O juiz federal Sergio Fernando Moro criticou a Odebrecht por ter publicado comunicados pagos em veículos de comunicação expressando “indignação” com a prisão de executivos. Em despacho desta quarta-feira (24/6), ele afirma que o texto publicado “apenas reforça a convicção deste juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”, pois a empreiteira “não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”.
“É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça”, escreveu Moro.
Ele disse ainda que, ao ignorar provas que indicam envolvimento da Odebrecht em fraudes envolvendo a Petrobras, a empreiteira demonstra o risco de reiteração delitiva, que só seria superado com “uma mudança nas práticas empresariais do grupo”.
Na decisão desta quarta, ele determinou a prisão preventiva de Alexandrino de Salles Alencar, que já está atrás das grades em caráter temporário e foi apontado como operador da Braskem — petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht. Embora Alencar tenha acabado de se desligar da empresa, Moro afirmou que “formular o pedido de demissão após a prisão temporária é um mero estratagema para evitar a preventiva”.
“Não reputo o mero afastamento do cargo medida suficiente para prevenir os riscos que a preventiva busca evitar, pois parte dos executivos é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida”, avaliou o juiz. A única alternativa, segundo ele, seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público, “hipótese atualmente não cogitável considerando os danos colaterais a terceiros”.
O presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, está preso desde sexta-feira (19/6), depois que a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da operação “lava jato”. Para a empreiteira, as prisões de seus executivos e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia foram ilegais, pois "a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas".
Documentos de advogados
Moro pediu ainda que o Ministério Público Federal se manifeste sobre se é possível analisar cópias de mensagens e de arquivos de três diretores do grupo que são advogados. Na última sexta, a revista Consultor Jurídico revelou que os mandados de busca e apreensão na Odebrecht atingiram três diretores que têm a carteira da OAB.
Clique aqui para ler a decisão.
Parabéns à Conjur por divulgar também o outro lado da história!
Este Marcelo não fica preso. Peixe muito grande para a frágil rede da justiça honesta deste país. Mas é irrepreensível, sob a ótica lógica e jurídica, a decisão do Magistrado.
Concordo com o Comentarista anterior . Dificilmente um preso do calibre social e politico deste Marcelo fica muito tempo em cana. Ninguem se surpreenda se aparecer do nada um habeas corpus do STF assinado por um dos "notórios" da bancada do PT naquela outrora respeitável casa.
O problema deste Senhor é que se constitui numa bomba ambulante e na teoria operacional do Juiz Moro , quanto mais tempo na grade , mais fácil fica para fazer o canário "cantar". No caso dele , o que já saiu na Imprensa assusta a ratada imunda do PT pois esta ali com todas as letras que se Ele abrir o bico, a Odebrecht vai ter que construir celas adicionais para Ele , lula ladrão e dilma rainha da "mandioca".
Lamentavelmente ate as pedras da rua sabem que a cambada do PT esta TODA amarrada pelo rabo e esse papo furado de que "eu não sabia" mostra um verdadeiro escarnio com a População Brasileira ( já se descontando os analfabetos e debiloides em geral que acreditam nas lorotas desses ladrões imundos e repugnantes). No caso do PT , se "nada sabiam" , deveriam ser expulsos imediatamente ao menos por comprovada incompetência no exercício das funções. É quase o equivalente ao Cidadão pseudo de bem que tem um filho traficante que embala as drogas na sala enquanto os Pais assistem TV. Estourada a "boca" pela policia os pais alegam que "não sabiam de nada" , na moita é uma agressão intelectual. Pena que o STF, AGU e MPF estão completamente dominados por "cumpanheirus" que também nada conseguem ver de errado neste estado de esculhambação geral que se instalou no Pais. Lembremos que Jango em 1964 caiu por uma fração micro desta bandalheira podre que atualmente rola de forma escancarada. Que nojo , que Pais vagabundo !
Magistrado se porta como justiceiro prendendo para forçar delações. Só existe presunção de culpa na 'República de Curitiba.'
Entendo que o juiz sequer deveria se pronunciar. Os dois, magistrado e empresa, usam a mídia para se manifestar. O juiz com mais frequência. A empresa paga, o juiz desconheço. Este processo me parece assim: O juiz achou uma mina de diamantes que jamais chegarão a Antuérpia. Vão ficar pelo caminho, pena.
Ou você confessa, ou é culpado. Fujam para as colinas...
Quem é inocente não precisa propagandear sua inocência, basta prová-la em juízo. Conceito básico que até analfabetos entendem...
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