Cristiano Zanin Martins

No atual cenário nacional e internacional de maior regulamentação e intensificação de fiscalizações e investigações, são cada vez mais recorrentes as situações em que empresas são submetidas a litígios que podem ter profundo impacto na sua própria sobrevivência. Os norte-americanos designam a situação como litígios “bet-the-company” — ou em vernáculo, litígios que envolvem uma “aposta” […]

*Artigo originalmente publicado nesta terça-feira (31/12) no jornal O Globo. Não podemos concordar com a posição de O Globo em editorial publicado em 25/12 — que tenta negar o conceito de lawfare (em vernáculo, guerra jurídica) que defendemos em publicações científicas e que identificamos em casos concretos como o do ex-presidente Lula, de outros líderes […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao Tribunal foram fechadas e algumas barreiras de acesso foram criadas. […]

Já faz algum tempo que as leis e os procedimentos jurídicos têm sido deturpados e mal utilizados em diversos lugares do mundo para promover verdadeiras perseguições contra indivíduos ou grupo de pessoas — organizados sob as mais diversas formas (grupos políticos, grupos empresariais, grupos temáticos e até mesmo países). Charles Dunlap Jr., general aposentado da […]

Na sexta-feira (17/8), o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma decisão histórica e de alta relevância para a defesa das garantias fundamentais ao acolher o pedido de liminar que apresentamos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar que ele possa “concorrer nas eleições de 2018” do Brasil, com “acesso adequado […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (3/10) com o título Os recibos e as falsas polêmicas. O conceito de que o réu se defende daquilo que consta na peça acusatória do Ministério Público — a denúncia — não vale para o ex-presidente Lula nos processos que tramitam sob a condução do juiz Sergio […]

* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/2). A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, no último dia 3 de fevereiro, não apaga duas violações que atingiram sua dignidade e suas garantias fundamentais. A primeira decorre de decisão proferida em 16 de março do ano passado, quando juízo da […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (3/8). Parece haver muito mais do que um Atlântico separando o Brasil da Europa. Em Genebra, houve absoluta clareza por parte de especialistas e representantes de organismos internacionais a respeito da violação das garantias fundamentais ocorridas no caso do ex-presidente Lula. Eles não subestimam a […]

O recente julgamento da ADI 3.934, pelo Supremo Tribunal Federal, pôs fim a qualquer discussão em torno de dois artigos fundamentais da nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei Federal 11.101/05), quais sejam, os artigos 60, parágrafo único, e 141. Os artigos tratam, respectivamente, da ausência de “sucessão” em relação ao adquirente […]

Este texto sobre Recuperação Judicial faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. A Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei Federal 11.101/2005) é, sem dúvida alguma, uma das mais relevantes […]