O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vote na sessão plenária que discutirá o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo Wyllys, o Regimento Interno da Casa proíbe o presidente de votar em Plenário.
No MS, o deputado colaciona notícias dizendo que Cunha pretende votar na sessão plenária que definirá o prosseguimento do impeachment. Todas as reportagens dizem que o presidente da Câmara vai “romper com a tradição de neutralidade exigida pelo cargo” para votar pelo acolhimento do impeachment. O relator é o ministro Celso de Mello.
Eduardo Cunha tem defendido que votará porque, quando a Câmara decidiu pela abertura do impeachment de Fernando Collor, em 1992, o então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, votou. “É um direito meu”, disse Cunha à Folha de S.Paulo.
No entanto, segundo Jean Wyllys, o parágrafo 1º do artigo 17 do Regimento Interno da Câmara proíbe o presidente de votar. Abre exceção para os casos de escrutínio secreto e para quando é necessário desempatar um placar.
“Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais”, diz Jean Wyllys.
“É inadmissível que uma regra regimental seja descumprida pelo presidente da Câmara dos Deputados, que tem o dever de observar as regras internas aplicáveis, mormente nesse momento tão importante vivenciado pelo povo brasileiro.”
Clique aqui para ler a petição inicial.
MS 34.139
Um a menos. Está quase conseguindo salvar o mandato de sua querida presidentA.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
É mais fácil fazer o impeachment de um presidente do que cassar o mandado de um deputado! Para quem odeia o PT, fica a lembrança:
- Mensalão Mineiro do PSDB;
- Metrô de SP, PSDB, mais de 250 milhões; Trensalão do PSDB em SP;
- Várias delações contra o Aécio;
- Cerveró citou uma propina de US$ 100 milhões ao governo FHC, PSDB;
- Dilma recebeu aproximadamente R$ 47 milhões das empreiteiras para sua campanha; Aécio recebeu mais de 40 milhões das mesmas empreiteiras;
- Em SP, deputado do PSDB é suspeito de envolvimento em corrupção de desvio de verbas das Merendas;
- Ex-amante de FHC falou sobre um suposto esquema.
- Mensalão do DEM no DF, muitos milhões;
- FHC admitiu a compra de deputados para aprovar a emenda constitucional para reeleição;
- Na era FHC existia o engavetador-geral da república. O engavetador-geral, dos 626 inquéritos criminais que recebeu, engavetou 242 e arquivou outros 217.
- Todos os governos da década de 90 até hoje gastaram mais do que arrecadaram;
- Michel Temer assinou vários decretos (li quem foram sete) autorizando a abertura de crédito, em tese (é o que dizem), usurpando a competência do Congresso Nacional, mas a Lei 4.320/64 dispõe, no art. 42, que: “Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”, e a lei orçamentário de 2014 (Lei 12.952/2014), no art. 4.º, dispõe que, apenas o início: “Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares...”, assim, tinha autorização legal, então, nos termos do art. 42, podem ser abertos por decreto do executivo. Entretanto, entendendo de modo contrário, Temer também o fez;
- Planilhas da Odebrecht citam valores ligados a 316 políticos de 24 partidos.
Além de participar do Big Brother Brasil, foi eleito por duas vezes (2010 e 2014) Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro. Às considerações. Mais informações (http://desciclopedia.org/wiki/Jean_Wyll
Este repugnante elemento faz parte da bancada "risível" do Congresso munido de suas altíssimas qualificações para ali sentar , são os verdadeiros "filhos do Cacareco" e quiçá sobrinhos do Macaco Tião que também foi eleito na década de 80.
Em nome de uma democracia de fancaria , os Brasileiros são obrigados a engolir figuras circenses desta falta de calibre em nome de uma pseudo diversidade de ideias . É mais um dos repugnantes que votam com esta quadrilha nojenta que se Deus quiser , amanha começa a embalar seus trastes para sumir na poeira. Demoraremos DECADAS para consertar a enorme quantidade de lambanças perpetradas em paralelo com uma roubalheira "nunca dantiz" vista neste Pais. Collor e Sarney hoje poderiam ser tranquilamente processados por uma junta de escoteiros lobinhos por comparação.
Esse deputado me pareceu destemperado, fez um discurso de ódio contra tudo aquilo que ele nao gosta. Perdeu. Jean Wyllis vai dormir com essa!
Acho este Jean afetado,
deslumbrado e sem preparo para ser deputado federal o que se evidenciou ao cuspir em adversário no plenário e correr.
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