Sem qualquer manobra legal internacional possível, Marco Archer Cardoso Moreira, o brasileiro condenado à morte na Indonésia, só podia torcer para que a presidente Dilma Rousseff conseguisse convencer o presidente do país asiático, Joko Widodo, a lhe conceder clemência. Mas nem isso salvará o brasileiro da execução por fuzilamento marcada para a meia-noite de domingo, no horário de Jacarta — 15h no horário de Brasília.
Segundo a Agência Brasil, em uma conversa por telefone, o presidente indonésio negou o pedido de Dilma (foto) e enfatizou que todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme as leis do país e que o devido processo legal foi garantido não só a Moreira, mas também a outro brasileiro no corredor da morte de lá, Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas. De acordo com as leis da Indonésia, a única forma de uma sentença de morte revertida é se o presidente aceitar o pedido de clemência.
Preso na Indonésia desde 2003, Moreira pode ser o primeiro brasileiro executado por crime no exterior. A primeira vez que o governo brasileiro pediu clemência para Archer foi em março de 2005, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A presidente reconheceu a gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros e disse respeitar a soberania indonésia e de seu sistema judiciário, mas, como chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias”, disse nota divulgada à imprensa. Dilma ainda lamentou profundamente a decisão de Widodo e disse que a execução do brasileiro vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para as relações entre os dois países.
De acordo com o juiz e professor Ingo Sarlet, quando não há medida legal possível, a única esperança é esperar que o governo do país que condenou se sensibilize com a situação por meio da repercussão na mídia, o que faz com que um pedido de perdão dificilmente seja aceito: “Nesse caso, acho difícil que se obtenha o perdão, porque são casos isolados”.
O criminalista Rodrigo de Oliveira Ribeiro, membro do conselho penitenciário do Rio de Janeiro, explica que a aplicação da pena capital para tráfico de drogas é caso raro no mundo, apesar de prevista por diversas nações. "A Indonésia recebe ajuda humanitária de diversos países desde 1966 e jamais esboçou uma saída humanista", disse.
O advogado também aponta para a desproporcionalidade da pena aplicada. "Neste caso, o brasileiro será executado por um crime sem vítima. O tráfico é um crime de perigo abstrato e o uso de drogas é uma autolesão. Além disso, esse tipo de punição tem efeitos inócuos no combate ao tráfico internacional de drogas, que apenas se fortalece", criticou.
Pena aceita
A Indonésia é signatária do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promovido pelas Nações Unidas, que reforça que o direito à vida é inerente à pessoa humana e deve ser protegido por lei. Só que o mesmo pacto também aceita a pena de morte nos países onde ela não tenha sido abolida e diz que ela poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves. Na Indonésia, o tráfico de drogas é considerado crime grave.
Segundo Sarlet, a aceitação da pena de morte no documento não é estranha: “É um documento feito pelos países e, como tal, é óbvio que atenda apenas aos interesses deles. Trata-se de uma democracia internacional aprovada pela maioria. Se você ainda tem países que aceitam a pena de morte, como os Estados Unidos, é natural que ela faça parte do documento”.
Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia também se manifesta pelo pedido de clemência, para que a execução do brasileiro não aconteça, “em respeito à reciprocidade de tratamento humanitário, já que nenhum cidadão da Indonésia seria levado à pena capital mesmo se condenado por igual crime no Brasil”.
Coitadinho, ele so queria fazer uma graninha com a desgraça alheia, matando o próximo com sua droga maldita. Pelo que li nos comentários postados a respeito, 99% do nosso povo concorda com a execução desse traficante e haveria uma grande decepção se a clemência fosse concedida. Só não acho adequada aqui no Brasil, pois a corrupção moral do nosso judiciário é tão grande que a pena capital
só seria aplicada a negros e pobres, como já ocorre atualmente em relação ao encarceramento.
Coitadinho, ele so queria fazer uma graninha com a desgraça alheia, matando o próximo com sua droga maldita. Pelo que li nos comentários postados a respeito, 99% do nosso povo concorda com a execução desse traficante e haveria uma grande decepção se a clemência fosse concedida. Só não acho adequada aqui no Brasil, pois a corrupção moral do nosso judiciário é tão grande que a pena capital
só seria aplicada a negros e pobres, como já ocorre atualmente em relação ao encarceramento.
Indonésia: taxa de homicídio: 0,6/100 mil habitantes/ano.
Brasil: taxa de homicídio: 26/100 mil habitantes/ano.
Todos os indicadores sociais indonésios são piores que os do Brasil. O país é inclusive mais populoso (220 milhões).
Talvez a dureza da lei penal indonésia tenha algo a ver com esta realidade tão distinta.
De qualquer forma, eu sinceramente lamento o desfecho deste caso. Acho desproporcional a aplicação de pena de morte a crime não violento, mas compreendo a preocupação que alguns países têm (China, Cingapura, Malásia, etc) com o efeito em cadeia que as drogas têm sobre outros crimes, inclusive homicídios, latrocínios, etc, a ponto de apenar o tráfico de forma tão contundente.
Só se for para os "cumpanheiros". Em tempo: "Neste caso, o brasileiro será executado por um crime sem vítima". Menos doutor. Nunca é demais lembrar: a palavra é de prata e o silêncio é de ouro.
Em Cingapura, antes do pouso da aeronave, é distribuído farto material sobre a cultura e certas leis (e penas) que o turista possa desconhecer.
Acredito que na Indonésia seja assim.
A morte sempre gera comoção.Apesar de achar o delito bárbaro (drogas destroem inúmeras famílias, matam e financiam outros crimes) não há regozijo na morte de alguém.
O que não entendo é esta comoção de articulistas sobre o país asiático e a acomodação (generalizada) diante da barbárie que vivemos no dia-a-dia, aqui mesmo, no Brasil. Agora, enquanto escrevo, alguém está sendo assassinado. Isto sim considero barbárie.
Não concordo com a criminalização de tal conduta, muito menos com a pena de morte. Os 8 ou 9 kg de pós que foram tirados de circulação após a apreensão não fizeram a menor diferença para os consumidores, uma vez que apareceram no minuto seguinte à prisão do brasileiro mais 4 ou 5 mil traficantes no lugar, com milhares de tonelas de cocaína e outras drogas. A "guerra" contra o tráfico foi uma invenção artificiosa de alguns em busca de emprego estatal bem remunerado e verba pública. Nunca fez diferença alguma, sendo certo que a droga está disponível ao usuário em qualquer lugar do mundo, inclusive nas prisões mais vigiadas nos países de primeiro mundo. Prender, matar ou esquartejar traficantes não faz a menor diferença. No entanto, na medida em que o brasileiro deixou as fronteiras e foi violar conscientemente a lei penal de outros países, o problema é exclusivo dele. Tenho que o tema não deva ser preocupação nossa ou do Estado brasileiro. Pena e preocupação eu tenho com que está aqui no Brasil, trabalhando e sol a sol para sustentar o crime que domina o Estado brasileiro.
Um dia eu li um relato de uma brasileira que está morando no Canadá. Ela explicou que ao chegar lá entre as primeiras coisas que foi longamente exposto, de forma bem clara, é que lá não era o Brasil. Falaram que não tinha "jeitinho", defensoria, clemência, nem nada do gênero. Contratos e ajustes deveriam ser cumpridos, e a lei candense iria ser aplicada rigorosamente, como é para todo mundo por lá.
E se em vez de pena de morte, o risco de ser traficante fosse ficar trancafiado uns 5, 6 anos, em um lugar imundo, superlotado, com calor intenso, cheio de ratos, baratas e marmanjos dispostos a espancá-lo e torturá-lo todos os dias?
.
Sinceramente, não sei o que é pior: ser fuzilado ou ficar 5 anos preso num presídio brasileiro. O que você escolheria?
.
E mesmo assim o tráfico continua, tanto aqui, como lá, como nos EUA (onde a fiscalização é grande e as penas são duras). Porque onde há demanda haverá oferta, meus amigos. Não adianta! Relações voluntárias celebradas entre dois adultos não podem ser criminalizadas.
.
Quando um traficante é preso ou morto, você deve pensar que isso desincentiva outras pessoas a traficarem drogas. Afinal, quem quer ser preso ou morto, certo? Errado. A experiência demonstra que, com a saída de um traficante no mercado, abre-se um espaço e uma oportunidade lucrativa para que outro entre no lugar vazio que ele deixou no comércio.
.
O medo da prisão ou da morte é rapidamente afastado pela oportunidade de lucro fácil e ilimitado. Em outras palavras, o traficante preso/morto deixa uma "carteira de clientes" carente, suplicante por outro que passe a lhe fornecer as drogas. É como um convite para que novos "empreendedores" entrem no mundo das drogas, onde poderão ficar ricos sem estudar e sem muito esforço.
.
Minha conclusão: enquanto houver gente querendo se drogar, vai ter gente vendendo, não importa o grau de punição. Melhor seria legalizar tudo e permitir que as relações fossem regidas pela Lei. Assim, em vez de um traficante matar outro porque não forneceu a quantidade combinada ou porque vendeu em território proibido, teríamos ações na Justiça de cobrança e de cumprimento de contratos (como é com o cigarro)
"Dilma ainda lamentou profundamente a decisão de Widodo e disse que a execução do brasileiro vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para as relações entre os dois países."
Será que li direito? Comoção no Brasil? Será que estão querendo trazer o sujeito para o Brasil para ele se eleger a algum cargo? Ou quem sabe, se preso, comandar alguma facção criminosa de dentro do presídio? Não me surpreenderá se daqui a algum tempo tentarem canonizar o sujeito. O que mais me indigna é saber que a sociedade, via Itamaraty, ainda pagou advogado para esta escória.
Cortando o mal pela raiz. No pais deles mandam eles, mesmo contradizendo o alcorão. Para os traficantes brasileiros e outros é um incentivo ter a suprema magistrada da nação empenhada em defender um traficante. Pobre de nós tupiniquins com essas desastrosas administrações públicas.
Cortando o mal pela raiz. No pais deles mandam eles, mesmo contradizendo o alcorão. Para os traficantes brasileiros e outros é um incentivo ter a suprema magistrada da nação empenhada em defender um traficante. Pobre de nós tupiniquins com essas desastrosas administrações públicas.
Lamentável não é a pena de morte do brasileiro, lamentável é ler que operadores do direito no Brasil ignorando a legislação pátria e a politizando! A Presidente fez o que tinha que ser feito, o pedido de clemência, pois assim é a legislação indonésia. Não pode o operador do direito agir como um leigo eleitor da oposição, no Brasil não existe pena de morte, e isso não foi criado pela atual presidente. Não entendo como um advogado pode ser favorável à aplicação de pena de morte, sendo está contrária a nossas leis. Sejamos legalistas e não políticos!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login