OAB manda ofício ao STJ por decisões envolvendo honorários

Trata-se do jogo político entre OAB e STJ. Esta última Corte, ao contrário do que diz a OAB, continua efetuando verdadeiro massacre em face à classe dos advogados, vilipendiando os causídicos com honorários de sucumbência pífios. O grupo que domina a OAB sabe da situação, mas finge que há essa "melhoria" alardeada, que nada mais é do que falácia. A OAB protege o STJ em seus abusos, e a Corte por sua vez dá proteção ao grupo que domina a OAB. Todos ficam felizes, e a advocacia verdadeira vai sendo exterminada.

Dentre os países ditos civilizados, talvez mesmo dentre os não civilizados, apenas no Brasil o advogado se apropria de uma verba destinada a ressarcir a parte vencedora dos gastos que teve com o processo. Até quando este absurdo irá perdurar?

O advogado é o único profissional que independe do Estado para exercer seu ofício em defesa do cidadão. Certo? Certo. Todas as outras funções do poder Judiciário são sustentadas pelo Estado que lhes provê em muitos casos: excelente proventos, ambiente agradável, ajuda de custos - até para a compra de livros-, estacionamento, ticket refeição, etc. Houve uma ocasião em que um colega presenciou massagistas disponibilizados para funcionários do Tribunal Regional Federal! (verdade ou mito, agora não me cabe..porém, a estranheza não me alcança). Assim, o ponto no qual desejo chegar é que, aquele profissional que se senta em sua cadeira com todo o backup de seu empregador, não tem a menor NOÇÃO da dificuldade da classe advocatícia, e assim, sempre acredita que os honorários são por demais "poupudos", chegando à atrever-se a reduzí-los. Mas a vida de advogado está longe de ser fácil... Com raras exceções, trabalha-se até muito tarde, inclusive nos finais de semana. Tira-se do bolso toda a alimentação, estacionamento, despesas com o escritório, livros, cursos de atualização.... isso sem contar meses sem receber uma única verba de sucumbência pelos mais diversos motivos: falta de clientes, atraso na assinatura da guias (essa é velha), demora na juntada (velha também), arbitramento irrisório, etc. Fora os despautérios que presencia em audiências e com os clientes que acham que a demora é sua culpa!! Antes assim fosse! Devemos nos defender... Você que é advogado não aceite esmolas! Recorra, reclame, denuncie! Faça a OAB trabalhar para você e por você, pois é para isso que ela existe!

recorrer pra que recorri num caso onde o valor principal era de R$ 120,00 (cento e vinte) reais, ação declaratoria e o tj de ms confirmou para que fosse mantido a sentença assim vou executar o valor de R$ 12,00 (doze reais), esses serao meus honorarios. dai

Marcos, os TJs e o TRFs são ainda piores. Aqui no Sul (TJRS e TRF4) tenho presenciado verdadeiros massacres contra os advogados, onde alguns deUsembargadores (por coincidência, nunca são os do quinto constitucional) tem aplicado honorários que representam menos de 1% do valor da causa quando a parte vencida é a Fazenda Nacional. Sim, menos de UM PORCENTO! E olha que não estou falando de valores da causa astronômicos. Assim como disse a colega Sandra nos comentários, são profissionais que não tem a menor noção do dia-a-dia de um advogado. Espero que isso melhore com o novo CPC e com essa nova leva de magistrados que, por obrigação legal, precisam de um mínimo de 3 anos de "prática forense" (deveria ser prática na advocacia mesmo, mas nada é perfeito). Quando trata da Fazenda Nacional como condenada, os honorários dentro do processo representam uma verdadeira piada, em interpretação totalmente distorcida do § 4º do art. 20! Por sorte, muito tem se conseguido reverter no STJ - mas é um trabalho não cair na súmula 7 do STJ (famoso "reexame fático-probatório").

Fernando B. T. (Advogado Associado a Escritório - Tributária). Também sou do Sul (Paraná) e aqui nem 1%. Na verdade, aqui, honorários é uma "coisa" completamente desconhecida.