Não há informações sobre como as mensagens de celular trocadas entre um funcionário da construtora OAS e Alberto Youssef foram interceptadas. Segundo a defesa do empresário, a falta de registros sobre os “caminhos” que essa interceptação percorreu até chegar aos autos a torna ilegal e, portanto, não pode ser apresentada como prova em juízo. As alegações estão na resposta à denúncia apresentada contra José Aldemário Pinheiro Filho, presidente afastado da OAS, que responde pelos atos da empresa.
José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido por Leo Pinheiro, é um dos investigados na operação “lava jato”. A investigação é conduzida pelo Ministério Público Federal no Paraná para apurar denúncias de pagamento de propina a diretores da Petrobras na assinatura de grandes contratos. Pinheiro é acusado de integrar um suposto cartel de empreiteiras que combinava quanto cobraria para prestar serviços à estatal.
A denúncia diz que Leo Pinheiro participou da corrupção de Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras que colabora com a investigação sob o regime de delação premiada. O MPF também diz que Pinheiro lavou dinheiro por meio dos serviços de Alberto Youssef (foto) e apresentou documento falso à Justiça Federal paranaense. Pelas acusações, está preso preventivamente.
Pinheiro, que é defendido pelos advogados Roberto Telhada, Edward Rocha de Carvalho e Jacinto Coutinho, nega todas as acusações.
Youssef é acusado de ser doleiro e de operar as finanças do esquema descrito por Ministério Público e Polícia Federal. Réu confesso, ele colabora com as investigações sob o regime de delação premiada. A conexão entre Youssef e Leo Pinheiro, segundo a denúncia, estaria provada por mensagens de texto trocadas o doleiro e um executivo da companhia.
Mas, de acordo com a defesa do empresário as provas que levaram o MPF à essa conclusão foram colhidas de forma ilegal. A petição entregue nesta quarta-feira (21/1) à Justiça afirma que a Polícia Federal violou a Constituição, leis e um tratado de cooperação internacional entre Brasil e Canadá para interceptar as mensagens de texto que levam a acusação a crer na conexão entre a OAS e Alberto Youssef.
Questão de contatos
O executivo da OAS e Youssef trocavam mensagens por meio de aparelhos BlackBerry. São celulares que têm um sistema próprio para troca de mensagens de texto, chamado BlackBerryMessages, ou BBM. Os servidores que dão suporte ao sistema — e por onde essas mensagens passam e ficam armazenadas — ficam no Canadá. Por isso, em tese, a polícia brasileira não poderia ter acesso ao seu conteúdo.
Segundo a defesa do empresário, para que esse sistema seja interceptado pela polícia brasileira, há todo um caminho burocrático a percorrer: os pedidos de cooperação devem tramitar por autoridades centrais, que avaliam a pertinência e a possibilidade de cumprir com o pedido. No Brasil quem responde como autoridade central é a Procuradoria-Geral da República. No Canadá, o Ministério da Justiça. É uma maneira de manter um “controle da soberania”, diz a defesa.
No caso do executivo da OAS, a Polícia Federal pediu à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a operação, a interceptação telemática dele. Pedia que a Research In Motion (RIM), fabricante do BlackBerry, desse, “em tempo real, acesso ao conteúdo dos diálogos e/ou mensagens dos seguintes aparelhos telefônicos”.
O juiz responsável pelo caso, Sergio Fernando Moro (foto), estranhou o pedido e pediu esclarecimentos. A princípio, “o destinatário da ordem judicial deve ser uma empresa no Brasil, ainda que representante de outra no exterior”.
Mas a PF respondeu que a interceptação seria “transmitida por canais diretos entre o Departamento de Polícia Federal e a referida empresa”. O contato da RIM com a PF brasileira seria um homem chamado Andrew — até agora sem sobrenome — conforme consta dos autos. E Moro, então, autorizou o prosseguimento da interceptação.
Sem rastro
O grampo resultou em um documento em formato HTML (linguagem de programação usada em sites da internet) gerado pelo próprio Departamento de Polícia Federal.
Aí está o problema apontado pelos advogados. O procedimento burocrático das cooperações internacionais deixa um rastro de ofícios, ordens, pedidos etc.: sai da polícia, para o Ministério Público, para o Judiciário, para o órgão de cooperação internacional, para o órgão estrangeiro e faz todo o caminho de volta. No caso da OAS, não há nenhum registro desse caminho.
Como não há pegadas da interceptação, não há controle sobre como ela foi feita, por quem, quem teve acesso, se o arquivo foi alterado ou editado. Isso torna toda a prova ilegal, já que não há formas de controlar a investigação. Até mesmo a veracidade das mensagens está passível de contestação — e o empresário contesta: “Afinal, não se pode dizer serem os resultados verdadeiros, porque sem controle”.
“Este juízo, tendo a oportunidade de optar por um atuar conforme a legalidade, fez exatamente o oposto, contaminando todo o caso com a ilegalidade e inconstitucionalidade que decorrem da inobservância de regras internacionais e nacionais. As provas obtidas, então, são ilícitas, bem como as dela decorrentes, devendo ser declarada a nulidade com a extensão a todos os atos subsequetes”, diz a petição.
Por isso a defesa pede que sejam feitas diligências. Os advogados querem saber, por exemplo, que autoridades tiveram acesso às interceptações, como ecquando elas foram enviadas à RIM e por quem, quem as recebeu e quais os telefones atingidos. Também querem ouvir o ministro da Justiça do Canadá e que todas as mensagens grampeadas pela PF sejam listadas e enviadas à defesa.
Clique aqui para ler a resposta à denúncia de Leo Pinheiro.
*Texto autalizado às 19h da quarta-feira (21/1) para correção de informação.
Já disse algures que a delação premiada tem sido usada como expediente para lavagem da prova. O teor da notícia parece apontar para indícios que confirmam minha suspeita. Interceptações sem dados concretos sugerem que certas informações foram obtidas de modo ilícito. Aí, para lavar a informação e revestir a prova com o manto da aparência de licitude, lança-se mão da delação premiada. Forçam o delator a confirmar a mesma informação que já havia sido alcançada por meio ilícito. Aí, a confirmação passa a ser usada como prova original lícita. O expediente tem a mesma estrutura lógica e teleológica do crime de lavagem de dinheiro. Só não está tipificado como crime. Mas obviamente visa encobrir o abuso na obtenção da informação por meio ilícito e sub-repticiamente força, portanto, manipula, o delator para dele extrair exatamente aquilo que se obteve por meio ilícito, lavando, assim, a prova.
Essa parece ser a ponta do novelo. Não será surpresa, pelo menos para mim, se em breve for descoberta uma grande fraude nas provas obtidas.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Os penalistas e meus professores que me perdoem, mas de novo, anular um processo de corrupção que desvia bilhões de tributos, inclusive os vossos, por conta de prova obtida de forma ilícita, não me desse.
Ainda se fossem mediate tortura, grave ameaça, vá lá, mas dessa forma?
Sabemos como se processam essas investigações, basta usar um nome de político ao desconfiar que se está sendo grampeado para alterar competência, usam-se sistemas próprios para evitar as investigações, ou seja, são cobras criadas nos antros mais pérfidos da ciência criminal.
Nessa hora descreio totalmente na justiça brasileira e vejo que ela não faz jus ao nome.
Quebre-se o povo e o país em nome da desconstituição de provas e viva a impunidade.
Corruptores, corruptos e advogados criminais agradecem.
Creio que algumas dessas coisas deveriam ser repensadas, nem tanto ao céu mas nem tanto ao inferno...
Diante do maior e mais tenebroso caso de corrupção do planeta Terra surgem tecnicismos que abrem brechas para que os peixes grandes possam se safar no STJ e STF, como sempre tem acontecido nos grandes casos de corrupção.
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É lamentável que nosso sistema penal tupiniquim continue a tornar esse país no garantidor da maior taxa de impunidade no mundo.
Só se submete a ela e suas condições o acusado que assim delibera de livre e espontânea vontade. Aquele que sabe ser inocente ou que acredita na prova dessa mesma inocência (ainda que não seja) não fica obrigado a colaborar. É um jogo do qual obviamente só participa quem quer jogar e tem motivos para isso. Neste caso, melhor mesmo seria defini-la como um "mal menor" onde o apostador sabe que, mesmo perdendo, ainda sairá ganhando, ou melhor, perderá menos, dada a "cabeluda" encrenca em que se meteu. Portanto, não acredito que nenhum dos acusados esteja sendo psicologicamente pressionado a nada. Estão aderindo à delação premiada aqueles que realmente têm culpa no cartório (e não é pouca), caso contrário jamais concordariam com ela. Quanto as provas, já é rotina neste país a sua impugnação, via de regra batendo-se na mesma tecla: a ilegalidade quanto a sua obtenção. Quando um peixe grande cai na rede, logo procura um buraco para por ele escapar. Imagine-se, então, quando, nesta mesma rede, todo um cardume foi pego !
Só se submete a ela e suas condições o acusado que assim delibera de livre e espontânea vontade. Aquele que sabe ser inocente ou que acredita na prova dessa mesma inocência (ainda que não seja) não fica obrigado a colaborar. É um jogo do qual obviamente só participa quem quer jogar e tem motivos para isso. Neste caso, melhor mesmo seria defini-la como um "mal menor" onde o apostador sabe que, mesmo perdendo, ainda sairá ganhando, ou melhor, perderá menos, dada a "cabeluda" encrenca em que se meteu. Portanto, não acredito que nenhum dos acusados esteja sendo psicologicamente pressionado a nada. Estão aderindo à delação premiada aqueles que realmente têm culpa no cartório (e não é pouca), caso contrário jamais concordariam com ela. Quanto as provas, já é rotina neste país a sua impugnação, via de regra batendo-se na mesma tecla: a ilegalidade quanto a sua obtenção. Quando um peixe grande cai na rede, logo procura um buraco para por ele escapar. Imagine-se, então, quando, nesta mesma rede, todo um cardume foi pego !
Infelizmente e mais uma vez nesse espaço democrático do ConJur, nos deparamos com comentários invejosos de colegas advogados (com uma rara exceção), manifestando repúdio e criticando trabalhos tecnicamente notáveis, a exemplo da resposta à acusação do dirigente da OAS. Como advogado criminal, militante no estado ES, desejo, em contrapartida, manifestar a minha grata satisfação e elogiar o brilhantismo dos ilustres advogados que subscreveram a oportuna e contundente defesa do acusado Léo Pinheiro, contra o arbítrio midiático de alguns.
Convencerem o Juiz da causa e o TRF
Pode haver o domínio do fato.
Existem provas documentais.
Não é só a defesa que tem estratégia a acusação idem.
O réu continua presos?
Pois é....
Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão.
Só falta alegarem que a Justiça é ilegal. Alegação de suspeição de 10 anos antes? Nossa, estão realmente apelando.
Já sei, a culpa e dolo é do agente incapaz inanimado. E os outros carteis que operam na Petrobrás? O MPF e a PF estão chegando lá com auxílio luxuoso dos investigadores da SEC e advogados dos USA.
Vamos cantar: "Os Alquimistas estão chegando, estão chegando os Alquimistas", ôôôôô Singing along e como exclamou e conclamou Macunaíma ao chegar na cidade grande: "é cada um por si e Deus contra"!
Vale também cantarmos o grande Raul Seixas: eh Al Capone vê-se se orienta, assim dessa maneira, Chicago, não aguenta. Onde se lê Chicago, podemos usar Brasília, Brasil e Petrobrás, né não?
De fonte limpa soube sobre a origem comprobatória dos grampos: Nada foi forçado nem fraudado no processo investigatório inteiramente lícito. Do contrário haveria favorecimento aos que pretendem defender os suspeitos, embora estes tenham direito à contestação, é claro... A ponta do novelo não chegou ainda aos malfeitores-membros eleitos do legislativo, do executivo e dos respectivos partidos políticos que se locupletaram, ardilosamente, à custa do erário público, causando prejuízos ao povo brasileiro (cidadãos-eleitores-contribuintes) e, consequentemente, ao Brasil – que necessita de portos, aeroportos, ferrovias, usinas, rodovias etc. Tentam insinuar que houve lavagem de provas, mas a contabilidade comprova irrefutavelmente a lavagem de dinheiro...
O Brasil é uma grande areia movediça, quando mais se faz mais se descobre que foi feito errado, mas também não conseguem furar a blindagem do governo. Tudo é feito para dar errado e se der certo alguém mandar desmanchar.
Como cidadão que tenta se manter honesto e íntegro eu estou decepcionado com a justiça (in), com o governo e com o legislativo, porque todos trabalham contra a nação e a favor de si mesmos. O Brasil se tornou um quintal do PT, um feudo do Lula e um faroeste caboclo onde quem tem a arma pode e manda a vítima se ajoelhar.
O impávido colosso é um blefe de um poeta que sonhou em outro lugar olhando para a Terra de Santa Cruz...
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