“O empresário que vai fazer um investimento quer saber os riscos que ele vai enfrentar. O problema é que agora estamos vivendo um regime de instabilidade e insegurança jurídicos nunca antes visto, em todas as áreas”, afirma Marcelo Gômara, sócio na área trabalhista do Tozzini Freire Advogados.
De acordo com o advogado (foto), a instabilidade jurídica ficou ainda maior nos últimos anos porque “os tribunais estão praticando uma política social, que é cria da política social do governo". O resultado disso, resume ele: "mudanças brutais de entendimento sem aviso prévio. A jurisprudência muda do dia para a noite".
Gômara debateu o assunto nesta terça-feira (27/1), na apresentação do estudo 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, que fez um levantamento das tendências do mercado jurídico no país para este ano.
Para os sócios e chefes de departamento do escritório, os advogados precisam se adaptar ao momento de incertezas e transição pela qual o país vem passando, de forma a dar um respaldo melhor aos seus clientes, mas ainda veem com pessimismo a forma como o momento político influencia o sistema legal no país.
Os profissionais concordam que ainda há entraves culturais e práticas de Direito mais conservadoras que têm atrapalhado a solução de conflitos. “Tempos atrás, fazer uma delação premiada, por exemplo, era mais complicado, porque o advogado não ia falar para o cliente admitir o crime. Não existe essa cultura do dedo-duro no Brasil e o advogado também não queria perder o seu cliente. Hoje, pela influência de como a delação premiada se desenvolveu nos Estados Unidos e ajudou o sistema Judiciário deles e com os recentes e grandes casos no Brasil, essa mentalidade já mudou”, exemplifica Marcelo Calliari, sócio na área Direito Concorrencial do escritório.
Com tantas mudanças, o melhor jeito de preparar é um conceito já conhecido: “É necessário se reinventar. A prática de trabalho já mudou. É preciso acompanhar as mudanças de paradigmas”, afirmou Alexei Bonamin (foto), sócio na área de mercado de capitais da TozziniFreire Advogados.(foto).
O estudo divulgado foi feito por meio de uma parceria do escritório com a LatinFinance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), sendo elaborada com base em entrevistas a 80 executivos de empresas de 13 setores — como petróleo e gás, logística e indústria eletrônica —, que foram questionados sobre perspectivas para o ambiente de negócios no Brasil no que diz respeito a legislação trabalhista, tributos e impostos, direito ambiental, antitruste, fusões e aquisições, compliance, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
... mas em momento algum explicitou onde seria essa insegurança jurídica e porque. Acusar os tribunais de fazer “política social” e mudar jurisprudência do dia para a noite (coisa que sempre ocorreu) soa mais como pregação de ideologia política e econômica do que preocupação com segurança política de fato.
*segurança jurídica de fato.
Assiste razão aos advogados. Em todos os países civilizados do mundo decisão judicial nunca é surpresa. O juiz apenas aplica os entendimentos já amplamente admitidos pelos tribunais, seguindo a orientação da doutrina. No Brasil tudo é possível quando o assunto é decisão jurisdicional, sendo que a lei ou a Constituição é o que menos vale. Embora os advogados citados na reportagem não usaram o termo, certamente temendo represálias, é certo que o País na verdade vive uma Ditadura Jurisdicional, na qual cada um dos juízes é o senhor absoluto de tudo e de todos.
Culpa de quem?
Até recentemente, era pacífico um certo entendimento sobre a liberdade contratual da Petrobras, que foi subvertida (a liberdade) para a libertinagem com o dinheiro público...
Resultado: alteração, de fato, das condições contratuais estabelecidas (insegurança jurídica) com quem TAMBÉM contratou pessoas físicas como empregados (insegurança política e social), colocando o sustento de pessoas jurídicas e físicas sob gravíssimo risco.
O agigantamento de um Estado gerido por irresponsáveis dá nisso.
Por mais acanhado que vossos raciocínios possam ser eventualmente, sr. O.E.O (Outros), resta certo que o sr. sabe muito bem que alhos não são bugalhos. A contratação pela Petrobras seguem um regime jurídico próprio dada suas particularidades, e o fato da histórica e amplamente conhecida ROUBALHEIRA que domina essa empresa pública DESDE QUE FOI FUNDADA não é argumento para que todas as demais relações jurídicas existentes no País estejam sob o controle pessoal de cada juiz brasileiro, independentemente do que diz a lei, sob o argumento de que a "liberdade contratual" na Petrobras é algo "maléfico", a ser "combatido".
Não acho apropriado comparar o Judiciário Brasileiro com uma loteria, pois esta tem regras bem definidas.
O mais correto é comparar o Judiciário com um Cassino, um lugar suntuoso com croupiers bem adestrados onde tudo pode acontecer, mas no final a banca sempre ganha.
façam suas apostas...
Não acho apropriado comparar o Judiciário Brasileiro com uma loteria, pois esta tem regras bem definidas.
O mais correto é comparar o Judiciário com um Cassino, um lugar suntuoso com croupiers bem adestrados onde tudo pode acontecer, mas no final a banca sempre ganha.
façam suas apostas...
A insegurança jurídica se inicia no momento que paladinos da justiça se apossam de processos e querem fazer com que o seu andamento seja uma forma de ganhar espaço na grande mídia. Nunca se viu tanto vazamento de informações que nem o governo pode acessar e nunca acham os meliantes que fazem elas chegarem primeiro na imprensa. Nunca se viu na história jurídica um processo de reforma política ficar tanto tempo nas mãos de um ministro para vistas e ninguém falar nada. Nunca se viu tanto processo arquivado só porque se tratam de processos da oposição do governo. Nunca se viu tanta investigação neste governo. E como disse Ricardo Semler, nunca se roubou tão pouco neste país.
Na verdade, eu confio na justiça que será utilizada contra mim ou contra qualquer outro ser normal, contra estes que citei nunca vou confiar e apesar de não ser advogado, sei que se houvesse interesse de algum profissional do direito em dar um jeito neste país, já teria entrado com algo para impedir estes deslizes de nossa justiça.
Se "inglês" ver bem mesmo, não investe em um país onde a justiça é caolha.
A recente decisão de uma Vara do Trabalho de PROIBIR que uma empresa demita os seus funcionários reflete bem a afirmação feita no artigo.
A recente decisão de uma Vara do Trabalho de PROIBIR que uma empresa demita os seus funcionários reflete bem a afirmação feita no artigo.
Concordo com a insegurança em que vivemos no Brasil (em todas as áreas e não só no judiciário). Discordo da afirmação de que os grandes escritórios estão absorvendo os pequenos. Ao contrário, os pequenos e cativos clientes (de causas eventuais) sabem perfeitamente que quem trabalha com processos em massa (caso do escritório do artigo), não tem tempo para o varejo e suas nuances, e, muitas vezes, nem capacidade técnica para resolver problemas pontuais não insertos em "modelos" previamente digitalizados por vezes pelo próprio jurídico das grandes empresas para as quais esses escritórios prestam serviços -(já fiz muito isso)- mantendo os espaços em branco necessários a uma pequena adaptação. Portanto, complexidade de causa X escritórios de processos massificados NÃO COMBINAM.
Concordo com a insegurança em que vivemos no Brasil (em todas as áreas e não só no judiciário). Discordo da afirmação de que os grandes escritórios estão absorvendo os pequenos. Ao contrário, os pequenos e cativos clientes (de causas eventuais) sabem perfeitamente que quem trabalha com processos em massa (caso do escritório do artigo), não tem tempo para o varejo e suas nuances, e, muitas vezes, nem capacidade técnica para resolver problemas pontuais não insertos em "modelos" previamente digitalizados por vezes pelo próprio jurídico das grandes empresas para as quais esses escritórios prestam serviços -(já fiz muito isso)- mantendo os espaços em branco necessários a uma pequena adaptação. Portanto, complexidade de causa X escritórios de processos massificados NÃO COMBINAM.
E desde quando tivemos uma jurisprudência consolidada? Decisões há para todos os gostos....Quanta Lorota viu.....
Sua comparação está perfeita. Assim como a frase de O.E.O (outros) "O agigantamento de um Estado gerido por irresponsáveis dá nisso" vão ao ponto certo do que se tornou nosso país e algumas de suas instituições.
Mas não se enganem.A aeronave Brasil pode desviar das CBs mais carregadas à frente....mas enfrentará (já está no início) condições climáticas horríveis que, sem uma tripulação que tenha perícia, poderá nos levar à situações de graves riscos em todos os sentidos.
Estamos vivendo uma época que devia ser levada muito à sério.
O Direito do Trabalho não chega a ser um Direito no fundamento em que se sustenta que é o social. É um setor da economia, o do trabalho, que construiu, com toda a justiça, o seu nicho, a meio do domínio de outros direitos, o comercial e o civil do qual hoje é ancilar. Ancilar porque o TST quando fixou, com base na EC 45/2004, que todo o trabalho, mesmo sem vínculo empregatício, seria submetido à sua jurisdição, foi atropelado pela Súmula 353 do STJ segundo a qual cobrança por trabalho advocatício submete-se ao foro comum. A insegurança jurídica tem mais a ver com o aparelhamento dos grandes escritórios nos tribunais superiores e a mancomunação dos magistrados com relações subalternas de obediência à máfia instalada. Isso é o que se ouve já de fora do país.
Que se pergunte a qualquer empresário, grande, médio e pequeno, que juntos pagam a conta "Orgia Brasil" qual o percentual a mais de funcionários que eles contratariam se não houvesse a Justiça do Trabalho e essa CLT de mais de 70 anos que servem somente para sustentar o "Cabidão-Clube TST"?Muitos advogados dizem trabalhar com o "pé no chão".Oras, o "pé-no-chão" se dá em cima de uma "justiça trabalhista" imoral, casuísta, sobejamente cafajeste que sequer deveria existir.Nunca houve segurança jurídica para o empreendedor de cujo bolso sai o que se come, se usa ou se gasta neste país.Quando a sociedade entende como normal juizes decidindo horas extras, adicional noturno, desvio de função ao custo de R$ 12,5 Bilhões por ano, torna-se desesperador imaginar o futuro deste país.Insegurança jurídica???Tá...agora conta a do louro !!!
Última jurisprudência fixada pelo Judiciário deve ser da década de 90.. possivelmente a máxima "quem bate atrás paga".
Hoje a diretriz é.. 'espera um pouquinho sociedade que nós vamos suspender tudo aqui para analisar, de preferência até tudo estar prescrito'.
Eu teria vergonha de passar estes atestados de incompetência, porém aparentemente os Tribunais Superiores não se incomodam com isso.
Alguém avisa os anciãos que o mundo não espera.
Sobre insegurança jurídica é antológico o voto-vista do saudoso Ministro Humberto Gomes de Barros no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 382.736, quando compara o STJ a uma banana-boat ou ao piloto do avião da Varig que se perdeu e acabou caindo na Amazônia nos anos 80. A banana-boat, diz o Ministro, tem a tarefa exatamente de derrubar os passageiros. E o avião está perdido na escuridão. É assim que estamos, voando às cegas. Antigamente podíamos aconselhar nossos clientes, dando certeza sobre certos direitos ou obrigações. Hoje há um cardápio diversificado - sempre tem o prato do dia nos tribunais e sobretudo em 1a. instância, dependendo do humor dos juízes, do que diz a mídia e sobretudo "do juiz ou ...da Turma para onde foi distribuído o processo"... E o STJ, que tem a função constitucional de unificar a jurisprudência, não o faz como deveria - por vezes até aumentando a insegurança. E salve-se quem puder.
Há quase duas décadas denunciamos esse fenômeno . Iniciou quando usaram a Lei 9.099/95 para engrossar contracheques da magistratura mantendo a prática da legislação anterior, quando o juiz homologa sem ler o projeto de sentença porque ele mesmo revisaria, com auxílio das razões recursais, na Turma. Na nova sistemática, e com substanciais gratificações, os da Turma reclamavam ter que trabalhar estudando os processos para decidir enquanto o supervisor do Juizado recebia o mesmo homologando sem ler. Criaram-se, então, equipes para preparar as minutas de decisões que deveriam ser revisadas pelos relatores. Sem verbas, usaram estudantes, e nascia, ali, a estagiariocracia, alô Lênio Streck! Como os juízes chegavam em cima da hora para a sessão, só liam a minuta dos advogados que compareciam para sustentação oral. Os demais, era isso! , para depois revisar nascendo a "encenação jurisdicional". Eureka: que maravilha, levamos esse modelo para as demais esferas jurisdicionais, banalizando-se. Como ninguém ia ler, os estagiários não raro tinham coisas mais importantes para fazer, como o trabalhos acadêmico, combinar churrascos com a turma, paquerar colegas, alguns exemplos de atividades que, por um clique errado, terminaram sendo publicadas. Só um psicopateta pode achar isso normal!
A encenação institucional penaliza as vítimas e solta bandidos e ladrões.
Processos findos sem um real exame da lesão sequer enfrentam a fundamentação. Os julgamentos estão terceirizados: estudantes sem compromisso de realizar justiça e nem conhecimento técnico para análise realizam exame superficial e, baseado em uma vaga ideia, usam um “modelo” de fundamentação genérica confeccionado para iuma vasta gama de processos e era isso! http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013
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