Siro Darlan de Oliveira

Em dezembro de 2011, a 7ª Câmara Criminal, após analisar as razões do terceiro Habeas Corpus impetrado em favor de nove acusados de invasão do Hotel Intercontinental, cumprindo as normas legais que considera o excesso de prazo na prisão constrangimento ilegal, concedeu a liberdade a sete réus primários e de bons antecedentes, que estão na […]

Estranho muito que o CNJ esteja preocupado com o baixo número de condenações por improbidade administrativa no Tribunal do Rio de Janeiro. Toda decisão judicial é fundamentada e os interessados que se sentirem prejudicados podem recorrer até chegar aos Tribunais Superiores. Se não o fazem é porque demandam mal ou por uma causa injusta ou […]

Há um mês fui testemunha em processo no Juizado Especial Cível de Bangu e fiquei envergonhado com as condições de trabalho da pobre juíza encurralada atrás de uma mesa repleta de processos numa sala onde para sentar a testemunha em cadeira torta e quebrada, a advogada teve que levantar-se. Enquanto isso se constrói prédios faraônicos […]

A Declaração de Genebra de 1924 estabeleceu à Humanidade o dever de observância aos direitos de crianças, do qual se infere o dever prestacional de assegurar a proteção, assim como o dever de abstenção de práticas perniciosas. Em 20 de novembro de 1959 a Organização das Nações Unidas adota a Declaração Universal dos Direitos da […]

Nesse período natalino, em que a figura de uma Criança é motivo de festas e congraçamento, é bom refletirmos que foi intencional o encontro de Deus com o Homem através da inocência e grandeza de uma Criança. O Planeta aguarda que os homens de boa vontade encontrem saídas para salvá-lo e respeitá-lo. Caso isso não […]

O Brasil é um dos 192 países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, tendo o legislador pátrio incorporado tal convenção em seu texto constitucional. Neste momento, ocorre pela primeira vez um unprecedented case ser levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal. A matéria a ser apreciada diz respeito à […]

No dia 4 de outubro do ano que vem, 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Por seu turno os parlamentares elegerão a direção de suas respectivas Casas Legislativas, inclusive seus presidentes. O Ministério Público e a Defensoria Pública indicam […]