[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (26/3) com o título Maioria minoritária]
Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um grande passo rumo a avanços nas questões que envolvem a igualdade de gênero na política. Com a edição do decreto 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, o sufrágio passou a ser universal, estendendo-se a todas as pessoas alfabetizadas e maiores de idade, incluindo as mulheres, o direito de votar e de ser votados em âmbito nacional.
Passados 83 anos de tal conquista, as mulheres são hoje a maioria do eleitorado brasileiro, com quase 74,5 milhões de eleitoras, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral de janeiro deste ano. No entanto, representam pouco menos de 11% dos eleitos em 2014. Somente 178 mulheres conseguiram se eleger, de um total de 1.627 candidatos eleitos, menos que em 2010, quando 193 conquistaram vagas nos Poderes Executivo e Legislativo.
Para o Congresso Nacional, foram eleitas no ano passado 5 senadoras em 27 vagas em disputa (renovação de 1/3 da Casa) e 51 deputadas federais, entre 513. Percebe-se, assim, que a porcentagem de mulheres no Congresso é sobremaneira inferior à de homens, que representam, na atual legislatura, 90% dos parlamentares.
Conforme o estudo Women in politics: 2015 (mulheres na política, em inglês), divulgado pela União Interparlamentar, no que tange à presença feminina no Legislativo, as nações americanas pesquisadas contam com 26,4% de mulheres em seus Parlamentos, ficando atrás apenas de países nórdicos.
Apesar disso, e embora tenha uma mulher ocupando o cargo mais alto do Poder Executivo, o Brasil é o 31º dos 34 países das Américas relacionados no estudo, ficando na frente apenas de São Cristóvão e Névis, do Haiti e de Belize.
Em uma classificação geral, que considerou 191 países dos 5 continentes, o Brasil também está atrás de nações da África, como Uganda e Quênia, e do Oriente Médio, como Afeganistão e Iraque.
Por outro lado, a temática é preocupação antiga de todas as instâncias de poder no país. Exemplo disso é a lei 9.504/97, que estabelece que, na prática, sejam preenchidas por mulheres ao menos 30% das candidaturas aos cargos proporcionais.
No Congresso, também estão em discussão Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. Entre elas está a PEC 23, assinada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que estabelece a paridade de gênero nos assentos da Câmara Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Já a PEC 24, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), prevê a destinação de uma vaga para cada sexo, quando da renovação de 2/3 do Senado.
De parte do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, em cumprimento ao que determina a legislação, realiza periodicamente propagandas institucionais de incentivo à igualdade de gênero e a uma maior participação feminina na política.
Essas campanhas têm surtido um satisfatório efeito: nas últimas eleições, por exemplo, o número de mulheres aptas a concorrer cresceu 71% em relação ao pleito de 2010.
Os resultados das urnas de 2014, todavia, demonstram que as políticas de incremento da participação da mulher são insuficientes. Com efeito, é preciso avançar no sentido de os partidos políticos garantirem os meios necessários para que a mulher possa concorrer em igualdade de condições.
Isso passa por obrigar a ser assegurado às mulheres acesso ao financiamento, aos programas partidários de rádio e televisão, entre outras medidas capazes de tirar o país desta situação de ser um dos menos iguais em gênero na política.
Mais um panfleto publicitário de um agente público que vergonhosamente chegou ao cargo através do autointitulado Partido dos Trabalhadores. Ao contrário do que diz o discurso enfadonho do Articulista, dirigido diretamente às pessoas de menor nível cultural, igualdade de gêneros não pode ser algo forçado, nem deve ser entendido como catapulta para profissionais desqualificados (de todos os gêneros, cores e raças). A base de perpetuação no poder do Partido dos Trabalhadores lamentavelmente está fincada na ideia de distribuição de cargos DESCONSIDERANDO POR COMPLETO o merecimento de cada um. O próprio Articulista, reprovado duas vezes em concurso para juiz, é bem um exemplo das "modernas ideias" do PT. Advogado do Partido, foi alçado ao STF para dar cobertura aos crimes petistas e de seus aliados, bem como perseguir implacavelmente os considerados "opositores". Nada diferente do que o PT fez com quase tudo no Brasil, inclusive com a Petrobras, enlameada de corpo e alma com a corrupção instaurada a partir das nomeações puramente políticas feitas pelos mecanismos que fez com que Dias Toffoli chegasse a ministro do STF. Essa mentalidade, na base do "toma aqui um cargo e dá aqui um voto e seu total apoio", está acabando com o País. Profissionais qualificados estão sendo postos a escanteio, enquanto bajuladores e oportunistas de ocasião tomaram conta do País nesse discurso hipócrita da "igualdade". Não quero saber se o agente público é preto, branco, homem, mulher, gay, amarelo, cor-de-rosa, quantos braços ou pernas ele tem. Quero, ao contrário das ideias petistas, que o sujeito seja honesto, competente, reconhecido pela comunidade, e independente em seu modo de pensar.
É bem possível que o artigo do Ministro, muito bem articulado para chegar às bancas no momento correto, obscureça a afronta à Constituição feita ontem por Toffoli e os demais ministros no que chamaram de "modulação dos efeitos" da ação direta de inconstitucionalidade discutindo a "PEC do Calote". Dado o baixo nível cultural do povo brasileiro, muitos oportunistas ávidos por uma "boquinha" no Estado brasileiro rejubilar-se-ão com a possibilidade de cargos facilitados, mas não saberão visualizar a afronta ao Estado de Direito feita pelo Supremo, nem o assalto aos bolsos dos cidadãos. Em um País movido a qual futebol, carnaval e Big Brother, a embalagem acaba sendo mais importante do que o conteúdo, e quem paga o pato mais uma vez é o próprio povo.
Há um trecho do comentário do Dr.Pintar:
"Não quero saber se o agente público é preto, branco, homem, mulher, gay, amarelo, cor-de-rosa, quantos braços ou pernas ele tem. Quero, ao contrário das ideias petistas, que o sujeito seja honesto, competente, reconhecido pela comunidade, e independente em seu modo de pensar."
Onde há erro nisto? Não somos todos iguais diante da Constituição Federal?
Por que não buscar mecanismos que facilitem a meritocracia?Há formas de se incentivar isto em todas as áreas da sociedade, buscando os melhores, mesmo que verdes, com antenas e bolinhas azuis.
Alguém voaria em aeronave onde piloto e co-piloto estivessem lá por qualquer tipo de arranjo senão o mérito?
Enfim...só posso lamentar que certos discursos tenham ganhado força nestes tristes trópicos.
Antes de qualquer opção por este ou aquele gênero, necessários faz-se saber que os ocupantes de cargos no legislativo, ao contrário do que se propala, não representam cidadãos, seja qual for a escolha sexual, como também, não representam classes sociais, sindicatos e, sim, em nome da verdade, os ocupantes do legislativo representam a Nação, Estado ou o Município, no qual foram escolhidos, estes como vereadores, e não homens, mulheres ou qualquer outra escolha de sexo pessoal.
Sou mulher mas também não concordo com essa politica atual de que haja uma cota para mulheres.Não votamos em identidade de gênero,votamos em projeto se é que assim se pode chamar.São eleitos para governar para todos e não para classes determinadas.Esses pleitos que dividem por categorias,por raça,por cor estão se tornando psicóticos e cansativos.Vamos virar essa página.
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