Assunto na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o debate sobre a descriminalização das drogas deve partir do questionamento do motivo pelo qual elas foram criminalizadas. Essa é a opinião do juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois. Defensor da regulamentação do comércio de entorpecentes, o magistrado afirma que a história da criminalização das drogas é uma história de perseguição.
“Ninguém nunca perguntou por que criminalizar as drogas. Agora tem que responder por que tem que descriminalizar, como se fosse normal prender por causa de uma relação comercial”, disse o magistrado, em sua palestra no IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que aconteceu em Salvador.
Valois conta que a criminalização das drogas começou quando os Estados Unidos trouxeram chineses para trabalhar no Oeste do país na construção de ferrovias. “Terminou a ferrovia e começou a sobrar mão de obra. Para que os chineses voltassem para China, eles proibiram o ópio a fim de prendê-los e mandá-los embora. Proibiram o ópio porque os chineses estavam incomodando os Estados Unidos”, contou Valois.
De acordo com a pesquisa do magistrado, 90% dos processos de tráfico de entorpecente não tem nenhuma investigação. “A prova é a droga. Não se investiga nada”, pontuou. Para ele, o direito de defesa não existe no processo de tráfico de entorpecente. "O tráfico é uma relação comercial, acontece naquele momento. Se a polícia chega e prende a pessoa, diz que estava traficando. Não vai ter como provar que ela não estava, porque as únicas testemunhas são aqueles policiais que prenderam”, salientou.
Valois ainda criticou a ampliação das hipóteses de flagrante pela doutrina. Na visão dele, há uma clara violação a Constituição. O juiz frisou que a lei só permite a invasão a domicilio em três situações: desastres, para prestar socorro e em caso de flagrante. “O flagrante tem que ser equiparado ao desastre para prestar socorro. Ou seja, aquele flagrante que entro em uma casa para evitar que um mate o outro. Esse é o flagrante constitucional que permite a invasão de domicílio”, afirmou.
Um dos efeitos dessa situação, aponta, é que mulheres foram presas na maioria dos casos de de invasão de domicílio. Isso porque, segundo ele, a polícia encontra nessas invasões mães e esposas com drogas de supostos traficantes.
Juiz há 22 anos, Luís Carlos Valois entende que o Judiciário brasileiro “tem matado pessoas, ignorado mortes e também o encarceramento ilegal e desumano”. “Hoje as pessoas preferem levar 10 chibatadas do que ser preso um dia”, destacou, ressaltando que o Direito Penal humanizou os juízes, mas não o réu e o preso.
No Supremo
Na última quinta-feira (10/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Por enquanto, o ministro Gilmar Mendes já votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a posse. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas da posse de maconha. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Não há dúvidas da necessidade se debater o uso e a comercialização de drogas, porém, esse debate não deve limitar-se ao produto em si, mas os seus efeitos maléficos para a saúde humana. Por isso, o debate não deve ficar apenas no âmbito jurídico e social, tem que ser discutido sobretudo, no contexto da saúde, especialmente, da saúde pública, pois quando se vê milhares de pessoas, na maioria jovens, perambulando pelas ruas, a exemplo da cracolândia, em são Paulo e outros grandes centros urbanos, diz-se que constitucionalmente, a saúde pública é dever do Estado e que os usuários devem ser tratados com doentes e não como criminosos, eu pergunto? Seria justo o Estado, em vez de usar os recursos do contribuinte para cuidar da saúde das pessoas que não querem adoecer, para se envolver com quem faz questão de ficar doente? Eis a questão. Portanto, o problema da criminalização da droga não é por uma questão meramente comercial e sim de saúde pública.
Com base no raciocínio do ilustre comentarista as bebidas alcoólicas e o cigarro também deveriam ter o consumo, a venda e fornecimento proibidos.
Esses vícios e outras práticas perniciosas estão levando a Humanidade à suprema decadência.
O tráfico de drogas, no Brasil, é operado por zé ninguéns em busca de uns trocados para sobreviver. No entanto, o cérebro da distribuição é composto por pessoas bem situadas na sociedade, que nem de longe colocam a mão no pó efetuando a distribuição ou se envolvendo de alguma forma. Assim, como bem se disse na reportagem, nunca se procura inquirir o funcionamento do esquema. Não se procura descobrir de onde a droga veio, nem se traçar um perfil das organizações. Delação premiada então nem se fala. Como resultado, prende-se o zé ninguém, e no outro dia há outro substituindo-o. A cabeça não é cortada.
Já que querem ir à China para fazer uma curva em Madureira, vamos lá. Coloco um trecho, para lembrar a Guerra do Ópio:
"O ópio, uma substância entorpecente, altamente víciante, extraída da papoula que causa dependência química em seus usuários, introduzido ilegalmente na China por comerciantes ingleses e norte-americanos. Produzido na Índia, e também em partes do Império Otomano no início do século XIX, os comerciantes britânicos traficavam-no ilegalmente para a China e muitas vezes forçavam os cidadãos a consumir as drogas, provocando dependência química, auferindo grandes lucros e aumentando o volume do comércio em geral".
Bem resumidamente, após a guerra Hong-Kong ficou sob domínio britânico até recentemente.A China atual não é entorpecida.
Há a série, para quem tem Netflix, chamada "Narcos", baseada na vida do Mega-traficante, Pablo Escobar Gaviria.
Lá demonstra como a pusilanimidade e o medo acabou por deixar refém, durante vários anos, todo um país.É impressionante.
Misturando-se os dois eventos, separados historicamente, podemos tirar algumas lições.
Há, por parte de alguns, interesse em que o povo de um país (como era o caso da China) fique entorpecido.Pessoas entorpecidas tem pouca capacidade de reação e se tornam dependentes dos seus vícios. Um mercado cativo e que nunca reclama de nada, e que pouco reage diante dos desmandos que são feitos na nação.
Outra lição é que os Grandes Traficantes já se instalaram há anos no mundo.Não importa quem vive, quem morre, se o sistema de saúde de um país ficará sobrecarregado ou não. O que importa é a receita astronômica que auferem.Se um governo legaliza alguma substância, não faz a menor diferença para eles.
Continuarão existindo.Como na Califórnia, Portugal e Holanda.Nada muda.
Os graves problemas de saúde e crimes cometidos pelo uso das drogas não são levados em conta pelo articulista, assim o debate não se torna sério.
O que eu acredito estar errado nos comentários postos sobre o assunto é o foco na droga e não na proibição da droga. Explico : todos sabem que drogas fazem mal, assim como um rivotril causa vício. Ocorre que a proibição às drogas mata e destrói mais do que as próprias drogas quando usadas! Em cada 10 audiências criminais, 7 são de tráfico. Será que isso não é um desrespeito ao contribuinte?? Além disso, enquanto for proibido, a única política pública será a repressão, o que não dá certo. O comentarista "observador" cita Pablo Escobar, mas seu erro foi esquecer que Escobar viveu da ilegalidade. Se cocaina fosse vendida controladamente nos EUA, Escobar não teria tanta força. Por fim, alguém acha que usar drogas no Brasil é crime? Não sejamos hipócritas! A lei não prevê prisão mesmo que a pessoa não cumpra nenhuma das medidas ordenadas pelo juiz!! Em 2006, quando a lei deixou o tratamento do usuário muito brando, vários vieram falando que o consumo ia aumentar e as pessoas iam fumar maconha em todo canto. Nada disso aconteceu. A única coisa que mudou foi o tratamento : se for pobre é traficante, se for rico é usuário.
O senhor não entendeu meu comentário.Citei Pablo Escobar sabendo que ele viveu na ilegalidade.
E nada, neste tipo de comércio, irá mudar a relação do traficante com o Estado. À não ser que O MUNDO inteiro legalize o comércio, caso pouco provável de ocorrer, hipocrisia é não perceber que um país continental como Brasil será apenas usado como base de exportação e rota para criminosos continuarem negociando seus produtos.
Ainda mais que drogas financiam armas, comércio de seres humanos e muito mais, sendo - novamente - hipócrita não reconhecer que é assim que funciona tal comércio.
Pablo Escobar iria adorar viver na legalidade, dentro da Colômbia e não ser incomodado.Inclusive, por várias vezes, tentou negociar para que o governo o deixasse "em paz".
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