A subprocuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho pediu, nesta terça-feira (30/8), exoneração do cargo de vice-procuradora-geral da República. O pedido acontece no dia em que a imprensa divulgou imagens e vídeos dela participando de um ato contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, promovido em Portugal, no mês de junho. Nas imagens, Ela aparece segurando faixa com a frase "Contra o golpe".
Fellipe Sampaio /SCO/STF
A exoneração, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/8). Ela Wiecko vai continuar a atuar como subprocuradora porque o cargo é vitalício. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, Ela Wiecko disse que não via problemas em participar da manifestação. Falou ainda que estava de férias em Portugal, para onde tinha ido para fazer um curso como estudante.
Segundo nota à imprensa divulgada pela PGR, a ex-vice-procuradora-geral da República foi responsável por importantes projetos na área de direitos humanos, como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e a defesa da legalidade da lista suja do trabalho escravo. O órgão diz ainda que ela teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
No início do mês, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, marido de Ela Wiecko, pediu exoneração do gabinete do ministro Teori Zavaski, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, depois de assinar um abaixo-assinado no qual juristas defendem o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância. Manoel atuava como assessor técnico no gabinete do ministro.
Não sou da seara do direito, mas tenho comigo que essa é uma questão que tem que ser muito bem discutida e validada perante a sociedade como um todo.
Há impedimento ao servidor, em razão da opção de vida como ocupante de cargo permanente no serviço público, de manifestar-se publicamente quanto as suas preferências políticas e partidárias ?
Enfim... Inacreditável. Qualquer balconista de boteco sabe identificar o deveres da sua função.
http://www.conjur.com.br/2016-ago-30/sen
Um grande jurista, eminente Subprocuradora Ela Wiecko Volkmer.
Não sei se concordo ou não com a exoneração. Afinal, o fato de alguém ser procurador, promotor, juiz, ministro, não retira dele a condição de cidadão, os direitos políticos, nada.
Por outro lado, é verdade que cada um é o resultado de sua circunstância pessoal.
Então, a pergunta que se deve fazer é: qual a razão da exoneração? O alinhamento político ou a divulgação desse alinhamento político?
Se a exoneração tem por fundamento a divulgação do alinhamento político, então, seremos lançados nas profundezas da mais ignominiosa hipocrisia em que nenhum agente de estado poderá exercer seus direitos que decorrem da cidadania, sob pena de se tornarem impedidos de exercer as funções do cargo que ocupam. Por outro lado, isso não terá jamais o condão de impedi-lo de atuar consoante sua consciência e de esta ser influenciada pelo seu alinhamento político.
Ou seja, a influência do alinhamento político e ideológico na mundivisão e nos processos de decisão da pessoa é algo insondável e que não se pode combater a não ser com uma formação ética e moral tão ou mais rigorosa do que a que professavam os estoicos.
Qual o alinhamento do Procurador-Geral Rodrigo Janot? E do juiz Sérgio Moro? E dos ministros do Supremo? Será que só porque não os divulgam e não tomam parte de atos públicos suas posições não são influenciadas por suas ideologias?
Se o problema são as convicções e o alinhamento político-ideológico, então, todos estão sob cerrada suspeição. Se é só a divulgação dessas convicções e do alinhamento, então, somos uma nação de hipócritas.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Salvo engano, nos meus tempos de estudante, aprendi que exoneração é um pedido e não uma punição. Se a pessoa pediu e o chefe aceitou, qual o problema?
Algumas considerações:
1. A manifestação não foi só contra o impeachment da Dilma, mas contra o interino Temer;
2. A manifestação política, por si só, da procuradora não seria o problema. Acontece que ela disse o seguinte em entrevista a Veja: "A vice-procuradora-geral disse ver com reservas a figura do presidente em exercício, Michel Temer. “Tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição (Ministério Público Federal). Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Não me agrada ter o Temer como presidente. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está”, afirmou, antes de encerrar a conversa, por telefone."
3. Como membro do MPF, ela poderia revelar que determinada autoridade estaria sendo "delatada" em uma investigação sigilosa?
Primeiro, sobre o que disse o comentarista Vignon (Advogado Autônomo - Tributária), se o pedido de exoneração foi espontâneo, então concordo com ele. Caso contrário, se foi uma saída honrosa para não ser exonerada, então mantenho tudo o que eu expus no meu comentário anterior.
Segundo, os ventos que correm nos corredores dos fóruns murmuram que não só o nome do presidente Temer, mas também o de alguns juízes das Cortes de Brasília foram delatados, e assim como a subprocuradora Ela Wiecko, esses juízes também saberiam disso e de todos os nomes, inclusive os deles mesmos, o que torna o problema extremamente delicado, pois se vasar para a imprensa, o país podre pode ficar completamente à deriva, sem comando e sem Justiça. Há boatos ainda de que um grande jornal de São Paulo já estaria na posse de todos os nomes, mas tem sido ameaçado para não divulgar.
Enfim, tudo indica que nesta nave, somos passageiros cegos, surdo, mudos e, o que é ainda pior, passivos cordeiros.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Só que não é costume termos a mesma parcimônia quando é algum militar de alta patente fazendo qualquer tipo de proselitismo político/ideológico.
Tenho para mim que funcionário de Estado deve procurar ser o mais imparcial possível.
Por óbvio tem suas escolhas, como qualquer um de nós.
Mas deve ter em mente que seu cargo e atribuições, assim como o poder que tem para usá-los , emana do povo. Este mesmo povo de variadas cores, matizes ideológicas e credos.
Creio que por uma questão de respeito a isto, se honra o cargo conduzindo-se da forma mais isenta possível.Separando as escolhas, as simpatias e antipatias que tem na vida, das decisões que deve tomar seguindo a leis, regras e normas de suas funções.
Algumas pessoas se confundem com seus cargos.
Não devia ser assim.
Isso caracterizaria improbidade administrativa? Se for, não tenho dúvidas de que o MPF, paladino da moralidade, manejará... Afinal, o exemplo deve vir de casa... É um Órgão em que as leis são obedecidas, moralidade e teto constitucional, idem... Não há abusos, viagens e diárias desmedidas, e em classes de voos incompatíveis, com despesas custeadas pelo erário. Ou alguém tem dúvida?!
Integralmente de ACORDO!
Mostrou que, além de uma grande jurista, é uma pessoa honrada que sabe as implicações das suas ações em relação ao cargo que ocupa. Se o Gilmar Mendes fosse igual, já teria pedido o boné no STF, após tantas vezes flagrado de mãos dadas com a confraria de Higienopolis.
E eu aqui na praça jogando milho aos pombos.
Mas ela me pareceu acanhada, de óculos escuros e tentando se esconder.
Se pediu exoneração é porque coisa certa não estava fazendo....foi tão infantil que se caguetou e arrastou tambem confirmando as suspeitas de que Janot age sempre que pode a favor do P.T., eis aí a resposta!!!!
Um funcionário público que possui um cargo elevado, deve se abster em comentar politicamente.Não é cerceamento de opinião política. No íntimo todos têm a sua simpatia. É para respeitar a Instituição que representa. Ainda mais a instituição sendo o Ministério Público(estadual inclusive),por vezes o profissional tem que analisar um fato, assinar um parecer e como ficaria,externamente, a sua imparcialidade? A ideologia não pode se sobrepor ao cargo público, seja ele estadual, federal ou municipal! O funcionário público que desejar participar da vida política, deveria se licenciar e concorrer ao pleito eleitoral. No mais, tenho extrema admiração pelos valorosos e operosos procuradores da República, guardiães maiores de nossa Constituição Nacional e essa admiração é extensível à douta sub procuradora da República.
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