O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu por 90 dias a distribuição de novos processos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. A Resolução 41/2015, segundo o tribunal, busca conter o excessivo volume dos últimos meses, mas não impede que a vara receba novas denúncias ligadas à operação “lava jato” ou com conexão com outros casos já em andamento. A norma prorroga a anterior, de 11 de fevereiro de 2015.
Inconstitucional. Está desviando a competência para outras varas e driblando a garantia constitucional do juiz natural.
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