O Ministério Público do Distrito Federal errou ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou todas as denúncias de lavagem de dinheiro oferecidas no processo da operação apelidada de caixa de pandora.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a inicial do Ministério Público Federal foi inepta, seguindo o relator, ministro Reynaldo Fonseca. A decisão é desta quinta-feira (4/2) e abrange todas as acusações de lavagem de dinheiro aos envolvidos na operação.
A operação apurava o repasse de dinheiro pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda a deputados distritais para ampliar a base aliada. Esse dinheiro, segundo o MP, vinha de empresas que tinham contratos de prestação de serviços com o governo do Distrito Federal, principalmente na área de tecnologia da informação.
O trancamento da denúncia foi decidido em Recurso em Habeas Corpus impetrado por José Geraldo Maciel, ex-secretário da Casa Civil do Distrito Federal. Ele é defendido pelos advogados Eduardo Toledo e José Carlos Cal Garcia, que também representam o ex-deputado distrital Leonardo Prudente (DEM), então presidente da Câmara Legislativa do DF, e Onézio Ribeiro Pontes, ex-assessor de imprensa de José Roberto Arruda, nesse caso. Também assinam a peça os advogados José Francisco Fischinger, Marcus Vinícius Figueiredo e Luis Henrique César Prata.
A operação foi deflagrada em novembro de 2009, com base em delação premiada de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF. Na época, vídeos gravados por Barbosa a pedido da Polícia Federal mostravam Arruda repassando bolos de dinheiro a assessores.
De acordo com as alegações dos advogados, o Ministério Público do DF imputou ao mesmo fato — o recebimento de dinheiro ilegal — dois crimes diferentes: corrupção e lavagem de dinheiro. Para a defesa, isso torna a denúncia inepta. Para configurar lavagem é preciso que haja um crime anterior e um fato consequente a esse crime, com a ocultação da origem ou a dissimulação da natureza.
No caso da caixa de pandora, o MP afirmou que o uso de meios escusos para o recebimento de dinheiro em troca de apoio parlamentar é lavagem, já que se trata de uma ocultação de dinheiro. Mas, segundo o RHC, o pagamento de maneira oculta faz parte da natureza e da estrutura do crime de corrupção, e não de lavagem. A lavagem seria se os deputados, depois de recebido o dinheiro, tentassem ocultá-lo, ou esconder sua origem, de alguma forma.
A 5ª Turma do STJ concordou. Para os cinco ministros, ao usar a natureza do crime de corrupção para classificar um ato como lavagem de dinheiro o MP ofereceu uma denúncia inepta. E por isso trancou a parte da ação penal que trata do crime de lavagem. As acusações de corrupção e quadrilha continuam.
RHC 57.703
então nunca teremos lavagem de dinheiro para corruptos....
então nunca teremos lavagem de dinheiro para corruptos....
Mas se fosse PT ..., poderia tudo. Até domínio do fato. É um jogo. Eu finjo que denuncio e vc finge que julga. Nesta hora, os promotores erraram. O erro deles foi tentar processar a oposição. Tudo dentro do legítimo processo legal. Agora, aqueles advogados que adoram a lava-jato, não acham nenhum absurdo. Afinal a justiça tem que triunfar. Para a oposição. Quem quer apostar que vai prescrever? Acho que se algum político da oposição quiser confessar, ele será desqualificado pelo MP. Li em outra reportagem a respeito do percentual de sucesso do MP. Beira um 99%. Obviamente dentro do 1% de erro estão os processos contra os políticos da oposição. Se fizer a estatística para a condenação, será 0%. Quando o MP não erra, erra o juiz, e o processo prescreve. E, de um milhão de processos sob a responsabilidade do juiz, o único processo que prescreve é justamente contra os políticos da oposição (Faça um pequena pesquisa e verifique o que eu estou dizendo). Contra a situação, eles passam até o processo na frente. Se o processo a seguir for contra a oposição, volta para a estaca zero. Se condenar, sabe que o acusado não ficará preso. Até o MP suíço toma volta. Se enviar dados contra a oposição e não fizer alarde, fica numa "gaveta errada". Se o MP recebe as provas da justiça suíça, o acusado não vai preso. Tudo dentro do processo legal. Legal para a oposição. Aí vai ter um engraçadinho para dizer , "ao menos alguém vai preso". Eu farei a seguinte sugestão. Já que o MP e o judiciário são a favor da oposição. E considerando que a oposição é neoliberal. Por que não privatizamos o MP. Poderíamos contratar o MP suíço. Pelo menos o auxílio moradia seria justificado.
Ou então, vamos acabar com a profissão de advogado, procurador e juiz. Teríamos só a polícia. Se o percentual de "acerto" do MP é de 99%. E as denúncias são levadas ao MP pela polícia, é razoável que parássemos de custear estas instituições. Só gastaria com a polícia (melhores salário inclusive). Uma vez apontado pela polícia como criminoso, a denúncia teria 99% de chance de acusar o verdadeiro culpado. O dinheiro que sobraria (acredito que mais de 100 bilhões de reais, já que, só judiciário gasta mais de 62 bilhões), seria usado em educação e saúde. Até diminuiria a criminalidade. E quanto aos processos civis, já foi calculado que, se o governo pagasse diretamente a demanda de cada pessoa que ingressa com ação no judiciário, o valor seria o mesmo. Imaginem quanto dinheiro injetaríamos no mercado. Bem, enquanto isto não acontece, vou correndo me filiar ao DEM ou ao PSDB. Vai que me acusam de ser o dono da padaria que fica perto da minha casa. Pois, eu vou lá toda manhã e levo pão e leite. E se eu não tiver as notas fiscais no momento da acusação? Isto é meio suspeito não é?
Opa! Pensava que era imaginação minha, mas vejo que há pessoas que percebem o mesmo fato...
Até helicóptero cedido a político, capturado com droga, passa a ser engavetado, que dirá casos de corrupção e lavagem de dinheiro....?
Os petistas sempre usam este discursinho de vítimas e querem comparar com os outros....
então que provem a corrupção no governo militar e no psdb para que sejam punidos.... Têm a comissão da verdade....
A corrupção é normal no Brasil, mas o PT ampliou demais, além de tudo é incompetente e não sabe gerir ao aumentar as despesas do Estado
Os petistas sempre usam este discursinho de vítimas e querem comparar com os outros....
então que provem a corrupção no governo militar e no psdb para que sejam punidos.... Têm a comissão da verdade....
A corrupção é normal no Brasil, mas o PT ampliou demais, além de tudo é incompetente e não sabe gerir ao aumentar as despesas do Estado
O coronelismo construiu seu império em todas as instituições onde impõe poder e gera riquezas com impunidade a si e às suas clãs difusas. Em todos os estados e municípios.
Coronel é um ente limitado em capacidade a priori. Aliás, nenhuma e com seus 5 ou 10 QI e sem discernimento racional impõe seu domínio através dos latifúndios pecuaristas e na extração impondo-se pelos recursos dentro da política onde são encontradas bestas que nem dimensionar tempo e espaço conseguem.
Eles sempre tiveram preferências em cursos nas grandes universidade, redutos do coronelismo e dos dogmas nojentos e ultrapassados, menos nos grandes cursos impossíveis a eles e caso consigam politicamente logo estarão transferindo de escola em escola até encontrar ensinamentos para seu nível.
Vai que, o direito faz o jurista, pequena minoria, e alguns habilitados profissional, moral e eticamente. No entanto, qualquer bunda suja sem apriorismo e com boa capacidade mental em armazenamento pode cursá-lo em todos os níveis e como decoradores, somado a outros privilégios, acabam autoridades e com as indicações políticas estão onde estão e até os juristas estão desaparecendo juntamente com os dotados da arte verdadeira, cientistas e técnicos por serem indigestos e fora dos padrões do existencialismo e do materialismo dialético, estes facílimos e bons de conviver e decorar e não precisa ética, moral, ter competência para fazer ou deixar de fazer, ou omitir e construir errado de propósito, corromper, destruir cidadãos e famílias, libertar e indiretamente favorecer crimes e até perseguir os inimigos do império como favorecer os amigos. Falando de direita e esquerda, neoliberalismo comunista e comunismo neoliberal, nosso modelo colonial onde estamos estacionário.
A bunda aqui é rainha.
Quando assistimos o julgamento midiático chamado Mensalão, Barbosa literalmente escondendo as 800 páginas da AP 2474, e dentro dela o laudo da PF 2828, sobre o dinheiro em questão, quando ele Presidiu e foi Relator na mesma Corte e no mesmo Processo,quando escutamos a frase "não tenho provas, mas a Legislação me permite condenar ", quando enviam o Mensalão tucano para Instâncias de baixo, onde ficou sem juiz por um ano, quando promovem De Grandis, que por anos se negou a dar continuidade às investigações sobre o desvio de verbas do Metrô de SP, literalmente roubado por 20 anos seguidos, e hoje assistimos esse Processo parado na Justiça por inépcia. Será inépcia? Dentro das circunstâncias devemos acreditar que é inépcia? Dentro desse panorama, que credibilidade quer ter o mundo jurídico deste país, que vai além do Poder Judiciário. Meu repúdio convulsivo ao aparelhamento partidário e ideológico do MP e da Justiça deste país. Fazem Leis para serem interpretadas e assim as utilizarem de diferentes modos conforme o réu.
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