Do 1,34 milhão de inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil registradas em 12 edições, a maior parte eram de mulheres, com rendimento familiar abaixo de seis salários mínimos e cujo pai havia cursado apenas o ensino médio. O perfil dos que passaram na prova e obtiveram a permissão para advogar, no entanto, foi diferente: a grande maioria eram homens, com renda familiar superior a 30 salários e o genitor tinha formação superior, inclusive título de mestre ou de doutor. É o que revela uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas que será apresentada na manhã desta sexta-feira (29/5), em Brasília.
O estudo Exame de Ordem em Números analisa o perfil social e econômico dos formandos e bacharéis em Direito que tentaram obter o registro profissional entre a 2ª e 13ª edição da seleção promovida pela OAB. De acordo com a pesquisa, o perfil dos inscritos só convergiu com o dos aprovados nos quesitos raça e rede de ensino.
Do universo de 64,7% que se declararam brancos no ato da inscrição, 68,9% passaram na prova; e dos 43,5% que informaram ter frequentado integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas privadas, 53,4% foram aprovados. De acordo com o estudo, entre a 7ª e a 13ª edição do exame, a taxa de aprovação média foi maior entre os que afirmaram ser brancos.
Nesse grupo, o índice de aprovação registrado foi de 17,5% contra 15,6% verificados entre o grupo de candidatos amarelos, 14,4% de negros e 12% de indígenas. Em relação à taxa de aprovados também entre a 7ª e a 13 edição do exame, 22,6% estudaram integralmente em escolas privadas. Entre os que estudaram somente em escolas públicas, o índice de aprovação foi menor: 15,4%. Apesar disso, os candidatos das universidades públicas foram os que apresentaram melhor desempenho no exame — veja abaixo os infográficos.
As mulheres, embora maioria entre os inscritos (53,8%), apresentaram desempenho ligeiramente inferior ao dos candidatos do sexo masculino. Segundo a pesquisa, elas registraram taxa de aprovação média de 15,9%. Já eles, 16,7%.
Número de aprovados
Segundo o estudo, o Exame de Ordem teve 1,34 milhão de inscrições nas seleções pesquisadas — 63,6% por pessoas que teriam participado de uma ou mais edições. Desse total, 234 mil obtiveram aprovação. Isso corresponde a apenas 17,5% dos candidatos nos 12 certames analisados.
Sobre as disciplinas, as que apresentaram melhor aproveitamento dos candidatos na primeira fase foram Estatuto da OAB e Código de Ética (com 65%), Código do Consumidor (58,4%), Estatuto da Criança e do Adolescente (51,3%) e Direito Administrativo (48,2%). Já na segunda fase, as que mais se destacaram foram Direito Constitucional (com 31,6% de aprovação), seguida por Direito Civil (25,6%) e Direito Administrativo (19%).
De acordo com o estudo, a seccional que mais aprovou no exame foi a do Ceará, que nas 12 edições registrou taxa de aproveitamento de 21,5%. Na sequência, foram Minas Gerais (20,3%), Santa Catarina (20,2%), Rio Grande do Sul (19,7%) e Rio de Janeiro (19,2%).
Mercado de trabalho
A pesquisa também faz um panorama do mercado de trabalho para os advogados. Com base nos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estudo concluiu que, dos 1,3 milhão de formados em Direito em 2010, quase a metade (42,4%) trabalhava como advogado ou jurista. Outros 32,4% dos formados atuavam por conta própria; 30,1% com carteira assinada; e 23,2% como militares e funcionários estatutários.
Também segundo o estudo, a renda média da carreira era de R$ 5.164. Os bacharéis recebiam, em média, R$ 4.931. Já os profissionais com titulação de doutorado chegou a ganhar R$ 11.074. Quando comparada às demais áreas de formação superior, o rendimento médio dos indivíduos formados em Direito se mostrou 42,1% superior à média brasileira.
Segundo a pesquisa, o Brasil tem atualmente 830 mil advogados inscritos na OAB. A maioria é do sexo masculino (54%), tem menos de 30 anos (52,5%) e encontra-se registrada nas seccionais de São Paulo (252,7 mil), Rio de Janeiro (127,7 mil) e Minas Gerais (10,2 mil) — estados onde se concentram boa parte dos cursos de graduação, da renda e da população brasileira. De acordo com o estudo, a quantidade de advogados no Brasil é proporcional a de países como os Estados Unidos e a Itália.
Exame unificado
O Exame de Ordem é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia e é requisito para o exercício da profissão de advogado. Até outubro de 2014, foram feitas 14 edições da avaliação. A FGV Projetos é responsável pela organização da seleção desde 2011.
A íntegra do estudo vai ser divulgado pela FGV e o Conselho Federal da OAB em um seminário sobre o ensino jurídico que vai acontecer nesta sexta-feira, em um seminário na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento vai acontecer das 8h30 às 13h.
Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OPINIÃO: Quero louvar a feliz inciativa dos dirigentes da - OAB e da FGV, pelo Seminário: O EXAME DA OAB E A QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO, a realizar-se dia 29.05 das 8:30 às 13:00 horas no do Tribunal Superior do Trabalho no Auditório Enamat.
Por se tratar de um assunto de grande importância e relevância social, haja vista o grande número de operadores de direito, (escravos OAB), devidamente qualificados pelo Estado (MEC) endividados com o Fies, jogados ao banimento, impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita, pela leviatã OAB, seria de bom alvitre ouvir vários segmentos da sociedade favoráveis e contra essa excrescência, inclusive representantes dos maiores interessados que são os representantes dos Bacharéis em Direito, ou seja ouvir os dirigentes dos Movimentos dos Bacharéis em Direito, entre eles a OBB-Ordem dos Bacharéis do Brasil.
Trata-se de um evento tendencioso, haja vista que entre os nomes das dez autoridades convidadas para debater o assunto em tela, quase todos são favoráveis ao Exame da OAB, ou seja trata-se de um evento nulo, parcial cujo resultado qualquer vidente acerta. E no dia seguinte a imprensa vale quanto pesa, estampar em suas manchetes de capa: Por unanimidade as autoridades aprovam o Exame da OAB.
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Vamos humanizar a OAB, abolindo de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea a OAB. Pelo direito ao trabalho, fim do caça-níqueis Exame da OAB.
Infelizmente não dispomos, para todas as outras áreas de atuação da atividade humana, um exame avaliatório como esse da OAB. Não se trata de "convalidar" um Diploma (que fique claro isso) mas ,antes, de aferir os conhecimentos básicos que, a rigor (mas não necessariamente) deveriam vir à reboque com esse documento (diploma). Ao contrário, e lamentavelmente, os fatos confirmam a regra: POUCOS SAEM DA FACULDADE COM CONHECIMENTOS MÍNIMOS que lhes permitam exercer uma profissão com relativa segurança (pelo menos no Direito).Se é assim (e é), por certo que deve continuar a existir o tal exame para aferição do conhecimento do 'candidato a advogado' -até aquele momento, bacharel- Talvez para surpresa de muitos (e isso também como dado confirmado por entidades de outras classes profissionais) o problema parece ser generalizado e estrutural (vem desde o ensino fundamental) e evidentemente acaba por desaguar nas Faculdades - última instância dos cursos superiores-. Portanto, a OAB não é única a padecer com a falta de qualificação pós curso, mas parece ser a única a se preocupar com isso, dai a imperiosa necessidade de mantença desse pleito, pelo menos até que este país entenda que, mais importante do que produzir estatística quantitativa é primar pela qualitativa e essa, passa por toda uma reformulação do que temos hoje e equivocadamente consideramos "ensino".
Infelizmente não dispomos, para todas as outras áreas de atuação da atividade humana, um exame avaliatório como esse da OAB. Não se trata de "convalidar" um Diploma (que fique claro isso) mas ,antes, de aferir os conhecimentos básicos que, a rigor (mas não necessariamente) deveriam vir à reboque com esse documento (diploma). Ao contrário, e lamentavelmente, os fatos confirmam a regra: POUCOS SAEM DA FACULDADE COM CONHECIMENTOS MÍNIMOS que lhes permitam exercer uma profissão com relativa segurança (pelo menos no Direito).Se é assim (e é), por certo que deve continuar a existir o tal exame para aferição do conhecimento do 'candidato a advogado' -até aquele momento, bacharel- Talvez para surpresa de muitos (e isso também como dado confirmado por entidades de outras classes profissionais) o problema parece ser generalizado e estrutural (vem desde o ensino fundamental) e evidentemente acaba por desaguar nas Faculdades - última instância dos cursos superiores-. Portanto, a OAB não é única a padecer com a falta de qualificação pós curso, mas parece ser a única a se preocupar com isso, dai a imperiosa necessidade de mantença desse pleito, pelo menos até que este país entenda que, mais importante do que produzir estatística quantitativa é primar pela qualitativa e essa, passa por toda uma reformulação do que temos hoje e equivocadamente consideramos "ensino".
Achei interessante o dado estatístico de que "Do 1,34 milhão de inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil registradas em 12 edições, a maior parte eram de mulheres, com rendimento familiar abaixo de seis salários mínimos e cujo pai havia cursado apenas o ensino médio. O perfil dos que passaram na prova e obtiveram a permissão para advogar, no entanto, foi diferente: a grande maioria eram homens, com renda familiar superior a 30 salários e o genitor tinha formação superior, inclusive título de mestre ou de doutor.".
Tal dado demonstra que o segmento da sociedade com escolaridade superior, menos favorecido economicamente, vê na profissão de advogado uma forma de buscar sua ascensão social, vendo na advocacia uma melhor condição de vida em relação aos seus pais.
Já o resultado do exame mostra que este realmente nivela por cima, tanto quanto ao nível econômico, quanto cultural, cabendo questionar se tal resultado é em si ruim, creio que não.
Acho que a qualidade dos profissionais que vão vir a atender aos seus clientes deve ser sempre a melhor, pois quem paga por um serviço de advocacia deve ter um profissional apto a prestá-lo de forma potencialmente eficaz, pois assim como um médico não há garantia de resultado, mas ao menos uma chance deve ter o constituinte do advogado.
Vejo sim que ainda no Brasil o ensino fundamental e médio são muito ruins, dando muitas vezes aos bacharéis de boa parte de faculdades de direito, de fácil acesso e qualidade discutível, a falsa sensação de estar galgando potencialmente uma profissão que mundialmente é tida como técnica e cientifica, mas que ao se depararem com o exame de ordem verificam não ter o conhecimentos compatível com a formação que julgam tem de boa qualidade.
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