Simples: Ninguém é culpado pela destruição do Direito de Pindorama

Só não acredito que há risco de precedente. A presidente cairá por 4 motivos. Falta de aceitação popular. Falta de aceitação parlamentar crise econômica . Lava a jato.
Se fosse tão fácil o impeachment, o PT teria conseguido os 40 que entrou. Até o de FHC assinado por Celso A B de Mello teria dado certo. O Brasil não dará o azar de reunir novamente estes quatro motivos

“O Direito não pode ignorar a realidade, ou a realidade se vingará ignorando o Direito” - Georges Ripert

Alguém, ostentando na lapela títulos acadêmicos e obras truncadas, encontra Ninguém. Faz um discurso meio obscuro para impressionar Ninguém. Fala acerca da Verdade e da possibilidade de respostas corretas no direito. Ao fim e ao cabo, termina com um: “pois não?”. Ninguém, atordoado, diz não compreender a tese de que a resposta correta não é a única nem a melhor: é a resposta correta. Alguém, irritadiço, vocifera: Ninguém, você é um ninguém. Ninguém, ingênuo e vítima de anos de complexos de castração acadêmica se assusta, mas responde: vivo a espremer os miolos, mas não entendo essa tese. Acho mais clara uma sentença de Heidegger. Alguém, agastado com tamanha insolência, entrou a dedilhar seu currículo. Saiba Ninguém que minha obra ganhou agora uma tradução para o javanês, idioma falado num ilha isolada da realidade brasileira chamada Dasein; lá, todos repetem, gloriosa e pomposamente, as minhas teses. Ninguém, você é alienado. Não entendeu minha tese. Ninguém, a culpa é sua. Se tu não obedeces a Alguém, continuas plebeu epistêmico, bárbaro. Ninguém pergunta: O que entende por limites semânticos? Alguém acha afrontosa a pergunta, responde que não tem a obrigação epistêmica de responder. O que entende por verdade ? Alguém diz que já escreveu vários livros sobre a questão. Mas me diga Alguém? Como escrever um livro e não delimitar em contornos claros o sentido de Verdade. Ninguém, vá lê, se não compreendeu o sentido do artigo definido “a’’, vai continuar levando o país ao chão. Aliás, o ativismo é nosso mal maior. Ninguém, mesmo tolo, pergunta se esse viés é simplista já que, como Barreto, a neve não convive com ruas sujas. Alguém diz: Ninguém, vá embora, vou ler os ''clássicos'' e amar a tradição... o poder factual dos dominadores...

É como os historiadores dizem: a história é feita de avanços e retrocessos. E, quem milita sabe, a cada dia a violação da legalidade incrementa-se.

Como explica Michel Terestchenko no livro: “O bom uso da tortura ou como as democracias justificam o injustificável”.

Nada de “Era dos Direitos”, vivemos a Era da “legalidade autoritária”, a era na naturalização do Estado de Exceção, a Era da boa violação da legalidade, e que essa violação (para fazer justiça) se tornou um ato nobre.

O Maleus maleficarum (o martelo das bruxas), best-seller do século XV, escrito por dois inquisidores, apresenta teorias que ainda hoje são utilizadas, como bem mostrou Zaffaroni no livro "A Questão Criminal".

No maniqueísmo criado pelos adeptos da punição a qualquer custo (o bem contra o mal), defender a legalidade é integrar as hostes de Satã.

A emergência deve ser combatida mediante a guerra do bem contra o mal. Na luta contra o mal não há espaço para a legalidade démodé. Defender a legalidade é ser inimigo.

Alguns argumentos do martelo das bruxas, mencionados por Zaffaroni:

“3. Sua frequência é alarmante. Diziam que a Alemanha estava cheia de bruxas, mais do que qualquer outro país. É o mesmo que nos dizem pela televisão, todos os dias e todas as horas: em nosso país há mais crimes que em qualquer outro (nosso país pode ser qualquer um em que houver uma televisão).
4. O pior criminoso é quem duvida da emergência. Quando alguém pede números e duvida da gravidade e da frequência corre sérios riscos, porque se erige em inimigo, não da sociedade nem da humanidade, mas sim daquele que exerce o poder punitivo. Embora hoje ‘pegue’ mal que ele seja queimado, como Sprender e Krämer postulavam, não duvido que muitos lamentem que os tempos tenham mudado”.

Estava indo muito bem o texto. Mas tudo era premissa para o mote: impeachment na Câmara e sua tentativa de deslegitimação.
Como se sabe, ou deveria saber, o processo CONSTITUCIONAL de destituição do mandatário encerra contornos jurídicos e políticos. Por isso desenvolve-se em etapas.
A denúncia é jurídica, baseou-se na lei e na CF, ao que se segue, inexoravelmente, sua aceitação, formação de comissão e parecer, que é técnico e jurídico, e submetido à votação em plenário.
Nesta fase imbricam-se elementos de ordem política e jurídica, afinal, não dá pra fazer uma tese de defesa ou acusação em 30 segundos de voto. É sim ou não, tal como votou o impassível Maluf, e o que exceder a isso até pode ser visto como excrescência, mas jamais censurável, é direito de expressão dos parlamentares que possuem liberdade de opinião, palavras e votos, protegidos por uma diretiva constitucional. Cabe ao eleitor julgá-los, não ao direito.
A política também tem autonomia, professor, e não pode a autonomia do direito querer subordiná-la. Fosse assim a presidente deveria ser censurada pelas críticas irrogadas contra o processo de impeachment, chamando de golpe um instituto jurídico de matriz constitucional, balizada pelo STF e já apreciada pela Câmara.
Bem ou mal, a Câmara Federal, institucionalmente, ainda é a casa de representação popular, por meio da qual se exerce a soberania popular. Isto está escrito na CF, não é minha opinião e chamar de golpe um decisão da Câmara é, no mínimo, esquizofrênico, afinal, nos golpes, o parlamento é que é castrado, sufocando a voz do povo. Nunca se ouviu que um parlamento, representativo do povo, possa dar golpe. Nisto está o absurdo.
Enfim, o processo é jurídico-político, professor, ninguém lhe contou?

Muito interessante a sua Fábula.Alguém x Ninguém
No Brasil o povo é "Ninguém", por óbvio o por observação.Tratado com desprezo e como néscio por aqueles que este mesmo povo sustenta. Há um quê de melancolia quando se percebe isto.
Um povo que - basicamente - serve para pagar a boa vida dos que vivem encostados no Estado, aproveitando o mérito - vitalício - de uma única obra....a obra de passar em concurso. Ou sustentar os eleitos por este povo; eleitos que se esquecem que foram eleitos, não ungidos.
Quanto ao Professor, já havia dito em outro artigo dele que o acho imprescindível a este momento histórico.Mesmo sendo considerado arrogante por alguns, tem aquela arrogância que afeta grandes homens(e mulheres) que conseguem apontar (como fez o Professor agora sobre a camiseta usada por um agente público) as falhas (como também faz sobre os concursos em Bruzundanga) que uma sociedade que anseia por mudanças não consegue perceber como fundamentais e impeditivas para uma mudança de fato.
Acho que nossa C.F foi feita em um momento singular da nossa história e mais prejudicou do que beneficiou o Brasil.
Uma carta que ensina e teoriza sobre muitos direitos e esquece que a vida em sociedade é feita de deveres também.
Enfim...muito discordo do Professor mas o admiro.
Muito discordo do Olavo de Carvalho mas o admiro.
Nem tudo são aplausos na vida do senhor Juiz Sérgio Moro (e sua equipe) mas o admiro, assim como admiro os abnegados que o cercam.
Hanna Arendt já apontava as complexidades de nossa condição humana. Caminhar pela vida procurando desvendá-las requer um esforço contínuo e sem fim.

Vi essa matéria hoje.
http://especiais.ne10.uol.com.br/starwars/1360-2/
Confesso que dei uma risada lembrando do professor Lenio. Mas não foi um riso despreocupado, irresponsável, alheio às questões levantadas frequentemente aqui nesse espaço. Foi tão somente um exemplo daquele recurso tão utilizado pelos que não vêem saída: rir da própria desgraça.

Excelente texto. Levanta todas as contradições/idiossincrasias do Estado (polissemia) em que nos encontramos. Tragicomicamente, Ninguém é culpado.

O comentário de Durrel Hanni.

Alguns ficam famosos, outros arrumam um emprego de prestígio, tem aqueles que fazem cursos universitários de destaque, fazem até doutorado [fora do país, as expensas da República], esses são considerados “ALGUÉNS” e passam a ser vistos como "alguéns-vencedores". No mundo jurídico, e esse foi o objeto da coluna, se você não aceita imposições (mesmo com promessas de que não vai doer), se você começa a pensar diferente, você é taxado de “JURISTA-NINGUÉM”. Alguns até aceitarão esse epíteto, eu não!, afinal sou um “JURISTA-ALGUÉM”. Não entrarei aqui no mérito do que trata o colunista, pois inegável a intersecção no que tange ao enfrentamento a alguns temas por ele denunciados, mas é preciso demonstrar a minha insatisfação por ter sido “alcunhado”, malgrado tenha ele chamado atenção à linguagem metafórica do seu texto. Ainda assim, a mensagem que ficou é que somos milhões de “JURISTAS-NINGUÉNS”. Não professor, eu não disse BINGO!! (Papagaio que acompanha João-de-Barro vira ajudante de pedreiro).
Nós, epitetados “JURISTAS-NINGUÉNS”, conclamamos todos os “NINGUÉNS” a se rebelar contra essa prática jurídica-ideológico-discursiva que só respeita e dá lugar aos “ALGUÉNS-JURISTAS-VENCEDORES”. Chega de acreditar nessas fantasias! Já somos todos ALGUÉM na vida. É hora de exigirmos respeito. Nós já somos! Não somos um NINGUÉM, já existimos, somos já tudo que é possível ser nessa vida, ALGUÉM VIVO. Eu sou, você é, todos somos já alguém especial nessa vida! Basta de sonhos burgueses ilusórios!
PS.: “O que é ‘essencial’ no homem é a sua capacidade de libertação, que se realiza quando ele, conscientizado, descobre quais são as forças da natureza e da sociedade que o ‘determinariam’, se ele se deixasse levar por elas.” (Roberto Lyra)

“(...) b) a crítica está em crise... Todos devem se incentivados. Um aluno escreve um texto medonho e o professor deve dizer que está ótimo. Ninguém pode ser contrariado. Antes, 6,5 era uma boa nota. Hoje devo explicar o motivo de ter atribuído 9 a um trabalho e não 10. Ficou politicamente incorreto dizer que alguns fazem coisas medíocres. De uma geração (a minha) que levava patada em quase todos os momentos, chegamos a outra, a atual, que leva elogios a todo instante. São dois erros pedagógicos.
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c) Somos uma sociedade com uma promessa de felicidade democrática e de realização coletiva. O mundo real continua duro e cruel com nossas diferenças. Como lidar com meus limites e como não projetar na crítica alheia a mágoa que tenho por não ser tão jovem, tão magro, tão rico, tão bonito, tão inteligente ou tão carismático como fulano? Pior: como posso ser assim se tanto ele como eu temos acesso à internet? Se somos iguais apenas na internet, como é bom poder destilar esta mágoa aqui...”

Diante de recorridos ataques endereçados ao articulista no âmbito dos comentários (os quais, por consequência, deixam de lado o substrato e a mensagem veiculados pelo texto, numa espécie de “ode ao ad hominem”), peço licença para transcrever um recente texto de autoria de Leandro Karnal (publicado na página de seu feicibuqui):
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“Umberto Eco escreveu uma frase sobre a publicidade que a internet deu aos idiotas. Publiquei o que parecia uma obviedade. Houve uma chuva de pessoas reclamando: quer dizer que eu sou idiota? Quer dizer que só intelectuais podem publicar? Quer dizer que ele se acha superior? Quem é Eco para dizer quem por dou não publicar? Curioso: em nenhum momento, a frase fala que existem dois grupos: intelectuais e idiotas e nem diz que tudo aquilo que aparece é feito por idiotas. A frase apenas insiste no evidente: idiotas, agora, possuem um canal de publicidade. Por que tanta gente vestiu uma carapuça inexistente? Por que tantos, ao invés de concordar com o óbvio acharam-se ofendidos? Acho que a palavra chave é ressentimento.
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Houaiss define o melindre/ressentimento, como "mágoa que se guarda de uma ofensa ou de um mal que se recebeu; rancor". Por que ele aumentou tanto? Por que tantas pessoas estão permanentemente achando que o mundo as ofende?
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Hipóteses:
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a) a felicidade e o valor individual foram tornados obrigatórios. Não podemos mais ser infelizes, apenas plenamente felizes. Frases e livros insistem que é só ter pensamento positivo e todos são iguais neste potencial. Quando as pessoas encontram o real aumentam sua raiva difusa: por que não sou tão feliz ou tão apto como eu gostaria?(...)”

Não sabemos mais como será o futuro do Direito Brasileiro, de tanto ter sido predado pela moral, pela política e pela economia. Como bem diz o professor, "ninguém nunca se importou com nada disso"...

Esse negocio de Juiz palpiteiro animado por livre convencimento não dá certo.
Os tribunais informais (o do crime, por exemplo e para focar no noticiário sensacionalista, são mais capilarizados do que os JEC ou CICs) têm regras muito mais claras (não escritas) e "juízes" conhecedores da realidade dos atores sob julgamento.
Se o Estado não aplica a lei e comete injustiça, ele nunca será crível para o indivíduo de periferia. Ninguém, melhor, pessoa nenhuma quer saber da opinião alheia, ainda que de juiz. Quer Justiça! E quando o Estado-Juiz começa a palpitar em vez de julgar conforme a Lei... Melhor recorrer aos tribunais informais, que têm regras mais claras e imperativas.
Mas se o Direito é sonegado para muitos (a maioria "Zé Ninguém"), que seja sonegado a todos. Quem sabe ele não ressurge e se faz cumprir de modo efetivo e igualitário para todos?

Parece que a touca do "ningueismo" serviu para dois comentaristas. O professor jogou a isca e dois bagrinhos (meio esqualidos, é verdade) caíram. Lendo os comentarios de Durrel e Paulo Cesar (pós-graduado?), mais razão deve ser dada ao colunista, Professor Lenio. O direito foi destruido. E dois coautores já assumiram a culpa. Como diria o Professor com sua picardia, "bingo". Na mosca.

Como advogado, subscrevo cada palavra do texto. O "não me importo" e o "não preciso me preocupar com isso" hoje dominam não só o meio jurídico propriamente, mas a própria massa da população e dos jurisdicionados. Como resultado, a todo momento há cliente no escritório de advocacia, quando "a vaca vai para o brejo" querendo que o advogado resolva qualquer coisa quando, devido a anos de "não me importo" a máquina judiciária não funciona, e o sistema jurídico não oferece respostas satisfatórias aos problemas, ainda que esses sejam muito conhecidos.

Dias antes, logo bem antes deste texto do Professor Lenio Streck, o Professsor Leandro Karnal, historiador e estudioso de ética, havia posto em sua página no Facebook uma referência a Umberto Eco, e parece que o sintoma das carapuças, após imediatas distorções do sentido do texto, começaram a adentrar cabeças, e provocar furiosos comentários.
Fato, no meio jurídico já virou endêmico algo além do solipsismo decisório, o desdém por tudo que seja externo. Isto claríssimo no voto do Ministro Humberto Gomes de Barros no AgRG em REsp 279.889/AL, DJE 11/06/2001, defendendo que a doutrina é que se amolde ao pensamento do STJ... E o que se tem hoje como 98% da doutrina, dúctil, por vezes de rastros, assim procede.
Um dado que merece atenção é o atual estado de desprezo escancarado por esforços de titulação acadêmica. Conheci pessoa que abandonou o Mestrado da UERJ dizendo que aquilo lá era uma tremenda inutilidade, que não lhe faria ganhar dinheiro... Vê-se crescer afirmações, infelizmente para além do direito, na engenharia e medicina, de que doutorado não serve para nada, é uma caríssima e inútil masturbação mental, em geral paga pelo governo. No CONJUR em setor de comentários pessoa se referindo a doutores por universidades estrangeiras como "bacharéis" equivalentes a zé ninguéns que teriam de "comer muito feijão" para se tornarem juristas.
Voltando a considerações de Leandro Karnal, vão esses tentar publicar um livro? Vão tentar publicar um simples artigo numa revista com corpo editorial rigoroso? Deprecia-se a validação externa, faz-se apologia do si mesmo como centro e última referência de tudo. Então vemos um sujeito com MBA em economia tida como mercantilistas, a título de crítica ideológica, chamando Nobels em economia como imbecis.

Deveras, causa espanto a assertiva de que Rousseau tecia loas às maiorias. O Hermógenes leu Rousseau? Com tais assertivas, duvido. " A vontade particular tende, por sua natureza, às preferências, e a vontade geral, à igualdade" (Contrato social). Associar a vontade geral com maioria é um erro absurdo de quem se julga intelectual. A maioria não é critério político para Rousseau nem define a vontade geral.
Sabemos que, no mestrado, ele lia Raimundo Aron e aspirou o espírito reativo que hoje lhe embebe a alma. Estou com Sartre: é melhor errar com as mulheres do que acertar com Aron.
Mas quanto erros as capitanias acadêmicas cometem! Deixo uma cita de um filósofo de verdade em que comenta o criador do Contrato Social; para que o leitor não saia da leitura da coluna com má impressão dele [Rousseau] e não desande a culpá-lo pelo abismo chamado Bruzundangas. Até porque o Alguém erra muito em filosofia. Vamos lá:
"Mas sendo uma criação interveniente, ela é, ela mesma, a própria norma, a norma igualitária, e tudo o que podemos supor é que uma vontade política que erra, ou faz a desgraça de um povo, não é, de fato, uma vontade política - ou geral -, mas um vontade particular usurpadora." (Badiou, o Ser e o Evento, UFRJ, p. 174). Que leitura de Rousseau...que fineza. A maioria quando usurpa e violenta o povo é uma vontade particular e não a vontade geral conforme quem? Rousseau....... quem tem olhos, lerá certo. Chega de clichê do clichê, Hermógenes. A carapuça do javanês lhe serviu; por isso, não trouxe nenhum argumento.
Em terra de cego quem acha que tem um olho é rei.

Tomando como centro de análise e crítica o voto do Ministro Humberto Gomes de Barros no AgRG em REsp 279.889/AL, DJE 11/06/2001, e não falando fora de experiência, tendo experimentado cursos preparatórios para carreiras jurídicas, simultaneamente a uma pós-graduação lato sensu, tida como não das mais fortes, a "cultura do concurso público" hoje está a quebrar o Brasil, ao menos na área jurídica.
O perfil de formação dos pensamentos dos cursos preparatórios é útil, adestra para aprovar em concursos, e molda uma mentalidade para o "fordismo jurídico", para um "direito em linha de montagem". Ao argumento de que "trabalha-se demais, não havendo tempo para ler senão o necessário para exercício da função", temos algo autopoiético. Dworkin, Alexy, Ferrajoli, Bobbio, isso sem falar em Gadamer e outros filósofos de hermenêutica filosófica, nada disso cai no concurso, logo é como não existisse, é "literatura de Alice", para um "direito do país das maravilhas".
O CPC de 2015 traz desafios? Ora pois, dane-se o artigo 2º da Constituição, o Judiciário legisla e pronto, declara sem vigência a lei... Parecemos cada vez mais termos uma magistratura do Ancien Régime, quer na praxe, quer nos ritos de ingresso na carreira da magistratura e afins.
E a advocacia? Aí vão me xingar, mas puxo uma frase da polêmica Simone de Beauvoir. "O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos."
Se o STJ e o STF entenderem que a lobotomia radical, de Egas Moniz, não a atual usada em recurso extremo, de microlesões como recurso extremo para TOC, mas a antiga, primitiva, de ablação de lobo cerebral, se STJ e STF entenderem que se trata de algo constitucional, pois um marginal lobotomizado deixa de ser perigo e sai mais barato para sociedade...

Em tempos de pedaladas fiscais, gostaria que algum entendido me explicasse por que a regra do art. 72 da Constituição/88, inexistente na Constituição 67/69, a qual confere poderes cautelares ao Congresso Nacional para sustar ato de autoridade governamental que realize despesas não autorizadas capazes de causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública: (i) jamais foi exercitada pelo Congresso em sessão televisionada numa tarde de domingo; (ii) não consta a seu respeito qualquer precedente na catalogação de jurisprudência do STF "A Constituição e o Supremo". Concordo com o professor Lênio. O texto constitucional tem se tornado o nada em terras do Brasil.

Alguns podem achar que foge ao tema, mas acredito que não.
Hoje desabou uma ciclovia na Av.Niemeyer. Segundo um consultor que estava passando na hora, provavelmente causando a morte de 3 pessoas, jogadas ao mar; o mesmo relatou que haviam 3 seres humanos na via antes dela cair.
Em um dos comentários que li na matéria da "Folha de São Paulo", um dos comentaristas faz a seguinte pergunta:
Um país colado a cuspe e amarrado com barbante, vocês queriam o que?

É este o grande problema da nossa nação.As pessoas acreditam - e me indago se estão erradas - que aqui o "fazer de qualquer jeito" é a tônica....por acreditarem que existe uma sensação de que toda desgraça, abusos e absurdos são minimizados e a impunidade sempre impera.
Será que realmente não vivemos em um país assim?Algum sábio, daqueles que lá leram todos os livros existentes, já parou e refletiu à respeito?
Já parou somente para observar e ver em que tipo de nação viemos, já há um bom tempo, nos transformando de forma sutil e lentamente, e notar que grandes males que nos assolam tem como origem a impunidade (ou a sensação de que, aqui, tudo é possível para alguns)?
Não era sobre isto que Rui Barbosa escreveu?

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/04/menores-tem-ligacao-com-40-dos-homicidios-do-df-mostram-dados.html

Nobre mestre, como sempre brilhante.
Seu texto acabou me remetendo ao Auto da Lusitânia, de Gil Vicente e aos personagens Todo Mundo e Ninguém. Podemos dizer que Todo Mundo quer dinheiro, lisonja e honra e Ninguém busca consciência, virtude...

O Direito virou palhaçada e seriado de TV ...
Depois que autorizaram executar a sanção penal sem o trânsito em julgado e que os juízes podem julgar contra laudos e provas técnico-científicas, o que esperar de capas pretas e dos mocinhos do Ministério Público?
Nada, a não ser, ficar de cabeça para baixo feito morcegos para se proteger dos superheróis.

O Direito virou palhaçada e seriado de TV ...
Depois que autorizaram executar a sanção penal sem o trânsito em julgado e que os juízes podem julgar contra laudos e provas técnico-científicas, o que esperar de capas pretas e dos mocinhos do Ministério Público?
Nada, a não ser, ficar de cabeça para baixo feito morcegos para se proteger dos superheróis.

O Hermógenes parece ter procuração para falar em nome do Professor Lenio, a cada comentário lá vem ele (que parece ser adepto do "papagaismo": acampanha João-de-Barro, acaba virando ajudante de pedreiro) com seus "argumentos" de autoridade. Seu forte parece não ser a interpretação (também pudera, vive preso no mundo de "JAVA" [de JAVANÊS]), mas se reler direitinho você acaba entendendo o meu comentário. Outra coisa, como você me chamou de "bagrinho" (a minha pós foi paga com o meu suado dinheirinho) vou epitetá-lo de "tubarão", a quem talvez a carapuça sirva melhor. Finalizo usando uma frase do Professor LENIO (que, segundo ele, estava escrita em algum banheiro da América do Sul, já que você gosta tanto de repetí-lo (que o digam os seus BINGO'S), ela diz respeito as maiorias, essas que você tanto idolatra: "Comam merda, milhões de moscas não podem estar equivocadas".

Liga da Justiça é DC Comics. Surfista Prateado e Quarteto Fantástico são da Marvel. Silver Surfer é torturado pelos militares se lembro bem.
No mesmo veio de superinterpretação e significado simbólico, fico pensando no resultado das eleições para prefeito da progressista cidade de Santa Cruz do Sul em 1982.
http://www.tre-rs.gov.br/upload/33/Municipais_Santa_Cruz_do_Sul1982.PDF

Ah Lenio! quem te leu, quem te lê! entao, principios como valores nao podem ser usados para fundamentar sentencas, mas vc utiliza principio para afastar a democracia e permitir a captacao ilicita, de má-fé, do voto, para fundamentar a continuidade de um governo corrupto... E vc acredita mesmo que é o unico que leu Nietzsche?

É incrível como o colunista se supera em ciência política. John Locke nunca foi do meio. Ele foi liberal (o que defende a liberdade individual?) e proprietários de escravos (SLAVEHOLDER): "was the last major philosopher to seek a justification for absolute and perpetual slavery" (o maior filósofo para buscar uma justificativa para a escravidão absoluta e perpétua) conforme David. B. Davis. Para quem quiser aprofundar é de bom alviter ler a obra de Domenico de Losurdo "Liberalism: a counter-history, Londres, Verso, 2011). Merecia um Bingo, pois não?.

Observo que não entendeu, não tem interesse em entender ou apenas quer confundir o artigo do Professor. Não há sabedoria na confusão. Só confusão. Seu comentário é extenso e deduz uma crítica, todavia inócua e infrutífera. parte única e exclusivamente de um suposto engrandecimento do articulista, tanto é assim que no seu texto houve a criação de um outro personagem o alguém, em contraposição à ninguém para corroborar com seu argumento retoricamente. Querendo com isso, apenas desqualificar as palavras do autor. O Dr. Lenio, não fala "javanês" se o fala, eu compreende bem sua linguagem. Sua crítica é arguta e tenaz, não é de hoje que vem em defesa da THD, tecendo suas críticas que a propósito são objetivadas e alicerçadas no estado democrático de direito, não em retórica e sofismas.

O tal do partido sempre foi rasteiro.
Errou feio, deixando de lado a sofisticação...
Alguns poucos membros são/foram realmente diferenciados, a exemplo de José Eduardo Cardoso, Hélio Bicudo. Outros nomes, talvez, tenham sido mal aproveitados.
Mas agora é tarde.
Aliás, ao acessar o link indicado por Ferret (Bacharel), lembrei-me de que dias atrás o Conjur publicou crítica à Michel Temer e sua produção jurídica.

Weber certa vez comentou que os ricos e felizes não se conformam apenas em ser ricos e felizes, mas querem ter o "DIREITO" de ser ricos e felizes. Os pau mandados para 'regulamentar' esse 'sagrado' (no linguajar weberiano) direito são os de sempre: PMDB e sua 'ponte para o inferno', Temer, o pequeno traidor, CUnha, o bastardo da Casa Grande, Agripino, Caiado, e toda uma gangue da câmara 'bem baixa'.

De novo, voltamos a ouvir 'especialistas' amestrados por teorias mal digeridas de Freyre, Buarque e Faoro, que o problema é o demoníaco Estado estamental e, que a solução em contraposição, é o virtuoso mercado. 'Ideia-força' que enche de linguiça a maioria dos programas dos partidos do golpe e, até, do PT, que paga alto preço pelo 'republicanismo bocó', que insistiu em indicar para a PGR o 1º colocado, quando FHC indicava qualquer um, desde que leal; insistiu em manter Cardozo no MJ quando o 'cara' não tinha nenhum apetite pela 'coisa' (vejamé outro homem - e eficaz, na AGU); quando os bocós republicanos deixaram de indicar juristas sérios de esquerda para o STF (cansei de citar o nome de Lênio Streck, mas preferiram os nomes das moças que sempre votam com o relator, do Fux que nunca estuda os processos, do Toffoli que se tornou ventríloquo do Gilmar, ou do Fachin, que morre de medo de ser chamado de petista). Assim, caminha a humanidade. Agora, mais uma vez, viramos a republiqueta das bananas. Somos os bobos da corte e vamos aguentar a gangue do CUnha e 'eleito' , o anão traidor do Temer. Queixava-se numa carta 'mexicana' de ser vice decorativo. Pois é. Vai ser 'presidento' decorativo.

Kkkkk. Internet é muito divertida.
Temer nunca foi decorativo. Ele foi escolhido como articulador politico . Ele foi eleito por 54 milhões de votos. Por precaução, vou dizer o PT também se aliou a: Maluf, Renan, Sarney, etc, etc. Deviam ter usado melhor os 10 milhoes pagos por fora ao marqueteiro.

Excelente texto, Professor. Tornou-se impossível a realização de juízos racionais, de juízos jurídicos nestes tempos hipermoralistas. Não há como saber "o que virá", mas a vergonha que sinto enquanto estudante pelo estado caótico em que se tornou o Direito é enorme. Teorias importadas de sistemas jurídicos diferentes e aqui aplicadas em sincretismo, em "mistureba" muitas vezes cínicas, transformaram o Direito brasileiro em tragédia.

Nas últimas décadas do século XVII não mais se eliminava a população "excedente" [os pobres], mas o tratamento, por demais autoritário, mantinha-se brutal e desumano, e era assim recomendado em nome de uma pretensiosa moralidade. JOHN LOCKE, um dos grandes ídolos do liberalismo moderno, defendia que o crescimento no número de pobres nada mais era do que o relaxamento da disciplina e a corrupção dos hábitos. A solução, segundo LOCKE, para fazer os pobres trabalhar, seria restringir sua libertinagem endurecendo a legislação.
O latifundiário-iluminista chegou a propor que os homens que mendigassem sem "passe", nos municípios litorâneos, fossem mutilados, mas não era só isso. Os Reis Henrique VIII e Eduardo VI, responsáveis pelo implemento dessas leis brutais, pretendiam cortar apenas a "metade da orelha" dos criminosos reincidentes, já o grande filósofo liberal pretendia ir mais longe: sugeriu uma melhoria nas leis reais, recomendando o corte, não só de uma, mas de ambas as orelhas, punição que deveria ser aplicada, inclusive, aos réus primários.
(István Mészáros; A Educação para além do capital; pgs. 39 a 42; ed. BOITEMPO; São Paulo: 2005)

A principal característica do brasileiro, seja membro da elite ou da base da pirâmide econômica é a adoção do "jeitinho". O professor norte - americano Keith S. Rosenn em sua obra "O Jeito na Cultura Jurídica Brasileira" estudou o "jeito" em cinco dimensões: "1) o servidor deixa de cumprir sua obrigação em troca de vantagem; 2) o particular que utiliza de subterfúgios para fugir da lei; 3) o servidor que só cumpre o dever com presteza mediante remuneração; 4) o particular que burla uma lei irrealista, injusta ou economicamente ineficiente; e 5) o servidor que foge da lei pelas mesmas razões do item 4. Os três primeiros poderiam ser classificados como corrupção. O 4 e o 5 denotariam situações onde o interesse público seria melhor servido pelo descumprimento da lei.
Segundo Keith, o “jeito” não tinha, até então, atenção acadêmica no Brasil, principalmente porque as faculdades tendem à exegese clássica de textos jurídicos e refutam pesquisas empíricas, ou ainda pela dificuldade de pesquisa, por se tratar, muitas vezes, de ações ilegais. E afirma: “atitudes relativas ao direito, refletidas em uma instituição paralegal como o jeito, são no mínimo tão importantes quanto, e em vários aspectos até mais do que, as instituições consagradas na na estrutura formal".
No pensamento do referido professor o jurista Pontes de Miranda é um dos mais prolixos pensadores jurídicos.
A Doutrina Jurídica é, igualmente, expressão do "jeito". Cada doutrinador interpreta os textos legais de acordo com a sua conveniência, concedendo às inconstitucionalidades a marca da constitucionalidade e dando aparência de legalidade ao que é ilegal.
O professor Lenio Streck, na melhor tradição teutônica, combate essa anomalia de nosso caráter jurídico.

Contudo, em uma sociedade, extremamente tolerante com o erro alheio e permeável a todo tipo de influência, com abissais diferenças políticas, sociais, geográficas e econômicas, na qual o Parlamento não acompanha as mutações coletivas, a interpretação, às vezes cambiante do Texto Constitucional pelo STF, se revela necessária, com o escopo de evitar o aprofundamento dos atritos sociais.

Professor, o senhor vai gostar do novo Batman vs. Superman. O filme é horrível, mas tratam de questões interessantes como "pode existir democracia se há um Superman que não responde a nenhum Estado?" ou "justiça praticada por um vigilante/justiceiro é justiça?". Tem inclusive um diálogo do Bruce Wayne com o Alfred no qual ele admite que é e sempre foi um criminoso.
No mais, lamento ter estudado Direito e aberto suficientes livros para ter essa mesma noção do estado das coisas no Brasil. Infelizmente li autores estrangeiros demais e quero sair do Direito. Estou matriculado em um bacharelado de Matemática. Deseje-me sorte.