AGU vai processar IstoÉ por reportagens que difamam Dilma

Desse jeito é melhor mudarem o nome desse órgão para "Advocacia-Geral da Dilma e do PT".
Por acaso também vão pedir a abertura de inquérito contra o presidente do Conselho Federal da OAB? Ele faz as mesmas acusações à presidente que a AGU considera "levianas".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

“LIBERDADE DE INFORMAÇÃO – DIREITO DE CRÍTICA – PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL – MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA – CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER – AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ‘ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI’ – AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA – INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO – CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA – A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS – JURISPRUDÊNCIA – DOUTRINA – JORNALISTA QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS – INSUBSISTÊNCIA, NO CASO, DESSA CONDENAÇÃO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA DA ‘AÇÃO INDENIZATÓRIA’ – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
- A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.
- A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos ofic ...

Isso aí tem cara de ser coisa do chefe da máfia, principalmente depois dele ter dito que iria "processar todo mundo".

E mostra que o Advogado-Geral da União (ou simplesmente da Dilma) também ficou muito incomodado com a exposição da forma como é tratado pela chefe (http://www.istoe.com.br/reportagens/450027_UMA+PRESIDENTE+FORA+DE+SI?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage):
"O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, também já experimentou a fúria da presidente. A irritação, neste caso, derivou das revelações feitas pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sobre as doações a sua campanha à reeleição em 2014 . (...) Na frente de todos, Dilma cobrou Cardozo por não ter evitado que as revelações de Ricardo Pessoa se tornassem públicas dias antes de sua visita oficial aos Estados Unidos, quando buscava notícias positivas para reagir à crise. 'Você não poderia ter pedido ao Teori (Zavascki) para aguardar quatro ou cinco dias para homologar a delação?', perguntou Dilma referindo-se ao ministro que conduz os processos da Lava Jato no STF. 'Cardozo, você fodeu a minha viagem', bradou a presidente".
Em certos trechos a reportagem se limita a dizer o óbvio, o que mostra que nem mesmo o óbvio seja algo com que esse partido e essa presidente saibam lidar:
"É bem verdade que Dilma nunca se caracterizou por ser uma pessoa lhana no trato com os subordinados. Mas não precisa ser psicanalista para perceber que, nas últimas semanas, a presidente desmantelou-se emocionalmente".
Esse é o tipo de imprensa que honra a proteção constitucional que lhe é garantida. Os blog sujos patrocinados por esse governo, como os de Breno Altman e Paulo Henrique Amorim, poderiam muito bem continuar sendo publicados num regime ditatorial. Não se precisa de proteção constitucional para bajular governos corruptos.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Já dizia um pensador americano: de nada adianta liberdade de expressão apenas para fazer elogios aos detentores do poder.

Isto é bajulação, não tem nada a ver com liberdade de expressão.

Só existe liberdade de expressão se for permitido fazer críticas, e se falar algo que os detentores do poder não apreciem.

Nunca vi ninguém discutindo isso, nem nos meios acadêmico-jurídicos.
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Mas, se ocorre, de fato, problemas psiquiátricos de um presidente da república em decidir atos de governo, quem teria a iniciativa do trâmite processual?
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As várias falas da presidente Dilma dos últimos meses apontam para idéias desconexas compatíveis com doenças degenerativas cerebrais. Fato.
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Espero que a judicialização dessa questão possa dar a possibilidade da revista Istoé requerer a realização de perícia médica psiquiátrica para avaliar, de fato, se a condição mental dela é apta ou inapta ao exercício dos atos de governo.
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Interessante observar que tal assunto, de muita relevância, não foi noticiado nos demais grandes jornais e revistas do país.
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É mais um capítulo de um triste e nefasto final de desgoverno: a dúvida real sobre a sanidade mental de um presidente de república e quais seriam seus efeitos.

Mais uma aventura judicial em curso... rsss...

A revista deveria fazer o mesmo, processar a AGU, inclusive questionando se as atitudes do órgão se estão de acordo com suas funções para que foi criada!!!!

O Lula está processando pessoas que disseram obviedade. Uma outra obviedade é que a Dilma que mal sabe falar o idioma português está sendo investigada por variados crimes. E a AGU quer processar a revista ISO É? Tenha decoro senhor José Eduardo Martins Cardoso ...

O Lula está processando pessoas que disseram obviedade. Uma outra obviedade é que a Dilma que mal sabe falar o idioma português está sendo investigada por variados crimes. E a AGU quer processar a revista ISTO É? Tenha decoro senhor José Eduardo Martins Cardoso ...

É perfeitamente compreensível o desespero da presidenta Dilma, o processo de impeachment expõe, constrange e machuca quem exerce o poder. É demasiadamente inoportuna as alegações da AGU contra a revista Isto é, uma vez que, publicou-se o que o Brasil inteiro tem conhecimento: o desequilíbrio da nossa presidenta e dos seus asseclas. Não é compreensível?

Tal qual o náufrago que se agarra ao menor pedaço de material flutuante ao seu alcance, assim age a presidente, o ex-presidente LULA e demais asseclas do governo. Como franco-atiradores disparam no escuro contra ruídos e sombras, pois o que importa agora, nessa última trincheira do desespero é a sobrevivência pessoal. Ocorre que a munição, cada vez mais escassa, está se tornando também inócua, porque decorrente sempre do mesmo calibre para o qual já há defesas consistentes e escudos apropriados. Não há mais saída digna e portanto o vale tudo agora envolve tentar "calar" a imprensa com ações judiciais. O menino "Bom Bril" está a postos e fara o possível e o impossível para justificar a sua fidelidade "canina" ao governo, até porque sabe bem que cairá junto com Dilma, inexoravelmente. O Ministro da Justiça, por sua vez, repassa a lição que lhe foi determinada (em troca do cargo) e para isso já arregaçou as mangas (esse não tem nada a perder e simplesmente voltará ao ostracismo de onde saiu). Tempos bicudos esses onde o país é usado contra ele mesmo e a população incitada para que se divida e combata os seus iguais, em prol de uma casta maldita e criminosa que se apoderou da Nação como projeto pessoal de poder e de enriquecimento. Os cegos receberão bengalas brancas, GRÁTIS, pagas pelo Estado protetor para engajamento na batalha e aos ingênuos e ignorantes, em troca do seu sangue, se lhes prometerá uma "bolsa" qualquer ao fim do combate, além da ampliação de cotas para o ingresso nas Proficientes Faculdades do País. Todos prontos para a luta, aguarda a presidência, os militantes fanáticos chiitas e os malandros de sempre que se trave o "BOM COMBATE" em prol do retorno do país às trevas e a manutenção da canalhice de sempre. Avante !

Me parece evidente que a resposta é negativa.
Oras, à Advocacia-Geral da União cabe defender a instituição Presidência da República. As reportagens em questão são críticas à PESSOA de Dilma, e não à INSTITUIÇÃO que ela comanda momentaneamente (e isso ainda que ela escape do impeachment - a menos que ela pretenda se tornar uma ditadora e se eternizar no poder).

Definitivamente, essa turma não sabe separar o público do privado, o Estado do partido. Misturam tudo, e isso está na raiz tanto do Mensalão quanto do Petrolão (que são irmãos siameses, por sinal).

Cabe ressaltar que há tempos Dilma e o PT perderam a decência para governar, haja vista, fazerem do congresso um balcão de negociação onde o vale tudo impera.