Os tribunais brasileiros cumpriram em 2014 55,42% da meta de julgar todos os processos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As cortes analisaram 109,6 mil ações — de um universo de 197,8 mil — até o fim do ano passado.
O compromisso assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013 por meio da Meta 4 era dar solução a processos antigos, que estão tramitando há pelo menos três anos. Destes, 20,8 mil são de improbidade administrativa e outros 88,8 mil de crimes cometidos contra a administração pública.
De acordo com os números divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, o segmento da Justiça que mais se destacou no cumprimento da Meta 4 foi o da Justiça Militar Estadual, que julgou 546 dos 564 processos distribuídos até 2012, cumprindo 96% do objetivo traçado. Desempenho semelhante teve o Superior Tribunal Militar, com índice de cumprimento de 86%. O Superior Tribunal de Justiça foi o terceiro ramo com melhor resultado percentual, tendo alcançado 77% da meta ao julgar 7,5 mil dos 9,8 mil processos relativos a atos de corrupção.
Dona do maior passivo de ações dessa natureza (105 mil processos), a Justiça Estadual julgou praticamente metade (50,44%) do seu estoque de processos distribuídos até o fim de 2012. Dos 53,9 mil processos julgados, a maioria (39,7 mil) era relacionada a crimes contra a administração pública. Os melhores desempenhos, em índices percentuais, foram dos Tribunais de Justiça do Amapá e do Acre. “Reconhecemos que são dois tribunais de pequeno porte, em termos de volume de processos. É provável que a alta complexidade e a quantidade das ações penais tenham impedido melhor performance aos tribunais de médio e grande portes”, afirmou o conselheiro Gilberto Martins, coordenador da Meta 4.
A Justiça Federal conseguiu eliminar o segundo maior estoque (81 mil ações) entre os segmentos da Justiça da Meta 4, cumprindo 58% do objetivo. A exemplo do que aconteceu com os Tribunais de Justiça, o maior volume de ações julgadas também se referia a crimes cometidos contra a administração pública — 41 mil dos 68 mil processos distribuídos até o fim de 2012. “Pela relevância em reprimir ilícitos contra a administração, deve o Judiciário empenhar-se no julgamento destas ações”, conclamou o conselheiro Martins
Histórico
A meta de combate à corrupção foi criada em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Originalmente nomeada Meta 18, recebeu seu nome atual no ano seguinte. O instrumento se tornou uma das primeiras iniciativas do Judiciário para priorizar o julgamento de ações relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Clique aqui para ler as Metas Nacionais do Judiciário para 2014.
A verdadeira meta dos Tribunais são as Execuções Fiscais.
cumpriram a meta de aumentar os salários e as mordomias.
De que adianta meta se quem não cumpre nada acontece ?
No Brasil, certos termos de significado e conceito único, AXIOMAS, universalmente aceitos, não seguem a mesma regra do resto do mundo. Por exemplo: aqui, Promessa é uma mera intenção e não representa a efetiva obrigação assumida. Meta, é algo que vai ser tentado, porém sem qualquer implicação negativa caso não seja atingida. Responsabilidade é a sujeição de alguém a certos atos ou fatos, mas nada tem a ver com "responsabilização" por conta desses mesmos atos ou fatos. Caráter é o predicado moral que se exige dos outros, mas não necessariamente de nós mesmos. Punição é a sanção "teórica" aplicável a quem foi considerado culpado, mas que "na prática" pode representar em absolutamente nada. Comprometimento é mera figura de retórica, usada em discursos e totalmente alijado de qualquer real intenção. Honestidade não é um atributo inflexível; é adaptável a certas circunstâncias, épocas e cargos. Leis são enunciados escritos que servem de mero parâmetro para a conduta das pessoas, sem que isso implique efetivamente em submissão "de todos" a elas. Crescimento, aqui, pode ser negativo; ou seja, no ano passado o PIB Brasileiro "cresceu negativamente" -cresceu encolhendo- Corrupção Institucional é o apossamento de dinheiro público por particulares. Contudo como o que é público em tese pertence a todos, os "particulares" (inseridos obrigatoriamente nesse "todos")simplesmente se anteciparam aos demais; isto é, chegaram primeiro ao cofre, nada além disso. E assim caminhamos rumo ao progresso que nos pertence por vocação, por isso nosso lema não poderia ser outro: "BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS"
No Brasil, certos termos de significado e conceito único, AXIOMAS, universalmente aceitos, não seguem a mesma regra do resto do mundo. Por exemplo: aqui, Promessa é uma mera intenção e não representa a efetiva obrigação assumida. Meta, é algo que vai ser tentado, porém sem qualquer implicação negativa caso não seja atingida. Responsabilidade é a sujeição de alguém a certos atos ou fatos, mas nada tem a ver com "responsabilização" por conta desses mesmos atos ou fatos. Caráter é o predicado moral que se exige dos outros, mas não necessariamente de nós mesmos. Punição é a sanção "teórica" aplicável a quem foi considerado culpado, mas que "na prática" pode representar em absolutamente nada. Comprometimento é mera figura de retórica, usada em discursos e totalmente alijado de qualquer real intenção. Honestidade não é um atributo inflexível; é adaptável a certas circunstâncias, épocas e cargos. Leis são enunciados escritos que servem de mero parâmetro para a conduta das pessoas, sem que isso implique efetivamente em submissão "de todos" a elas. Crescimento, aqui, pode ser negativo; ou seja, no ano passado o PIB Brasileiro "cresceu negativamente" -cresceu encolhendo- Corrupção Institucional é o apossamento de dinheiro público por particulares. Contudo como o que é público em tese pertence a todos, os "particulares" (inseridos obrigatoriamente nesse "todos")simplesmente se anteciparam aos demais; isto é, chegaram primeiro ao cofre, nada além disso. E assim caminhamos rumo ao progresso que nos pertence por vocação, por isso nosso lema não poderia ser outro: "BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS"
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