O grupo terrorista conhecido como Estado Islâmico tristemente tem se tornado famoso por diversas barbáries a pretexto da defesa de uma religião que, como todas as demais, fala de paz. Assusta, não só por sua violência e ousadia, mas também por possuir uma impressionante capilaridade: dele fazem parte pessoas de diversas culturas e países, que aderem sua causa como que chamados por um canto de sereia.
Nesse contexto, publicou-se incômodas conclusões de órgãos de inteligência brasileiros que descobriram atividades do referido grupo terrorista objetivando cooptar jovens brasileiros para seus quadros[1], inclusive tendo identificado um grupo de 10 pessoas que já estaria atuando nas redes sociais. Haveria, portanto, o risco de que o modelo de cooptação deste grupo, que tem sido bem sucedido na Europa, seja replicado na América Latina em geral e no Brasil em especial.
É difícil compreender como pessoas de realidades tão diferentes umas das outras possam aderir repentina e radicalmente à essa causa. Há, contudo, boas explicações para tanto. Uma delas foi trazida por Daniel Martins Barros, em matéria “Como se faz um terrorista”[2] para O Estado de São Paulo. Reproduzo aqui um trecho, grifado:
“Sabe-se, por exemplo, que a maioria das pessoas cooptadas por organizações extremistas, eventualmente transformados em terroristas, são jovens, no final da adolescência e começo da idade adulta e quase sempre homens. Essa faixa etária apresenta grandes vulnerabilidades, explorada com maestria pelos recrutadores. A primeira é a necessidade de se sentir parte de algo, ser acolhido, que todo ser humano tem, mas os adolescentes em especial. Além disso, com o desenvolvimento do pensamento abstrato nessa fase surgem vários questionamentos existenciais. A busca por um sentido na vida abre uma janela de oportunidade para doutrinação radical que lhes forneça esse sentido. Os recrutadores do terror então acenam para os jovens com a possibilidade se identificar com um grupo e de encontrar um propósito em suas vidas.”
Ou seja, o mencionado grupo terrorista procura jovens em razão de sua vulnerabilidade, em razão de, nesta fase, estarem buscando propósitos para suas vidas e terem a necessidade de ser parte de algo maior. Explora-se a “janela de oportunidade” existente neste momento da vida em que, embora já exista uma boa maturidade intelectual, os impulsos emocionais e da psique ainda são incompreendidos. Basicamente, é esse o mecanismo utilizado pelo Estado Islâmico para cooptar fileiras inteiras de jovens por todo o mundo.
Não obstante seja fácil aceitar a existência e a eficiência desse mecanismo utilizado pelos terroristas, é impressionante a quantidade de discursos que o ignoram quando em jogo uma outra realidade: a dos jovens em conflito com a lei.
É notória a comoção causada por crimes cometidos por crianças ou adolescentes, sendo eles exaustivamente explorados pela mídia, ainda que ignorada sua real repercussão estatística. Sempre que há um novo caso de, digamos, latrocínio, ressurge das cinzas o discurso punitivista que busca caracterizar o instituto da maioridade penal como um “manto de impunidade”. Há, inclusive, autoridades públicas que declaram abertamente ser a inimputabilidade penal uma “permissão para matar”[3].
No âmbito do Congresso, diversas iniciativas vão no sentido de reduzir, remover ou relativizar a maioridade penal. Atualmente, diversas proposições estão reunidas na Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça. Para não me alongar demais, faço remissão à robusta nota técnica[4] elaborada em conjunto pelo IBCCRIM, a Rede de Justiça Criminal e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, que demonstra claramente a inadequação jurídica da medida.
Diante desse cenário cabe questionar: se compreendemos tão bem a fragilidade que leva tantos jovens ao redor do mundo a caírem nas garras do terrorismo, por que não percebemos que os nossos jovens estão igualmente expostos ao crime organizado? Se jovens europeus[5],[6], que presumivelmente tiveram boa educação e acesso à serviços públicos, foram vulneráveis a ponto de serem cooptados, o que dizer de crianças e adolescentes que vivem marginalizados?
A estratégia atribuída ao Estado Islâmico é a mesma que, diariamente, o crime organizado utiliza todos os dias em nosso país (e, diga-se, em tantos outros). A falta de lazer, de acesso à educação, cultura, serviços básicos e assistência familiar formam um terreno fértil para que jovens pobres sejam cooptados. A ausência de perspectiva, de sonhos e de futuro permite que, facilmente, seja oferecida a eles a promessa de um grupo, de um pertencimento a algo, seja lá o que for. É exatamente o que todos buscamos nessa idade.
Se reconhecemos a efetividade, por assim dizer, da estratégia de cooptação dos “de fora”, é necessário, também, reconhecer que, aqui em Terra Brasilis não é diferente. É necessário seguir o caminho inverso e dar aos jovens as condições necessárias para que vejam um outro caminho possível: o Estado precisa mostrar que deseja acreditar na juventude e dar a ela as ferramentas necessárias para se desenvolver de maneira ampla e realizar todas as suas potencialidades sem recorrer ao crime para tanto.
Para tanto, fortalecer a proteção social, incentivar projetos de cultura, esporte, cursos profissionalizantes e uma escola pública de qualidade são estratégias muito mais eficientes para evitar que os jovens se aproximem do crime. Sabemos que o poder não deixa vácuos, de modo que sempre que o Estado deixa de se fazer presente — a exemplo do que faz em favelas e comunidades pobres — deixa espaço para que outros agentes tomem seu lugar. É aí que a cooptação ocorre.
Não reduzir na maioridade penal é assumir um valente compromisso com os jovens, de ver a vida como é e acreditar que há futuro. Esperamos que nosso Congresso tenha essa coragem e não seja, também, “cooptado” pelo discurso sedutor do populismo penal.
[1] http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,governo-detecta-recrutamento-de-jovens-pelo-estado-islamico,1655354
[3] Não ignorar que, cometido um ato infracional, há a possibilidade de aplicação de internação que, na prática, muito se assemelha a uma prisão comum.
O( texto é fantasioso e utiliza justamente o que condena para tentar fazer uma ligação emotiva
A militância no meio jurídico tem feito com que advogados, juízes e juristas usem sua dialética para operar táticas e técnicas de manipulação da opinião pública. Se os grupos de pressão pretendem que a maioria da população mude de opinião sobre um determinado assunto, um dos procedimentos é levá-la a se mover por intermédio de uma causa associada.
Isso leva os operadores do direito esquecerem o que importa , para defenderem uma causa.
Casos concretos recentes revelaram que menores de idade cometeram atos infracionais dias antes de completar dezoito anos. Não há argumento razoável para estabelecer que, em alguns dias, a capacidade de entendimento de um indivíduo se modifique, naturalmente, do absolutamente inexistente para o absolutamente existente.
Não se trata, simplesmente, de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, em que se analisa se determinado indivíduo tem condições de responder pelo seu ato criminoso.
A redução da maioridade penal não significa a colocação de menores para o cumprimento de pena em companhia de adultos. É perfeitamente possível, assim como acontece na separação entre homens e mulheres e presos definitivos e provisórios, dispor a respeito da separação de acordo com a idade.
Não há relação direta entre a delinquência e a exclusão social, tanto que, dos considerados excluídos, ínfima parcela decide se dedicar ao crime. Além disso, a delinquência não é restrita à baixa classe social.
O fato de não haver delinquência generalizada entre menores não é suficiente para impedir a redução da maioridade penal.
A pergunta é maior que a resposta! O que demonstra que mais do que um resposta pronta, uma pergunta forte que o Estado não consegue responder prontamente:
"(...) se compreendemos tão bem a fragilidade que leva tantos jovens ao redor do mundo a caírem nas garras do terrorismo, por que não percebemos que os nossos jovens estão igualmente expostos ao crime organizado? Se jovens europeus[5],[6], que presumivelmente tiveram boa educação e acesso à serviços públicos, foram vulneráveis a ponto de serem cooptados, o que dizer de crianças e adolescentes que vivem marginalizados?"
Estou curioso para ler dos que defendem a redução da maioridade penal uma resposta inteligente, honesta e tão forte quanto a pergunta!
Faço minhas, suas palavras. E não entendo aqueles que, de forma virulenta, atacam os que veem na inimputabilidade do menor, um dos motivos de "recrutamento" pelas quadrilhas, a escolha pelo caminho do crime por muitos adolescentes (já que as consequências dos seus atos são pífias), além de facilitar o entendimento, em idade delicada para formação do caráter do indivíduo, de que nossas escolhas podem ser feitas, sem termos que arcar com as responsabilidades advindas destas escolhas.
O número de menores envolvidos em crimes de morte não é baixo.Quem trabalha na polícia sabe.Muitos, hoje em dia, resolvem com homicídio disputas que, antigamente, não passavam de meras brigas de colégio.Menores matando menores por causa de nada.Nunca fizeram um estudo sério sobre o número de menores envolvidos em crimes graves e a reincidência existente.
Na minha opinião, estão vendo a doença e dando o diagnóstico errado.Nossas crianças estão pendendo para o crime, sendo cooptados por quadrilhas, resolvendo suas diferenças com extrema violência....justamente por não terem que arcar com as consequências dos seus atos.
Precisamos descobrir outras formas e fórmulas para atacarmos tal problema sem banalizarmos a morte de pessoa alguma. A vida humana é o bem mais precioso de cada um.Ninguém merece morrer apenas para sustentar uma tese .
Não podemos achar que resolveremos nossos problemas bastando as boas intenções (que, acredito, norteiam o pensamento de muitas almas que defendem o estatuto).Precisamos nos adaptar ao percebermos que estas boas intenções estão sendo nocivas àqueles que pretendemos proteger.Falta humildade e sobra paixão nos que se debruçam sobre este tema, que reconheço ser bastante delicado.
Parabéns, doutor ! a consciência jurídica nacional precisa muito de mentes voltadas ao estudo científico que proponha novos paradigmas, tais como o apresentado em seu texto, invocando a vulnerabilidade do adolescente, ao comparar os europeus que , em tese , possuem melhores condições e expectativas de vida que o brasileiro, os quais, ainda assim, sucumbem à proposta criminosa. Quanto ao dever de o Estado de zelar pelos menores, transcrevo as mais acertadas palavras que encontrei : "A criminalidade juvenil deve ser combatida na origem, através de uma aplicação mais efetiva do ECA, seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja por meio de tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.
Além disso, a redução da criminalidade, que tanto se espera com as medidas de enrijecimento, em verdade, depende de muitos fatores articulados. Como concluiu WAQUANT (2007): “O meio mais eficaz de fazer a prisão recurar, três séculos e meio depois do seu surgimento, continua sendo e será sempre fazer avançar os direitos sociais e econômicos.” (p. 470)
A panaceia, e fórmulas milagrosas não se sustentam como resposta efetiva a um problema crônico e de causas bem realistas. O Estado precisa enfrentar o problema de frente, sem subterfúgios de maneira a permitir a sociedade vislumbrar um horizonte mais seguro, e não um Oasis!" ( Francine Mariolga dos Reis Guedes, em 25 de março de 2015, em , www.emporiododireito.com.br)
"China: A Lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos nos casos de crimes violentos como homicídios, lesões graves intencionais, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão, envenenamento, etc. Nos crimes cometidos sem violências, a responsabilidade somente se dará aos 16 anos."
"EUA: Na maioria dos Estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança."
"Rússia :A responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na pratica de delitos graves, para os demais delitos, a idade de inicio é aos 16 anos."
Dados da UNICEF sobre países populosos, como o Brasil, e mais avançados ou em condições econômicas similares .
Precisamos passar a comparar banana com banana para termos uma base de estudos. Papel aceita tudo e só retórica apenas irá contribuir para uma explosão de violência - que já da sinais - entre os mais jovens.
Que a Síndrome de Poliana não de o norte dos debates. Os mais pobres são os mais atingidos pela inconseqüência alheia. Em qualquer grupo humano é assim. Os mais vulneráveis sofrem mais os impactos dos nossos erros, mesmo quando frutos de bela retórica e cheios de boas intenções .
"Para tanto, fortalecer a proteção social, incentivar projetos de cultura, esporte, cursos profissionalizantes e uma escola pública de qualidade são estratégias muito mais eficientes para evitar que os jovens se aproximem do crime."
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O artigo argumenta que jovens europeus que já têm tudo isso ainda assim são cooptados pelo Estado Islâmico, depois argumenta que devemos proporcionar isso aos jovens para retirá-los do crime. O falacioso apelo à emoção pode ser bonito, mas a lógica é inexistente.
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"Não reduzir na maioridade penal é assumir um valente compromisso com os jovens, de ver a vida como é e acreditar que há futuro."
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Muitos desses "jovens" já se tornaram bandidos praticamente irrecuperáveis e não têm futuro. Ponto. O que se pode fazer é aplicar a punição adequada e proporcional nos termos da lei e seguir em frente. Qualquer outra argumentação é apelo à emoção raso e intelectualmente desonesto.
Enquanto isso, os marginais que ainda não completaram 18 anos (critério ridículo) continuam rindo da situação, já que podem tirar a vida de quantos pais de família quiserem que, ainda assim, não cometerão nenhum crime. Isso é inaceitável.
Sou casado com uma grega.Todo ano vamos à Grécia. A família da minha esposa ainda mora lá. Uns em Atenas outros em Tessaloniki.
Não sei se vão descobrir ilegitimidades na dívida grega.Mas até os gregos reconhecem que houve gastos excessivos, desnecessários e além do bom senso, quando levantaram dinheiro em bancos europeus (principalmente alemães) para obras que, hoje em dia, percebem que apenas contribuíram para falir o estado grego.
Como sempre...maus políticos fazem o que querem...o povo se cala no processo...e depois os "vilões" são bancos ou "o sistema capitalista"? É uma falácia.
Como aqui na Lava Jato.Rouba-se em quantidades Faraônicas.Usa-se o dinheiro do BNDES para anabolizar poucas empresas, amigas do rei, que - de repente - saem de um faturamento médio e restrito aos seus estados, para se tornarem potências alavancadas com dinheiro do contribuinte, que certamente poderia ser melhor utilizado em país tão carente de infraestrutura básica.
Um dia chega a conta.A falácia é botarem a culpa sempre nas pessoas (ou sistemas) errados.
Não sou a favor da redução da menoridade penal, mas da alteração da lei para que respondam de forma efetiva por seus atos, agora, com todo respeito a comparação é estapafúrdia! Digo mais, nada disso fará cessar a adesão dos jovens ao crime porque ele simplesmente compensa. Os jovens da periferia, como seus contemporâneos estão atrás de dinheiro, querem ostentar - basta ver o sucesso dessa modalidade de funk -, coisa que esporte, lazer e educação não darão. Os jovens querem dinheiro para gastar com carros, drogas e mulheres, o resto não passa de sonho de verão, ou como se disse "fantasiosa militância jurídica".
Como sempre, o pensamento marxista de que o mal vem exclusivamente da pobreza! Viva Gramsci!
Como sempre, o pensamento marxista de que o mal vem exclusivamente da pobreza! Viva Gramsci!
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