Por entender que a função de um centro acadêmico é debater sobre questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política, a juíza Moema Miranda Gonçalves concedeu decisão liminar proibindo o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a fazer encontro para debater o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que afirmam que na verdade o receio era de na reunião fosse aberta votação para se iniciar uma greve na universidade. Maria contou ao portal Uol que irá desistir da ação judicial, já que acha que a repercussão do caso irá impedir que seja mobilizada uma greve durante o encontro.
Na ação, ela e Antunes alegaram que o centro acadêmico estaria "sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica".
A juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o "interesse primordial a ser defendido é o direito à educação" e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, "a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe". A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG", diz a juíza na decisão.
Para Carlos Eduardo Rabelo Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de censura e completamente injustificado. "Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira”, disse Mourão ao portal Uol. Diante da afirmação de que a autora da ação irá desistir de levar o processo em diante, o diretor do centro diz que ainda não sabe quais serão seus próximos passos.
É a típica decisão de um Estado de Exceção.
Política faz parte da razão humana. Se o medinho dos autores era de uma possível greve, cabe lembrar que greve se faz por decisão da maioria, e isso é inerente à Democracia.
Típica decisão que fere o direito de reunião, a liberdade de expressão e a democracia.
Ou já estamos num Estado Nazi-facista?
Não podemos esquecer que a diretoria do DCE é, e foi, eleita pelo voto dos alunos e por maioria.
A meu ver, parece censura. Uma restrição indevida da liberdade. Há também interesse acadêmico no impeachment, e o melhor local para discutir tal coisa é nas Universidades, fomentando, assim, o diálogo, a tolerância, o pluralismo e a convivência pacífica entre pensamentos divergentes, apesar de o brasileiro ser um povo violento (58 mil homicídios por ano, campeão mundial em linchamentos, etc., se isso não for violento, então não sei o que é), acredito que seja possível o debate.
Não há urgência, por exemplo, em discutir o impeachment do Collor, mas algo que está acontecendo agora, despertando atenção de todos, por que não seria urgente?
“De 15 em 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos.” (IVAN LESSA).
Depois que acontecer (caso aconteça) o impeachment, em pouco tempo cairá no esquecimento, e não haverá mais interesse geral em discuti-lo. O interesse ficará restrito aos historiadores, aos sociológicos, e aos outros que queiram fazer uma pesquisa a respeito.
O momento de discutir o impeachment com todos é agora ou nunca.
Decisão pífia dessa juíza com j bem minúsculo! É simples minha saudosa UFMG... CONTINUEM A DISCUTIR NORMALMENTE... IGNOREM A DECISÃO TÍPICA DE DITADOR! VIVA A DESOBEDIÊNCIA CIVIL!
A pior é aquela do Poder Judicante.
Será que essa juíza não sabia o que estava decidindo? Até onde vão levar esse estado de exceção? Nos teremos que acostumar? Será que as universidades e seus centros acadêmicos não mais poderão discutir temas que tocam sobremaneira a sociedade porque são "políticos"? Agora as universidades vão ser redutos de bitolados? Não mais iremos escutar a frase "zoom politicum"? Teremos que reduzir o conceito de UNIVERSIDADE?
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