A tributação de grandes fortunas e heranças é uma medida incontornável para reduzir a desigualdade que vem se aprofundando no mundo. Contudo, tal taxação deve realmente atingir os mais ricos, que realmente têm capacidade para pagar esse imposto, e não onerar ainda mais já sufocada classe média brasileira.
Essa é a análise da procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante, manifestada no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. O evento, que começou nesta quarta-feira (7/12) e vai até sexta (9/12), ocorre em São Paulo.
De acordo com Denise, a criação de impostos sobre grandes fortunas ou heranças é uma forma de equilibrar a desigual tributação brasileira, que, por taxar mais o consumo do que renda e bens, os maiores prejudicados são aqueles de classes baixas.
No entanto, para ser eficaz, esses novos impostos devem realmente atingir apenas os ricos, afirmou a procuradora. E se for seguido o patamar que está sendo cotado para isso — que considera grandes fortunas ou heranças aquelas superiores a R$ 2,5 milhões, contando todos os bens —, a classe média será a maior prejudicada dessa história, opinou. A seu ver, qualquer servidor público ou advogado que tenha tido uma carreira razoável consegue juntar essa quantia em patrimônio, sem que isso os torne ricos.
E antes de se instituir tributos desse tipo, é necessário que sejam apresentados estudos demonstrando exaustivamente os impactos e benefícios deles, destacou Denise. Esse não é o caso da PEC 96/2015, que institui o imposto sobre grandes heranças. Conforme a procuradora apontou, a justificativa da proposta tem apenas duas páginas, e é baseada em suposições, com frases como “cremos que, com a utilização de alíquotas progressivas e mais elevadas, que alcancem somente heranças e bens de valor elevado, o adicional pode chegar a um montante de arrecadação que suprirá, ao menos em parte, as necessidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.
Essas pessoas precisam ter a coragem de dar uma explicação dessas pra quem trabalha uma vida inteira, termina seus dias recebendo uns míseros dois ou três salários mínimos, e que vão diminuir. Tentar justificar isenções com exemplos de servidores do alto escalão do governo, e portanto com salários estratosféricos é um escárnio com os mais pobres, pois, independente do merecimento que tais pessoas aos enormes salários, a verdade é que o brasileiro paga um absurdo de impostos no consumo, e a tabela do imposto de renda já alcança a todos os que recebem salários acima de R$ 1.800,00. Que vergonha!
Investir contra o patrimônio dos realmente ricos é medida de Justiça Tributária. Daqueles que vivem de seu trabalho é Injustiça Tributária.
Investir contra o patrimônio dos realmente ricos é medida de Justiça Tributária. Daqueles que vivem de seu trabalho é Injustiça Tributária.
Se qualquer servidor ou advogado bem sucedido consegue ter patrimônio de 2,5 milhões de reais e ser classificado como de classe média, então certamente 99% da população vive abaixo da linha da miséria, neste critério....
Esse é a típica afirmação que mostra o quão deslocados do mundo estão alguns servidores públicos. Um "Delírio sensual, arco-íris do prazer", parafraseando o samba enredo de 1992 da Mocidade Independente de Padre Miguel (RJ)
Em relação a autônomos ou empregados privados a afirmativa pode até ser verdadeira. Apesar de [eu] não conhecer ninguém que possa corroborar essa tese. Talvez alguém conheça, seilah. Eu, ainda não.
Em relação aos servidores públicos a história muda. Considerando que o teto do funcionalismo é R$ 34.000,00, um servidor com salário de primeiro escalão recebe no máximo R$ 24.000,00 com os descontos (IR, Previdência, etc...). Numa conta simples, para juntar R$ 2,5 milhões este servidor vai demorar aproximadamente 9 anos. Isso se ele não comer, não pagar o aluguel e conseguir viver de luz. Impossível.
Contra os fatos não há argumentos, os números não perdoam. Essa conta faria sentido apenas se a lei não estivesse sendo cumprida ou se estivessem fazendo uso do jeitinho jurídico (também conhecido como o fenômeno da Zeca Pagodização do Direito).
Como a afirmação é de uma Procuradora, como o próprio nome diz, pressupõe-se que esteja procurando a justiça e tenha conhecimento das Leis/Direito/Justiça. Donde se conclui que só pode estar "delirando"...
Em um país onde grande parte da população vive recebendo 12/15 mil reais por ano, não é cabível, para descrever o valor de 2,5 milhões, como sendo "fortunas" (com aspas). Em um país onde os cidadãos precisam dividir o pagamento da sua casa própria ao decorrer de 40 anos, não é cabível usar tais aspas também. "A classe média está sofrendo em seus apartamentos totalmente seguros e em seus carros do ano". Viu? Esse é o uso correto das aspas. Pra um trabalhador que recebe até 20 mil reais por ano, 100 mil é uma fortuna.
Muitos que defendem a privatização são defensores do pensamento do economista austríaco Ludwig von Mises.
Esqueçam que, para garantir os direitos humanos dentro de uma Democracia, é imprescindível ter um Estado forte, suficientemente aparelhado para impor rédeas ao Capital.
Em Estado no qual tudo foi privatizado, os eleitos para exercício de poder político, não conseguem cumprir os programas políticos, pela simples razão da inexistência de recursos estatais.
Muitos que defendem a privatização são defensores do pensamento do economista austríaco Ludwig von Mises.
Esqueçam que, para garantir os direitos humanos dentro de uma Democracia, é imprescindível ter um Estado forte, suficientemente aparelhado para impor rédeas ao Capital.
Em Estado no qual tudo foi privatizado, os eleitos para exercício de poder político, não conseguem cumprir os programas políticos, pela simples razão da inexistência de recursos estatais.
Corretíssima a Professora Denise! Quem for proprietário de um apartamento quarto e sala, em Copacabana, no Rio de Janeiro (bairro de classe média, por excelência), e de um carro popular já terá atingido o referido limite de 2,5 milhões, será proprietário de patrimônio, lamentavelmente, muito superior ao daqueles que pertencem às classes menos privilegiadas do País (que trabalham para garantir a próxima refeição), mas CERTAMENTE não poderá ser considerado como portador de uma grande fortuna! Esse imposto não deu certo em lugar algum no mundo, por diversas e variadas razões, pelo que essa ideia deveria ser simplesmente abandonada, pelo absurdo que representa no contexto tributário em que vivemos. Mas se, por equívoco, ela persistir, que pelo menos o tributo seja instiuído de forma a atingir quem tenha efetivamente uma "GRANDE FORTUNA", e não a nossa combalida classe média brasileira, a mais atingida por essa esmagadora carga tributária, que só faz aumentar na história recente do país!
Corretíssima a Professora Denise! Quem for proprietário de um apartamento quarto e sala, em Copacabana, no Rio de Janeiro (bairro de classe média, por excelência), e de um carro popular: (a) já terá atingido o referido limite de 2,5 milhões, (b) será proprietário de patrimônio, lamentavelmente, muito superior ao daqueles que pertencem às classes menos privilegiadas do País (que trabalham para garantir a próxima refeição), mas (c) CERTAMENTE não poderá ser considerado como portador de uma GRANDE FORTUNA! Se esse imposto tiver realmente que ser instituído, que pelo menos o seja de forma a preservar a nossa combalida classe média brasileira, a maior atingida por essa esmagadora carga tributária, que só faz aumentar na história recente do país!
Em tudo, absolutamente TUDO. Não se acaba com pobreza eliminando a riqueza. Servidor não ganha muito. Iniciativa privada, em regra, paga pouco porque funciona sufocada de tanta obrigação trabalhista, fiscal e previdenciária. Obrigações neste país é para poucos. A maioria só tem direitos!
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