A Lei 13.185 que instituiu um programa de combate à intimidação sistemática (bullying) propõe a capacitação de docentes, equipes pedagógicas para implementar discussão, prevenção e orientação visando a solução desse problema. Em outras palavras vamos precisar melhorar nosso conceito de educação para evitar o desrespeito ao próximo. Há juízes que por procurar cumprir a Constituição e as leis, compromisso de posse de todos, são perseguidos e sofrem bullying quando são taxados de “manteiguinhas” ou “alvaros”, quando aplicam as leis priorizando a liberdade, já que a prisão em nosso ordenamento jurídico deve ser uma exceção.
O papel do magistrado é a garantia dos direitos a todos os cidadãos sem diferenças ou discriminações. Recentemente, em brilhante decisão um magistrado de primeiro grau, garantiu os direitos de todos os servidores do judiciário determinando o arresto de verbas para pagar salários. Ocorre que na mesma Vara de Fazenda Pública centenas de jurisdicionados está há anos esperando o pagamento de seus proventos e nunca se viu a mesma providência. Ao contrário, as procuradorias esgotam todos os recursos para impedir o pagamento de direitos aos servidores.
Muitos magistrados sofrem perseguições por causa da justiça. Todos devem prolatar suas decisões devidamente fundamentadas e tais decisões devem ser respeitadas, ressalvado o direito das partes recorrerem às instâncias superiores. Infelizmente nem sempre é isso que ocorre. Em São Paulo a juíza Kenarik esta respondendo um processo administrativo por haver soltado um preso que havia cumprido a pena sem ouvir o colegiado. No Rio vários juízes garantistas (aqueles que garantem direitos) já foram ameaçados de processos e receberam admoestações em razão de seu garantismo.
O juiz J.B. Damasceno sofreu um processo disciplinar porque apôs em seu gabinete de trabalho uma obra de arte do artista Latuff alusivo à violência policial que assassinou a juíza Patrícia Acioli, já o juiz Vitor Bezerra foi afastado de suas funções por haver deferido adoção de crianças que eram maltratados por seus pais biológicos. Esse patrulhamento ideológico que elege magistrados que devem ser perseguidos, processados e intimidados sistematicamente é um atentado á independência dos juízes e causa insegurança jurídica porque assim como há os que resistem, há também os que sucumbem a essas pressões.
Com mais de 50 representações em meu currículo de magistrado em meus 34 anos de carreira já estou calejado, mas essa perseguição macarthista precisa ser combatida para garantia de uma justiça independente e confiável a serviço dos cidadãos e da Nação. “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da Justiça…”, já dizia o Divino Mestre, Ele mesmo conhecendo na pele o que é essa perseguição.
Nunca havia ouvido as expressões “manteiguinhas” e “alvaros”. De qualquer forma, o Articulista em sua parcialidade se esqueceu o bullying que a classe dos advogados vem sofrendo ao tentar contornar na Justiça o caos que domina o País.
Sofrer bullying recebendo auxilio moradia, 6 assessores, 60 dias de ferias, é moleza. Quando o professor que recebe salário de fome, ameaçado por aluno marginal reclamar, escutaremos. Até lá, faremos como em Veneza. Ouvidos de mercador.
Inté!
O que é relatado pelo Magistrado é um absurdo, não pode e nem deve acontecer.
Mas é o mesmo que acontece com alguns advogados, que são criticados por exercerem a nobre função de Advogar, viabilizando o exercício do Direito de Defesa de acusados.
Tempos estranhos!
Vestiu-se o nobre Magistrado,por volta das 12hs., para o almoço e a "corrida incansável ao Tribunal". Sem pestanejar ordenou ao seu motorista que para lá se dirigisse rapidamente, independentemente das placas que sinalizam os "abomináveis" 50km, em qquer. via que se esteja circulando.Como não pagará pelas infrações do trajeto, isso não o preocupa.No caminho, uma parada no "pet shop" se faz necessária (afinal a esposa já o advertira de que a ração dos cachorros está acabando). Então atendendo ao seu pedido (dela) pede ao motorista p/estacionar, descer e comprar alguns pacotes, mas deixando o motor do carro ligado para não prejudicar o fluxo de ar condicionado. Já na garagem do estacionamento da Côrte, entra direto no elevador privativo, parado no subsolo à sua espera e entra no gabinete (previamente resfriado por uma das assessoras que já ligara o ar na temperatura preferida da autoridade judicante). Começa a sua árdua tarefa de julgar (afinal neste dia o assessor jurídico não virá; está com dengue) o que vai obrigá-lo a atuar nessa insana empreitada.Felizmente logo chegará o horário do café, onde a prosa com os irmãos de toga é pontual e necessária para afastar o estresse. 17 horas.Após outras 4hs de trabalho duro, o descanso é mais do que merecido e a volta ao lar é tudo o que precisa. O ritual se repete e, ao abrir-se o elevador o veículo oficial (c/o ar condicionado ligado) já está a s/ espera e bate em retirada para a casa do agente político.Ufa, que dia de cão e pensar que ainda faltam mais 15 para ver creditado o soldo mensal e os acréscimos legais, como aux.escola p/o filho.Se é isso que ocorre c/o missivista eu n/sei, mas é o que o meu vizinho (motorista de um desembargador) está cansado de comentar. Seu nome? Não digo nem no pau de arara.
No plantão noturno, desembargador??
Atropelando o juiz natural, desembargador??
Pode isso, Arnaldo??
"O desembargador Siro Darlan mandou soltar nesta terça-feira (22) os irmãos Walter e Wagner Pelegrine, responsáveis pela organização social Biotech, como mostrou o RJTV. Eles estão presos em Bangu e são acusados pelo Ministério Público de superfaturar contratos da organização social, que administrava hospitais da Prefeitura do Rio.
Darlan concedeu a liminar pedida pelos advogados de defesa e determinou que os irmãos pelegrine respondam ao processo em prisão domiciliar.
O caso
Uma investigação do Ministério Público apurou que a empresa Biotech combinava com oito empresas o valor superfaturado de material comprado para hospitais municipais de Acari e Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Os promotores identificaram superfaturamento de mais de 1.000% por cento em alguns produtos.
O RJTV teve acesso a escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em que Bruno Simões, da Cirúrgica Simões, combina compra de um tipo de cateter com a funcionária do setor de compras do hospital, Barbara Pinho Salgado.
A denúncia do MP diz que o setor de compras do hospital deveria pedir as cotações para os fornecedores, e não o contrário, de modo que o hospital pudesse escolher o fornecedor com o preço mais vantajoso."
FONTE: G1
Nenhum Magistrado deve ser perseguido, nenhuma PESSOA deve ser perseguida. Com razão o Magistrado.
Comentários desnecessários de alguns, que a nada levam.
A JUSTIÇA esta relegada ao deleito e aferros individuais de muitos Magistrados.
Sem a menor preocupação muitos tomam decisões pelo famoso JUÍZO DE CONVENCIMENTO, um verdadeiro absurdo, afrontando as Leis sem a menor preocupação.
Entendo importante é que tenham bons salários, tenham férias necessárias, gozem de muitas vantagens necessárias, porém: PENSEM, DEBRUCEM, DEDIQUEM-SE E JULGUEM COM MUITO CRITÉRIO E JUSTIÇA, sendo humilde para buscar em seus pares opiniões em caso de dúvida. Que não se julguem DEUSES.
Como diz o ditado: errar é humano, porém nesta esfera ela não pode acontecer e acontecendo nada acontece. Quem sofre é o normal que nada pode fazer, restando a alguns esbravejar.
JUSTIÇA E CONSTITUIÇÃO DE NADA VALEM PARA MUITOS
Jorge Alencar Chorba
que nem deveria precisar se escrever isto !
mas graças à santa ignorância saudosa da selvageria, cumprimento o magistrado por tê-la escrito !
embora os maiores abusadores sejam mesmo os juízes , certamente por força da sua autoridade é absolutamente inaceitável que eles, ou qualquer outro ser humano, em qualquer profissão , possa ser perseguido ou intimidado.
Especialmente se, por cumprir a lei.... gostemos ou não , o Direito é condição essencial da civilização.
Infelizmente, Meritíssimo, muitos que deveriam fazer cumprir o Direito, não o fazem.
Nenhum ser humano deve ser perseguido, humilhado ou injustiçado, principalmente as partes numa demanda judicial, notadamente na Justiça do Trabalho.
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