![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Cansado de levar críticas, escrachos e xingamentos todas as semanas — sem ganhar nada e sem poder me defender — falei com o gerente de meu banco que me sugeriu montar uma “ofishore” no Panamá para lançar um cartão de crédito. Conversei com várias pessoas que possuem “ofishores” (por exemplo, Lionel Messi e Joaquim Barbosa). Por isso, proponho que a ConJur lance uma bandeira de cartão de crédito chamado EscrachoCard, com o lema “não tem preço escrachar o colunista, já que ele não pode se defender”.
O portador teria direito a um conjunto de ofensas e impropérios por mês. O cartão teria uma classificação pelo tipo de néscio: estagiário, júnior, máster e sênior. O grau seria obtido a partir de uma análise dos comentários passados. Por exemplo, o comentarista que me espinafrou por eu ter citado, na coluna da semana passada, vários livros em outras línguas fica na categoria mais baixa, espécie de super-néscio, porque não entendeu que todas as citações eram fakes, inventadas por mim. Como diria o personagem de Francisco Milani, “ele acreditou” (ver aqui). Outro que não vai ficar bem classificado é o comentarista que não entendeu a ironia do novo tipo de extinção de punibilidade. “— Ele (também) acreditou”. Os demais odiadores, especializados em ofensas pessoais e escrachos, podem ser classificados pelos demais leitores que não precisam comprar o EscrachoCard. Portanto, quem é escrachador tem de comprar já o EscrachoCard, pois “existem coisas que não têm preço… Pague, pois, pelo prazer e pelo gozo.
Sigo. E hoje volto a falar sobre o ovo da serpente do Direito, que pode ser encontrado lá no final do século XIX. Ali começou o instrumentalismo processual. Ali se esboça o protagonismo. O solipsismo judicial deita raízes ali, como tão bem denunciam Marcelo Cattoni, Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Rafael Tomás de Oliveira, Georges Abboud, Leonard Schmitz e tantos outros processualistas que sabem o lugar da serpente e do ovo que gerou tudo isso.
A filosofia da consciência e suas vulgatas estão presentes na maioria dos livros de processo. Claro que implicitamente. Ninguém confessa que é o sujeito (autoritário), com sua “consciência de si”, que sustenta o “sistema” e seus fundamentos. Neles, o “verdadeiro” reside nos parâmetros individuais de cada sujeito-intérprete-decisor. Nem sabem que a raiz do solipsismo está na ilusão metafísica-ontoteológica que separa o subjetivo do objetivo. Mas, o que fazer? Em termos de meta-ética, é uma figura híbrida, espécie de Frankenstein epistêmico.
Por isso,
a) não surpreende que o projeto do CPP, no seu artigo 168, continue apostando no livre convencimento do juiz, sob a desculpa frankesteiniano-epistêmica de que isso é para superar o modelo de prova tarifada. Como se fosse possível primeiro o sujeito decidir, livremente, e, depois, fundamentar aquilo que já decidiu. Com isso, o processo, de fato, é instrumento e não condição de possibilidade. Depois os processualistas se queixam do modus operandi do modelo Moro-de-decidir. A dogmática jurídica foi que pariu Mateus. Aliás, leio em vários livros sobre o novo CPC que, apesar de o artigo 371 ter expungido o livre convencimento, é ele — o LC — que sustenta o modelo de fundamentação do CPC. De novo: queixem-se ao bispo depois de cada chinelada que levam nos autos e nos fóruns e tribunais de Pindorama.
b) Não causa espécie que em todos os tribunais da federação ainda se aplique a inversão do ônus da prova, com fundamento na verdade real, vulgata retirada de um mix frankenstaniano de filosofia da consciência e objetivismo filosófico (ontologia clássica). Incrível: a verdade é “real”, mas é construída pela consciência do intérprete. Como certos juristas chegaram a essa brilhante ideia? Ninguém sabe. E também não se sabe quem foi o primeiro Einstein que bolou isso. E os outros acreditaram.
c) Não surpreende que a expressiva maioria da doutrina eleitoralista (com exceção, ao que lembro, de Rui Espindola e Alexandre Nogueira Castro) nem tenha se dado conta da incompatibilidade dos artigos 371 e do 489 do CPC com o artigo 23 da LC 64, que permite que a justiça eleitoral decida por presunções, algo do tipo “não há provas, mas eu sei que foi assim”.
d) Não tenha causado maior espanto que juízes e tribunais decidam solipsisticamente, desrespeitando os mínimos limites semânticos de leis e da Constituição. Por exemplo, o que foi feito com a clareza do artigo 212 do CPP, que estabelece que o juiz só pode fazer perguntas complementares? O que acontece com o texto da Lei 9.296 que trata das interceptações telefônicas, rasgado em pequenos pedaços recentemente? O que acontece com o dispositivo do CPC que dispõe que o prazo para a devolução do pedido de vista é de 10 dias e o STJ transformou em 90? E o que se diz sobre o pamprincipiologismo que impera no direito civil, em que uma regra é fulminada por qualquer princípio axiológico mequetrefe?
e) Não surpreende também que o modo prêt-à-porter de ensinar tenha tomado conta de uma camada considerável do imaginário dos jovens, que logo passam em concursos e…o resto sabemos. Basta olhar alrededor. De todo modo, esse vídeo ajuda a entender um pouco esse “processo” (ver aqui). Ao lado disso, os diversos direitos facilitados, mastigados e simplificados. E agora já tem Direito Penal em palavras cruzadas (ver aqui). De fato, a dogmática jurídica foi transformada em um queijo suíço. E os juristas, derrotados pelo descricionairsmo-decisionismo cotidiano, não se dão conta do busílis. Como peixes, só não se dão conta… da água. Enfim, tudo isso mostra como os juristas são co-responsáveis por tudo isso que está aí. E pelo que virá. Provas ilícitas? Hum, hum. Só existem se forem a nosso favor. Se forem usadas contra, azar. Os fins justificam os meios. Escrachamos a Constituição.
A lista “de coisas” é enorme. E sobre esse assunto aqui venho martelando. Há anos. A própria Constituição já foi vitimada várias vezes, sendo a mais recente por ocasião do julgamento da presunção da inocência.
O que vale a lei? O que vale a Constituição? É uma suposta "ciência política" que deve explicar e permitir as violações do ordenamento? Se a Constituição for, mesmo, apenas uma folha de papel, então, de fato, qualquer turbulência política pode derrubá-la. Mais: qualquer sociologismo e ciênciapolitismo, em verdade descomprometidos com a democracia, podem justificar um general attack à Constituição. E resta o quê? Os juízes e os tribunais ditando leis? Quer dizer que a democracia é tão frágil que a partícula “demo” pode ser substituída por “judiciário”? Juristocracy? E onde reside o (p)ovo? No imaginário instrumentalista, no protagonismo, que enfraquece a democracia. Se a Constituição ruir em face de tudo o que está ocorrendo, tenham a certeza de que boa parte desse “crédito” deve ser posto na conta da comunidade jurídica, que não soube bem tratar este texto jurídico que, pelo menos até há alguns meses, era considerado o mais democrático e mais completo catálogo de direitos sociais-fundamentais.
Estamos correndo um sério risco de blasfemar (d)a Constituição e o papel do constitucionalismo. Os discursos são bem antigos (dos quais sabemos os desastres), mas aparecem apenas reformatados, — dizendo, entre aspas, duas coisas: uma, o povo não sabe votar; dois, o direito esgotou seu papel e está na hora de entrar em campo uma ciência política ou uma sociologia que, por mais que se pretenda "realista", não consegue esconder seus preconceitos conservadores. Como magnificamente indaga Marcelo Cattoni: por que se desdenha tanto do objetivo permanente de construção política de uma sociedade livre justa e solidária, subjacente ao projeto constitucional de 1988? Ele mesmo responde: Um imaginário que vive liberalmente sob o "véu da ignorância", incapaz de perceber que questões de legitimidade e efetividade são "tensões constitutivas" do próprio Direito neste início de século. Aliás, não é sem sentido o fato de o subtítulo do livro crítico, escrito por Jessé Souza, bem recentemente, ser exatamente este: "Ou como o país se deixa manipular pela elite".
Nesse sentido, na coluna passada fiz uma blague com o papel da mídia na cobertura dos acontecimentos que assolam o país (leia aqui). Os “cientistas da mídia” “sabem” o que é melhor para o povo. E, de novo, lembro Cattoni:
“Ora, já temos uma Constituição, cujo princípio fundamental é o de que ‘todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou por seus representantes’. A questão é que o sentido de Constituição e da Constituição, assim como o de 'povo', está em disputa nesse momento de 'impasse da democracia', para usar a feliz expressão de Leonardo Avritzer, em sua importante obra. E acreditar não querer disputá-lo, ou não ser capaz de reconhecer que já se está mergulhado nessa disputa, é não ter aprendido nada com a história do século XX, inclusive no Brasil. O que está em questão hoje, neste País, é a subversão de tudo o que em termos de direitos sociais e de participação política conquistamos desde a constituinte. Abram o site da Câmara e do Senado. Leiam os projetos…”.
E eu complemento, sem a sofisticação de Cattoni, dando um pequeno recado à comunidade jurídica: Tudo o que conquistamos em termos de doutrina nos últimos 25 anos pode ir por água abaixo. Quero ver como isso será tratado nas salas de aula, nos cursinhos, nesse mundo prêt-à-porter de fantasia em que foi transformado o Direito. Sim, como ficará isso tudo depois do caos? Finalmente, os discursos predadores (mormente o da moral) terão derrotado o direito. E as rãs pedirão a Zeus que mande um raio jurídico para “segurar” a moral. Afinal, se a moral corrigiu o direito, como corrigir a moral? E Zeus poderá mandar que os juristas…. Bem, completem a frase.
E, a propósito: para os comentaristas odiadores, lembrem de duas coisas: comprar o cartão EscrachoCard e ler A Epopéia dos Comentaristas Invejosos (The epic of the speluncean commentators), variante da fábula de Lon Fuller sobre o “Caso dos Denunciantes Invejosos” (The case of the speluncean explorers). O texto da epopeia é do jornalista finlandês Urkhardt Samisky. Vale a pena ler.
Post scriptum: Um filme e um vídeo chamados “Melancolia” — o dilema da cobra com asas
Fiquei pasmo, chocado e, ao mesmo tempo, tomado de uma intensa melancolia ao ver este vídeo mostrando um discurso feito pela advogada subscritora do pedido de impeachment. O julgamento é dos leitores. Como no filme Melancolia, de Lars Von Trier, o cometa “melancolia” vem vindo e acabará com tudo e com todos. Parece ser o fim mesmo. Há um mal estar no ar…
parabéns, professor lênio. sempre aguardo a sua coluna semanal.
Congratulações ao Dr. Streck! Além de bem utilizar o direito ao contraditório da prática, mais que isso, ele aprofunda as suas reflexões para nos ajudar a questionar as nossas próprias convicções.
Santo Cristo!
Essa senhora, Janaína, coautora do pedido de afastamento de Dilma, está visivelmente drogada.
Meu Deus!!!!
Ronaldo Marinho
Muito bem lembrado pelo comentarista. Tudo o que foi conquistado pelo Direito e pelas instituições nos últimos 25 anos desde s Constituição pode ser de uma hora para outra reduzido a quase nada. Isso demonstra a grande fragilidade do Direito no país...
Lembro-me que na época da faculdade, lá pelo quarto ou quinto ano, um colega bastante estudioso chegou a uma conclusão de como funciona o direito no Brasil. Ele disse, você pega um pouco de farinha de trigo, mistura com um pouco de terra, água, dá uma cuspida, forma uma bola e taca na parede. Se grudar, grudou, ou seja, por maior que seja a idiotice inventada, e por mais que a construção jurídica seja falha sob o ponto de vista técnico, há amplo espaço por aqui para que a bobagem tenha espaço, e possa inclusive produzir resultados. A "esculhambação" sempre esteve presente no direito brasileiro. Ocorre que agora, devido ao interesse do povo, as loucuras se tornam mais visíveis. Quando se tenta buscar alguma espécie de racionalidade para entender os diversos embates e processos, aí que se percebe as falhas (que sempre existiram). Creio que o mais grave nessa história toda e a falta de empenho da comunidade jurídica em buscar soluções. Veja-se o quanto se discute sob a existência ou não de causa de impeachment de Dilma, mas poucos (ou talvez ninguém) estão empenhados em remodelar o sistema a fim de evitar que no futuro novas dúvidas da mesma natureza sejam suscitadas. Parecem que gostam, ou melhor cultuam, a indefinição normativa, talvez querendo inserir subjetividades ou interesses político-partidários no momento de se aplicar a norma dada as dúvidas geradas. Quantos aos ataques citados pelo prof. Lenio, infelizmente isso é como o aedes aegypti aqui no Brasil. As pessoas acham que as "opiniões" que elas possuem sobre dado tema, ou sobre dada pessoa torna livre a veiculação de qualquer bobagem em nome da "liberdade de pensamento" quando um pouco mais de humildade levaria as pessoas a primeiro refletir profundamente sobre dado assunto, para depois falar.
Ainda sobre a falta de ponderação em comentários, ainda ontem eu comentava com um colega advogado que se não houver uma mudança na educação do povo brasileiro dentro de alguns anos não haverá mais profissionais liberais, pois essas profissões se tornarão inviáveis. A falta de educação no trato com profissionais, fruto de um profundo sentimento de vaidade disseminado entre o povo, vem prejudicando gravemente os trabalhos de médicos, advogados, contadores, etc. No caso dos advogados, realidade que experimento mais de perto, virou praxe pessoas que nunca viram um processo na vida, semialfabetizadas e com conhecimento adquirindo vendo o "Domingão do Faustão" ou o "Big Brother", quererem se situar acima do profissional com muitos anos de prática em matéria de conhecimento. Pelo que ouço, essa realidade vem estado presente também em outras áreas, principalmente na medicina, e se mostra mais evidente entre as pessoas de menor renda. Quanto mais pobre e mais desocupado (grupo que cresceu vertiginosamente nos últimos anos com os programas do PT de compra de votos) mais "sabichão". As pessoas que trabalharam em equipes ao longo dos anos, com uma vida laboral mais rica e constante, notadamente quando há concorrência e avaliação de resultados, não apresentam esse comportamento. Opinar, criticar, e até mesmo ser impiedoso, é um direito e dever de todos. Mas opinar e criticar exige que a pessoa domine o tema que está debatendo, e reflita profundamente visando sempre buscar o que pode acrescentar à discussão. Sem isso, o que se tem são apenas ataques levianos (citados pelo prof. Lenio) e nada mais. Humildade e mais trabalho é o que vem faltando em muitos aqui na terra da bananeira.
segundo algum comentarista da semana passada, o articulista teria tentado degradar um " deus" para crescer às custas da sua fama e agora estaria tentando sacrificar outro "deus" com o mesmo propósito ...
veja como são as coisas ....no decorrer de uma semana, aquele "deus" levado ao altar dos sacrifícios, já teve seu nome divulgado em uma estranha lista, ligada à escândalo financeiro e negócios mal explicados e por isso seu (santo ) está em todos os jornais do planeta ... alias, ele próprio( sim, o "deus" sacrificado pelo Lenio) , em seu tweeter, ontem, reclama de determinado jornal por "destruir pessoas, arruinar carreiras e negócios" .....
A esperar que os demais deuses, sacrificados à vaidade do articulista, sejam desnudados pelo "Tempo", este senhor da razão ....
Caríssimo Lenio, fazia tempo que não comentava acerca dos seus textos, mas hoje vale à pena. "GREAT"!!!!! Realmente estavas inspirado. Texto mais que recomendado, espero que bata o recorde de acessos e leitura.
Depois de anos estudando e atuando, descobrí que o posso chamar a legislação elástica , pois se estica a bem dos interesses, ou seja, o "não" se estica tantas vezes que sai um "sim". Temos o cego porque quer ser cego igual uma pedra, temos aquele que toca fogo na lei e por fim, o bom senso que ninguém enxerga.
Gostaria de aprender e compreender os fundamentos filosóficos do processo, tal como apresentado pelo autor da coluna. Alguém teria algum autor para indicar nesse sentido?
mais antiga forma de angariar adeptos acéfalos.
digas que o mundo vai acabar , "estoquem comida", invente verbetes: terra brasilis, terra da banana (nhe, nhe, nhe). busque o SENSO COMUM, sob a roupagem de Incomum.
Espere, espere, espere, espere uma nomeação para o STF.
Caro Professor Dr. Lênio, como sempre, seus artigos são brilhantes. Considerando sua privilegiada capacidade e honestidade intelectual, será que o senhor poderia fazer um contraponto e realizar uma análise jurídica dos principais abusos cometidos por este governo?
"A legislação é falha e desatualizada". Cumpre ressaltar que todo "sujeito bem informado pelo facebook" vocifera a despicienda expressão para justificar prisões ilegais e mandos e desmandos de magistrados e membros do MP. Ato contínuo, quando nós, operadores do Direito, retrucamos e dizemos que existe um Estado Democrático de Direito, o leigo, ao invés de acatar, quer discutir: quer "ganhar no grito" com espeque no "ah, mas eu acho", no "ah, mas eu penso assim". Dia desses comentei sobre uma "barbeiragem" feita por um magistrado e um leigo idiota veio me dizer que "o cara era juiz há anos e que eu, advogado e há pouco formado, deveria ficar quieto"...
Professor Lênio, existe uma frase bem famosa que na minha opinião resume bem essa questão (esteja correta ou não), "Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito". E no Brasil, especificamente quando tratamos de Direito Penal, essa frase parece fazer todo o sentido.
Professor, em tempos em que a doxa substituiu, em definitivo, a episteme, fica difícil convencer alguém de que "a regra é para ser seguida". De fato, o processo moroso (sem trocadilhos) inviabiliza condenações por prescrições, mas atacar o princípio e a garantia constitucional do devido processo legal, que rege o direito desde o iluminismo, é retorno as trevas da idade média.
Tenho dito que os tribunais que estão a julgar uma série de supostos crimes, é o equivalente ao tribunal do santo ofício, que no máximo admitia uma morte rápida ao herege.
Hoje, assim como naquele tempo, preferem a morte lenta e dolorosa para o sádico deleite pessoal ou para atingir outros fins "mais nobres".
Mas, como já disseram, devido processo legal é apenas uma "sutileza jurídica", mas lembrando que é sutileza desde que não se necessite dela um dia.
Professor, discordo da totalidade de seus argumentos, pois, em minha modesta opinião, o direito, quando alijado de conteúdo e focado "na forma", torna-se puro farisaísmo.
Entretanto, respeito seu ponto de vista e creio que do embate de idéias surgem novos caminhos.
Mas Professor, não vivemos na Islândia (em que o simples olhar mais duro do cidadão causa a queda de Ministros), tampouco no Japão. Aqui, neste exato momento, um indivíduo, proibido por liminar do STF de assumir um Ministério, está loteando cargos públicos por dinheiro em um quarto de hotel, buscando salvar criminosos contumazes.
Professor, Direito não é só a letra fria da Lei, é, basicamente, a hermenêutica.
E, nesse momento, a sociedade não precisa de "cordeiros" ou "fariseus" analisando/julgando casos, mas de cães de guarda, que zelem com garras e dentes pela prevalência da Justiça como conceito social (prevalência do Bem sobre o Mal, não conjunto de atos/órgãos administrativos que constituem/auxiliam o Poder judiciário) sob pena de derrota total do homem de bem e quebra da paz social.
Limpo o campo, queimadas as víboras, quiçá poderemos, no futuro, colocar em prática uma hermenêutica que, agora, inegavelmente, somente fará vicejar o malfeito.
Prof. Lênio não se abata. A estupidez humana não encontra limites.
Os comentários raivosos e desqualificadores estão assolando todos aqueles que se opõem às dribladas na lei e na constituição que têm acontecido nos últimos tempos. O livro de regras já não importa tanto. Como disse certa vez o lúcido comentarista M. A. Pintar, basta invocar a palavra mágica de que o direito em questão "não é absoluto" para se ignorar o texto e o sentido.
O ovo da serpente está chocando, e cada voz que se junta à ditadura punitivista, justificando os meios pelos fins, causa mais uma fissura na fina casca.
Esquecem que quando solta, a víbora envenenará a qualquer um, bastando a existência da dúvida ou de uma "máxima de experiência" para fundamentar o livre convencimento.
Obrigado.
.A Constituição é "ein bloßes Blatt Papier", já falavam há mais de 100 anos e o articulista não aceita. Seu pressuposto ideológico, base de sua teoria, é falso. Compromete toda a argumentação. Papel e tinta nunca serão fontes de nada porque não são capazes, de modo intrínseco, a revelar verdade alguma. São pessoas que fazem apreensões deste substrato e não há como se dissociar deste processo a carga de contaminação subjetiva. É impossível. É só ver a crise porque passamos para ver a inutilidade do Direito por ele idealizado. Deveria aproveitar o grande intelecto para promover uma virada doutrinária. Menos prescrição e mais descrição.
Lênio Streck tem muito conhecimento jurídico/filosófico, isso é inegável, mas não é falho, ou livre de críticas, como ele aparentemente imagina ser.
Vejam bem, as Colunas do Lênio são marcadas pela forte defesa da CF/88, e toda aquela invocação ao Dworkin, direito como integridade, combate ao "o direito é o que o stf diz", e etc.
Eu mesmo costumo falar que o Lênio é aquele "maluco", no bom sentido, necessário. O Direito brasileiro precisa de alguém de peso para fazer essas críticas.
Mas na semana que surge uma decisão simbólica, como a do Ministro Marco Aurélio, invadindo a competência do Poder Legislativo, o Prof. Lênio nada diz.
E essa invasão de competência foi afirmada pelo Ministro Celso de Mello, que destacou a longa jurisprudência do STF nesse sentido.
Mas, não houve nenhum comentário explícito na Coluna. Digo isto porque pode alguém interpretar que a coluna, implicitamente, critica a decisão, o que, eu, sinceramente, não acredito que tenha ocorrido.
Enfim, algumas críticas ao Prof. Lênio são merecidas, não por existir alguma obrigação dele comentar determinado fato, mas pela sua indignação, aparentemente, seletiva.
PS: Não se trata de defender o Cunha, ou o Temer, até porque acredito que deveriam ser afastados da vida pública, junto ao PT, PSDB, PP, e etc.
Lenio, em algum lugar do mundo ocidental civilizado há um sistema jurídico em que os atos judiciais não estejam à disposição do livre convencimento fundamentado do juiz? Realmente gostaria dessa resposta, porque, ao que me parece, não há saída desse sistema de LC. Afinal, não são os juízes que irão ditar como o sistema será processado? Enfim, se houver saída, aguardo ansiosamente seu livro sobre teoria da decisão judicial para saber como colocar amarras no poder decisório do juiz. Att
Professor, realmente, não sei o que é pior, escrever para quem, ainda, não entendeu sua luta e sua filosofia ou viver tendo que assistir essa imbecilidade de aulas que estão "ministrando" (ofensivo falar que isso é aula). Já o vídeo da Janaína parece, mais, um ritual satânico. Será que estavam tentando espantar os demônios? Ou será que tentavam "defender"a Constituição. Com o devido respeito à profissional. Tudo estava indo bem, inclusive sua fala no Congresso. Podemos, até não concordar com o posicionamento, mas, falou bem. Agora o discurso, com toda certeza, faz ruir todo o perfeito trabalho realizado anteriormente. Pena. Triste. Estamos, realmente, caminhando para tempos sombrios no (do) Direito. P.S. A aula (do homem aranha) para ajudar era de Constitucional....
Também fiquei impressionado na segunda feira ao assistir o programa Roda Viva e ver o jornalista José Neumanne dizer "umas boas" para o Ministro Marco Aurélio.
Parece que o Neumanne falou tudo que muitos brasileiros sentiam e estava entalado na garganta.
Percebo que Lênio cai em contradição com sua própria teoria, pois acredita que tudo que é fruto das decisões do Magistrado Sérgio Moro é incompatível com o sistema jurídico de um Estado Democrático de Direito. Ele já julgou sem analisar o conteúdo. "É do Moro, é ilegal!" E o hoje está ai, com mais uma delação (dentre outras dezenas) confirmando que o dinheiro desviado da usina de Belo Monte também abasteceu a campanha eleitoral do PT e do PMDB como doação oficial de campanha. Os Órgãos Públicos enfim estão conseguindo romper com o vício secular de corrupção que domina o pais... "Mas é do Moro, é ilegal...". Sua teoria cai por terra ante suas próprias contradições. E ainda bem que nem todos pensam como o senhor, do contrário, os intocáveis continuariam sendo, veja bem, "intocáveis", pouco importando o grave crime que cometeram contra sua nação.
Mais um belo texto do articulista. Apenas um pedido, tem como fazer um artigo comentando a recente decisão do Ministro do STF? Em que ele determinou que o presidente da Câmara inicie o processo de impeachment em claro desrespeito ao ordenamento jurídico. Ademais na petição era solicitado apenas a reanálise pelo Presidente da Câmara, ou seja, a decisão foi ultra petita.
Gostei do Escrachocard.Muito bem bolado. Bom humor revela inteligência refinada. Isto o senhor sabe, mas não custa chover no molhado.
Gosto dos seus escritos.É bom para o país que existam pessoas como o senhor.Que queiram um Direito e uma Democracia limpa, correta e agentes públicos que cumpram e sigam as regras.
Mas, como tenho formação militar, acredito que - para o país - é ótimo ter um Juiz como Sérgio Moro (me desculpem aqueles que pensam o oposto).
Pois vi meus pais, avós e até Rui Barbosa(este não vi, mas li à respeito) denunciando que o grande mal do Brasil estava em usarem as leis à bel prazer e, na maioria das vezes, como escudo de proteção e tergiversação para aqueles que sabiam manobra-las, contando com acesso às diversas cortes que sempre tivemos no país.No fundo, acho que nunca deixamos de ser uma monarquia.Só que uma monarquia fragmentada, com pequenos reinos e seus diversos reis, manobrando a tudo e a todos sem o menor incômodo e com a maior desfaçatez.Falei em formação militar pois sempre vi uma guerra , onde só um lado acostumou-se a tudo fazer.
O Juiz Moro tirou muita gente da zona de conforto. Pois estavam acostumados a um combate assimétrico, onde um lado manobrava suas forças sem nenhuma oposição e sempre contando que o engessamento eterno do oponente pouco incomodo ou efeito causaria.
É complicado, muito complicado, passar para a população, estes chamados néscios que sustentam todos os salários, todos os desvios e toda a pompa e circunstância que envolve os pequenos reinos deste triste país, que o Juiz Moro é o símbolo que temos de tudo o que há de errado no Direito Pátrio.
Acho nosso momento histórico para lá de triste.Mas consegui sorrir um pouco com o Escrachocard.
Bem bolado.
Fique tranquilo, como parece estar, com as criticas, as pessoas que fazem estas criticas, “fora de orbita”, infelizmente estão ficando cada vez mais comuns, mas entendo que há muitas pessoas que criticam com alguma fundamentação, mas de qualquer modo, já estou solicitando a primazia para a classificação do pessoal do Escrachocard.
Continue lutado pelo estado democrático de direito, pois, estas pessoas que querem: “justiça a qualquer preço”, irão agradecer o senhor mais adiante.
Magistrado tem que saber que é juiz e não justiceiro. Os mesmos que aplaudem o "justiceiro" de hoje, são os que ficarão indignados amanhã quando o "justiçamento" lhes for aplicado.
É uma missão árdua demonstrar, a uma comunidade jurídica alimentada pelo ódio e que ainda acredita que a falida "técnica da ponderação" é capaz de afastar a insegurança jurídica e o decisionismo, os efeitos deletérios destes tipos de decisões judiciais à nossa democracia.
Mas segure-se, Lênio, és um dos nossos últimos bastiões.
Abraço do amigo Gabriel Nóbrega
Como leitor assíduo da coluna devo dizer que ri demoradamente do Cartão do Escracho e do vídeo do Milani...
Costumo dizer que vivemos tempos de "futebolização" do direito e da política. A sociedade (e, infelizmente, vários operadores do direito) simplesmente ignoram regras básicas do Direito quando favorecem "seu time" e cobram fervoroso respeito as regras quando o prejudicam... Como impedimentos e pênaltis reclamados ppr torcidas em partidas de futebol.
Ministros do STF são ótimos... até julgarem alguma coisa diferente do que "a sociedade" quer... Aí aparecem 1000 teorias conspiratórias e sátiras em redes sociais...
Obrigado Professor Lênio, não apenas pelos ensinamentos transmitidos, mas pela coerência no discurso. Afinal, pau que bate em Chico, tem que valer para o Francisco também.
" CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;
CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);
CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;
CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;"
(...)
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economi
Trata-se do Ato Institucional nº 5, vamos pinçar algumas coisas...
" CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;
(...)
Art. 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
(...)
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular."
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Um óbvio, certos setores querem repristinar, de forma transversa, instrumentos do AI-5, ao mesmo discurso de que as garantias constitucionais são usadas como instrumentos contra a moral e ordem e segurança, etc...
O problema é que esses setores que atualmente atuam como última reserva moral da nação não tem instrumentos, tanques, blindados, fuzis, para manter uma ordem bruta revolucionária, e os que detém tais instrumentos de fato não se submeteriam a ser títeres de tais redentoristas, iriam querer o comando das cordas...
Querem algo como o artigo 10 do AI-5, mas não ponderam que para manter tal fascismo, quem tem as armas está com soldos rebaixados, general de exército ganhando metade do que ganha juiz substituto ou promotor substituto, então se corre o risco de vir um pacote completo, com repristinação do artigo 6º do AI-5, e o povo incitado pela mídia irá aplaudir entusiasmado... inclusive a moralização do fim dos super subsídios que furam o teto constitucional... Ou acreditam em algo diferente?
Professor Lenio...
A continuar com esse discurso redentorista de "lei e ordem", "reserva moral da nação", "prevalência do interesse da segurança da sociedade sobre as miseráveis formalidades das garantias individuais da constituição", a prevalecer a relativização das garantias constitucionais, ninguém que usa toga acredite que vá contar com o bom bandido, aquele que se recolha voluntariamente ao cárcere por que em nome da lei estão lhe ordenando. Será preciso um conjunto de agentes da força bruta...
Nem vou citar excertos de voto de Nelson Hungria em mandado de segurança impetrado por Café Filho...
Parece tanto "marcha da família com Deus pela liberdade", a OAB ufana, agradeço ao Professor Lenio o endereço do trabalho mostrando o discurso ufano da OAB recebendo de braços abertos o governo de exceção em 1964... Se continuar o discurso moralista de lei e ordem, prevalência da segurança da sociedade, o discurso de que as garantias constitucionais não podem ser absolutas por que são instrumentos para facilitar a marginalia, enfim, o comandante da tropa, oficial general recebendo de soldo menos da metade de subsídio de juiz ou promotor substituto não vitaliciado, chamados os agentes da força a imporem a ordem, não conheço um tempo na história em que tenham aceitado ser títeres, talvez apenas em Portugal de Salazar, mas de resto os agentes da força tomaram as rédeas do comando e enquadraram todos... Poderia citar Napoleão tomando a coroa das mãos do Papa e colocando sobre sua própria cabeça... Stalin ironizando no final da guerra na pergunta de quantas divisões armadas o Papa teria sobre seu comando...
Há um risco de vir exércitos, velhos conhecidos, e virão décadas sem quaisquer notícias de corrupção ou imoralidade em qualquer jornal impresso ou de TV.
Esse colunista já deu inúmeras provas de sua desonestidade (intelectual). É mais um desses bobos bravateiros dono de um espaço na Internet. Não merece ser levado a sério, a não ser pelos super néscios.
Rudolf Von Ihering, "o fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo a luta. Enquanto o direito tiver de contar com as agressões partidas dos arraiais da injustiça - e isso acontecerá enquanto o mundo for mundo - não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta - uma luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos" . Vamos, porém, ao angélica da felicidade com o denodado jurista alemão.
Façamos a neo “Aliança” a Lênios contra os diabos, mas em tempo inferior, oxalá a IV décadas rumo a Canaã.
Indubitavelmente os escritos de Lênio, o Abrahão moderno, se tornam uma um peregrinação, cuja audiência a muitos desencantam devido ao universo de seu conhecimento, “m.v”. Mas, a convencer, urge ser quais os charlatões: Vargas, lula,.... políticos que explodiram urnas, com “fala” coloquial ( sou contra, mas o povão detesta a cultura..) O fim é o que importa. INFfelizmente.... é assim e , peremptoriamente continuará “assado”. Tudo é podridão, veja a mídia: nada aproveita... só merda...E cotidianamente são plantadas, atos, decisões, os mais pirotécnicos , seja do ponto de vista epistemológico e filosófico e jurídico. Platão se espantaria. A política que o judiciário , a lex, deveriam molda-la torna-se um jogo de interesses pessoal e corporativista da magistratura “in totum, sempre revelado em suas decisões. E o pretérito?! Empós, a expansão romana, no mundo antigo, eclodiu depois a sua derrocada, sendo o feudalismo e os tempos medievos a consequência da brutalidade romana. Similitude ao governo petista...?
Devemos obstar aquela marginalidade, o direito ressurgiu glorioso, mas se torna um portal banal e finalístico. Na, mídia, v.g., todos querem “um minuto de fama”, a qq custo; esta leva prestigio, das Geld, ( dinheiro), que passou a ser um ideal a ser alcançado, desconexo à construção milenar iniciada no oriente/ocidente, com a filosofia grego-romana. Nota-se, então, que a romaria leniana quiçá não aportará no utópico mundo que queremos, por não haver continuísmo e sincronismo, como na natureza, do átomo à biosfera. É, enfim, a epistemologia geneticista de Piaget, onde o meio o homem se revezam.
segue..
Professor, mas se esses "princípios axiológicos mequetrefes" como afetividade e felicidade não são princípios - porque não são deontológicos - não seria a hora de chamá-los de outra coisa? Para aclarar a discussão.
Não se a aflija, "Prof." Lenio Splash! Ouvi de fonte segura que seria também criado o Lenio's Card, a fim de viabilizar o pagamento da mortadela sagrada dos "juristas" do Petê.
Não acredito que o Exército (além da Marinha e Força Aérea) se interessem por qualquer coisa que não esteja/seja prevista em nossa Carta Constitucional.
Apesar do achincalhe com que foram e são tratados(caso único talvez no mundo democrático), cuja demonstração maior está nos defasados salários para que se sintam inferiores a outros servidores de Estado com responsabilidade (muitas vezes) menor(em algum momento, isto deve ser repensado pois não é nem normal, nem natural), tenho a certeza de que são envolvidos em certas discussões atuais com o propósito de desmerecer um comportamento que só pode ser classificado como exemplar.
Dois tipos são tocados por essas missivas do caos mirabolante: o primeiro - dos ingênuos - realmente acredita que o segundo defende a Constituição; o segundo - dos mecenas e patrocinados - diz: - mais um! bingo! Brindando com Royal Salute, cada vez que o primeiro comenta.
Segundo certo dito popular, cada vez que um esperto sai de casa, sai também uma miríade de ingênuos.
Se ingenuidade fosse minério, o Brasil teria a maior jazida do sistema solar.
É bom sempre lembrar : a Constituição Federal diz que todo poder emana do povo, não de concurso público. Menos ainda de concurseiros "evangelo-fascistas".
Caro Professor:
Ser subestimado pelo oponente é sempre um presente para Exércitos e pessoas em determinadas circunstâncias.
Um brinde aos espertos que estão sempre na zona de conforto, prontos a subestimar o próximo!
P.S. Gosto muito dos seus escritos.
Ao fim e ao cabo, depois de atravessar todo tempestuoso texto excessivamente dogmático, pode-se inferir o seguinte:
a) o autor faz uma defesa implícita do atual governo;
b) não entende lhufas do que seja Ciência Política;
c) a resposta para a superação da crise está no aprimoramento contínuo das instituições, na sua capacidade de colocar em ação o arcabouço constitucional que possui e não na interpretação do Direito.
A capacidade do Direito para explicar a nossa complexa realidade, inclusive jurídica, é, de fato, pobre, como o evidencia o presente artigo.
Parabéns ao Lenio Streck, pela aula dada através deste artigo. Não sou da área, mas um "curioso" sobre hermenêutica e um eterno apaixonado pela filosofia. Minha área de origem é a economia. Uma pena muitos da área não conseguirem alcançar a qualidade deste texto, o que deixa os leigos ainda mais distantes.
Mas continue mantendo-se firme à legalidade e coerência hermenêutica, prezado Lenio.
Preliminarmente devo dizer, caro Streck, que quem sai na chuva é para se molhar.
Entendo que nem todos tem educação e partem para a ofensa pessoal, fora do texto.
No entanto, a crítica é que move o mundo, ou, como diz Zé Ramalho na sua música "Admirável Gado Novo", "somos parte dessa massa", e completo, que não pensa e mão se expressa?
Guarde o cartão só para os que lhe ofendem, não para os que divergem, é mais elegante.
Mas, o assunto é outro está no texto hodierno, que fala as provas ilícitas, do desrespeito à lei.
Segunda feira passada, 04/04, fui vítima do Enunciado n° 2 da Enfam (um primor), e das provas ilícitas produzidas pelo MP, as quais, no tópico levantado na defesa, sequer foram apreciadas, corroborando, a 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com toda a plêiade de ilicitudes aportadas aos autos.
Não há Constituição, devido processo legal, contraditório e defesa (se não for ampla não é defesa), há a vontade dos juízes, os vestais acima da lei.
Vou subir com o recurso, naturalmente, mas, até quando teremos que ser julgados sem as garantias constitucionais?
Difícil.
Agora vem o TST dizendo que não aplicará, integrativamente/supletivamente, o NCPC, assim como, os JE's, dizem não adotar alguns dos seus dispositivos.
São 62 enunciados aprovados.
Ninguém dá conta.
MÁSTER - substantivo masculino
1 Rubrica: cinema, fotografia.
cópia positiva especial obtida a partir de um original positivo, e com a qual se produz uma segunda cópia negativa, visando preservar o negativo original; interpositivo
Obs.: cf. internegativo
2 Rubrica: eletrônica, indústria fonográfica.
m.q. disco-mestre
3 Rubrica: eletrônica, informática, meios de comunicação.
m.q. matriz ('gravação original')
4 Rubrica: eletrônica, radiofonia, televisão.
m.q. controle-mestre
5 Rubrica: televisão.
m.q. matriz ('circuito de codificadores')
n adjetivo de dois gêneros e dois números
Rubrica: eletrônica, informática, meios de comunicação.
6 diz-se de suporte ou gravação us. como matriz
Ex.: fita m.
ing. master (a.sXII) 'mestre; pessoa que tem autoridade; mecanismo ou recurso que tem poder e controle sobre outros; original a partir do qual se fazem cópias, matriz', do lat. magister,tri 'o que manda, dirige, ordena, guia, conduz'; ver mag-
DISCRICIONÁRIO - adjetivo
1 relativo a discrição
2 livre de condições, de restrições; arbitrário, discricional, ilimitado
Ex.: o poder d. dos ditadores
3 Rubrica: termo jurídico.
dependente da discrição da autoridade
MAL-ESTAR (com hífen).
Pergunto-me, então, como tudo isso pôde chegar a este ponto, irreversível, ao que parece? Achava-se que as coisas seguiram um/o rumo certo, ou os desvios de curso não foram suficientemente avaliados? Por incompetência, má vontade ou desprezo? Aguardemos, pois, o MELANCHOLIA...
Em Alegações finais ( AP5045241-84.2015.404.7000), o MPF, faz uma analise “do probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo”, e faz e referências a literatura muito interessantes, olha o senhor fazendo escola, comecei a entender como estamos chegando a certas conclusões, e matéria certamente trará o interesse do eminente jurista Lênio, aguardo ansioso algum artigo sobre o tema.
Em Alegações finais ( AP5045241-84.2015.404.7000), o MPF, faz uma analise “do probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo”, e faz e referências a literatura muito interessantes, olha o senhor fazendo escola, comecei a entender como estamos chegando a certas conclusões, e matéria certamente trará o interesse do eminente jurista Lênio, aguardo ansioso algum artigo sobre o tema.
Tudo o que foi escrito seria válido se não tivéssemos sido já despojados de nossa dignidade e espoliados por indivíduos que se utilizaram das brechas (Direito são brechas interpoladas por leis) constitucionais e jurídicas para subverter a ordem das coisas e atentar contra a massa ignora dos súditos. Melhor mesmo é ir tirando o time de campo e deixar que as leis sejam conduzidas pelos homens, ao invés de defender a garantia de que elas possam conduzi-los permanentente, sem necessidade de correção e aperfeiçoamento de rumos.
Professor Lênio, tenho interesse no Escracho Card para continuar discordando, mas como é um cartão de bandeira petista, eu quero de graça! Que triste. Quanto conhecimento a serviço de criminosos. Quanta erudição jogada no lixo. Espremendo o texto, percebe-se claramente seu DNA petista:
1. Usa os princípios democráticos apenas para subverter a democracia e implantar um projeto fascista de poder;
2. Defende o respeito extremado à legalidade com o intuito único de se livrar de punições pelas ilegalidades que pratica;
3. Posta-se como defensor maior do povo enquanto destrói o presente e rouba o futuro deste mesmo povo, condenando-o à pobreza e ignorância;
4. Condena uma elite genérica e não tem a coragem de reconhecer que representa hoje a verdadeira elite. Aquela que detém total controle do poder e do dinheiro no país, usando-os apenas em benefício próprio.
Imagino que o senhor não deve estar saindo de casa ultimamente. Do contrário como não perceber o mau cheiro deste esgoto a céu aberto que o PT promove e que se espalha pelas ruas de todo o país?
"SHAME ON YOU!" Sr. Lênio!
Professor, se serve de consolo, sua coluna é celebrada e compartilhada dentro dos raros círculos que ainda se preocupam com a reflexão crítica e nos quais as pessoas ainda leem textos com mais de 5 linhas.
Sobre o vídeo assustador, recomendo a versão cover do Iron Maiden que circula no youtube.
Agradeço pelo comentário e asseguro que a recíproca é verdadeira, com a clara distinção de que o Senhor consegue sempre fazer abordagens profundas, lúcidas e contundentes, apesar do pouco espaço, e ainda sem perder a elegância.
Vejo no Senhor, até pelas experiências que teve e tem da realidade de países sérios e desenvolvidos, exemplo de brasileiro realmente preocupado e interessado com questões que são básicas e graves, sem cuja solução nosso Brasil definha, a olhos vistos, nesse, agora sim, "caos", que serve - e é servido - de sustentação para essa narrativa jurídica escamoteadora.
Parabéns!
Estou muito feliz de não ser Advogado Criminalista e fico torcendo para que, os ilustres comentaristas que ainda não entenderam os comentários do professor, jamais sejam réus em um processo criminal.
Agradeço a nobreza com que fui tratado .
Apesar da - grata - surpresa, não esperava outra conduta de alguém com seu estilo.
Que, cada um, lute por um país melhor e tenha vergonha do estado em que nossa geração (ou a geração de cima ou de baixo próximas) está deixando o país onde nossos filhos viverão.
Um pouco mais de vergonha e um pouco menos de egoísmo e vaidade já seria um grande passo neste nosso triste momento histórico.
Um respeitoso cumprimento ao senhor.
Tenho lido seus textos lúcidos e fundamentados. Parabéns pelas abordagens. Atualmente qualquer um que defenda a Constituição e o Estado Democrático de Direito é considerado petista - como ofensa, é claro. As pessoas estão com a vista obnubilada por um ódio insano que sacrifica princípios em prol de fim de acabar com o PT. Sei que não és um jurista petista, mas um jurista, consciente de seu papel e que escreve com liberdade de pensamento. O que também é garantido pela Constituição. Siga firme. Parabéns.
O streck (em minúsculo mesmo, fazendo referência à estatura moral desse colunista) é aquela figurinha carimbada que todos já toparam antes na vida acadêmica ou profissional. Tipos como esse adoram títulos acadêmicos. Amam acumular honrarias acadêmicas. Atualizam seus currículos Lattes de hora em hora. Não duvido que chegam a imprimi-los emoldurá-los, deixando-os ao lado do espelho do banheiro. Aliás, certamente o que mais se deve encontrar na casa de tipinhos como esse devem ser espelhos e diplomas emoldurados. Esse tipo é uma farsa convencida de que é refinado. Seu estilo é rebarbativo, verborrágico, cansativo e pretensioso. Como é vazio de alma e sentimentos verdadeiramente humanos, vive em constante estado de reafirmação perante si. Sabe que no fundo é uma farsa em todos os sentidos: no sentido humano e profissional. Vítima fácil de sentimentos baixos, como a inveja e o ressentimento, não suporta exemplos de virtude e honestidade, não se peja por nenhum minuto em desqualificar os portadores de tais qualidades, da maneira mais grotesca e pseudo intelectual. Faz alegria, porém, de leitores tão desqualificados quanto o próprio que se deliciam com uma falsa erudição. lenio streck é uma figurinha carimbada que não engana quem eles mais gostaria de enganar: as pessoas sensatas.
É forçoso reconhecer que há um certo extrapolamento do ativismo judiciário, mas que, em parte, hipertrofiou-se devido ao um estado geral de embotamento parlamentar, sobretudo na concretização de direitos. Cito o anacrônico modelo bicameral de elaboração das normas como fator de postergação dos direitos, dada a complexa ritualística para discussão sobre direitos comezinhos, infirmando o postulado de que o poder emana do povo, pela presença amiúde do órgão senatorial, estranho à representatividade popular e conservador por excelência, atrofiando o processo legislativo.
Entretanto, nem tudo é ativismo. Na verdade, diante deste cenário de insensibilidade parlamentar, muito pouco é ativismo.
A aplicação das normas não é tarefa das mais tranquilas, sobretudo no contexto republicano em que as exigências do bem comum superam o individualismo exacerbado contido em regras de direito.
Ademais, não se pode chamar de ativismo a atividade judiciária que, de modo nem sempre explícito (e isso merece uma crítica), utiliza-se de métodos integrativos para dar vazão à norma aplicável ao caso. A anomia não se observa apenas pela ausência de lei, mas também pela insuficiência normativa do que diz a lei, de que são exemplos inúmeros casos de inconstitucionalidade parcial por omissão e casos de aplicação do pensamento jurídico do possível.
De outra parte, ante a clareza da norma, há casos que ainda assim se mostram intrigantes, cuja aplicação irrefletida do método binário (tudo ou nada) turva a finalidade da norma, desafiando sua superação (defeasibility).
É imperativo ético a observância da regra, em tudo quanto não possa servir para o desvio de sua finalidade, sob pena de se realizar suma injustiça na pretendida suma da justiça das regras.
Na ética do discurso, não podemos pressupor que o discurso do Outro seja insincero. Podemos até criticar suas premissas teorética ( e aqui o faço abertamente), mas, nunca, presumir sem qualquer base que o outro por pensar desde um lugar diverso seja invejoso etc e tal. Como diz Friedrich Müller, na ciência, elogios ou rusgas são irrelevantes, interessando apenas os argumentos.
Dito isso, penso que a hermenêutica desde há muito se vê a braços com aporias que não serão resolvidas sem a disposição para a contradição e o erro. Mao afirma que o erro é elemento fundamental na busca da verdade. E vem-me a impressão de que alguns acadêmicos no afã de suster a qualquer suas teses não se dispõe a abraçar o erro e crescer com ele.
Por exemplo, o texto, como diz Ricoeur, é evento porque se dá no tempo, no aqui e agora, e somente como significação avança sobre a irracionalidade do evento. Texto é ser-no-mundo. E aqui, não é Heidegger cuja admiração pelo instrumento martelo quase o leva ao ponto, é Marx o fanal.
Daí que sem compreender, sociologicamente, a realidade não podemos sequer compreender a especificidade e a autonomia do direito.
Pergunta Badiou: " O poder democrático, de que nos orgulhamos tanto, será alérgico ao que preocupa o povo?"
Pois, o povo não como ícone, mas como corporalidade sofrida (Dussel) é sintoma de que a democracia precisa ser radicalizada numa dialética inclusão/reversimento do status quo.
Ainda não temos uma dogmática que tenha categorias adequadas aos direitos sociais. Temos muito o que criar. A Hermenêutica que sempre divulguei hoje retrai-se ao fetiche do texto, por isso, deve ser criticada.
Lenio, o Senhor descumpriu a regra mais elementar da internet, não alimente os trolls.
Conjur, por favor, estabeleça limite de 140 caracteres e número de postagens nos comentários. A geração twitter não tem conteúdo para preencher mais de 140 caracteres com qualidade. Muitos posers enfadonhos.
Quanto à coluna de hoje, infelizmente, a racionalidade que motiva os juristas brasileiros não é legitimadora, mas justificadora. Jurista bom é aquele que, marotamente, justifica a barbárie. Já o mau é aquele chato que diz que a "coisa boa" tá errada, se apontar a ilegitimidade da "coisa boa" então... danou-se. É a infantilização do Direito.
Deveras... os "operadores do direito" brasileiro parecem crianças mimadas, talvez por isto precisem de um professor homem aranha.
Enquanto juízes e promotores ficarem utilizando de argumentos morais (ou pseudomoralistas) para corrigir o direito, o caos só crescerá e se ampliará difusamente pelo país. Basta verificar os danos bilionários terríveis que a Lava Jato causou na construção civil e nas empresas terceirizadas que trabalhavam para o Petrobras. Sem contar o terrível desemprego que ocasionou nesses setores, prejudicando a classe operária. O professor Lênio escreve colunas claras e extremamente proveitosas. Por isso, peço-lhe encarecidamente que não desista desse seu ofício, nem deixe se intimidar por essa turba ensandecida, por essa corja de trolls que vomita disparates na ilusão de que está sendo a "voz da sabedoria" e o "arquétipo da moralidade brasileira".
Como prestigiador do seu trabalho (afinal, acompanho sua coluna aqui no CONJUR a mais se quatro anos, embora raramente faço comentários) dou-lhe meus parabéns pela crítica apontada no artigo acima, por sinal muito bem explicada, lúcida e que mostra com conhecimento de causa os problemas que assolam a política do país, o decisionismo jurídico e o perigoso ativismo judicial.
Se os incomodados não gostam das temáticas aqui abordadas, façam o nobre e honroso favor de ir ler sobre perfumaria, horóscopo, receitas de bolo ou sobre artesanatos. Discutir política e direito requer paciência e seriedade, e não gritarias de fim de feira!
A Democracia não é plena, quando admitimos ditadores individuais com todas as suas idiossincrasias.
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