A Ordem dos Advogados do Brasil quer o fim do curso técnico em serviços judiciários, oferecido pelo governo federal. O Conselho Federal da entidade anunciou que pretende enviar ofícios aos órgãos competentes para pedir a extinção da capacitação, ministrada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A ofensiva contra o curso foi decidida na reunião do plenário da OAB no dia 9 de novembro. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou por que a entidade é contra o curso. “Não vamos questionar o Pronatec em si, que presta bons serviços ao ensino técnico no país, mas somos contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que invade a seara do bacharel em Direito”, afirmou.
O pedido para adoção de providências partiu do Colégio de Presidentes da OAB. Segundo o conselheiro federal Marcelo Lavocat Galvão, que relatou a proposta na entidade, o curso viola o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia. “Não cabe ao Pronatec oferecer esse tipo de curso, que interfere na oferta geral de serviços jurídicos para a sociedade. Além de tudo, técnicos jurídicos são profissionais que devem se submeter a concursos públicos”, destacou.
O advogado Paulo Roberto de Gouveia Medina endossou as críticas ao curso. “Pode até ter sido um curso criado com a melhor das intenções, mas vejo nisso um risco enorme. Não estamos num país que se preocupe com o aprimoramento das instituições do ensino, e sim, lamentavelmente, numa nação onde o ensino jurídico vem sendo posto em cheque por medidas emanadas do próprio Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. São tentativas de amesquinhar o curso de Direito”, lamentou.
Marcio Kayatt, conselheiro federal pela OAB-SP, disse que o curso é ilegal. “É uma gravidade de tal monta que nossa posição deve ser firme, de imediato ingresso com as medidas judiciais cabíveis. É intolerável essa oferta paralela”, destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
não cabe à OAB ser fiscal do sistema de justiça e do ensino, deve cuidar da profissão e na punição dos maus advogados, uma minoria, mas que precisa ser fiscalizada. Seria o mesmo que o CREA pedir a extinção dos cursos de construtores, um absurdo.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB gosta de meter o bedelho em tudo e todo mundo se curva. A Presidente da República que que ter maio critério na hora da escolha e investidura de titular do MEC e seu secretariado. OAB tem que se limitar a fiscalizar e punir os seus inscritos. Entra e sai ministro da Educação e todos se curvam para os mercenários. Assim como tem reporte por um dia no Fantástico da Rede Globo eu gostaria de ser Ministro da Educação por um dia, par impor ordem, no MEC e abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporãnea da OAB.Grandes jursitas omitem as verdades:Não é a alçda da OAB.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O MEC não passa e um mero departamento da OAB. A Presidente da República tem que ter maior critério na escolha e investidura de ministro da educação e todo seu secretariado. Assim como existe repórter por um dia do Fantástico da Rede Globo e gostaria de ser Ministro da Educação por um dia para impor ordem no MEC. Grandes juristas omitem as verdades. Foge da razoabilidade o cidadão acreditar numa faculdade de direito autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diploma outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita, por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo que está agonizando e da própria OAB?Como esses escravos contemporâneos da OAB irão conseguir comprovar experiências jurídicas de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos pelos Tribunais, haja vista que estão impedidos de trabalhar pela OAB, correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão, como aconteceu dias atrás, com o bacharel em direito em Manaus? Afinal qual o medo do Congresso nacional hoje tão omisso e covarde abolir a escravidão contemporânea da OAB?O fim do caça-níqueis da OAB significa mais emprego, num país de desempregados, mais renda, mais cidadania mais contribuições para Previdência Social e maior respeito aos direitos humanos. Já não escravos. Mas irmãos. PAPA FRANCISCO.
Cursos técnicos visa formação de profissional de nível técnico para execução de serviços técnicos especialmente voltados a determinadas áreas profissionais, não podemos confundir o exercício de uma função pública mediante concurso que exige conhecimentos jurídicos com habilitação, curso técnico não tem o papel de preparação para concursos. Curso Técnico visa formação técnico profissional, e, diga-se de passam a advocacia possui regulamentação profissional legal disciplinada em lei federal que deve ser observada pelos entes públicos e privados. Para os que querem habilitarem-se a prestar concursos que exigem conhecimentos jurídicos existem os cursos preparatórios para concursos que cumprem o seu papel de transmitir o conhecimento para aquele determinado fim, outro aspecto é criar-se curso técnico de serviços judiciários, fere diretamente os termos da lei que regulamenta que os Cursos Superiores de Bacharelado em Direito e a legislação que regulamenta o exercício da profissão de advogado mediante a prestação de exame de ordem para alcançar a respectiva habilitação. No tocante aos serviços prestados pelos servidores públicos dos tribunais, cada tribunal possui suas escolas respectivas que capacitam o servidor público judiciário ao exercício da sua função após a regular aprovação em concurso público de provas e títulos e, as mesmas cumprem o seu papel. Não pode e, não deve haver criação de cursos técnicos de serviços jurídicos para o fim de prestação de concursos públicos.
A OAB tenta a todo custo reservar o mercado de trabalho, primeiro impede os Bacharéis em Direito, quando a CF diz que é livre o exercício de qualquer profissão. Desrespeito a CF. Agora querem desqualificar o governo em relação ao Pronatec? O único que pode regular essa matéria é o governo, mais uma vez a OAB quer mandar no governo. Governo ruim é assim, todos mandam.
A OAB tenta a todo custo reservar o mercado de trabalho, primeiro impede os Bacharéis em Direito, quando a CF diz que é livre o exercício de qualquer profissão. Desrespeito a CF. Agora querem desqualificar o governo em relação ao Pronatec? O único que pode regular essa matéria é o governo, mais uma vez a OAB quer mandar no governo. Governo ruim é assim, todos mandam.
Que acha?
O técnico vai te passar a perna... Você que estudou cinco anos (não sei se em faculdade razoável) terá a mesma importância funcional que um bom estudante de uma ETEC e que passa no concorrido vestibulinho, por exemplo.
Você acha razoável? Não?
Eu também não acho razoável ter conseguido passar na prova da OAB e ouvir chantagem de que não passa.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ´Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites´. Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).
O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia (…).Vamos extirpar esse câncer, abolir a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB. São vinte anos usurpando papel do Estado (MEC), não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino, só atacou as consequências visando unicamente os bolsos desses escravos da OAB, aflitos, desempregados, os quais não sabem a quem recorrer, porque o sistema está todo dominado.Ora, se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser adv. o bel. tem que passar por esse terror ?
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