A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu não responder "um comentário tão descabido". Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.
Já para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi "grosseira, arbitrária e incorreta". "Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício", diz o Colégio, em nota.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.
Para isso, argumentou Gilmar, o PT "manipulou" a OAB: "O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e a apresentou ao STF".
O que o ministro considerou mais "absurdo de tudo isso" foi que o PT tentou emplacar a tese no Congresso, mas não conseguiu a aceitação dos parlamentares. E a partir daí é que tentaram o Judiciário. "Essa visão autoritária e que pretendia ceifar a concorrência democrática no Brasil, oriunda de um partido político encampada como posição defendida pela sociedade brasileira. E isso foi feito por meio da manipulação da OAB."
Resposta
Depois do voto do ministro Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para defender a legitimidade da ação. E afirmou que outras organizações, como a Comissão Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), também apoiam o fim da doação para campanhas políticas feita por empresas. "O partido da OAB é a Constituição", disse o secretário.
Souza Neto havia dito que gostaria de esclarecer questões de fato — já que advogados não podem discutir o mérito de votos de ministros. No entanto, quando começou a defender a ação, o ministro Gilmar se mostrou contrariado.
"Isso é o mérito da ação, está tudo no meu voto", disse. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, manteve a palavra com o representante da OAB: "Vamos dar a palavra ao advogado, vossa excelência falou por quase cinco horas". Gilmar Mendes, então, levantou e deixou a bancada.
Depois da fala de Cláudio de Souza Neto, o ministro Lewandowski agradeceu e encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta (17/9).
Repúdio das seccionais
Os presidentes da seccionais da OAB também saíram em defesa da entidade, e lamentaram “os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual” de Gilmar Mendes. Na visão deles, o comportamento do ministro viola a Lei Orgânica da Magistratura.
Os dirigentes também reprovaram “a postura grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes de deixar o Plenário quando Souza Neto se manifestava. A postura, que classificaram de “grotesca e deselegante”, simboliza o distanciamento do Judiciário da sociedade.
A OAB do Rio de Janeiro, na qual Cláudio Pereira Neto é inscrito, também publicou nota em que "repudia com veemência" o comportamento do ministro Gilmar. "A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio."
O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, disse em sua conta no Facebook que Gilmar Mendes "mostrou o rabo autoritário e mesquinho" ao se levantar durante a fala do secretário-geral da OAB. "Não suportar um mero esclarecimento após 5 horas de voto é o símbolo do Judiciário arcaico que não queremos e não vamos tolerar", escreveu.
Leia abaixo a íntegra da nota do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:
“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB”
Veja o momento em que o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para defender a legitimidade da ação, deixando Gilmar Mendes contrariado:
Qual a autoridade moral que uma instituição que tem o seu presidente nacional eleito pela via indireta tem para criticar financiamento de campanha? Por favor senhor presidente da OAB!!!!!!
No mais, essa ação da OAB visa apenas impor a opinião de uns poucos "iluminados" que fizeram o estudo que lastreou a ação proposta.
Porém é evidente que a OAB seja tão veementemente contra o voto do Ministro Gilmar Mendes, pois ela foi desmascarada por A + B. A OAB, uma instituição que diz lutar pela democracia, primeiro elege o seu presidente nacional de maneira indireta, e segundo procura impor a maneira como deve ser o financiamento eleitoral pela via da canetada judicial.
Ainda bem que o Ministro Gilmar Mendes teve coragem de desmascarar essa instituição que vem se apequenando cada vez mais com o tempo.
Que papel a que se prestou a OAB, servindo ao projeto de poder vermelho! MAs também a OAB é o lugar menos democrático, onde só quem manda são os advogados ricos, rectius, conselheiros! Quem tem voz e palavra não são os advogados típicos, aqueles que militam encostando a barriga em balcões da Justiça e repartições públicas! Nojo!
O Ministro Gilmar Mendes estava correto em seu posicionamento, mas seu comportamento passou muito longo do que se espera de um magistrado ou operador do direito. Na medida em que foi concedida a palavra ao advogado que representava o autor do processo, caberia ao Ministro ouvir, e nada mais.
É Visível o ódio que o Ministro Mendes tem contra o Partido dos Trabalhadores, Só não vê que é cego.
Os comentários de alguns aqui revela ausência de formação jurídica, a má formação jurídica, ou a posição política contaminada pelo marcatismo, a revelar pessoa descontextualizada do tempo histórico em que inserida socialmente. Opinem em fóruns de senso comum no Facebook, pois o espaço aqui pressupõe uma noção, ainda que rasteira do fenômeno jurídico. Parabéns à OAB.
Nem eu nem você, apenas a maioria. Nem OAB nem o Ministro Gilmar Mendes, apenas a maioria.
O Ministro Gilmar Mendes representa o período autoritário que vigiu em nosso Pais, essa postura, não cabe mais, chega de autoritarismo, época dos coronéis. Acho que a postura de sua Excelência já foi alvo de criticas feitas pelo Ministro Joaquim Barbosa.
Mendes errou ao sair.
Acertou nas palavras dirigidas à conduta da OAB.
A OAB há muito não representa os advogados.
Representa apenas os interesses da sua diretoria.
Ninguém perguntou aos advogados se estes eram contra ou a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais.
Por isso, ilegítima a postura da OAB.
Advogados os membros da direção da OAB?
Não, são apenas lobistas.
Desprovido de racionalidade quem defende a OAB! Na verdade, quem defende NÃO é advogado, pois se fosse, NUNCA defenderia a OAB. Pensem melhor antes de dizerem asneiras, pois a OAB é uma instituição corporativista, que não houve a grande maioria de seus membros... bom, mas não adianta ficar dizendo isso, pois quem defende NÃO é advogado, logo não sabe como é o nosso martírio dentro dessa medíocre ordem!
Porque critica-se tanto o Ministro Gilmar Mendes, e não se criticou o Ministro Lewandowski a 2 semanas atrás quando ele indeferiu a palavra de maneira autoritária a um advogado que queria se defender de graves acusações feitas pelo Ministro Toffoli?
Brasil, o pais da hipocrisia, e pior que tem gente que critica o Congresso Nacional, ele é apenas um espelho da sociedade brasileira.
sendo advogado tenho nojo da oab, principalmente a de são paulo que é manipulada por completa pelo poder vermelho.
quem são os advogados dos petistas ??? diretores e ex-presidentes da oabsp. recebem verdadeiras fortunas, dinheiro esse de corrupção retirados do povo. a oab não me represnta.
Ao se aposentar, o que será que o ministro irá fazer? Porque não existe a profissão de ex-ministro...
Por uma alteração estatuída pela própria Ordem, que ainda está vigorando (acho), egressos da magistratura e MP não precisam prestar exame, conseguem a carteira automaticamente.
Daí realmente vale pensar na derrubada dessa norma para que todos passem pelo exame, inclusive MP e magistratura, respondendo as mais básicas questões jurídicas, inclusive as referentes ao código de ética e importância do advogado.
A questão em pauta é muito simples: ou se é contra ou se é a favor do patrocínio privado de campanhas eleitorais. A OAB é contra. Devo imaginar que aqueles que atacam a OAB sejam a favor.
A questão em pauta é muito simples: ou se é contra ou se é a favor do patrocínio privado de campanhas eleitorais. A OAB é contra. Devo imaginar que aqueles que atacam a OAB sejam a favor.
Gilmar Mendes "mostrou o rabo autoritário e mesquinho" ao se levantar durante a fala do secretário-geral da OAB. "Não suportar um mero esclarecimento após 5 horas de voto é o símbolo do Judiciário arcaico que não queremos e não vamos tolerar". Te manca, gilmar! Já está ficando feio pra sua cara.
O voto do Min. Gilmar lavou a alma de muitos e enfureceu outros tantos por duas grandes verdades que disse.
Uma, que o PT vem "arrecadando" dinheiro de empresas (mormente as estatais) por anos e que, portanto, o partido está com o cofre cheio para enfrentar eleições por décadas (daí o partido ter virado Madre Tereza ao defender a inconstitucionalidade da doação de empresas, segundo o Ministro).
Enquanto o Min. Gilmar falava sobre a forma como o PT "arrecadou" dinheiro, se referindo à AP 470 e à operação lava jato, o olhar de seus pares bem demonstrava o acerto das palavras do Ministro. Todos por lá sabem que boa parte dos recursos do partido veio de fontes ilícitas, basta ver como se comportam diante da sinceridade do Min. Gilmar Mendes. Não é perseguição ao PT, são fatos que constam dos autos dos processos e que já são de conhecimento público (como as revelações da Lava Jato).
A segunda grande verdade, que não é novidade para a maioria dos colegas advogados, é que a OAB há muito tempo não representa os interesses dos advogados, mas apenas de uma curriola que tomou conta da instituição. E é verdade! A OAB quer se meter em tudo, menos cuidar dos problemas da advocacia. E toma posições que, no mais das vezes, envergonham os inscritos.
Quanto ao comportamento do Min. de se retirar por ter sido concedida a palavra ao secretário da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, embora entenda ter sido uma atitude grosseira e destemperada, alguma razão assiste o Min., pois, de fato, o causídico quis adentrar no mérito do voto proferido.
Então, depois de ver tantas agressões e grosserias contra advogados serem perpetradas pelo tão incensado ex Min. Joaquim Barbosa, desculpo o Min. Gilmar Mendes e o cumprimento com satisfação pelas verdades que falou.
Falando tecnicamente, não politicamente.
O sistema processual indica que, enquanto o advogado fala/sustenta na tribuna, o julgador deve respeito e atenção. E, enquanto o julgador profere seu voto/sua sentença, o advogado deve respeito e atenção. Não há proibição de aparte. O que não entendo é o advogado, ainda na tribuna, inserido no julgamento, ficar proibido de esclarecer ponto equivocado/duvidoso no voto proferido pelo julgador. É...os tribunais superiores continuam perdendo a oportunidade de instituir esse salutar novo modelo em suas sessões de julgamento. Data vênia.
É claro que o M. Gilmar Mendes é melhor que isto. É óbvio que ele estava emocionalmente abalado. A indignação de ver um país sendo implodido por um partido político abala qualquer ser, notadamente quem está na linha de frente, sentindo a responsabilidade ante a luta direta. O PT se beneficia da ingenuidade, da inocência quase indígena de nosso povo (aí se inclui a OAB) para prosseguir em seu projeto de transformar isto aqui num espelho de Cuba/Venezuela, etc, com governo eterno, sem alternância.
O grande beneficiado pelo fim do financiamento é claro que será o PT. os ocupantes dos 20 mil cargos comissionados ocupados pelo partido pagam seus 20% de dízimo ao partido. Quem mais tem isto?
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