O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos da rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União.
Os membros, que serão empossados na próxima semana, realizarão estudos técnicos sobre a existência ou não de crime praticado pela presidente e a sua implicação no atual mandato presidencial, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de parecer. Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o assunto, informou a entidade nesta quinta-feira (8/10).
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB.
Nesta quarta-feira (7/10), o tribunal, por unanimidade, recomendou ao Congresso a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. A recomendação pela rejeição das contas não ocorria desde 1937.
Entre as razões que motivaram a recomendação pela rejeição estão a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nas estatísticas da dívida pública de 2014, os adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal para despesas dos programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial e os adiantamentos concedidos pelo FGTS para despesas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Todos que acompanham o posicionamento dessa gestão que fala em nome da OAB já desconfia qual será o resultado desta "comissão": absolvição da Presidenta e qualificação de golpismo.
Temos CONGRESSO NACIONAL e MINISTÉRIO PÚBLICO, viu OAB!
Já montaram uma "comissão" para ver a deplorável situação de milhares de advogados que estão sem plano de saúde em virtude da liquidação da UNIMED PAULISTANA???
OU: já montaram uma "comissão" para analisar os aviltantes honorários sucumbenciais arbitrados, ou, nacionalmente, as tabelas de convênios com as Defensorias Públicas Estaduais e uniformizar um valor DIGNO???
Façam-me o favor!!!
A oab deveria se preocupar com coisas mais importantes como a prerrogativa dos advogados e a realização de eleições diretas para presidente nacional da Ordem.
Essa comissão é só mais uma para tentar promover politicamente os seus membros e aparecer.
Ao meu sentir, também a PRESTAÇÃO de CONTAS (RECEITAS e DESPESAS) da própria OAB.
E já formaram uma comissão para investigar o nardes?
Todos nós já sabemos qual será o resultado desta "apuração". É lamentável ver a flagrante subserviência de uma entidade tão importante para a democracia nacional.
A instituição que representa nossa classe, deveria antes de mais nada, abrir uma comissão e explicar seus GASTOS.
Já dizia o velho dito popular " é bem mais fácil sentar no rabo e falar dos outros", lamentável nossa instituição.
Um parecer da OAB neste momento favorável à Presidência da República propiciaria aos proprietários da Ordem centenas de cargos comissionados. Parece que é nisso que estão de olho.
O resultado já é sabido !!! Não houve qualquer ilícito nas contas da cumpanheira !!!!
Cambada de petistas e corruptos
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