Um candidato eliminado de um concurso público durante o teste físico conseguiu na Justiça o direito de continuar participando das demais etapas do processo seletivo. Ele foi eliminado no teste de barra fixa (em que são feitas flexões de braço), no entanto, para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ele não poderia ter sido reprovado pois faltou no edital a especificação detalhada de como deveria ser executado o teste.
“Mostra-se aparentemente ilegal a eliminação de candidato por insucesso no teste de barra fixa, se o edital do concurso não especificou a forma como deveria ser executado o exercício, deixando no campo da subjetividade do examinador os parâmetros para julgamento", registrou o colegiado na ementa da decisão.
De acordo com o relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o edital falhou ao não especificar minuciosamente como deveria ser feito o exercício, detalhando apenas a posição inicial. "O edital não trouxe a maneira de execução do teste, normalmente feito com a flexão simultânea dos cotovelos até que o queixo do candidato ultrapasse a parte superior da barra", explicou.
Com isso, complementou o relator, “o fiscal do teste estava livre para fazer o julgamento de forma subjetiva, pois o referido edital não descreve de forma objetiva e clara os critérios a serem avaliados no desempenho da atividade”.
Conforme a decisão, o edital do concurso público deve prever, minuciosamente, a forma de execução do movimento de flexão na barra fixa, o número de repetições e pontuação correspondente, contemplando critérios objetivos para eliminação do candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
Clique aqui para ler a decisão.
202517-46.2015.8.09.0000
Que a pessoa não conseguiu fazer o teste e quer, no tapetão, conquistar algo (pois não há grandes dúvidas quando alguém consegue - ou não - fazer barra) o tribunal está certo, pois tem que explicitar se é eliminatório ou não, quantas barras no mínimo devem ser feitas e deixar claro que tem que chegar até lá em cima (apesar de todos saberem) passando o queixo e voltando a esticar o braço para a sequência. É um teste simples - e antigo - de domínio sobre o peso do próprio corpo.
Melhor ainda é a filmagem dos testes físicos para posterior verificação. Já vi muita gente boa ser reprovado por abuso de fiscal de prova física.
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