Senado aprova plano de carreira de servidores do Judiciário

O aumento de vencimentos é um grande erro. Ninguém discorda do fato de que o servidor judicial deve ter um salário razoável, mas não é menos verdade que os vencimentos hoje já são extremamente elevados em comparação ao setor privado, ao passo que simplesmente não há recursos para pagar o trem da alegria. Por outro lado, o aumento de vencimentos que privilegia apenas alguns poucos impede a ampliação do Judiciário e o cumprimento de suas finalidades. Todos pensaram apenas nos próprios umbigos, e não nos jurisdicionados.

Gostaria de esclarecer a todos que estão a par da aprovação do Projeto de Lei n, 28/2015 que tal projeto trata da RECOMPOSIÇÃO dos vencimentos dos servidores do Judiciário Federal. Não se trata de um aumento esdrúxulo de 78%, como alguns meios de comunicação vêm divulgando equivocada ou até maliciosamente, mas de parcial readequação, e. Percentual bastante inferior da remuneração após 9 (NOVE) anos de congelamento salarial e inflação! Caso a Presidente sancione o PL, tal recomposição será feita parceladamente ao longo de 3 anos! Essa é a verdade dos fatos! Não somos apadrinhados, nem comissionados. Fizemos provas dificílimas para nos tornarmos servidores. Somos pessoas qualificadas e, como tal, devemos ser respeitados!

Gostaria de esclarecer a todos que estão a par da aprovação do Projeto de Lei n, 28/2015 que tal projeto trata da RECOMPOSIÇÃO dos vencimentos dos servidores do Judiciário Federal. Não se trata de um aumento esdrúxulo de 78%, como alguns meios de comunicação vêm divulgando equivocada ou até maliciosamente, mas de parcial readequação, e. Percentual bastante inferior da remuneração após 9 (NOVE) anos de congelamento salarial e inflação! Caso a Presidente sancione o PL, tal recomposição será feita parceladamente ao longo de 3 anos! Essa é a verdade dos fatos! Não somos apadrinhados, nem comissionados. Fizemos provas dificílimas para nos tornarmos servidores. Somos pessoas qualificadas e, como tal, devemos ser respeitados!

Advogados têm de reconhecer a importância dessa categoria, que mais do que servidores, em alguns casos são verdadeiros decisores, sem que recebam para tanto
Parabéns a todos, lamentando o desconhecimento de alguns daquilo quanto ocorre nos corredores dos Tribunais, que em alguns casos é pior do que a mais vil traição

O art. 37, X da Constituição Federal prevê a chamada "revisão geral anual" das remunerações dos servidores. A redação atual foi trazida pela EC 19/1998, que trouxe diversos dispositivos tendentes tornar a Administração Pública mais gerencial.
O atual plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União consta da Lei nº 11.416/2006. Desde então, a esta categoria não foi concedida a revisão geral anual. Trata-se, portanto, de inaceitável omissão de cumprimento de dever constitucional.
A título comparativo, no mesmo período (2006 a 2014):
1) a arrecadação tributária da Fazenda Nacional cresceu mais de 450% (quase 400 bilhões em 2006; mais de 1 trilhão e 800 bilhões em 2014);
2) a inflação pelo IPCA foi de aproximadamente 60%.
Assim, verifica-se que a Administração Federal arrecadou mais (um crescimento, diga-se, espantoso) e, ainda assim, deixou de conceder um direito constitucional àqueles que diariamente servem à nação.
Por outro lado, não podemos deixar de destacar que, ao deixar de revisar os vencimentos, o Estado "fez economia" com o bolso dos servidores.
Se hoje os servidores fazem jus a um reajuste tão alto, não nos esqueçamos dos 9 (nove) anos em que tais valores deixaram de ser pagos, gerando uma economia injusta para a União.
Trata-se de um período em que a União enriqueceu ilicitamente às custas de seus servidores, hoje, em destaque os servidores do Poder Judiciário.
Tenho certeza que cada um dos servidores preferiria ter ganho 5% ou 6% de reposição ao ano entre 2006 e 2015, do que estar hoje em greve.
Por fim, pensemos: os maiores réus da Justiça Federal são INSS e União; os únicos réus da Justiça do Trabalho são os empregadores; o governo tem prevalência no processo Eleitoral.
A quem interessa desmotivar TRF, TRT e TRE?

O art. 37, X da Constituição Federal prevê a chamada "revisão geral anual" das remunerações dos servidores. A redação atual foi trazida pela EC 19/1998, que trouxe diversos dispositivos tendentes tornar a Administração Pública mais gerencial.
O atual plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União consta da Lei nº 11.416/2006. Desde então, a esta categoria não foi concedida a revisão geral anual. Trata-se, portanto, de inaceitável omissão de cumprimento de dever constitucional.
A título comparativo, no mesmo período (2006 a 2014):
1) a arrecadação tributária da Fazenda Nacional cresceu mais de 450% (quase 400 bilhões em 2006; mais de 1 trilhão e 800 bilhões em 2014);
2) a inflação pelo IPCA foi de aproximadamente 60%.
Assim, verifica-se que a Administração Federal arrecadou mais (um crescimento, diga-se, espantoso) e, ainda assim, deixou de conceder um direito constitucional àqueles que diariamente servem à nação.
Por outro lado, não podemos deixar de destacar que, ao deixar de revisar os vencimentos, o Estado "fez economia" com o bolso dos servidores.
Se hoje os servidores fazem jus a um reajuste tão alto, não nos esqueçamos dos 9 (nove) anos em que tais valores deixaram de ser pagos, gerando uma economia injusta para a União.
Trata-se de um período em que a União enriqueceu ilicitamente às custas de seus servidores, hoje, em destaque os servidores do Poder Judiciário.
Tenho certeza que cada um dos servidores preferiria ter ganho 5% ou 6% de reposição ao ano entre 2006 e 2015, do que estar hoje em greve.
Por fim, pensemos: os maiores réus da Justiça Federal são INSS e União; os únicos réus da Justiça do Trabalho são os empregadores; o governo tem prevalência no processo Eleitoral.
A quem interessa desmotivar TRF, TRT e TRE?

Sr. Marcos, te convido a se informar antes de esbravejar aos quatro ventos o que pode ser sentimento contido de vontade, talvez, de não ser advogado, mas de estar do outro lado do balcão, pois como diz, o senhor está preocupado com a "expansão" da justiça, talvez almejando prestar concurso. Sou servidor da sexta vara federal cível de Vitória, ES. Coincidentemente, uma vara previdenciaria. Trabalho orgulhosamente no gabinete auxiliando o trabalho árduo diário, em favor das justas demandas de cidadãos como seus clientes, e nesse labor, estamos sentenciado processos com 60 dias de ajuizados no caso de MS. Nossas conclusões de sentença estão dentro de 30 dias. Nossa preocupação com o jurisdicionado é cotidiana. Atendemos a advogados e partes no balcão como iguais. Tenho o maior respeito por qualquer cidadão que se apresente à sexta vara, e atendo, a todos como se fossem o único autor a nesta serventia demandar. Tenho certeza que esse é o padrão da justiça federal Brasil afora, guardadas devidas proporções. Tenho pós-graduaçao em direito processual, sou formado na federal do ES, e como grande parte dos meus colegas, passei por dificílimo processo de seleção recente. Essa reposição inflacionaria dos últimos 9 anos sem aumento não é uma ofensa, mas uma justa compensação, capaz de manter essa excelência de serviço prestado, como acima destacado, e mais, sua implementação será diferida nos próximos 3 anos. Então, por favor, antes de repetir discursos prontos seja lá por qual fonte reflita, o que ocorreu ontem não foi um golpe contra o cidadão, mas um serviço ao bom préstimo da jurisdição. Tenho certeza que ouvindo o lado de cá do balcão, o senhor será capaz de concluir dessa forma.

Sr. Marcos, te convido a se informar antes de esbravejar aos quatro ventos o que pode ser sentimento contido de vontade, talvez, de não ser advogado, mas de estar do outro lado do balcão, pois como diz, o senhor está preocupado com a "expansão" da justiça, talvez almejando prestar concurso. Sou servidor da sexta vara federal cível de Vitória, ES. Coincidentemente, uma vara previdenciaria. Trabalho orgulhosamente no gabinete auxiliando o trabalho árduo diário, em favor das justas demandas de cidadãos como seus clientes, e nesse labor, estamos sentenciado processos com 60 dias de ajuizados no caso de MS. Nossas conclusões de sentença estão dentro de 30 dias. Nossa preocupação com o jurisdicionado é cotidiana. Atendemos a advogados e partes no balcão como iguais. Tenho o maior respeito por qualquer cidadão que se apresente à sexta vara, e atendo, a todos como se fossem o único autor a nesta serventia demandar. Tenho certeza que esse é o padrão da justiça federal Brasil afora, guardadas devidas proporções. Tenho pós-graduaçao em direito processual, sou formado na federal do ES, e como grande parte dos meus colegas, passei por dificílimo processo de seleção recente. Essa reposição inflacionaria dos últimos 9 anos sem aumento não é uma ofensa, mas uma justa compensação, capaz de manter essa excelência de serviço prestado, como acima destacado, e mais, sua implementação será diferida nos próximos 3 anos. Então, por favor, antes de repetir discursos prontos seja lá por qual fonte reflita, o que ocorreu ontem não foi um golpe contra o cidadão, mas um serviço ao bom préstimo da jurisdição. Tenho certeza que ouvindo o lado de cá do balcão, o senhor será capaz de concluir dessa forma.

A reposição salarial dos servidores do Judiciário é mais do que merecida!!! Trata-se de carreira que exige concurso público difícil, regime de dedicação exclusiva, estudo constante, dentre outros, portanto não é trem da alegria como pensam alguns. O PLC 28/2015 vem restabelecer 9 anos de perdas salariais e não é empecilho para que o Judiciário se torne cada vez mais célere e eficaz em suas funções, como até aqui tem sido, a despeito de quase uma década sem recomposição salarial.

Esse mesmo Senado que alardeia a quebra do País se houver reajuste dos benefícios dos aposentados pelo INSS acima da inflação, foi o que votou o reajuste do Judiciário em 59 %, sobre os elevados salários do Judiciário, acima da média do setor privado e da inflação. Esse reajuste não que o País, não compromete as futuras gerações. É muita cara de pau e cinismo. Valha-me Deus!

Crise pra quem???????

Crise pra quem???????

Quem trabalha para o Governo tem que saber que deve imperar o interesse do contribuinte e não o interesse corporativo dos servidores públicos, isso sem contar que os salários praticados no serviço público estão totalmente dissociados da realidade da área privada.

A estabilidade, 13º, férias todo ano, salários acima da média, gratificações, previdência pública e etc... todos querem, agora o ônus de trabalhar para o governo e poder ficar sem ter reajuste ninguém quer né.

Isso me lembra aquele famoso sócio que é sócio apenas quando da lucro, quando da prejuízo o outro que se vire. Querer só o bônus do serviço público e não aceitar o ônus é complicado, não a toa no Brasil o sonho de quase todo mundo é ser servidor público e viver as custas do contribuinte.

Quem trabalha para o Governo tem que saber que deve imperar o interesse do contribuinte e não o interesse corporativo dos servidores públicos, isso sem contar que os salários praticados no serviço público estão totalmente dissociados da realidade da área privada.

A estabilidade, 13º, férias todo ano, salários acima da média, gratificações, previdência pública e etc... todos querem, agora o ônus de trabalhar para o governo e poder ficar sem ter reajuste ninguém quer né.

Isso me lembra aquele famoso sócio que é sócio apenas quando da lucro, quando da prejuízo o outro que se vire. Querer só o bônus do serviço público e não aceitar o ônus é complicado, não a toa no Brasil o sonho de quase todo mundo é ser servidor público e viver as custas do contribuinte.

Estava vendo e é só consultar o site da Justiça Federal no portal transparência que lá irá mostra o salário dos servidores, e ai constatamos algumas inconsistência com o discurso de alguns:

Oficial de Justiça - salário bruto 18 mil reais

Técnico judiciário (ensino médio) - salário bruto 14 mil reais

Analista judiciário - salário bruto 20 mil reais

Com todo o respeito, mas vocês acham que precisam de reposição salarial de 78% nesses salários?!?!?!?!?!?! Aliás, analista e oficial de justiça ganham quase a mesma coisa que os magistrados (tudo conforme o portal transparência), e ainda tem gente que vem dizer que é necessário essa reposição...

Estava vendo e é só consultar o site da Justiça Federal no portal transparência que lá irá mostra o salário dos servidores, e ai constatamos algumas inconsistência com o discurso de alguns:

Oficial de Justiça - salário bruto 18 mil reais

Técnico judiciário (ensino médio) - salário bruto 14 mil reais

Analista judiciário - salário bruto 20 mil reais

Com todo o respeito, mas vocês acham que precisam de reposição salarial de 78% nesses salários?!?!?!?!?!?! Aliás, analista e oficial de justiça ganham quase a mesma coisa que os magistrados (tudo conforme o portal transparência), e ainda tem gente que vem dizer que é necessário essa reposição...

A questão é simples, o que você acha sobre ficar sem qualquer reposição inflacionária por 9 anos, em seu salário? Período em que a inflação acumulada ficou em torno de 56%. Se você tem um mínimo de bom senso, certamente, deverá achar injusto. Pois é. O plc 28 que agora vai à sanção apenas corrige parte da perda inflacionária de 2006 a 2015, nada mais. Não se trata de reajuste, mas de recomposição parcial que não será implementada de uma vez, mas parcelada em 3 anos. Se considerarmos a inflação dos próximos 3 anos, na média de 9% ao ano, tem-se uma perda de 27% que reduzida da média da recomposição 56%, resultada no final uma reposição líquida de apenas 29%. Se dívida por 3 anos, chega-se, enfim, ao percentual menor que 10% ao ano.
Ou seja, além de justa, não tem nada de absurdo na recomposição.

Ademais, conforme ressaltado neste fórum, a excelência da prestação jurisdicional - serviço público de natureza essencial - no âmbito do Poder Judiciário da União (JF, JE, JT e JEFs) está diretamente relacionada com a qualidade do servidor, os advogados que lá atuam sabem bem do que falo.

Senhores, a jurisdição também passa pelas mãos daqueles servidores, os quais, na maioria dos casos não apenas decidem as lides (minuntam a decisão, raramente modificada pelos juízes), mas também lhe dão cumprimento e efetividade.

Valorizar o servidor do judiciário, em suma, é fortalecer o próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que, ocorrendo lesão ou ameaça a direito, é no judiciário (juízes e SERVIDORES) que a sociedade vai buscar justica!!