Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, é preciso uma resposta à impunidade no país.
Membro da comissão de reforma do Código Penal, ele avalia que jovens já têm “conhecimento e cognição” para identificar suas condutas. Piñeiro Filho reconhece que problemas sociais podem levar à criminalidade, mas entende que esses fatos não podem inibir a responsabilidade penal.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, é contrário à mudança.
Leia trecho da entrevista com Filho:
Folha – Por que tanto clamor social favorável à redução da maioridade penal?
José Muiños Piñeiro Filho – É fruto da afronta à sociedade dos atos praticados pelos menores de 18 anos — como homicídios, latrocínios, roubos, tráfico de entorpecentes, sequestros. Sente-se que há impunidade e quer-se uma resposta. (…)
No Brasil de hoje, o jovem a partir dos 16 anos tem conhecimento e cognição para entender o que está praticando e suas consequências. Ele tem acesso a diversos meios de informação e à tecnologia, mesmo o que mora em regiões ribeirinhas, em comunidades indígenas. Concretamente, hoje ele não só participa de um crime como ele é o chefe, o mentor de ações criminosas. Se ele tem capacidade de entender os atos, ele deve responder como criminoso.
Os mais pobres não sentirão mais o rigor da lei?
Dos 560 mil presos hoje no Brasil, 135 mil têm entre 18 e 24 anos e 260 mil são autores de crimes patrimoniais, principalmente roubo. Um terço teve envolvimento com o tráfico. Essas estatísticas se repetem quando analisadas as internações de menores de 16 anos aqui no Rio.
Quer dizer que, quando o jovem completa 18 anos ele segue praticando o mesmo crime. Não tem nada a ver com pobreza. Irmãos criados da mesma maneira, pela mesma família, rica ou pobre, têm comportamentos diferentes. Um se volta para o crime e o outro, não. A questão é a índole da pessoa, o que o direito não irá resolver, ele irá punir.
Fatores sociais não têm implicação nenhuma?
Educação precisa ser cuidada sempre, não só para impedir a redução para 16 anos. Problemas sociais que levam à criminalidade devem ser estudados, mas não podem inibir a responsabilidade penal, que tem a ver com a capacidade de responder por um ato criminoso.
Fazendo uma pesquisa de campo para um TCC, mantive contado com um adolescente de 16 anos e meio chefe de uma "bonca" de tráfico pesadíssima de uma determinada comunidade. Seus pais lhe oferecem tudo que for necessário ao seu bom andamento escolar, mas segundo ele me confessor: a vida que leva traficando, em contato com os "chefões" distribuidores é um prazer de vida, não vai largar nunca"! Confessou-me que junto com ele hás de 10 adolescentes "feras", pronto para qualquer ação! Essa é a vida que quero, moço! Essa é a vida que escolhi para mim! Não existe ninguém que me impeça de fazer o contrário! Uma vida sem adrenalina é "uma merda e eu não quero isso para mim!". Perguntei qual ídolo o inspirou e sem pestanejar, respondeu: LEONARDO PAREJA!
Mitos: a cadeias são escolas do crime; apenas pretos e pobres vão para a cadeia, haja vista a mostra da população carcerária; adolescentes não sabem o que fazem; as prisões provisórias são injustas. Os adolescentes sabem de sua condição de inimputáveis e por isso agem livremente no crime. Todo mundo que quiser sobreviver no mundo do crime independente da idade tem que observar o estatuto do PCC ou as regras da facção de seu Estado, o que se aprende na rua, pois nos presídios é morte através do gatorade. A maioria da população é de pretos e pardos, assim, a maioria dos pesos não poderia ser de arianos. A maioria das mortes de pretos e pardos tem por assassino outro preto ou pardo, porque como dito são a maioria da população. Os juízes se esforçam para não encarcerar, mas as vezes o individuo conta com mais de 15 furtos em um único bairro e a prisão as vezes o salva da morte. A maior prova disso é o aumento expressivo de chacinas no Brasil.
"Não tem nada a ver com pobreza. Irmãos criados da mesma maneira, pela mesma família, rica ou pobre, têm comportamentos diferentes. Um se volta para o crime e o outro, não. A questão é a índole da pessoa, o que o direito não irá resolver, ele irá punir."
"Mitos: a cadeias são escolas do crime; apenas pretos e pobres vão para a cadeia"
Para com esse positivismo desajustado! Não cabe mais no direito moderno (principalmente em se tratando de direito penal) esse pensamento positivista de que as pessoas entram pro crime porque possuem natureza criminosa. Quem forma o caráter do indivíduo é a sociedade! Se entre dois irmãos um segue a vida do crime e outro não, foi porque um foi apresentado ao crime e o outro não, ou porque um teve maus exemplos nos grupos sociais em que foi inserido e o outro não.
Nem me venha com esse papo de que arianos ricos são tão punidos quanto negros pobres porque essa inverdade chega a saltar aos olhos.
Ademais, se é pra contar historinha de TCC, eu presenciei ao vivo: Um policial militar passou com a viatura por um ponto de ônibus onde estava um grupo de 8 ou 9 pessoas e dentre elas um menino negro que aparentava ter apenas 11 anos. Esse menino, ao ver a viatura parar mais adiante, caminhou na direção dos policiais que já haviam descido do carro e, sem falar nada, apenas abriu a mochila, mostrou-a para eles e voltou ao ponto enquanto eles voltaram ao carro e seguiram. Nenhuma palavra foi trocada entre os atores dessa cena e eu presenciei. Quando o menino voltou eu perguntei o que foi aquilo e ele me respondeu: "É assim que funciona moço! eu nunca fiz nada de errado na minha vida, mas por ter nascido negro, eu sou suspeito onde quer que eu vá!" ficou em silêncio alguns segundos e completou: "naturalmente alguém assaltou por aqui"
Prezado Luiz, a conduta dos policiais foi errada, a do adolescente também, embora ele não tenha forças para se levantar contra tal injustiça, mas a do colega como operador do direito foi injustificável, se permite a sinceridade do ponto de vista que todos ao colar grau juramos defender a CF. O caso deve ser encaminhado à Corregedoria da Polícia ena sua omissão ao MP, para que exerça o controle externo e faça valer os direitos da criança. Não sou positivista sou mulato e já comprei muita briga por má conduta, que existem é lógico. Agora, o que mencionei em meu comentário é fruto da experiência diária com adolescentes e adultos infratores.
A redução da menoridade penal, jamais afetará ao menor que cumprir as leis.O menor tem discernimento para votar e não tem discernimento para saber o que é certo ou errado?
ah e se pobreza fosse...sinônimo de criminalidade não teria existido o mensalão,petrolão, índio queimado etc .
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