Nesta terça-feira (17/3), a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com a presidente da República Dilma Rousseff para apresentar seu Plano de Combate à Corrupção. O encontro foi solicitado após as manifestações de domingo (15/3) contra o governo federal. Também participaram do encontro os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral).
“A OAB apresenta um conjunto de propostas, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira. Ouvimos o clamor da população, que não aceita essa crise ética, esses desvios de recursos. A população quer que sejam adotadas providências reais, concretas e efetivas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto).
No encontro, os representantes da entidade debateram com Dilma os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado e aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem em dezembro de 2014.
Entre as propostas estão a criminalização do "caixa 2" de campanha eleitoral, o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, a aplicação da Lei Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a diminuição no número de cargos comissionados. Também foram abordados diferentes projetos de reforma política e a importância da manutenção do Exame de Ordem. Segundo Marcus Vinicius, as propostas foram bem aceitas — a maioria delas já estão presentes no pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira (18/3).
“É necessário que caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal para passar a ser crime em nosso país, com pena de dois a quatro anos de prisão. Temos que acabar com envolvimento nefasto de empresas com candidatos e partidos políticos. Também é proposta da Ordem buscar medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país”, afirmou o presidente da OAB.
Apesar de defender as punições, Marcus Vinícius afirmou que elas devem acontecer somente depois de respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, pontos fundamentais para um julgamento justo.
Articulações
Além de levar o plano para Dilma, os representantes da OAB também se encontraram com outras autoridades e lideranças políticas em Brasília para apresentarem o conjunto de propostas. Durante o dia, o projeto foi apresentado ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e ao controlador-geral da União, ministro Valdir Simões.
“Uma série de medidas republicanas nos foi trazida e a CGU, enquanto agência oficial de combate à corrupção no âmbito do controle interno do Governo Federal, recebe de bom grado as valiosas sugestões. A OAB pode sim ser indutora de um importante modelo de transparência, acompanhando a aplicação de recursos públicos junto à sociedade”, disse Valdir Simões. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
O "plano" não é da OAB, nem da advocacia, mas do grupinho que domina a Instituição. Nós advogados brasileiros não fomos consultados sobre nada disso, nem pudemos opinar. As maquinações de Marcus Vinicius Furtado Coêlho e seu grupo em busca de alinhamento político com o PT em troca de vantagens pessoais não deve ser confundido com a atuação da Ordem.
Neste momento todo aquele que gosta de ser estrela e não está comprometido com o interesse coletivo tem debaixo do braço um "plano" de combate à corrupção. Nenhum deles, no entanto, possui um plano real, palpável, implementável, que vá de fato começar a acabar com a CRIMINALIDADE que neste momento domina o Estado brasileiros em todos os seus níveis. Eles se comportam como a pessoa que vai a um baile a fantasia, e preciso estar vestido à caráter. Não importa a fantasia. Importa apenas que estejam fantasiados.
Propõem criminalizar o caixa 2 ao mesmo tempo em que encampam com tanto entusiasmo a proibição do financiamento empresarial, que terá como efeito inevitável um aumento astronômico da utilização do caixa 2. Brilhante. Genial.
De acordo com os últimos fatos apurados na "lava jato", o "caixa 2" é brincadeira de criança em relação as doações oficiais que serviam apenas para lavar o dinheiro da corrupção.
A única medida proposta pela OAB que, realmente, surtirá efeitos tanto político quanto econômico é a da redução drástica no número imoral de cargos comissionados existentes na Administração Pública e que servem, tão somente, para agradar os correligionários do PT e apaniguados de partidos que compõem a base aliada, além de onerar o bolso dos brasileiros por meio de uma carga tributária indecente. Ouvi dizer que a quantidade desses cargos aproxima-se da casa dos 100.000 (cem mil). Nos Estados Unidos estes cargos não chegam a dez por cento deste montante. Duvido que o governo petista adote essa proposta como medida moralizadora e de contenção de gastos inúteis. É muito mais cômodo para o seu projeto de poder aumentar, ainda mais, a carga tributária. Aliás, o que já foi feito em relação aos combustíveis, energia elétrica, etc.
O presidente da OAB não levou à discussão o tal plano anticorrupção nem com a categoria, e muito menos com a sociedade em geral. Com que legitimidade a OAB se arroga no direito de falar em nome da nação? Por que a OAB não se posiciona pela regulamentação da lei anticorrupção? Esse plano parece acordado com o Planalto e não terá o apoio das oposições e muito menos da população.
Ontem no Congresso um Senador leu na Constituição o parágrafo que trata de doações de campanha.De tudo o que já ouvi, é a melhor solução e já está pronta,devendo apenas respeita-la.As doações seriam privadas mas depositadas no Fundo Partidário do STE e distribuido proporcionalmente nas eleições portanto os partidos ou seus dirigentes não teriam nenhum contato com os doadores,que teriam um desconto de IR.Os que apregoam financiamento público não param para avaliar que já pagamos demais e não há justiça em assaltar o bolso do povo para eleições.Apenas friso sempre que caráter não se modifica com leis mas com repressão aos bandidos e penas pesadas.2 a 4 anos como colocou a OAB no seu texto é premio.Quem rouba verba pública ou propina deveria ser enquadrado por 30 anos em regime fechado.Nossa revolta nas ruas deu o recado e não foi entendido na plenitude.O tamanho da punição tem que ter a mesma medida da ação perpetrada tanto para politicos bandidos quanto para bandidos civis.Aliás gosto sempre de salientar que a OAB vem se autointitulando nosso representante(cidadã comum),mas de minha parte votei no meu deputado,senador,vereador e até que atendam o que propuseram apenas eles me representam.Se fosse o contrário fecharíamos o Congresso e parece que suas excelências se dizem democratas.Se não chamam a própria categoria a participar,devem como disse Lula numa de suas "pérolas"praticar uma democracia diferente,do jeito deles onde a cúpula se junta com outras cúpulas de outras segmentos e fazem as coisas dizendo que é isso que a população quer.
Doravante será apenas o "CAIXA 1" e, quando esse estiver cheio, o "CAIXA 1-A".
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