OAB-RJ vai ao Supremo pedir cassação do mandato de Jair Bolsonaro

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por causa da homenagem que ele fez ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi — órgão de repressão da ditadura militar — Carlos Brilhante Ustra. As declarações em favor do militar foram feitas no Plenário da Câmara, no último domingo (17/4), durante a votação a favor da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, condenou a homenagem ao torturador. Na avaliação dele, a imunidade parlamentar não pode servir de salvaguarda para a atitude do deputado. Santa Cruz é filho de Fernando Santa Cruz, militante do movimento estudantil contra a ditadura, cujo desaparecimento, em 1974, é atribuído aos militares.

O advogado afirma que ação vai ser protocolada em conjunto com o Conselho Federal da OAB. A ideia é que a decisão sirva de parâmetro quanto aos limites da imunidade parlamentar.

"Queremos entrar com uma ação para saber quais são os limites das declarações de Bolsonaro na imunidade parlamentar, quando ele fez apologia ao coronel Ustra. A tortura não é apenas uma referência histórica. É um crime. Pode um deputado fazer apologia ao crime do alto da tribuna do Congresso? Quais são os limites [da imunidade parlamentar]?", questiona.

Santa Cruz diz que ainda está estudando que tipo de ação será movida no STF. Ele afirma já ter conversado com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que disse que irá apoiar a iniciativa da seccional. Santa Cruz deverá apresentar a inicial ao Conselho Federal na próxima semana.

No último domingo, ao voltar pelo impeachment da presidente, Bolsonaro declarou: "Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o militar, antes de dizer o "sim".

Giselle Souza

é repórter do Anuário da Justiça.

Valdecir Trindade disse:
19 de abril de 2016 às 19:08

Se a OABRJ pretende de fato ingressar com pedido de cassação de Jair Bolsonaro, em obediência ao princípio da isonomia deverá igualmente propor ação idêntica contra o deputado que enalteceu Marighela em seu voto. Caso assim não proceda atrairá para si a pecha de ser comprometida ideologicamente com as esquerdas, o que concorrerá para com a perda da credibilidade.

Professor Edson disse:
19 de abril de 2016 às 19:31

Tacar em pedra em tanque de guerra não causa nem risco, Bolsonaro já fez coisa pior e nada, fora que OAB conviveu tranquilamente, com todos esses sanguinários da ditadura de certa forma respeitando a esdrúxula lei da anistia, e agora vomita tal hipocrisia.

Professor Edson disse:
19 de abril de 2016 às 19:31

Tacar em pedra em tanque de guerra não causa nem risco, Bolsonaro já fez coisa pior e nada, fora que OAB conviveu tranquilamente, com todos esses sanguinários da ditadura de certa forma respeitando a esdrúxula lei da anistia, e agora vomita tal hipocrisia.

O IDEÓLOGO disse:
19 de abril de 2016 às 20:15

Não existe motivo juridicamente relevante ao comportamento da OAB; afinal, até o comunismo foi ressaltado pelos deputados, verdadeiros "gênios da raça".

Valdemiro Ferreira da Silva disse:
19 de abril de 2016 às 22:03

Caros colegas da OABRJ, vão arrumar o que fazer, vcs só podem estar de brincadeira.

WLStorer disse:
19 de abril de 2016 às 22:07

Se formos ponderar entre torturar pessoas durante um período e executar centenas de pessoas diariamente pela falta de assistência médica, violência etc., o Coronel Carlos Brilhante Ustra não chega aos pés da "presidenta Dilma Rousseff" e seus "cumpanheiros" diretos e indiretos.
Com toda razão a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil em pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro. Mas justiça seja feita, a prioridade é a cassação e prisão de executores e, ao que tudo indica, a justiça está e continuará sendo feita. TCHAU DILMA!
Para os brasileiros e aos olhos do mundo, o que se viu na votação a favor da abertura do processo de "impeachment" foi um espetáculo de horrores.
Por exemplo, o deputado Jean Wyllys cuspiu no deputado Jair Bolsonaro (por supostamente tê-lo chamado de veado, "queima-rosca" e "boiola") e, por fim, o deputado Eduardo Bolsonaro cuspiu no deputado Jean Wyllys.
Por ampla justiça e moral, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil deve pedir a cassação do mandato de vários deputados. Não parece legitimo individualizar qualquer cabível e necessária punição.

J. Ribeiro disse:
20 de abril de 2016 às 03:22

Sabemos hoje que a ditadura militar teve como fim evitar a tomada do poder, através da violência, pelos comunistas, parasitas, assaltantes e bandidos de plantão. Quem optou pela luta armada, ajudada pelo terror Fidel Castro, machucando civis e pracinhas brasileiros, se deparou com os estilos militares aplicáveis em qualquer guerra. Não se pode passar a mão na cabeça de terroristas, pois estão pouco ligando para os meios utilizados e muito menos para a felicidade do povo.
É evidente que isto não se pode aplicar as pessoas que pensam ou de ideais diferentes, como aconteceu com muitas pessoas de bem, sob tortura psicológica ou física, cujas famílias e parentes reclamam por justiça. Essa prática hedionda sim, além de crime imprescritível, deve ser apurada e punida com todo o rigor.
No caso da presidente Dilma, seu marido, José Dirceu, Genoino, etc, ladrões de bancos e assaltantes de lojas, casas residenciais, até de caminhoneiros, por seus falsos ideais, fizeram uma opção pela tomada do poder pela violência terrorista, pela luta armada contra brasileiros, civis e militares, com ajuda dos seus companheiros sanguinários cubanos.
Interessante que, no Poder, continuaram a prática de assalto as instituições, públicas e privadas.
A luta da OAB é pelas liberdades democráticas e não na defesa de terroristas ou de regimes totalitários.

Oda Nobunaga disse:
20 de abril de 2016 às 03:50

Pasmo ao ler comentários de supostos advogados que defendem torturadores.

João B. G. dos Santos disse:
20 de abril de 2016 às 05:20

A iniciativa da OAB/RJ refoge aos interesses da advocacia e decorre da odiosa polarização política destes dias. A ciência histórica sempre comportou versões distintas e o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra faz parte desta história que escreveu no livro A VERDADE SUFOCADA - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça; publicado pela Editora Ser sediada em Brasília. Portanto, não há problema algum em se homenagear a memória deste militar que não pode ser apagada por conceito. Aliás diversos políticos homenagearam esquerdistas ao longo dos tempos e ninguém sofreu qualquer tipo de reprovação. Sugiro respeitosamente que o Dr. Felipe Santa Cruz escreva um livro narrando os bons serviços que o seu saudoso pai prestou à nação e deixe a Veneranda OAB/RJ cuidar dos interesses da advocacia fluminense.

Pek Cop disse:
20 de abril de 2016 às 07:05

O que o Dr. Santa Cruz não entende é que muitos morreram e desapareceram por ideais políticos e que muitos militares morreram também e que seu familiar deu azar em relação a dilma, lula, dirceu que conseguiram escapar ilesos e tem mais essa história de dilma ter sido torturada para mim é mentira como ela mentiu para o Brasil, deve ter ouvido ameaças psicológicas e fala que apanhou para se passar por coitada guerrilheira!

Nelson disse:
20 de abril de 2016 às 07:11

Eu não estou acreditando que existem pessoas que são advogados, apoiando torturadores, ou não viveram o período da ditadura ou simplesmente são alienados!
Será que estes que apoiam os torturadores aguentariam uma tortura (introduzir no reto um cassetete), com certeza não estariam falando tamanha besteira.

C.B.Morais disse:
20 de abril de 2016 às 07:16

Aqui nesse fórum da CONJUR, o mais comum é que os advogados pouco importam em discutir o embasamento jurídico das notícias e dos artigos. Estão sempre, na sua marioria, a querer aprofundar a ridícula polarização política no país. Quanto a ação da OAB,não vejo qual o embasamento para o STF agir. A Comissão de Ética é que deveria ser acionada para o caso,e que veria se o elogio é motivo de perda ou não de mandato. Nos dias de hoje, nem começaria, pois há um processo na Comissão de Ética de um deputado que todos os indicadores de corrupto e réu no STF, e ainda assim nada acontece com ele, imagine uma declaração estapafúrdia de um deputado sem expressão valer a perda do mandato, e pelo STF.

Pek Cop disse:
20 de abril de 2016 às 07:33

Estão querendo desqualificar o Bolsonaro porque ela cresce diariamente em suas intenções de votos para presidente do Brasil em 2018, acredito que em uma pesquisa séria, sem resultado pago, Jair esta em 4 lugar e bem próximo de superar os concorrentes que se derretem como a lesma de tanta corrupção, já a OAB do rio esta agindo por causa própria do presidente que esta inconformado com o desaparecimento de seu ente querido....alguns tem que entender que guerra é guerra e que muitos para não morrer tinham que matar, bem diferente de assaltar agencias bancarias como o Banestado e matar militar!!!!

JB disse:
20 de abril de 2016 às 08:42

Não dá para ficar comparando o pesssoal que lutava por liberdade e democracia com os torturadores e sanguinários do regime que atormentavam de todas as maneiras e é lógico que quem queria essa liberdade do país tinha que sobreviver de alguma forma ou outra e eles apenas jogavam com as armas dos ditadores que atrasaram o país tanto quanto os anos que eles dominaram. Esse deputado já era para ter sido extirpado do congresso nacional a muito tempo, não cabe esse tipo de gente lá mais, incentivador da violência, tortura e carnificina.

Danilo Mariano de Almeida disse:
20 de abril de 2016 às 08:42

O que nós temos que avaliar é o conteúdo das declarações.
O Deputado Jair Bolsonaro, utilizou de sua prerrogativa e realizou suas declarações de modo legal e sem incitar a nada, somente falando, de forma provocativa, o nome do Coronel Ustra, sem fazer apologia a qualquer tipo de tortura. Entretanto, o deputado Jean Willys, que ridiculamente utilizou-se de meios inapropriados para um parlamentar, cuspiu num colega de trabalho, e diante disso, qual será a atitude da OAB? Todos falam do deputado Jair mas sem observar que em nenhum momento ultrapassou os limites de suas prerrogativas de liberdade de expressão e sem fazer apologia a nada, entretanto, o outro deputado citado acima, ultrapassou os limites do decoro parlamentar e agrediu, de forma injuriosa, um colega cuspindo. Eu só questiono o por que fazer essa diferenciação entre os parlamentares? O Jean possui alguma blindagem política? Porque os comentários dele também foram de certa forma pesados e, ainda mais, sua ridícula atitude não condizente com o cargo que ocupa. O que me envergonha, é ter uma classe de advogados que ao invés de garantir o cumprimento da lei indistintamente e de forma igualitária a todos, fica fazendo distinções entre as pessoas por seu viés politico partidário. E como foi citado num comentário anterior, o presidente a Ordem do Rio somente está tentando justificar um método de vingança em relação ao ocorrido com seu ente querido. Agora eu questiono, o ente querido desapareceu durante o governo militar, mas nós sabemos que os desaparecimentos ocorriam tanto do lado militar quanto o comunista, quem garante que não foram os comunistas que realizaram o ato? Acho melhor a ordem fluminense começar a rever sua administração.

Observador.. disse:
20 de abril de 2016 às 10:08

Ou não precisa mais haver coerência nas questões jurídicas?
Carlos Marighella foi enaltecido em um voto.O mesmo Marighella que escreveu o "Manual do Guerrilheiro Urbano", modus operandi de organizações terroristas daqui e "over seas", como "Setembro Negro", "Baader Meinhof" e outras que explodiram e mataram diversas pessoas na Europa.
Além do próprio Lamarca, responsável pela morte à coronhadas(não é uma forma de morte mediante tortura) do jovem Tenente Alberto Mendes Filho.
O que houve com as pessoas?
Como instituições conseguem - sem corar - ter lados, desconhecer a História e ainda achar que estão fazendo justiça?

Citoyen disse:
20 de abril de 2016 às 10:34

Sim, paroxismos, porque, embora não apoie a referência feita por bolsonaro "... Ao terror de dilma..\", que foi uma terrorista descontrolada, o fato é que também não gostei e não apoiei a homenagem feita por outro deputado a marighela!
Ora, a ação que a seção da oab do rj, a mesma a que pertence o descontrolado wadi dhamous, pretende propor, também deveria ser proposta contra aquele deputado que vociferou, como o fez bolsonaro, por marighela, que nos tirou noites e noites de sono com suas guerrilhas e assassinatos.
Assim, se um torturou, o outro nos torturou................. Com as violências desmedidas que cometeu.
Ambos erraram, portanto!
Mas, no caso de bolsonaro, ele inegavelmente não fez apologia ao terrorismo, mas apenas e tão somente se referiu ao fato do militar ser o " .... Terror de dilma...\" que, embora tenha cometido assassinato, jamais foi torturada, como nos contam os livros da época.
Ademais, não admito que se diga que os terroristas defendiam a democracia, porque, como já nos ensinou fernando gabeira, a última coisa que os terroristas eventualmente queriam ou quiseram era criar uma democracia, porque o objetivo deles era criar, no brasil, uma nova rússia, que acabou por se destroçar.
Espero, portanto, que o conselho federal saiba colocar os pingos nos "iis", fazendo ver à seção do rio de janeiro que o seu extremismo não levará os advogados a nada, e não se justifica!

drjago disse:
20 de abril de 2016 às 12:45

Não tenho qualquer simpatia por Jair Bolsonaro, mas sua luta contra a intransigência esquerdelha ideológica e politicamente analfabeta que assola o parlamento brasileiro é digno de nota. Se ele foi infeliz no afirmar o que afirmou, não sei. O que sei é que a OAB,RJ, diante de outros desastres que infelicitam os brasileiros e especialmente os cariocas, se cala de maneira infame. Isto sem falar na omissão reiterada e renitente que essa entidade tem revelado no que respeita a outros crimes bem mais graves ,cometidos pela chefia do executivo e por por parlamentares alinhados com que há de mais retrógrado e desastroso para o país.
Meus pesames , mais uma vez, a OAB RJ

Rafumec disse:
20 de abril de 2016 às 14:02

Estarei aguardando a coerência da OAB do Rio no que diz respeito a pedir a cassação do Deputado do PSOL que citou um terrorista também. Caso contrário, comprovará que ela levanta bandeiras ideológicas de esquerda. Lamentável quando uma instituição fica presa a um aspectro ideológico.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira disse:
20 de abril de 2016 às 14:26

Primeiramente, parabéns ao comentador Observador.. (Economista). Subscrevo suas palavras, exceto com relação a "desconhecer a História". De fato, há muitos que a desconhecem. Mas também que há muitos que a conhecem, mas fingem não conhecer, em nome de suas utopias e boçalidades. Me parece que a OAB/RJ se enquadra neste último caso.

A iniciativa da OAB só fará sentido JURÍDICO se também contemplar os parlamentares que homenagearam torturadores e assassinos comunistas, inclusive não apenas na votação da admissibilidade do processo de impeachment mas também em outras ocasiões. Aliás, o fato de existirem partidos comunistas no país já é, por si só, um descalabro jurídico, visto que o comunismo é ontologicamente e empiricamente incompatível com nossa Constituição da República. A ideologia comunista é contrária a todas as cláusulas pétreas da Constituição. Só não vê isso quem não quer (como já diz a sabedoria popular: o pior cego é o que não quer ver).

Não abrangendo os discípulos de torturadores e assassinos comunistas, a ação da OAB será ridiculamente político-ideológica. E não será a ideologia de nossa Constituição.

Marcio Hickman Domenici disse:
25 de abril de 2016 às 12:01

A OAB federal deveria ter se manifestado no caso do acolhimento do terrorista italiano por Lula, sujeito esse julgado e condenado na Itália, país democrático, onde teve ele todo o contraditório e o devido processo legal. Restou acolhido aqui, por um governo simpático a Hugo Chaves e seu sucessor Maduro (incompetentes e caricatos bolivarianos), Morales (que tomou pelo exército uma refinaria construída pela Petrobrás), Corrêa (que sufoca liberdade de imprensa), Cristina Kichner (que enriqueceu enquanto falseava dados econômicos à população e também não admitia a liberdade de imprensa), Fidel castro (e seu paredón) e outros, que nada tem de democráticos nem deram a seus opositores direito a um julgamento honesto, por constituírem as chamadas ditaduras populistas

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