O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia declararam nesta quinta-feira (25/6) que o juiz federal Sergio Fernando Moro usa a prisão preventiva “para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu”.
As entidades divulgaram nota com críticas a uma decisão proferida na última quarta (24/6), quando o juiz decidiu manter atrás das grades Alexandrino de Salles Alencar, apontado por delatores da “lava jato” como operador de um esquema criminoso que fraudaria contratos da Petrobras. Ele atuaria representando a petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht.
Em seu despacho, Moro disse que a Odebrecht publicou comunicados em veículos de comunicação para “confundir” a opinião pública. O texto “apenas reforça a convicção deste juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”, pois a empreiteira “não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”, escreveu o juiz.
Para o IDDD, o IBCCRIM e o MDA, “causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção”. “Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção”, dizem as entidades.
Leia a íntegra da nota:
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA vêm a público repudiar a decisão da Justiça Federal do Paraná desta quarta-feira que decretou prisão preventiva de investigado com fundamento em comunicado feito à imprensa no qual a empresa onde ele trabalhava oferece sua versão dos fatos.
Na decisão, o juiz expressamente afirma que o comunicado “apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos”.
Causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção.
Não satisfeito, ainda usa métodos coercitivos, como a prisão, para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu.
Parece importante lembrar as palavras do ministro Celso de Mello, de que “o juiz há de ser um estranho ao conflito” (STF, HC 95009, Órgão Pleno), sobretudo quando a causa ainda se encontra em plena fase investigatória.
Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção.
Vida longa a Moro! Quando o "zé ninguém" é preso, não se vê o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia declarar nada. E que infeliz afirmação: "Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção."
A advocacia criminal brasileira parou no tempo?
Causa perplexidade a manifestação de tristeza dos citados institutos quanto ao combate da corrupção!
A corrupção é o problema e não quem a quer combater, ou não?
Todo juiz é parcial, sendo que a parcialidade atinge o ponto máximo no momento da sentença. Ao tomar conhecimento das provas, inicia o processo de formação do seu convencimento, originando, daí, sua inclinação para lá ou para cá. Nesse sentido, não tenho dúvida de que ele é parcial. Sabe que está diante de um caso monumental de corrupção e, convencido disso, toma medidas para assegurar a aplicação da lei penal. Mas nem tudo são flores e ele também erra. Não tenho dúvidas que algumas das prisões foram ou são desnecessárias, como, aliás, ocorre todos os dias em todos os foros do país, erros que são corrigidos pela via recursal competente. Todos os juízes erram e com Moro não seria diferente. A grita dos advogados, por outro lado, tem sua razão de ser e faz parte do jogo. Tem muita retórica e um ponto aqui e ali de razão. Nada mais. Não fossem as partes quem são, não se diria que o Estado de Direito estaria em perigo...
Se fosse um pobre essa advocacia não estava se manifestando. mas como envolve muito ricos todo mundo quer falar.
Já escreveu Schopenhauer: Quando não se tem mais argumentos, parta para ataques pessoais.
A advocacia criminal está apenas colhendo o que plantou. Com exceção de alguns poucos colegas criminalistas que ainda honram a profissão, boa parte só pensa nos honorários exorbitantes cobrados nessas grandes ações criminais, sem absolutamente nenhuma preocupação com a classe ou com os demais colegas mais humildes. O advogado criminalista típico pouco se importa quando os colegas estão "na fogueira", e dominando a OAB orientam a Instituição a ignorar sistematicamente a defesa das prerrogativas da classe e a contenção ao abuso judicial, exceto obviamente quando os casos envolvem eles próprios. O resultado é um mar de ilegalidade que domina o País, e os advogados acuados e amedrontados. Estão pagando pelo que plantaram.
como advogado sinto vergonha desses estelionatarios que vivem apoiando os crimes desses corruptos petistas. alegam que eles tem direito a defesa, mas apenas insultam quem quer que eles sejam punidos . O chefe ninguém manda prender, o molusco.
O Ministro Joaquim Barbosa pediu "arrego", não suportando as ameaças dos inescrupulosos petistas de plantão.
Mas o Juiz Federal Sérgio Moro, se mantém firme. É desde a muito tempo que o Brasil precisa de uma faxina moralizadora.
Acrescendo o dizer de Wagner (logo acima), que dirá das famílias da vítimas de todo tipo de barbárie (estupro, latrocínio, pedofilia, etc), nunca ouvi falar da atuação dos Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia.
Candeeiro Franco
Aplaudo o trabalho do juiz Sérgio Moro....Ele merece todo o nosso apoio ....
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