de 1994 é PRIVADA !
Então, como pode ela receber algo indelegável,com PODER DE POLÍCIA, que é FISCALIZAR e mesmo assim pelo seu texto , essa prática não serve para nada...
Vamos ser claros, a OAB, seja ela a de Gtúlio Vargas ou a de 94 tem como fundamento principal a FISCALIZAÇÃO DA ADVOCACIA e isso não é nem nunca poderia ser antes de receber o REGISTRO,pois se não o é ainda parte dessa entidade, ela jamais poderia julgar, digo, pré julgar um profissional e ainda por cima leva-lo a receber a maior pena prevista em seu Estatuto: qual seja, Impedi-lo de trabalhar.
Que crime tipificado cometeu o ADVOGADO NÃO REGISTRADO para receber tal pena ?
Se existe algum crime o é realizado pela Faculdade e pelo MEC e o formado é vítima desse sistema nefasto !
Agora, você mesmo debate, se a OAB tem ou não que prestar contas ao Tribunal de Contas...
O que tem-se que perguntar é : Qual OAB ?
Pois do meu modo de ver existem duas , 1 Autarquia da Adm Indireta (31) jamais extinta e outra Privada ( 8906/94 ).

No Texto,você fala que a OAB não existe para outra coisa, a não ser viver do Exame: " Ora, extinguir simplesmente o exame de ordem é cair em um estado de natureza pré-moderno. Até porque, sem exame, não há controle. E a própria OAB fica sem razão de existir. "Oras, se é assim,a OAB criada por Getúlio Vargas e Regulamentada no ano seguinte para ser Autarquia da Administração Indireta p Selecionar e Fiscalizar optou por só Fiscalizar?Que não tem o significado hoje da época.Pois selecionar seria dar Registro aos Rábulas,que não são os Bacharéis,pois lá na época só poucas faculdades ( 2 ) existiam... Quer dizer que sem o Exame a OAB inexiste ?
Então para que serve?Só para receber anuidade?Que não é taxa,pois a OAB de 1994 é PRIVADA !
Então, como pode ela receber algo indelegável,com PODER DE POLÍCIA, que é FISCALIZAR e mesmo assim pelo seu texto , essa prática não serve para nada...
Vamos ser claros, a OAB, seja ela a de Gtúlio Vargas ou a de 94 tem como fundamento principal a FISCALIZAÇÃO DA ADVOCACIA e isso não é nem nunca poderia ser antes de receber o REGISTRO,pois se não o é ainda parte dessa entidade, ela jamais poderia julgar, digo, pré julgar um profissional e ainda por cima leva-lo a receber a maior pena prevista em seu Estatuto: qual seja, Impedi-lo de trabalhar.
Que crime tipificado cometeu o ADVOGADO NÃO REGISTRADO para receber tal pena ?
Se existe algum crime o é realizado pela Faculdade e pelo MEC e o formado é vítima desse sistema nefasto !
Agora, você mesmo debate, se a OAB tem ou não que prestar contas ao Tribunal de Contas...
O que tem-se que perguntar é : Qual OAB ?
Pois do meu modo de ver existem duas , 1 Autarquia da Adm Indireta (31) jamais extinta e outra Privada ( 8906/94 ).

Primeiramente, excelente texto que relata uma crítica lúcida e fundamentada. Agora, como eu já havia comentado em outra coluna acerca desse assunto, o problema não reside apenas na péssima qualidade de muitas instituições de ensino, além dos seus docentes e discentes.
Vos pergunto. É possível que um candidato preste ENEM e que obtenha 400 pontos na prova ser um dedicado aluno do Curso de Direito? Creio que não. Aliás, afirmo que não.
Eis ai um grande problema que denuncio no dia-a-dia: a facilidade de ingresso no curso superior em Direito. Ao longo dos meus 5 anos de graduação (sou recém formado-2014.2), me deparei com colegas de classe que sequer sabiam ler. Se não sabiam ler, interpretar e escrever nem se fala. Amparados por uma péssima educação básica, é de se esperar dificuldades em ler e compreender textos teóricos complexos, o que é - e deve - ser exigido na graduação. Esse ponto deve ser acompanhado de perto pelo MEC e OAB, controlando o número de instituições de ensino e selecionando, melhor, os futuros alunos. Qual a consequência? A maioria não logra êxito no Exame de Ordem e demais concursos, além de fazerem uma graduação pífia. Deixo claro que não faço qualquer juízo de valor, apenas relato o que constatei e constato no dia-a-dia. Há, os 400 pontos narrados no início, são requisitos para MATRÍCULA no curso de Direito em diversas instituições aqui na minha cidade, e creio que no restante do Brasil, também.

Prof. Lênio,

Em todas as linhas já escritas pelo Sr., as mais contundentes (e agora me refiro ao "conjunto da obra" contido no presente "desabafo", digo, artigo: sempre leio pensando que são os cidadãos de bem desabafando através de suas abalizadas palavras) foram as lidas neste espaço, na data de hoje.

A crise de identidade epistemológica, revolvida às origens dia a dia, encontrada no Direito brasileiro nos faz esgarçar cada vez mais os papeis que o mesmo Direito atribuiu a suas personagens: homens e mulheres, cidadãos, advogados, juízes (lato sensu), promotores e defensores públicos. Todas elas - as personagens - estão a confundir sobre o papel que entronizam, esquecendo-se (cada vez mais) que há um "melhor Direito": o que serve ao corpo social, ao ser humano, para tornar a todos menos primitivos.

Afundando-nos na lama, em sentido inverso ao construído, estamos nos tornando, todos, a mesma protomatéria. De menos primitivos a mais e mais primitivos.

Espero que não se canse em colocar o dedo na ferida. Eu, admito, ando um pouco cansado na minha atividade advocatícia, na qual muitas das vicissitudes apontadas pelo Sr. são vividas e sentidas "na pele".

Quando iremos mudar? O que ainda esperar? Eu não sei. Mas o horizonte vem se enfeiando.

Marcelo F. Machado - advogado e professor

Prof. Lênio,

Em todas as linhas já escritas pelo Sr., as mais contundentes (e agora me refiro ao "conjunto da obra" contido no presente "desabafo", digo, artigo: sempre leio pensando que são os cidadãos de bem desabafando através de suas abalizadas palavras) foram as lidas neste espaço, na data de hoje.

A crise de identidade epistemológica, revolvida às origens dia a dia, encontrada no Direito brasileiro nos faz esgarçar cada vez mais os papeis que o mesmo Direito atribuiu a suas personagens: homens e mulheres, cidadãos, advogados, juízes (lato sensu), promotores e defensores públicos. Todas elas - as personagens - estão a confundir sobre o papel que entronizam, esquecendo-se (cada vez mais) que há um "melhor Direito": o que serve ao corpo social, ao ser humano, para tornar a todos menos primitivos.

Afundando-nos na lama, em sentido inverso ao construído, estamos nos tornando, todos, a mesma protomatéria. De menos primitivos a mais e mais primitivos.

Espero que não se canse em colocar o dedo na ferida. Eu, admito, ando um pouco cansado na minha atividade advocatícia, na qual muitas das vicissitudes apontadas pelo Sr. são vividas e sentidas "na pele".

Quando iremos mudar? O que ainda esperar? Eu não sei. Mas o horizonte vem se enfeiando.

Marcelo F. Machado - advogado e professor

Com a devida vênia, me atenho ao artigo que versa sobre a famigerada discussão da (i)legalidade do Exame de Ordem. Para não passar em branco, o texto é de muita qualidade e conhecimento. Mas muitas perguntam ainda não foram respondidas. Para que presta o Exame de Ordem? Prova-se alguma coisa com ele? Tenho minhas dúvidas. Milhões de bacharéis e jurista também o tem. É cediço que em regra, se começa nas academias de Ensino Jurídico. Escolas não especializadas, que misturam habilitações, não se dedicam à apenas um setor, querem dinheiro de tudo enquanto é lado. São empreendedores, buscam o lucro. Mas quem paga a conta pela baixa qualidade e ganância sempre são os cursandos, e pagam da pior maneira, no bolso e em sua auto estima, que vai ao fundo do poço quando este é 'derrota' várias vezes por este tal 'concurso', que selecione esse ou aquele para exercer a profissão, mesmo que tenha recebido o diploma de uma faculdade que tenha sido autorizada a praticar o curso em comento. Não! Não basta. É necessário também que se passe pelo 'crivo' (não absolutamente justo) das bancas Examinadoras da OAB. Contrário fosse, maioria dos Magistrados não perdia sem precioso tempo despachando para o causídico, determinando que ele 'emende' uma Petição (...) mal feita, sem uma instrução capaz de ajudar que o MMº Juiz seja convencido e pronto para a Sentença. Passar na primeira tentativa (mero acaso?) ou ter que dar vários passos e se onerar dentro ou não de suas condições, até, finalmente pôr a mão na 'vermelhaça' e/ou simplesmente ser um 'Bacharel de porra nenhuma.' Pode se controlar os advogados por meio dos registros por conta da anuidade. Exame de Ordem: Acabar ou corrigir seus erros?

NILTON RAMOS
DIRETOR GERAL - MG
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - BR

No Brasil, a advocacia não é uma profissão, mas uma agremiação compulsória.
O fato de o Exame da Ordem ter a possibilidade de ser constitucional não o legitima a ser ferramenta para a instituição de um monopólio.

A ninguém é dado o direito de restringir a aplicação de uma técnica (advocacia). Assim como nas demais profissões, são os consumidores que definem quem será melhor ou pior avaliado.

A sociedade não pede por restrições de técnicas. Nunca se viu pacientes pedindo restrição de médicos/dentistas/fisioterapeutas, nem nunca se viu clientes pedindo restrição de engenheiros/arquitetos/pedreiros.
<br/>Sempre se quer um maior número de profissionais atuando numa área, exatamente para se ter maior malha de qualidade e preços, a fim de que se ajustem a cada necessidade e possibilidade de pagamento dos consumidores.

À OAB é dado a prerrogativa, em suposto nome da sociedade, de indicar quem poderá exercer a técnica da advocacia. A cúpula dessa autarquia estabelece quem poderá concorrer no mercado da advocacia, utilizando da injusta medida de definir a carreira do advogado já no seu nascedouro (quando muitos daqueles que hoje fazem parte da instituição não lograriam êxito no exame).

E não é só isso, a OAB viola o direito de livre associação, pois só poderá exercer a advocacia quem estiver vinculado aos seus quadros.
A OAB poderia ter o seu exame como uma certificação de mercado (uma espécie de ISO), sem poder monopolizar o exercício da advocacia, nem muito menos exigir a associação e custeio daqueles advogados que escolhessem dela não participar.

Continua...

No Brasil, a advocacia não é uma profissão, mas uma agremiação compulsória.
O fato de o Exame da Ordem ter a possibilidade de ser constitucional não o legitima a ser ferramenta para a instituição de um monopólio.

A ninguém é dado o direito de restringir a aplicação de uma técnica (advocacia). Assim como nas demais profissões, são os consumidores que definem quem será melhor ou pior avaliado.

A sociedade não pede por restrições de técnicas. Nunca se viu pacientes pedindo restrição de médicos/dentistas/fisioterapeutas, nem nunca se viu clientes pedindo restrição de engenheiros/arquitetos/pedreiros.
<br/>Sempre se quer um maior número de profissionais atuando numa área, exatamente para se ter maior malha de qualidade e preços, a fim de que se ajustem a cada necessidade e possibilidade de pagamento dos consumidores.

À OAB é dado a prerrogativa, em suposto nome da sociedade, de indicar quem poderá exercer a técnica da advocacia. A cúpula dessa autarquia estabelece quem poderá concorrer no mercado da advocacia, utilizando da injusta medida de definir a carreira do advogado já no seu nascedouro (quando muitos daqueles que hoje fazem parte da instituição não lograriam êxito no exame).

E não é só isso, a OAB viola o direito de livre associação, pois só poderá exercer a advocacia quem estiver vinculado aos seus quadros.
A OAB poderia ter o seu exame como uma certificação de mercado (uma espécie de ISO), sem poder monopolizar o exercício da advocacia, nem muito menos exigir a associação e custeio daqueles advogados que escolhessem dela não participar.

Continua...

Se o selo OAB fosse de grande valia para a sociedade, os consumidores livremente (e aleatoriamente) limariam da concorrência todos os advogados que estivessem fora da associação e não estivessem com o selo atualizado.

É uma pena que guildas como essas ainda recebam guarida de parte daqueles que mais se prejudicam com ela (advogados fora da cúpula), e que as pessoas pouco lutem para que o mercado de advocacia seja cada vez mais livre. Quando realmente alguém, de fato, pensar no melhor para a sociedade, instituições desse tipo automaticamente perderão o poder que hoje detêm.

(Rafael Saldanha)

Se o selo OAB fosse de grande valia para a sociedade, os consumidores livremente (e aleatoriamente) limariam da concorrência todos os advogados que estivessem fora da associação e não estivessem com o selo atualizado.

É uma pena que guildas como essas ainda recebam guarida de parte daqueles que mais se prejudicam com ela (advogados fora da cúpula), e que as pessoas pouco lutem para que o mercado de advocacia seja cada vez mais livre. Quando realmente alguém, de fato, pensar no melhor para a sociedade, instituições desse tipo automaticamente perderão o poder que hoje detêm.

(Rafael Saldanha)

O mercado de advocacia no Brasil apenas engatinha. E os advogados têm uma boa parcela de culpa nisso.

Para me fixar num único ponto, levanto a questão da publicidade, a qual é extremamente limitada nesse ramo.

Por lei, a atividade advocatícia não pode utilizar livremente da publicidade. É óbvio que quem arquitetou essa lei saiu ganhando com isso, e, até hoje, são os mesmos interessados que impedem as discussões para mudar o regramento.

A publicidade é imprescindível para toda atividade mercantil e é fundamental para levar informação aos consumidores, facilitando a escolha mercadológica entre preço x qualidade.

Continua...

O mercado de advocacia no Brasil apenas engatinha. E os advogados têm uma boa parcela de culpa nisso.

Para me fixar num único ponto, levanto a questão da publicidade, a qual é extremamente limitada nesse ramo.

Por lei, a atividade advocatícia não pode utilizar livremente da publicidade. É óbvio que quem arquitetou essa lei saiu ganhando com isso, e, até hoje, são os mesmos interessados que impedem as discussões para mudar o regramento.

A publicidade é imprescindível para toda atividade mercantil e é fundamental para levar informação aos consumidores, facilitando a escolha mercadológica entre preço x qualidade.

Continua...

Quem ganha com a proibição de publicidade: a sociedade (que tem informações restritas sobre quem presta o serviço)? os advogados iniciantes ou pouco conhecidos (que terão muita dificuldade em estabelecer concorrência com os "grandes")? ou são os escritórios já consolidados, com grandes sedes, e que já têm uma publicidade (boca a boca) natural de mercado?

Com certeza, uma proibição à publicidade apenas prejudica aos consumidores do serviço e aos próprios advogados (aqueles que estão "fora do circuito").

Se algum dia te disserem que fazer propaganda do serviço que você presta atenta contra a "moral da profissão", responda que vergonhoso é não poder divulgar o trabalho que você se orgulha em prestar. Vergonhoso é passar fome.

(Rafael Saldanha)

Enquanto isso, nos EUA ...http://www.conjur.com.br/2015-fev-20/advogados-eua-voltam-discutir-abertura-capital-bancas

Quem ganha com a proibição de publicidade: a sociedade (que tem informações restritas sobre quem presta o serviço)? os advogados iniciantes ou pouco conhecidos (que terão muita dificuldade em estabelecer concorrência com os "grandes")? ou são os escritórios já consolidados, com grandes sedes, e que já têm uma publicidade (boca a boca) natural de mercado?

Com certeza, uma proibição à publicidade apenas prejudica aos consumidores do serviço e aos próprios advogados (aqueles que estão "fora do circuito").

Se algum dia te disserem que fazer propaganda do serviço que você presta atenta contra a "moral da profissão", responda que vergonhoso é não poder divulgar o trabalho que você se orgulha em prestar. Vergonhoso é passar fome.

(Rafael Saldanha)

Enquanto isso, nos EUA ...http://www.conjur.com.br/2015-fev-20/advogados-eua-voltam-discutir-abertura-capital-bancas

Defendo que o Exame da Ordem seja estendido para todos os Advogados, para avaliar com frequência, seu conhecimento.
A OAB argumenta que o exame filtra os bacharéis incompetentes. Mas, como se sabe, o Direito é dinâmico. As mudanças no Direito são constantes e exige-se atualização. Por que, então, não estender o exame para todos os advogados? Que tal se todos os advogados tivessem que se submeter a este exame a cada 5 anos? Se perdessem, seriam obrigados a passar por cursos de reciclagem. O exame para os advogados poderia ser diferente do exame dos bacharéis, poderia ser mais específico, apenas para a área de especialização do advogado (penal, civil, administrativa etc.).
O Exame da Ordem, como é hoje, serve apenas como reserva de mercado, impedindo a entrada de novos advogados no já inflado mercado da advocacia, além de gerar mais e mais verbas para a OAB a cada seis meses.

Acabei de criar um diretório para guardar esses escritos. Acabei de criar. Chama-se Streck directorius.

Com todo o cabedal de conhecimentos do prof. Lênio, esperava encontrar uma resposta à uma questão que tenho feito por longos 10 anos.
Infelizmente, não consegui, e com isso, Norberto Bobbio continuará a martelar seu entendimento quanto à razão de ser de uma norma deve constar desta própria.
Assim não fosse, o prof. Lênio diria a efetiva conceituação técnico-jurídica constitucional ou mesmo legal de um exame regulamentado pela OAB, que não tem competência constitucional para legislar sobre qualquer assunto, incluindo normas sobre educação e direito do trabalho.
Ora, poder-se-ia dizer, mas esse fato não deve ser considerado, afinal, nos cursos de Direito, são formados bacharéis, nunca advogados.
Realmente, passo a ver aspectos laboratoriais num exame que nem mesmo um jurista do quilate do prof. Lênio, pode conceituar.

Caro Professor Lenio Luiz Streck,
Sou um dos seus muitos leitores que o respeitam e admiram, não unicamente por seus conhecimentos jurídicos - não internetianos (existe esta palavra?) – mas, pelo seu esforço em raciocinar. Já dizia o Filósofo brasileiro Millor Fernandes - ...pensar é só pensar. – que humildemente, apesar da aparente pretensão, complementei - ...raciocinar é que são elas!..
Sem mais delongas, professor, tenho 68 anos e formado em Direito há 44 anos, Advogado com carteira da OAB pelo mesmo tempo, com diferença de dias, não havia na época o exame da Ordem e continuo Advogado até hoje , apesar de somente ter exercido essa cansativa, nobre e instigante profissão (a última liberal) durante 25 anos, entretanto, mantenho o status, pois, continuo com os meus cartão e carteira pagando, religiosamente as anuidades!!!
Também, como o senhor, mantenho, em um canal de Tv local, um “talk-show”, não tão especializado quanto o seu e até me atreveria a dizer – sem qualquer especialização – no “ar” há 27 anos.
Acredito que – será a minha crença verdadeira? – a idade, o passar dos anos é fascinante, as perguntas se multiplicam, o exercício do raciocínio nos tornam cada vez mais ricos.
Os seus raciocínios me encantam pela lógica, bom senso e solidez nos conhecimentos, imagino o seu esforço, sacrifício e prazer para adquiri-los.
Vamos agora citar algumas “máximas” - talvez não tão “máximas” - ...perguntar não ofende! – se é este o caso por que será que alguns leitores se ofendem tanto e comentam com tanta virulência?

...Será que o conhecimento deles é tão pequeno que não saibam que perguntar não ofende? A minha admiração pelos seus textos leva-me a preocupação com o senhor, aí outra “máxima” que precisa ser corrigida - ...em terra de cego quem tem um olho é rei – é a mas deslavada mentira, o correto seria - ...em terra de cego quem tem um olho é infeliz – o pobre do caolho vai passar o resto da vida tentando explicar aos cegos o que vê, para quem tem responsabilidade é uma forma de escravidão.
Voltemos ao exame da Ordem, com exame, bom ou ruim e acredito -...será minha crença verdadeira? – que o senhor faz muito bem em tentar esclarecer e orientar o assunto, a verdade – incognoscível e inalcançável – é que os melhores Advogados serão identificados pelo mercado – os clientes – que continuarão buscando através do processo de tentativa e erro, naturalmente muitos clientes ficarão no caminho, perderão suas liberdades, seus bens e outras cositas mais , paciência, haverá, pelo menos, meia dúzia de vencedores.
Ao ler seus comentários sobre o exame da Ordem fui clicando na chamada de outros artigos e cheguei, finalmente, ao intitulado A PEC das Domésticas e a saudade dos "bons tempos", belíssimo e como possuo uma curiosidade sem limites, além de sede de aprender, interessante no passado cheguei a imaginar que a ficar “mais passado nos anos” isso fosse diminuir e alcançaria a felicidade dos medíocres, vieram-me a mente duas indagações : o artigo 5° da Constituição de 88, em síntese, não preceitua que todos são iguais perante a lei? O artigo 3° da CLT não define a relação de emprego?
Tais perguntas levam-me a terceira:
Para que a PEC das domésticas?

Para que a PEC das domésticas? ....Para garantir a denominação de doméstica ou para “chover no molhado”, reafirmar um direito que Constitucionalmente já possuem, também garantido pela CLT?
Por outro lado quero parabeniza-lo pelo esforço hercúleo de desmascarar os sofismas e sofistas do Direito.
Sabe professor, até admiro os sofistas. Costumo dizer que a religião mais cômoda ainda é o Cristianismo, o Cristão segue da Bíblia (Bíblias: Velho Testamento, Novo testamento e, sem discriminar, o Novíssimo Testamento – o Livro dos Mórmons ), apenas o que interessa. Chegam até a afirmar que as palavras do Deus Cristão ( o Deus Sem nome de Abrahão) é a mesma tanto no Velho quanto no Novo Testamento, Ele apenas mudou de ideias. Pronto, acabo de entrar numa “fria” incomensurável, A partir de agora serei conhecido como o herege ou endemoniado.
Como o senhor deve ter percebido ( que beleza!) continuo ingênuo e feliz depois de 68 anos, apenas mais uma fera entre as demais.

Se "em Pindorama tudo vira do avesso", sua cruzada filosófica parece-me, então, um exercício de pregação no deserto. E que deserto! Vê-se, claramente, as tantas referências (neste caso, quase sempre positivas) que são feitas ao que é dito por Lênio Streck, mas quase nenhuma efetividade de ações naquilo que é proposto pelo mesmo Lênio Streck. Por quê?
Mas, mesmo assim, quiçá, valeria então a antiga máxima: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura" (só nunca se considera, de fato, o tempo em que tal processo pode decorrer...).
No mais, em Pindorama, sempre "mais do mesmo".

Caro Professor Lenio,
Por favor, localize junto a redação o meu e-mail, acho que precisamos trocar figurinhas, quem trabalha muito tempo em"home office" precisa, de vez em quando sociabilizar.
Quando encontramos uma mente brilhante com a qual possamos trocar ideias sem precisar pronunciar a frase inteira é, absolutamente fascinante.
Costumo a rir muito, quem escuta a conversa fica achando que é conversa de doidos.
Aguardo o seu e-mail para jogar um pouco de conversa fora e nos divertirmos.

Dentre todos os comentários, há um fato a ser constatado.
Dentre os que são a favor do Exame, inclusive com a remodelação do formato, estão, curiosamente, os que a ele se submeteram e são inscritos nos quadros da Ordem.
Dentre os que são contrários, pequenina parcela é de ainda estudantes; a quase totalidade dos que são contra é formada por bacharéis, ou seja, já formados.
É convicção que se forma somente (curiosamente) "pós-formatura"?

Professor Lenio, admiro seus textos, e o modo como a sua visão crítica e realista se coadunam com a minha. Creio que não é uma prova é capaz de comprovar a qualidade de um profissional, contudo num mundo onde cursos de direito são abertos de qualquer modo, e 'profissionais' são atirados no mercado como peixes numa bancada... Falta (e muito) livrar-se das amarras e preconceitos para realmente haver profissionais de qualidade!
Quanto ao juiz e caso Eike, dispensa comentário quanto aos absurdos ...

Tudo como dantes no quartel de abrantes:
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/02/carro-do-filho-de-eike-seguia-com-juiz-na-quinta-apos-ordem-de-devolucao.html

Depois do exame da OAB a advocacia passou a ser mais respeitada.Por isso sou favorável.Quem estudou nos cinco anos de faculdade tem condições de passar.Juiz de direito:prestei concurso para a magistratura estadual e não passei. Hoje vendo a atuação de alguns juízes penso;a banca me reprovou,mas, quem saiu reprovada foi a Justiça.Bom senso ,saber fundamentar e imparcialidade sempre tive.Quinto Constitucional sou contra:quem quiser ser juiz, que preste concurso.Nomeação de Ministro:um acinte essa forma de nomeação;será indicado quem tem mais conhecimento pessoal.Quem foi parcial a vida inteira "no fim da vida profissional" será imparcial?O ministro não deve ser nem "pro societate" e nem "pro reo",mas, sempre em favor da Constituição.E dizer que o STF é tribunal "político" é risível" Ele é(ou devia ser), um tribunal Constitucional.Que seja indicado desembargador(estadual ou federal).Mas, em todo caso,se a presidenta Dilma não tiver ninguém para indicar, indico meu humilde nome:prometo que não comparecerei em nenhuma sessão com vestida com a Camisa do Santos Futebol Clube, assim seja!

O artigo está muito bem colocado e espelha a realidade jurídica do Brasil . Parabéns Professor! Mas com a devida venia, acredito que atualmente, em Terras Braziliam, discussões só tem levado a reuniões e novas discussões, não se chegando a nada. O exemplo, está ai na própria pífia mudança que ocorreu no exame. Muita discussão, e evolução pouca. As coisa acontecem como os atuais comandantes querem. Ou seja, deixar como está. Hoje na atual conjuntura, o remédio tem que ser cirurgico. Acredito que o exame tem acabar, para que se possa aí criar um novo mecanismo, baseado nos erro e acertos, do que atualmente está. E só para lembrar, o bacharel em engenharia, é engenheiro bastando apenas se inscrever no CREA, (sem provas). Será que as profissões de Engenharia, Nutrição, Odontologia, Medicina, Administração, Veterinária e etc..., são menos responsáveis que a de Direito, ou seus Conselhos são omissos com a sociedade.

Lúcida as palavras redigidas e condensadas nesse artigo. Parabéns ao Autor!
Minha contribuição é rude, porém, sincera. Temos que ter CORAGEM de apertar o botão do reset desse jogo. Começar tudo de novo. Já sabemos o que não dá certo, agora é momento de jogar para ganhar. Ganhar o que? Dignidade, respeito, orgulho, competitividade e esperança.
Somos meros mortais, e temos, nós, validade, somos todos perecíveis, contudo, amanhã terá com certeza um outro alguém aqui e, é por eles, os desconhecidos, que devemos lutar, não mais por nós! Nosso tempo já está determinado.
Uma grande NAÇÃO é aquela que existe por e pelo seu POVO. Discussões como exterminar o Exame da Ordem é brincar de amerlinha, um joguinho lúdico que as crianças mudam as regras ao seu bel prazer. Atenção o exame é DA OR-DEM, não da desordem. E, sempre foi e sempre será preciso filosofar, pois, refletir e inflectir é exercício do conhecimento, sendo assim, qualquer sociedade padece da filosofia.
Bom fim de semana a todos.

Não percebemos nossa própria torpeza e somos estúpidos demais para percebermos que somos vítimas da nossa própria torpeza.

A propósito, o TCE/SP preocupa muito mais que o TCU:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/robson-marinho-destruiu-a-imagem-de-covas/

.Por Vasco Vasconcelos escritor e jurista. Se os advogados condenados no 2º maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB? Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? Pela provação urgente do PL 2154/2011 do nobre Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Já imaginaram os prejuízos incomensuráveis que esse caça-níqueis vem causando ao país com esse contingente de milhares de operadores do direito desempregados, jogados ao banimento? Ora nobres colegas juristas se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.
Destarte o fim do Exame da OAB significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por derradeiro lembro que a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados e/ou extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na calada da noite para R$ 220, (um assalto ao bolso), haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro para depois serem jogados ao limbo.

A Lei nº 10.86104, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO POSSUI nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC p/ as IES que integram o sistema federal de ensino. FIM EXAME DA OAB.

Realmente, o Prof. Lenio,como sempre, vai direto ao ponto:
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"...é hoje: um lugar para promover meia dúzia de livros de resumos e resuminhos que condensam a matéria que cairá na prova."
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"Temos de ter coragem de assumir uma verdade: as faculdades alteraram seu ensino para se adaptarem à ditadura do Exame da ordem e seus quiz shows de baixa densidade epistêmico-jurídica."
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"A OAB não pode ficar refém de institutos ou empresas que elaboram os Exames. E as faculdades não podem ficar reféns dos Exames de Ordem. Bingo. E as Faculdades também não podem ser apenas um caminho inicial que necessita pagar pedágio para os cursinhos de preparação, indústria pesada que ganha milhões com a mediocridade do ensino jurídico."
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"A OAB, que vela pela democracia e pala ética — está nos seus estatutos — não pode sufragar um modelo que dia a dia estandardiza o ensino do direito. Sim, há que se colocar na conta da OAB também a culpa por isso-que-está-aí."
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"Por favor, não se faz faculdade de direito apenas com o objetivo de “passar no exame”. Estamos deixando de lado o principal para ficar com o periférico ou aquilo que é contingencial."
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Prof. Lenio, pergunto com todo o respeito e admiração que eu tenho, inclusive por ter sido, como muito orgulho, seu aluno de mestrado: O Sr. acredita que é viável, ou melhor, que a OAB vai mesmo alterar o Exame para o que realmente ele deveria ser?
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Eu só acredito se o Sr. viesse a ser o Presidente Nacional da OAB.
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Assim, enquanto isto não aconteça, acabar com exame atual, trará menos dano ao Direito.

Bastou-me um ano de faculdade (UFRN) para perceber que o Direito nada mais é do que a arte da empulhação. Toda a parafernália teórico-filosófica, de Kelsen a Dworkin, passando por Bobbio, Reale, Perelman, Alexy, Viehweg, etc, resume-se ao melhor manejo empulhatório da retórica jurídica.
Bastou-me, igualmente, ler algumas colunas do 'douto' professor Lênio Streck para perceber que, empulhatoriamente, o mesmo critica o ensino jurídico brasileiro (talvez não sem razão), porém, utilizando argumentos contraditórios, despercebidos da "malta", tais como: a) o número exagerado de causídicos no mercado; e b) o baixo índice de aprovados no famigerado exame da OAB (17,5% em média, conforme colunas anteriores).
Ora, é de se perguntar: o índice de aprovação no exame da OAB deve ser reduzido ou aumentado? Receio que o 'douto' professor Lênio Streck não arriscaria uma resposta, pelas razões óbvias do terreno movediço em que teria que pisar. Caso respondesse 'reduzido', então teria que concordar que o ensino jurídico não é tão ruim assim, já que pouca gente obtém êxito, decorrendo, daí, que as escolas não lecionam para o mercado.
Do contrário, se respondesse 'aumentado', teria, então, que explicar porque considera elevado o número de advogados, uma vez que deseja aumentar esse contingente com a aprovação maior no exame da ordem.
Como se vê, é tarefa hercúlea deslindar-se de imbróglio argumentativo.
Destarte, sem querer dar uma de Hêmon, filho de Creonte, da trilogia tebana, sugiro que o professor Lênio Streck deixe de empulhar seus leitores em relação a esse assunto (exame da OAB X ensino jurídico), vez que subjaz-lhe apenas e tão-somente uma querela de cunho "elitista", a dominar a cena da celeuma.
Grato e desculpas pela petulância sertaneja!

Bastou-me um ano de faculdade (UFRN) para perceber que o Direito nada mais é do que a arte da empulhação. Toda a parafernália teórico-filosófica, de Kelsen a Dworkin, passando por Bobbio, Reale, Perelman, Alexy, Viehweg, etc, resume-se ao melhor manejo empulhatório da retórica jurídica.
Bastou-me, igualmente, ler algumas colunas do 'douto' professor Lênio Streck para perceber que, empulhatoriamente, o mesmo critica o ensino jurídico brasileiro (talvez não sem razão), porém, utilizando argumentos contraditórios, despercebidos da "malta", tais como: a) o número exagerado de causídicos no mercado; e b) o baixo índice de aprovados no famigerado exame da OAB (17,5% em média, conforme colunas anteriores).
Ora, é de se perguntar: o índice de aprovação no exame da OAB deve ser reduzido ou aumentado? Receio que o 'douto' professor Lênio Streck não arriscaria uma resposta, pelas razões óbvias do terreno movediço em que teria que pisar. Caso respondesse 'reduzido', então teria que concordar que o ensino jurídico não é tão ruim assim, já que pouca gente obtém êxito, decorrendo, daí, que as escolas não lecionam para o mercado.
Do contrário, se respondesse 'aumentado', teria, então, que explicar porque considera elevado o número de advogados, uma vez que deseja aumentar esse contingente com a aprovação maior no exame da ordem.
Como se vê, é tarefa hercúlea deslindar-se de imbróglio argumentativo.
Destarte, sem querer dar uma de Hêmon, filho de Creonte, da trilogia tebana, sugiro que o professor Lênio Streck deixe de empulhar seus leitores em relação a esse assunto (exame da OAB X ensino jurídico), vez que subjaz-lhe apenas e tão-somente uma querela de cunho "elitista", a dominar a cena da celeuma.
Grato e desculpas pela petulância sertaneja!

Bastou-me um ano de faculdade (UFRN) para perceber que o Direito nada mais é do que a arte da empulhação. Toda a parafernália teórico-filosófica, de Kelsen a Dworkin, passando por Bobbio, Reale, Perelman, Alexy, Viehweg, etc, resume-se ao melhor manejo empulhatório da retórica jurídica.
Bastou-me, igualmente, ler algumas colunas do 'douto' professor Lênio Streck para perceber que, empulhatoriamente, o mesmo critica o ensino jurídico brasileiro (talvez não sem razão), porém, utilizando argumentos contraditórios, despercebidos da "malta", tais como: a) o número exagerado de causídicos no mercado; e b) o baixo índice de aprovados no famigerado exame da OAB (17,5% em média, conforme colunas anteriores).
Ora, é de se perguntar: o índice de aprovação no exame da OAB deve ser reduzido ou aumentado? Receio que o 'douto' professor Lênio Streck não arriscaria uma resposta, pelas razões óbvias do terreno movediço em que teria que pisar. Caso respondesse 'reduzido', então teria que concordar que o ensino jurídico não é tão ruim assim, já que pouca gente obtém êxito, decorrendo, daí, que as escolas não lecionam para o mercado.
Do contrário, se respondesse 'aumentado', teria, então, que explicar porque considera elevado o número de advogados, uma vez que deseja aumentar esse contingente com a aprovação maior no exame da ordem.
Como se vê, é tarefa hercúlea deslindar-se de imbróglio argumentativo.
Destarte, sem querer dar uma de Hêmon, filho de Creonte, da trilogia tebana, sugiro que o professor Lênio Streck deixe de empulhar seus leitores em relação a esse assunto (exame da OAB X ensino jurídico), vez que subjaz-lhe apenas e tão-somente uma querela de cunho "elitista", a dominar a cena da celeuma.
Grato e desculpas pela petulância sertaneja!

Bastou-me um ano de faculdade (UFRN) para perceber que o Direito nada mais é do que a arte da empulhação. Toda a parafernália teórico-filosófica, de Kelsen a Dworkin, passando por Bobbio, Reale, Perelman, Alexy, Viehweg, etc, resume-se ao melhor manejo empulhatório da retórica jurídica.
Bastou-me, igualmente, ler algumas colunas do 'douto' professor Lênio Streck para perceber que, empulhatoriamente, o mesmo critica o ensino jurídico brasileiro (talvez não sem razão), porém, utilizando argumentos contraditórios, despercebidos da "malta", tais como: a) o número exagerado de causídicos no mercado; e b) o baixo índice de aprovados no famigerado exame da OAB (17,5% em média, conforme colunas anteriores).
Ora, é de se perguntar: o índice de aprovação no exame da OAB deve ser reduzido ou aumentado? Receio que o 'douto' professor Lênio Streck não arriscaria uma resposta, pelas razões óbvias do terreno movediço em que teria que pisar. Caso respondesse 'reduzido', então teria que concordar que o ensino jurídico não é tão ruim assim, já que pouca gente obtém êxito, decorrendo, daí, que as escolas não lecionam para o mercado.
Do contrário, se respondesse 'aumentado', teria, então, que explicar porque considera elevado o número de advogados, uma vez que deseja aumentar esse contingente com a aprovação maior no exame da ordem.
Como se vê, é tarefa hercúlea deslindar-se de imbróglio argumentativo.
Destarte, sem querer dar uma de Hêmon, filho de Creonte, da trilogia tebana, sugiro que o professor Lênio Streck deixe de empulhar seus leitores em relação a esse assunto (exame da OAB X ensino jurídico), vez que subjaz-lhe apenas e tão-somente uma querela de cunho "elitista", a dominar a cena da celeuma.
Grato e desculpas pela petulância sertaneja!

O Professor e Filósofo Lênio está cheio de razão: o exame de ordem deve ser mantido e algo semelhante tem que ser estendido para as outras profissões regulamentadas, mas o conteúdo da prova deve ser mais completo, mais subjetivo e sem as chamadas perguntas de colete; como os examinados são pessoas recém-formadas, deve-se verificar se sabem os assuntos mais básicos e os casos que serão objeto de petições iniciais ou recursos devem ser menos complexos dos que vêm colocando. No conjunto, deve-se exigir conhecimentos, não mui profundos, da dogmática jurídica, de atualização legislativa e dos precedentes do Judiciário, principalmente do STF e do STJ. Vale dizer, o que o futuro advogado vai enfrentar no seu dia a dia.

Senhores, percebo que uma boa celeuma alimenta o processo de discussão, assim, que tal alterar o "estatuto" e obrigar o Advogado a patrocinar a causa? Nos Estados Unidos funciona assim, os Advogados investem nas boas causas e quando perdem declaram falência. Gostaria de saber qual seria o volume das causas e dos tribunais. Aqui no Brasil o cliente quando perde declara falência e o Advogado fatura os honorários. Os Advogados bem sucedidos no Brasil são os melhores, os clientes são felizes. Já vesti a minha cota de malha para poder levar as chicotadas.

Com a devida venia a todos que discordam, mas o exame da OAB é um exemplo a ser seguido por todas as outras profissões regulamentadas. É estratégico para o Brasil.
Há falhas aqui e acolá, sem dúvida, mas é um modelo a ser aprimorado.
Isso porque, o sistema de ensino no Brasil está falido, as instituições particulares tem um único objetivo: lucro; as públicas tem não tem objetivo algum, infelizmente, sobrevivem ao sabor do esforço e do talento dos professores e alunos seletos, porque passaram em vestibulares concorridos.
Daí ser fundamental existir um sistema de controlar a qualidade, por isso os exames dos órgãos de classe são a métrica faltante na rede de ensino.
Agora do ponto de vista operacional, ou seja, a formulação das perguntas em si, esse é um tormentoso problema.
Questões objetivas e com respostas claras ou subjetivas sujeitas a interpretação e motivação do candidato; eis o ponto para reflexão.
Obrigado a todos.