*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (3/8).
Parece haver muito mais do que um Atlântico separando o Brasil da Europa. Em Genebra, houve absoluta clareza por parte de especialistas e representantes de organismos internacionais a respeito da violação das garantias fundamentais ocorridas no caso do ex-presidente Lula.
Eles não subestimam a importância de uma eventual condenação por parte da ONU às violações de disposições do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. No país, opiniões dogmáticas e apressadas foram lançadas sem o pleno conhecimento da base jurídica por nós utilizada.
Fica a impressão de que atacar é o antídoto para o desconhecimento acerca da importância do comunicado que levamos ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU, no último dia 28/7, na defesa de Lula.
O Brasil ratificou o tratado em 1992, mas a iniciativa não permitia aos brasileiros comunicar individualmente violações ao comitê, acesso garantido em 2009, quando aprovado o Protocolo Facultativo por meio do Decreto Legislativo 311.
Chegou-se até a qualificar de constrangedora uma medida que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico de forma expressa. Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subscreveu um tratado internacional com essa previsão?
Nos últimos dez anos, a ONU recebeu 2.756 comunicações de violação por parte de cidadãos de 94 diferentes países. A França, por exemplo, recebeu 12 condenações; a Austrália, 39.
Um dos objetivos da atuação do CDH é o de aprimorar o sistema de proteção interna dos direitos humanos. O Brasil, no entanto, foge do debate real. É por que a iniciativa foi de Lula?
Questiona-se por que se deu agora. O Protocolo Facultativo prevê que o acesso à ONU se dará, como regra, após o esgotamento dos recursos internos, mas também admite a ação quando não houver medida eficaz para paralisar a violação ao pacto (artigo 5º), tal como se verifica no caso concreto.
Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado.
O procurador da República Deltan Dallagnol admitiu à rádio Bandeirantes, em julho, que ele e o juiz Sergio Moro são "símbolos de um time", indicando uma confusão entre o papel de promotor e o de magistrado.
Moro fez 12 acusações contra o ex-presidente em documento enviado ao STF em março deste ano. No Brasil, não é feita a necessária separação entre o juiz de garantias (colhe a prova e por esta fica impregnado) e aquele que julga a causa, situação criticada nas cortes internacionais.
No último dia 22/7, Moro rejeitou a perda de sua imparcialidade em relação ao nosso cliente e admitiu ter cogitado decretar sua prisão temporária, sem que houvesse pedido de órgão policial ou do Ministério Público Federal, requisito fundamental para a medida extrema.
Geoffrey Robertson, um dos principais advogados de defesa dos direitos humanos no mundo, que conosco assina o comunicado à ONU, também não hesita em confirmar as violações aos direitos fundamentais de Lula.
Por isso, no comunicado apontamos terem sido violadas por Moro quatro disposições do pacto: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente e assim ser tratado até que se prove a culpa na forma da lei (artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, no lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (artigo 17); e (d) direito a um tribunal independente e imparcial (artigo 14).
Lula mostrou que qualquer cidadão que tenha, como ele, seus direitos fundamentais violados pode ir à ONU. Há um debate sério a ser feito.
A ONU é clara, qualquer um pode recorrrer a ONU desde que tenha esgotado todos os meios jurídicos dentro do seu país, coisa que não aconteceu, então está claro que isso não vai à lugar algum.
Sem problema que recorra à ONU. Antes, todavia, que se submeta aos juízes e à lei da sua terra... Aliás, como qualquer outro pobre brasileiro pobre.
Foi mal orientado pelos advogados, que não esgotaram os recursos internos
A Comissão de Direitos Humanos da ONU não tem como função atuar como tribunal de revisão de decisões judiciais de juiz de primeiro grau de nenhum Estado Parte. Nem tem legitimidade jurisdicional para impor sanções de natureza obrigatória sobre o Estado brasileiro. A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem como função atuar em graves graves de violações de direito humanos, caso o presidente tivesse violado o seu direito de liberdade sem direito de ser assistido por um advogado, tivesse ficado preso, sido torturado, ficado incomunicável, etc, como ocorria na época da ditadura. Qualquer cidadão pode recorrer à Comissão de Direitos da ONU quando quer fazer pressão sobre os tribunais de justiça internos para conseguir escolher o juiz que vai julgar o seu caso, de acordo com a sua conveniência, quando pretende ganhar popularidade através da mídia para se lançar candidato a presidente da República em 1918, e quando quer se sobrepor às instituições responsáveis pelo sistema de justiça do seu país, aplicável a todos. Também pode ir à ONU com o objetivo de ameaçar e intimidar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e da justiça, garantindo, com isso, a impunidade. Certamente que o órgão da ONU não deverá servir para essas finalidades. No Brasil já temos recursos demais para quem tem dinheiro até para ir a ONU, e inúmeras instâncias.
No brasil não existe paridade de armas no processo penal.
A grande maioria é condenada por ser indefeso (hipossuficiente), pobre, desamparado, deficiente mental, etc.
A acusação é formada por uma grande equipe : agentes, escrivães, delegados, promotores e muitas vezes o próprio juiz que acaba funcionando como acusador, contra uma pobre pessoa defendida por adv. Dativo.
Donde se sabe que a produção de provas em direito penal demanda muito esforço, tempo e dinheiro. A atividade é bastante árdua/espinhosa.
O ideal é que o promotor funcionasse como defensor.
No brasil não existe paridade de armas no processo penal.
A grande maioria é condenada por ser indefeso (hipossuficiente), pobre, desamparado, deficiente mental, etc.
A acusação é formada por uma grande equipe : agentes, escrivães, delegados, promotores e muitas vezes o próprio juiz que acaba funcionando como acusador, contra uma pobre pessoa defendida por adv. Dativo.
Donde se sabe que a produção de provas em direito penal demanda muito esforço, tempo e dinheiro. A atividade é bastante árdua/espinhosa.
O ideal é que o promotor funcionasse como defensor.
O que se pretende é criar factóide. Lula e acólitos se acham deuses acima do bem e do mal. O Lula sempre pretendeu subtrair-se à ação da Justiça brasileira. Postura típica de caudilhos que se julgam acima das Leis. Realmente patético. O próximo passo é pedir asilo político. No fundo está morrendo de medo da caneta pesada do Juiz Moro.
Todo cidadão deveria recorrer à ONU contra Lula e Dilma pela violação massiva a direitos fundamentais que ambos cometeram contra a sociedade, mormente no que tange aos direitos sociais a emprego e renda, em função especialmente de suas políticas fiscais irresponsáveis que levaram o Brasil ao ocaso econômico e social, afinal, "as consequências vêm sempre depois!".
Ademais, Lula dedica-se a provocar as autoridades judiciárias, irrogando críticas que vão do menoscabo pessoal a opiniões machistas, como revelaram as escutas tidas por LEGAIS pelo STF, de modo que não se pode arguir suspeição de juiz quando se está a forjá-la, procurando diuturnamente motivos para seu advento, a teor do art. 256, CPP.
Trata-se de uma petição política como bem asseverou Gilmar Mendes, pura bravata.
Nada disso. Por detrás de Lula há todo um aparato de defesa, que inexiste para o cidadão comum. Não é assim tão fácil bater às portas da ONU.
O que pretende a tropa do ex-presidente, à toda evidência, é constranger o juiz Sérgio Moro. O internacionalista Valério Mazzuoli já disse tudo em sucinto, claro e certeiro artigo sobre o tema: recorreram ao instituto antes do esgotamento das via internas (e sem o menor indício de violação de direitos humanos, esta parte é de minha autoria). Logo, com a exceção do fato político criado, do ponto de vista jurídico é mais um subterfugio de quem se acha, por ter sido um bom presidente da República (isso não se pode negar), acima das leis do país, e que provavelmente não terá efeito prático nenhum (pelo menos seria para não ter, mas ....).
Realmente. Parece que as portas da ONU estão abertas, para receber qualquer reclamação, sobretudo se firmada bons advogados.
Mas é inadmissível com objetivo de fugir da responsabilidade criminal a Justiça brasileira seja denegrida.
O fato é que não podemos desconhecer que atualmente vivemos o mais sórdido e triste período da vida nacional, pela corrupção de dimensão tsunâmica e degradação das instituições com o objetivo de corroer a base moral da atual e futura geração.
O que dirão nossos netos verdadeiros, nossos verdadeiros heróis? Que havia um certo cidadão, mais ético, honesto e cumpridor das leis, que por isso se auto julgava acima da Constituição e das Leis?
Infelizmente qualquer comentario que nao seja elogioso ao escritorio dos que assinam este artigo altamente tendencioso por sinal, e sumariamente cortado.
As pedras da rua sabem dos elos discutiveis do apedeuta com este escritorio e seus donos que mister se faz lembrar , tem um espaco FIXO aqui no Conjur com propaganda.
E muito facil com um clique censurar comentarios que nao sejam simpaticos aos " amigos do rei" .
Shame on you Conjur .........Lamentavel para ser bem economico.
Absurda a falta de amor ao Brasil por esse senhor. Esse senhor quer ganhar no grito, aquilo que ELE acha perdido.Graças a Deus, jamais votei para esse senhor, senão, hoje(por ter recorrido a ONU), estaria amargamente arrependida. Lamentável!Esse senhor bateu na porta do STF se arvorando um privilégio que não tem.E recebeu um estardalhaço não. E se a ONU, por uma hipótese tão remota quanto o planeta Júpiter, condenar o Brasil, por não lhe ter dado Foro Privilegiado, qual seria a consequência jurídica ????!!!
Nenhuma!
Por fim, o Juiz Federal Moro é de uma imparcialidade ímpar.
Alguns dados do Brasil:
- É o 12ª país mais violento do mundo;
- 58 mil homicídios por ano;
- 35 mil mortes por ano no trânsito;
- É o país que mais faz linchamentos no mundo;
- Temos a polícia mais letal do mundo;
- É o país com o maior número de cidades entre as mais violentas do mundo. Das 50 cidades mais violentas do mundo 21 estão no Brasil.
É o país que mais faz linchamentos no mundo, e isso conta com o apoio popular. A sociedade também aprova a pena de morte ilegal (repetindo: ilegal, pois se legal fosse, aí a discussão seria diferente).
Ora, num país que apoiam linchamentos e execuções (pena de morte ilegal), quem iria se preocupar com o devido processo legal (imparcialidade, etc.)?
É óbvio que as pessoas também não se importam com isso.
É óbvio que não há apoio popular para o devido processo legal. Mas, como disse Nelson Rodrigues “Nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio” .
As pessoas, em geral, odeiam a constituição, odeiam os direitos fundamentais, odeiam os direitos humanos. Não há sentimento constitucional, pois as pessoas também odeiam a Constituição.
Direitos humanos é uma expressão completamente destruída.
Em suma: não há chance de devido processo legal no Brasil. Aqui não existe legalidade, tampouco segurança jurídica. Constituição é uma ilustre desconhecida em muitos lugares, assim como o novo CPC entre tantas outras leis.
Antes de falarem que decisões de Cortes Internacionais seriam um "nada jurídico", uma boa sugestão, não é leitura fácil, é um parecer longo e muito técnico, como se esperar de um PGR, uma sugestão seria ler o Parecer do Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros na ADPF nº 320
Para descumprir decisões de Corte Interamericana e da ONU, o PGR vai analisando a Constituição, a vontade do Constituinte Originário no artigo 7º da ADCT, só declarando, ao arrepio da separação de poderes, só declarando inconstitucionais os Tratados Internacionais e suas Ratificações.
Não sou de esconder as fontes que me levam a esses achados, IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, Coordenadores Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares, Editora Jus Podivm, lançado agora em 2016.
Um dos mais interessantes capítulos, pela punjança do tema, é o de autoria de Marcelo Torelly, “Gomes Lund vs. Brasil Cinco Anos Depois: Histórico, impacto, evolução jurisprudencial e críticas.
Na pag. 554 o Autor do texto faz explícita referência a ADPF nº 320, o Pretório Excelso.
Sobre isso tem gente vomitando que qualquer decisão revogando a Lei de Anistia seria um nada jurídico, recomendável que lessem o parecer do PGR nessa ADPF, quem sabe pedindo ao CONJUR para disponibilizar a íntegra.
... Foi o que o nauseante artigo esqueceu de proclamar.
"Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado."
O CONJUR deve criar a seção PIADAS ou FICÇÃO para tais tipos de publicação!
Resumo do texto publicado: NÃO HÁ VIDA INTELIGENTE NO PLANETA TERRA.
O ex-presidente Lula seria um bode expiatório por excelência e um triunfo na mão desses capitães do mato a serviço da direita raivosa, Acontece que o homem é um bode difícil de se pegar porque é muito competente e deixou o nome na história do pais como nenhum outro presidente. O saldo dele é muito positivo e inexpugnável.
Lula como um cidadão comum tem direito de não só bater as portas da ONU como de qualquer outro órgão, foi um ótimo presidente que o país teve e creio que jamais vamos ter um outro igual, demonstrou para todos que qualquer cidadão pode galgar a montanha que quiser.
Só falta agora solicitar ao Papa a santificação desse homem, especialmente por ter feito o milagre de desaparecer bilhões do Estado brasileiro e da sociedade, razão pela qual o país se encontra em verdadeiro caos econômico, social e político.
O pior cego é aquele que não quer ver...e o ódio cega as pessoas. Despir-se do ódio facista e concentrar-se nas garantias do processo penal seria mais adequado para a análise técnica dos bacharéis.
Só os desonestos e as pessoas sem discernimento para defender o político mais corrupto que o Brasil já teve. E graças a este lixo como ser humano é que o País encontra-se nesta situação vergonhosa.
É realmente muito triste a situação do Lula...
Sob qualquer aspecto que se analise a trajetória do Lula, verifica-se que foi um sujeito que atuou sem o mínimo de moral, ética, caráter e honestidade. Até os sindicatos mafiosos que existem hoje, em cujas eleições até mortes ocorrem, foram crias do jeito de ser do Lula. Os que querem protege-lo como se fosse um pobre inocente são aqueles que sempre tiveram na vida sombra e água fresca e que nunca enfrentaram o batente. Meu saudoso pai, homem de fibra, que criou família enorme com o suor do seu trabalho, já dizia que o Lula era um sem vergonha e o velho raramente errava em suas afirmações, fruto da sua experiência. Se Lula fosse um homem sério, daqueles que no Japão e nos Estados Unidos apeiam de cargos ao mínimo desvio ético, de há muito não faria mais parte do mundo político. Ao contrário foi o chefe supremo de políticos e sindicalistas pelegos, que se transformaram em verdadeiras quadrilhas que assaltaram o país sem dó nem piedade, em prejuízo dos mais necessitados, que fingia proteger. Quantas promessas de campanha foram cumpridas? Quase nada. Ao contrário, ajudou a deixar o país na calamitosa situação em que atualmente se encontra. O dito pobre e "coitado" metalúrgico - cujo trabalho de torneiro mecânico até hoje ninguém conseguiu desvendar - ficou milionário depois que passou pela PR, às custas de lobby de empreiteiras em benefício próprio e mentirosas palestras que custaram mais de R$ 13.000,00 por minuto. O santo, na verdade, é o diabo que se apropriou de almas desonestas para acabar com o país em nome de um partido, cujas raízes secaram. E quer, hoje, se livrar de todo o mal que fez ao país, formulando um manifesto ridículo à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Faria melhor se o fizesse contra os sanguinários ditadores africanos que apoiou.
Afinal de contas o Lula chora pelo que fez de errado ou pelo que perdeu de bom?
Al Capone, o maior gangster da história dos EUA - quiça do Mundo - também não era criminoso. Inclusive ele era "o cara". Tanto que aos 30 anos foi nomeado o homem mais importante do ano, junto com personalidades como o físico Albert Einstein e o líder pacifista Mahatma Gandhi. Capone controlava informantes, pontos de apostas, casas de jogo, bordéis, bancas de apostas em corridas de cavalos, clubes noturnos, destilarias e cervejarias. Chegou a faturar 100 milhões de dólares norte-americanos por ano, durante a Lei Seca (merreca perto do que pessoas "inocentes" fizeram com o Brasil. Ninguém jamais comprovou seus crimes, de tal forma que ele foi pego em 1931 pela justiça americana por fuga aos impostos. Inda bem que na época a ONU não existia...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login