O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve que tirar da pauta da sessão desta segunda-feira (25/5) as representações propostas pelo desembargador Valmir de Oliveira Silva e pelo juiz João Batista Damasceno, que em fevereiro se envolveram em uma briga no Fórum Central. Na ocasião, a discussão terminou com Damasceno sacando uma arma contra Silva.
Os dois desistiram dos procedimentos, informou o presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. De acordo com ele, o arquivamento não abrange a sindicância aberta pela presidência do TJ-RJ para apurar os fatos.
O desentendimento aconteceu no último dia 4 de fevereiro, na sala do departamento médico do TJ-RJ. Damasceno, que é juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, contou que Oliveira Silva, que dias antes do episódio havia deixado o comando da Corregedoria-Geral de Justiça, entrou no local, se dirigiu até ele e o agrediu. Na confusão, o juiz sacou a arma.
Todo o episódio foi filmado pelo próprio juiz e o vídeo acabou sendo divulgado pelo site do jornal O Globo. No dia seguinte ao ocorrido, o presidente do TJ-RJ determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos. Ao mesmo tempo, Damasceno e Oliveira Silva apresentaram representações ao Tribunal em que pediam a abertura de processos disciplinares um contra o outro. Ambas as representações estavam previstas para serem julgadas nessa segunda-feira. Mas com a desistência dos autores, acabaram sendo retiradas da pauta.
“Quando eles renunciaram as representações, ambos também pediram o seu arquivamento. Se não me engano, um deles até mesmo disse que a questão já estava superada. E o despacho da presidência [que autorizou o arquivamento] foi no sentido de que se submeteria ao Órgão Especial essa apontada superação da questão”, relatou o presidente do TJ-RJ ao Órgão Especial.
De acordo com Carvalho, tanto juiz como o desembargador também solicitaram o arquivamento da sindicância. Mas o presidente do TJ-RJ afirmou que “não é uma manifestação de vontade dos dois que implica, automaticamente, no arquivamento do procedimento”.
“A presidência considerou que era grave a situação em que um dos magistrados tivesse apontado arma de fogo para outro, filmasse o episódio e o entregasse para a mídia. Ao ver da presidência, isso tem co-relação com a imagem do Poder Judiciário e com a conduta que devem observar os magistrados. Eu teria determinado a sindicância mesmo que não tivesse recebido nenhuma representação”, ressaltou.
A razão da briga ainda não é conhecida. O TJ-RJ informou apenas que o motivo teria sido pessoal. De acordo com Carvalho, o resultado da sindicância será submetido à apreciação dos membros do Órgão Especial “em breve”.
Representação movida por Oliveira Silva: 001712809.2015.8.19.0000
Representação movida por Damasceno: 001713416.2015.8.19.0000.
*Texto alterado às 22h58 para correção.
Quem sacou a arma não foi o juiz?
E o processo criminal?
Cadê o MP?
Indo ao início da questão: O que justificaria porte de armas para juízes? Por que o Estatuto do Desarmamento não os pode alcançar? Por que não se reforma a LOMAN para retirar este absurdo privilégio?
O fato dos magistrados terem chegado a um acordo não altera em nada as apurações ou penalidades a serem aplicadas. Embora os juízes acreditem que os tribunais são propriedade particular deles, a Constituição Federal não permite que impunemente um juiz fique correndo atrás do outro com uma arma em punho ao invés de trabalhar.
O M.Público está correndo atrás de um grupo de jovens desarmados, numa praia qualquer, armado com uma pistola automática, prestes a ser descarregada contra eles (é claro, em legítima defesa).
O M.Público está correndo atrás de um grupo de jovens desarmados, numa praia qualquer, armado com uma pistola automática, prestes a ser descarregada contra eles (é claro, em legítima defesa).
Nada se falou sobre a arma, registrada, raspada, depositada no fórum? Cadê o fiscal da lei?
Pouco importa que os destemperados e irresponsáveis magistrados tenham se reconciliado. Se o fizeram, apenas demonstraram que alguém lhes deu "juízo". Mas esse mesmo "juízo" quase resultou numa tragédia. E, para a sociedade, é um péssimo exemplo. Se isso for para o arquivo, sem um severo sancionamento, o cidadão brasileiro já não terá mais dúvidas do que já começa a ficar flagrante: os magistrados formam uma casta de intocáveis. É mister que o egrégio conselho nacional de justiça inicie processo disciplinar e os dois sejam julgados. Que fique o ínclito tribunal de justiça do rio de janeiro com seu vezo de adotar comportamento corporativista vexatório, mas não, nunca, o poder judiciário nacional!
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