Um grupo de juristas organiza, na manhã desta quinta-feira (14/4) de manhã, um ato para reclamar de ilegalidades cometidas pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) no relatório em que concorda com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A manifestação acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
Em carta aberta que será lançada no ato, os professores afirmam que o deputado violou diversas prerrogativas da defesa da presidente Dilma, extrapolou suas competências e falhou em apontar ilegalidades na conduta dela. A carta é do dia 12 de abril.
O principal argumento dos juristas é que não há ilegalidade nas chamadas pedaladas fiscais. Foi o nome dado à prática de segurar o repasse de verbas aos bancos públicos responsáveis por financiar programas sociais. Isso fez com que os bancos se tornassem credores do governo, seu sócios controlador, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A carta é assinada pelos ex-presidentes da OAB Cezar Britto e Marcelo Lavenèr, este um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992, e pelos professores Cristiano Paixão, Menelick de Carvalho Neto, Beatriz Vargas Ramos, Juliano Zaiden Benvindo, Pedro Estevam Serrano, José Geraldo de Souza Júnior e Marcelo da Costa Pinto Neves.
De acordo com a carta, o relatório de Jovair Arantes “não demonstrou, sob nenhum aspecto, qual haveria sido a ação ou omissão imputável pessoalmente à presidente”. O documento também afirma que, por mais que tenha havido desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, isso não é crime de responsabilidade conforme a definição constitucional.
A Constituição Federal fala em atos que violem a Lei Orçamentária. E, nesse ponto, a acusação é que Dilma assinou seis decretos aprovando complementos ao Orçamento sem autorização do Congresso. No entanto, segundo a carta, se houve desrespeito às contas, não houve dolo.
Isso porque a denúncia se baseia em parecer do Tribunal de Contas da União pela rejeição das contas por causa dos decretos. Só que a assinatura de decretos, diz a carta, é prática corriqueira há 50 anos e está de acordo com o artigo 4º da Lei 13.115/2015, que define o Orçamento da União para 2015.
O entendimento anterior ao parecer do TCU era de que não havia ilegalidade nos decretos. Portanto, afirmam os professores, o que o relatório do deputado Jovair pede é a retroação de um entendimento da corte de contas.
Clique aqui para ler a carta.
Esse ajuntamento de bacharéis para merecerem o epíteto de grupo de "juristas" tem que, como diz o popular, comer muito feijão ainda. Não passam de mequetrefes ideologizados desesperados com o falecimento e a falência de seu tão querido projeto boliviarino. Merecem nada menos do que o total desprezo daqueles que verdadeiramente cultuam o Direito.
Um dia ainda saberemos quanto estão gastando para esses atos pro Dilma, o país inteiro sabe que tudo isso é um jogo de cartas marcadas pra defender o pior governo que esse pais já teve, o relator do impeachment além de imparcial foi um dos maiores parceiros do governo, Dilma precisa entender que impeachment faz parte da democracia.
Um dia ainda saberemos quanto estão gastando para esses atos pro Dilma, o país inteiro sabe que tudo isso é um jogo de cartas marcadas pra defender o pior governo que esse pais já teve, o relator do impeachment além de imparcial foi um dos maiores parceiros do governo, Dilma precisa entender que impeachment faz parte da democracia.
Quatro linhas que gospe ódio aos judeus, digo, petralhas, põe em dúvida sua OAB. Nenhum juiz (verdadeiro) conseguirá aceitar sua tese. Não dá para desmerecer os colegas pelo fato de formularem uma tese jurídica bem fundamentada que, como eles mesmos sabem, o impeachment não é jurídico, é político. Se fosse jurídico, bastaria ver a maioria que aprovou o relatório prá constatar que ele é nulo porter sido aprovado por quem não tem legitimidade para sequer falar em crime de terceiro, mas tão somente adiar o julamento dos próprios crimes...
Este não seria um espaço adequado para confirmar na prática, em fatos, as asserções de Umberto Eco sobre as redes sociais.
Pode não se concordar com o posicionamento ideológico dos que assinam a carta, mas nem um outro doutor, com doutorado de verdade, seria tão grosseiro em tratar com desdém Professores Doutores, alguns com doutorados nas mais conceituadas universidades europeias...
Enfim, Umberto Eco sabia o que falou.
Toda palavra escrita no papel por um advogados tem um preço. Qual foi o valor pago desta vez?
AGU com MS, PC do B com Adin, propaganda na Conjur...
Eu acho difícil até sair a votação do impeachment. O PT com seu exército negacionista (MST/CUT) vai impedir a votação, não vou me surpreender se deputados forem sequestrados ou coisa do tipo.
Não existem limites para garantir "os avanços" e outros gerúndios repetidos à exaustão. As bocas bem nutridas do PTismo, com siglas, mas sem nome e rosto, farão de tudo para se manter no poder. Isso só reforça a necessidade do impedimento.
Se as cabeças não são sadias ?
Paulo Garcia: é indispensável que o advogado saiba ouvir as teses da parte contrária como se fosse a possível verdade e, somente depois, ponderadamente procurar e demonstrar por quais motivos esta tese não representa a verdade...
Ou você vai sempre dizer que o Promotor ou Advogado da parte contrária está errado porque é um petralha...
Tenho dó dos seus clientes...
A OAB teve seu pedido de impeachment aprovado por 26 das 27 seccionais então o inconformismo de Marcello Lavenère o leva a propor uma chicana de consulta direta à classe como forma de procrastinar o andamento do processo. Contudo, esse sujeito não adotou a consulta direta à classe quando foi apresentado o pedido de impeachment do então presidente Collor. E se, por derradeiro, fosse aceita a sua proposta e a classe aprovasse o pedido de impeachment, com certeza isso não o impediria de inventar outras chicanas para defender a presidente que pratica desvio de poder por meio de nomeação para a Casa Civil.
É muito fácil criticarem o relatório quando o examinam com tamanha desonestidade intelectual:"No entanto, segundo a carta, se houve desrespeito às contas, não houve dolo".
Faz-se o diabo para vencer a eleição, oculta-se a real situação fiscal do país, chamam os críticos de "pessimildos", "golpistas" e "coxinhas", entre outros, e mesmo assim, "segundo a carta", jamais teria havido dolo.
A "cultura permissiva" que sempre norteou a gestão do orçamento, à qual alude o jornal Folha de S. Paulo, não autoriza a presidente a usar das instituição públicas como se fossem sua propriedade pessoal como apontou com maestria Janaína Conceição Paschoal, esta sim uma grande jurista que expôs acima de qualquer dúvida razoável como os problemas de caixa do Estado se materializam em dramas pessoais como não renovação do Fies e atrasos no pagamento do programa Ciência sem Fronteiras.
Aliás, esses graves dramas pessoais não significam nada para essa corja de juristas muito preocupados em manter a "presidentA" no poder a qualquer custo.
Querem ganhar no grito (SIMPLES ASSIM) ostentando seus títulos acadêmicos com forma de conferir certa sofisticação à sua gritaria.
Nunca ouvi falar de nenhum destes juristas, mas certamente ouvirei quando Dilma ou Lula os indicarem ao STF.
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É tempo de liquidação de cargos! Muita gente aqui do Conjur quer o seu!
Carta aberta... a críticas.
Já a mentalidade, fechada ao partidarismo indisfarçado.
O que mais dizer?
Bom, é na democracia que se veem extravagâncias de toda sorte...
Poupem-nos das vossas baboseiras!
Não se observa a crítica, mas quem critica. Será que ninguém percebe o país afundando, a incompetência reinante, a mentira e a corrupção as escâncaras?
Quem levou a vaca para o brejo? O PT e seus asseclas (PC do B, Psol) são os únicos responsáveis que levaram o país para esse brejo, esse pântano, querendo nos transformar em mais nação bolivariana falida, a la Venezuela, afogada em grave crise.
Fiat justitia pereat mundus. !Faça-se justiça ainda que pereça o mundo"; até as últimas consequências. A república de Curitiba enveredou-se por esse caminho, agora sem retorno. Os resultados estão na mesa para todos ponderarem. Parece que a melhor saída seria instalação de Assembléia Nacional constituinte; a oportunidade é essa ou o caus se avizinha.
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