O Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, nesta quarta-feira (1/7), que considera o reajuste para servidores do Poder Judiciário aprovado pelo Senado indefensável ponto de vista social e fiscal. A presidente Dilma Rousseff deve vetar o reajuste que varia de 59% a 78%.
O PLC 28/2015 foi aprovado em votação simbólica. O custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões, segundo o ministério. Após 2018, o custo adicional seria de R$ 10,5 bi por ano. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.
De acordo com o Planejamento, entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas com o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015. O ministério informou que os servidores do Judiciário tiveram também um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.
"A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente, já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%", afirmou o ministério.
Proposta
O governo propôs no último dia 26 reajuste de 21,3% para servidores do Executivo, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro. O Poder Executivo tem 2 milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.

Subsiste grande distorção nos vencimentos do judiciário, pois foge a lógica um cargo de segundo grau passar a receber 8000 reais, isso sem contar auxilio alimentação, funções, etc., para fazer movimentação de processo, atender ao público, ou seja, de trabalho baixa complexidade.
Enquanto a economia irá decrescer 2% esse ano, enquanto o governo parece retirar investimentos da infraestrutura e dos serviços sociais públicos para favorecer o ajuste no déficit orçamentário previsto, vemos os adversários do governo, partidos de direita, aprovando benesses sob "lágrimas de crocodilo" a despeito do interesse público. Eles da oposição que se elegeram louvando a crise, e o suposto "desgoverno" petista, estão aprovando aumentos de 80%(oitenta) por cento no funcionalismo.
Não sou contra o servidor obter uma boa remuneração, mas no caso, o contexto é péssimo e é extremamente contraditório retirar dinheiro dos pobres no orçamento e aumentar logo o dos ricos do judiciário federal, a despeito também do resto do funcionalismo. O presidente do STF, já teria chegado a propor subsídios de sessenta mil reais para juízes, ou seja, serão os futuros ricos no serviço público.
Os servidores públicos parecem que vivem em outra realidade, dizem que precisam repor 9 anos sem reajuste mas olho os salários no portal transparência da Justiça Federal e confesso que fico espantado. O salário médio de um oficial de justiça é de 20 mil reais!!!!!!!!!! Um técnico que não precisa nem de ensino superior recebe em média 11 mil reais!!!!!!!!!!!!! Analista ganhando 20 mil reais!!!!!!!!!!!!!!!
E o pior de tudo, ainda querem um reajuste de 78%, ai realmente é complicado, e quem não quiser acreditar eu convido a acessar o portal transparência e conferir com os próprios olhos. Olhando rápido os números acredito que a remuneração média geral de todos os servidores (sem contar magistrados) da Justiça Federal deva ser uns 14/15 mil reais.
Os servidores públicos parecem que vivem em outra realidade, dizem que precisam repor 9 anos sem reajuste mas olho os salários no portal transparência da Justiça Federal e confesso que fico espantado. O salário médio de um oficial de justiça é de 20 mil reais!!!!!!!!!! Um técnico que não precisa nem de ensino superior recebe em média 11 mil reais!!!!!!!!!!!!! Analista ganhando 20 mil reais!!!!!!!!!!!!!!!
E o pior de tudo, ainda querem um reajuste de 78%, ai realmente é complicado, e quem não quiser acreditar eu convido a acessar o portal transparência e conferir com os próprios olhos. Olhando rápido os números acredito que a remuneração média geral de todos os servidores (sem contar magistrados) da Justiça Federal deva ser uns 14/15 mil reais.
Se comparado com a iniciativa privada, o poder judiciário se torna uma legião de "faz de conta que trabalham" que só veem dinheiro e nada de justiça; fato já confirmado por alguns renomados juristas do meio. E as mazelas continuam.
Se comparado com a iniciativa privada, o poder judiciário se torna uma legião de "faz de conta que trabalham" que só veem dinheiro e nada de justiça; fato já confirmado por alguns renomados juristas do meio. E as mazelas continuam.
Paradoxal ler isso de alguém que obtém o próprio sustento por meio de uma legião de "faz de conta que trabalham", já que, em que pese ser o advogado essencial à administração da Justiça, sem a existência desta última, não haveria razão também de existir o advogado, ou ao menos grande parte deles. Digo isso de forma imparcial, porque fui advogado e hoje sou serventuário da Justiça Federal e compreendo perfeitamente a importância que ambos têm no desenvolvimento da justiça. O que me custa caro entender é ver um advogado trabalhista, provavelmente habituado a defender causas dessa natureza (embora aqui estejamos tratando de matéria constitucional e administrativa), ter como única crítica à notícia veiculada pela Conjur a ideia de que as pessoas que trabalham no Judiciário só vêem dinheiro e não trabalham. Construiu, por contra própria, duas inverdades. A primeira, é que não vemos dinheiro, seja no sentido conotativo ou denotativo. São nove anos sem revisão salarial. E, para os estudiosos do Direito, a revisão geral anual, embora careça de regulamentação, está prevista na Constituição Federal (art. 37, X). O que senhor acha, doutor, se o seu cliente, trabalhador da iniciativa privada, passar nove anos recebendo exatamente o mesmo salário, até os mesmos centavos? A segunda ilusão construída é a de que não existe trabalho ou de que ele não é feito. Não sou onipresente, mas por onde passei até hoje não pude verificar essa situação em um local sequer. Poucos ficam ociosos (sempre existe alguém, de fato). Mas a imensa maioria trabalha muito, inclusive compensando a falta de trabalho daquele que está ocioso. Portanto, pelas conclusões expostas no seu comentário, fica claro o desconhecimento acerca da realidade da totalidade do trabalho desempenhado pelo PJ.
Paradoxal ler isso de alguém que obtém o próprio sustento por meio de uma legião de "faz de conta que trabalham", já que, em que pese ser o advogado essencial à administração da Justiça, sem a existência desta última, não haveria razão também de existir o advogado, ou ao menos grande parte deles. Digo isso de forma imparcial, porque fui advogado e hoje sou serventuário da Justiça Federal e compreendo perfeitamente a importância que ambos têm no desenvolvimento da justiça. O que me custa caro entender é ver um advogado trabalhista, provavelmente habituado a defender causas dessa natureza (embora aqui estejamos tratando de matéria constitucional e administrativa), ter como única crítica à notícia veiculada pela Conjur a ideia de que as pessoas que trabalham no Judiciário só vêem dinheiro e não trabalham. Construiu, por contra própria, duas inverdades. A primeira, é que não vemos dinheiro, seja no sentido conotativo ou denotativo. São nove anos sem revisão salarial. E, para os estudiosos do Direito, a revisão geral anual, embora careça de regulamentação, está prevista na Constituição Federal (art. 37, X). O que senhor acha, doutor, se o seu cliente, trabalhador da iniciativa privada, passar nove anos recebendo exatamente o mesmo salário, até os mesmos centavos? A segunda ilusão construída é a de que não existe trabalho ou de que ele não é feito. Não sou onipresente, mas por onde passei até hoje não pude verificar essa situação em um local sequer. Poucos ficam ociosos (sempre existe alguém, de fato). Mas a imensa maioria trabalha muito, inclusive compensando a falta de trabalho daquele que está ocioso. Portanto, pelas conclusões expostas no seu comentário, fica claro o desconhecimento acerca da realidade da totalidade do trabalho desempenhado pelo PJ.
1) Não são 25 bilhões, são 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;
2) Dos Servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de 3 bilhões;
3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;
4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;
5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;
6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;
7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.
8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez, nossa contribuição para o ajuste fiscal do país, e para a diminuição das desigualdades sociais.
9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA. dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);
(...)
Talvez o comentário do juiz(?) esteja voltado para as atribuições dos cargos definidas por lei, mas não para a realidade imposta por eles próprios (juízes) e pela qualificação dos servidores do Poder Judiciário Federal. Isso porque, na prática, os servidores fazem, além de tudo o que foi descrito pelo juiz, atos privativos dos magistrados: despachos, decisões e sentenças. Quando os juízes são responsáveis (e façamos justiça, muitos são) e conferem as minutas que foram elaboradas, pode-se dizer que os servidores "apenas os auxiliaram". Mas, não raro, os juízes apenas assinam o que foi integralmente produzido pelos servidores (inclusive aqueles que ocupam cargos de nível médio, com ou sem função comissionada). Dessa forma, o comentário me leva a crer apenas em duas hipóteses: ou o comentarista não é juiz; ou é daqueles que apenas assina o que o servidor desenvolveu.
Fiquei espantado com a facilidade com que nossos ilustres Congressistas concederam o super-aumento aos servidores do Judiciário, como se a função do Estado fosse remunerar bem o funcionalismo. O problema é muito maior do que a estratégia de forçar a Presidenta ao veto e ao desgaste político.
O servidor público tem que aprender a deixar de olhar para seu chefe (juiz, ministro, deputado) e olhar para seu patrão (contribuinte e cidadão). É indecente querer ganhar muito mais de um patrão que passará a ganhar muito menos, com a crise que se instala no país. Fico triste que nossos representantes congressuais não denunciem, mas compactuem com essa pretensão de superioridade do funcionário público sobre o povo.
Procedesse o Executivo, como deveria, à revisão geral anual do art. 37, X, da CF, metade da retórica dos movimentos grevistas ficaria perdida. Mas é importante frisar que tal revisão não está estritamente vinculada ao índice inflacionário: como nenhum particular tem direito à proteção absoluta contra a inflação, também não o tem o agente público.
O servidor público efetivo tem um regime jurídico incomparavelmente mais benéfico do que o empregado ou o autônomo. Não tem que também ganhar MUITO mais do que ele.
Mas um técnico ganhar 11 mil reais sem ter nem nível superior e boa parte das vezes apenas carregando documentos e fazendo algumas outras coisas mais simples sim! Oficial de justiça ganhando mais de 20 mil reais para ficar levando intimação, ai realmente a coisa tá bem errada!
O pior é que os servidores pelo visto se acham no Direito de sugar o dinheiro do contribuinte e serem os marajás do Brasil. Um técnico ganhando em média 11 mil reais e vem me dizer que o salário precisa de reajusta, faça-me o favor...
Mas um técnico ganhar 11 mil reais sem ter nem nível superior e boa parte das vezes apenas carregando documentos e fazendo algumas outras coisas mais simples sim! Oficial de justiça ganhando mais de 20 mil reais para ficar levando intimação, ai realmente a coisa tá bem errada!
O pior é que os servidores pelo visto se acham no Direito de sugar o dinheiro do contribuinte e serem os marajás do Brasil. Um técnico ganhando em média 11 mil reais e vem me dizer que o salário precisa de reajusta, faça-me o favor...
Num Pais em crise como o nosso foi colocado pelo atual governo com um salário mínimo miserável, esse tipo de atitude é vergonhoso, passem óleo de peroba na cara e vamos trabalhar mais para o nosso pais crescer novamente. Ame sua Pátria.
Verdades e mentiras sobre o PLC 28
Economista esclarece o que está em jogo no PLC 28 e desmente informações veiculadas na mídiaO economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, elaborou um texto de esclarecimento, no formato de perguntas e respostas, sobre o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário. O texto mostra por que o projeto é tão importante para os servidores e desmente informações que têm sido veiculadas pela mídia acerca da reposição. 1-É verdade que os servidores do Poder Judiciário da União ganham mais do que os servidores de outros poderes? Não. Há dezenas de carreiras do Poder Executivo que recebem remunerações maiores do que as do Judiciário. Apesar de esses servidores serem vítimas, como os do Judiciário, da falta de revisão geral da remuneração, as diferenças chegam a 96,66% para o salário inicial de analistas do Executivo e a até 70,17%, para o que esses analistas recebem no final da carreira.Quanto às carreiras do Poder Legislativo, a diferença chega a 213,39% na comparação entre os servidores em início de carreira e a até 118,96% para os servidores de nível superior em final de carreira.Entre os servidores de nível médio, as diferenças salariais também são significativas, tanto em relação ao Poder Executivo, quanto em relação ao Legislativo. 2-É verdade que os servidores do Poder Judiciário receberam aumentos superiores à inflação nos últimos anos? Não. O último plano de cargos e salários foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. O reajuste salarial proposto nesse plano foi parcelado até dezembro de 2008. A demora na tramitação e o parcelamento do reajuste trouxeram prejuízos à categoria. mais em http://www.sintrajud.org.br/conteudo/det alhe_noticia.php?cod=
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