As ciclovias poderão voltar a ser construídas na capital paulista. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, o Poder Judiciário não deve entrar no mérito administrativo da execução de projetos e qualquer reforma ou ajuste é problema da própria prefeitura.
A ação que buscava a suspensão das obras na capital paulista foi movida pelo Ministério Público do estado. A decisão reforma entendimento anterior que havia impedido a construção de novas ciclovias.
conta de divergência sobre projeto.Reprodução
O MP alegou que a implantação do sistema cicloviário em São Paulo não poderia ter ocorrido sem estudos técnicos “profundos e detalhados, com ampla discussão com a população, e a especificação dos benefícios e dos prejuízos que possam advir da implantação”.
O MP questionou também os resultados que serão obtidos com as ciclovias. Conforme argumentou o órgão, não se sabe se a implantação que está sendo feita trará melhorias ou prejuízos para a mobilidade urbana.
Já a prefeitura de São Paulo afirmou que as alegações do MP não condizem com a verdade, pois as conclusões tomadas com base em inquérito civil “são prematuras e precipitadas”. A administração municipal ressaltou que suas afirmações têm como base o processo de implantação ainda incompleto e a existência de estudos relacionados ao tráfego e às vias da cidade.
Sem retrocesso
Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara afirmou que em qualquer projeto elaborado em metrópoles ocorrem falhas e que tais imprevistos devem ser ajustados pela administração. Mesmo assim, essas divergências entre planejamento e prática não podem resultar em “paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade de São Paulo”.
“Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 km de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da administração sobre os interesses dos administrados de modo suficiente a determinar sua interrupção”, explicou o relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia.
Por fim, o julgador entendeu que não há elementos contundentes que justifiquem a paralisação do projeto das ciclovias em São Paulo. “Não cabe ao Poder Judiciário, à luz dos artigos 2º e 37, caput, da Constituição Federal, se imiscuir em questões insertas no âmbito do Poder Executivo, fazendo nova avaliação ou alterando seus programas e projetos para a consecução do interesse público”, complementou.
Clique aqui para ler o voto do relator.
Decisão acertada do TJSP, não é função do judiciário e muito menos do mp eleger que obra deve ser feita. Se querem decidir que obra fazer, que se descompatibilizem do cargo e disputem eleições.
É isso aí. Em vários lugares da cidade. O V. Acórdão permite. Vejam, por exemplo, na rua Camargo, no quarteirão entre a rua Sapetuba e a praça Valdemar Ortiz. Está lá. Pena que o douto autor do acórdão não anda por aqueles lados.
Essa decisão é uma infelicidade. Ninguém é contra as ciclovias e sim contra o modo de sua implantação. O prefeito de plantão odeia essa cidade.
Sem entrar no mérito da decisão, é fato que as ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e o sistema viário de toda a cidade (do país, de um modo geral) é administrado de forma pífia. O prefeito e seu secretário imaginam que estão brincando no Sim City.
Ciclovias são importantes, mas devem ser BEM pensadas e construídas. Na rua Itápolis (ao lado do Pacaembu) construíram uma ciclovia que o camarada precisa ser atleta para subir a ladeira. Na vila das mercês, idem. "Ai" de quem reclama.
Mas o prefeito está conseguindo o que sempre objetivou. Transformou as marginais em grandes ciclovias. Bicicletas trafegando mais rápido que veículos automotores naquelas vias.
Os administradores brasileiros viajam à Europa com nosso dinheiro, se esbaldam em restaurantes e hotéis caros e quando voltam, querem implantar aquilo que viram por lá. Evidentemente, que fazem tudo pela metade e mal planejado. O prefeito de SP (para ficar somente nele) adora citar a Europa como exemplo. Pois bem. Europa tem pavimentação de altíssima qualidade, inexistem valetas, lombadas são raras, semáforos funcionam, etc etc etc.
Exceto se houve alguma omissão quanto a procedimentos prévios necessários para implantação destas ciclovias, a análise do mérito delas, se será benéfico ou não, não é da alçada do judiciário. Se o Judiciário intervir em toda a demanda sob o argumento que nao está demonstrado o benefício de determinada política pública, estará, na verdade, executando esta política pública, pois escolherá as que se efetivarão e as que nao, por puro juízo de discricionariedade.
É impressionante como o viés ideológico tem prejudicado a cidade de São Paulo. Tudo que o prefeito tenta fazer é contestado. Será isso ocorreria se ele fosse de um partido de direita? Deixem o prefeito trabalhar, por favor! O amor à cidade não deveria ser maior do que o ódio ao partido do prefeito?
"Bicicletas trafegando mais rápido que veículos automotores naquelas vias."
Será que esse foi um dos argumentos apresentados pelo parquet? A velocidade da bicicleta, 20km/h em média (calma... não pedalo tampouco sou petista), é maior que a dos carros??? Por essa lógica, a redução de velocidade nas marginais para 40, 50 km beneficiaria os motoristas, então. Aliás, alguém tem o link para o pedido da Promotora? Será que dá para socializar por aqui? Grato!
Rômulo Macêdo. (Advogado Autônomo),
Existem diversos vídeos no youtube de motoristas trafegando a 50km/h na pista local da marginal e sendo ultrapassados por ciclistas. Evidentemente que a velocidade média de um ciclista "normal" não é essa, mas serve para ilustrar as medidas estapafúrdias do prefeito.
Eu sou favorável à construção de ciclovias, corredores ou faixas exclusivas de ônibus, mas devem ser feitas com critério. Em outros países existem tudo isso aí, mas são bem projetadas - inclusive pavimentação, que não possui buracos, valetas e lombadas em excesso - e todo mundo convive numa boa. Aqui, ter um carro passou a ser quase um crime.
A ciclovia construída na Barra Funda, próxima à JT, por ex. Passo frequentemente pelo local e não há uma alma pedalando por ali. Na vila das mercês, próximo à Via Anchieta, construíram (na realidade pintaram o asfalto e aplicaram alguns tachões) uma ciclovia numa ladeira que deve ter uma inclinação superior a 30 graus. Carros 1.0 sobem a rua em primeira marcha. Imagine uma bicicleta.
Tudo o que comentei nada tem a ver com a decisão do TJ. Apenas uma opinião pessoal, pois também concordo que ao Judiciário não compete eleger quais obras devam ser feitas. Compete aos cidadãos concordarem ou não nas eleições.
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