Em sua posse como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Cláudio Lamachia falou sobre temas como a CPMF e o combate à corrupção. Tratar de temas mais populares casa bem com sua meta de aumentar o diálogo com a sociedade para explicar e mostrar a importância da advocacia — e do advogado — para a democracia. Ele pretende defender que o respeito às prerrogativas profissionais não são uma demanda da classe, mas uma questão de respeito a uma “sociedade livre, justa, igualitária e democrática”, como diz.
Entre 2013 e 2016, Lamachia foi vice-presidente do Conselho Federal. Antes disso, presidiu a seccional gaúcha por duas vezes, ficando no cargo entre 2007 e 2012. Nesses anos, viu a advocacia entrar num momento delicado. O direito de defesa foi sendo cada vez mais fragilizado em nome de um discurso que clama por punições simbólicas, ao mesmo tempo em que o sistema de Justiça parece ter parado de se preocupar com as prerrogativas dos advogados.
Uma das primeiras providências para a luta que pretende encampar à frente da OAB será aumentar a dose de analgésicos. Ele sofre de enxaquecas e, dois dias depois da cerimônia que celebrou sua posse, já tinha percebido que precisa se preparar para enfrentar muita dor de cabeça nos próximos três anos.
“Muito tempo de avião e poucas horas de sono dão nisso”, comentou, apontando para a cartela de analgésicos em cima da mesa e vislumbrando o futuro de trabalho que o aguarda. Na última quinta-feira (25/2), quando recebeu a revista eletrônica Consultor Jurídico para esta entrevista, Lamachia viajaria para Santa Catarina, para prestigiar a posse da direção da seccional local e conhecer os novos dirigentes.
Ele também pretende iniciar uma campanha pelo aumento do que chama de “capacidade instalada do Poder Judiciário”. “Há hoje inúmeras comarcas sem juízes, sem servidores. É uma vergonha um processo simples demorar um ano para ser consumado”, reclama. “O cliente vai cobrar do advogado pela morosidade, mas a culpa não é do profissional, é do sistema.”
Mas nem tudo são trevas. O novo presidente comemora, por exemplo, a inclusão das demandas da advocacia no novo Código de Processo Civil, como a dilação dos prazos, a fixação de critérios objetivos para os honorários de sucumbência e as férias no fim do ano para os advogados.
Leia a entrevista:
ConJur — Qual que vai ser a prioridade dessa nova gestão?
Claudio Lamachia — No campo corporativo, a defesa das prerrogativas da advocacia. Prerrogativa é absolutamente sagrado, temos que, a cada novo momento, reforçar a nossa atuação nesse sentido. Pretendo fazer uma grande campanha nacional para esclarecer a sociedade sobre a importância do advogado e a necessidade de defender suas prerrogativas. Ainda há muita confusão. Leigos, seja por desconhecimento seja por maldade, acabam diminuindo a estatura do papel do advogado. Temos que mostrar que não teremos uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se as prerrogativas dos advogados não forem respeitadas.
ConJur — O foco vai ser maior em questões da classe, ou vai também se preocupar com questões mais amplas, como direito de defesa?
Claudio Lamachia — O foco tem de ser total. Prerrogativa é prerrogativa, tem de ser defendida sempre pela OAB. Na questão dos honorários, que é prerrogativa também, evoluímos muito nos últimos anos. Quando assumi a OAB do Rio Grande do Sul, em 2007, busquei o Legislativo para corrigir alguns problemas históricos que tínhamos na profissão. Propusemos um projeto de lei para acabar com a compensação da verba honorária, prevista no artigo 21 do antigo CPC. Em muitos casos, o advogado acabava recebendo nada, ficando sem remuneração. Esse problema foi corrigido no novo CPC, a partir de uma atuação da OAB, que veda a possibilidade da compensação das verbas honorárias. Tem ainda no novo código a definição em percentuais fechados, objetivos. Consequentemente, a possibilidade de aviltamento das verbas honorárias, que acontecia no passado com muita frequência por causa de alguns magistrados absolutamente equivocados, acabou. Vamos, a partir de março, comemorar o fim do aviltamento da verba honorária.
ConJur — A OAB venceu essa batalha ou ainda há algo a ser feito?
Claudio Lamachia — A entidade terá de fiscalizar a aplicação do Código do Processo Civil ao longo dos próximos anos. Não podemos aceitar que magistrado A, B ou C venha a aviltar novamente os honorários. Essa fiscalização é prioridade da gestão. Continuaremos com uma campanha desenvolvida por mim na última gestão cujo slogan é: “Honorários dignos, uma questão de justiça”. Ainda há desrespeito na contratação de honorários contratuais. Outra conquista histórica da advocacia no novo CPC foi a das férias para os advogados, com a suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
ConJur — Quando Marcus Vinícius Furtado Coêlho assumiu a presidência do Conselho Federal, disse que sua preocupação seria com o "advogado que encosta a barriga no bacão". Ou seja, a administração seria voltada para quem sofre o dia a dia dos cartórios e das causas que não querem ser julgadas. Isso vai mudar?
Claudio Lamachia — Não muda nada. Vamos continuar trabalhando ativamente nessa linha. A OAB tem de se preocupar, sim, ativamente com a vida e o dia a dia do advogado. A questão dos precatórios, honorários, prerrogativas, são temas do nosso cotidiano, assim como a ausência de prestação jurisdicional, tanto para o advogado que encosta a barriga no balcão como para o que atua nos tribunais superiores.
ConJur — Ganha cada vez mais adeptos o discurso de que o advogado é o responsável por atrapalhar o processo, e aí vemos a confusão do profissional com o cliente. Como o senhor avalia este momento?
Claudio Lamachia — Isso é um equívoco absurdo. Como se o advogado fosse responsável pela impunidade, pelo crime, por todas as mazelas do país, pelo processo que não anda etc. Uma das pautas que quero inserir nacionalmente é a da capacidade instalada do Poder Judiciário, que não dá mais conta da demanda. Fala-se em fala de saúde, de educação e segurança, mas se deve falar também que em inúmeras comarcas no Brasil não têm juízes nem servidores. É uma vergonha um processo simples demorar um ano para ser consumado. Foi uma barbaridade o contingenciamento do orçamento da União para todos os tribunais. O Conselho Nacional de Justiça deve prestar atenção nisso.
ConJur — Não é uma questão de eficiência da máquina?
Claudio Lamachia — Sem dúvida. O Poder Judiciário precisa também de uma gestão melhor e mais qualificada. Nós, advogados, magistrados e os próprios membros do Ministério Público, não somos treinados e forjados para a administração. Somos quase autodidatas nesse aspecto. Mas há um dado objetivo. Vá à vara de Cacequi, no Rio Grande do Sul, ver quantos juízes existem lá. Não tem nenhum, um juiz substituto de Alegrete vai até lá uma vez a cada 15 dias. Isso não é correto. O advogado não está errado quando reclama que um processo está em uma pilha que vai demorar um, dois anos, para ter um despacho judicial. Em um primeiro momento, o advogado sofre com essa situação porque o cliente vai cobrá-lo pela morosidade. Advogados perdem clientes por causa disso. A culpa não é do profissional, é do sistema. O cidadão também sofre com a morosidade.
ConJur — Qual vai ser a posição da nova gestão quanto às formas extrajudiciais de resolução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação?
Claudio Lamachia — Apoio incondicional. Isso também é um mecanismo novo que temos para combater a morosidade processual. Temos que buscar novos meios de solução de conflitos. A arbitragem, conciliação e mediação estão disponíveis e devem ser incentivados. Notadamente porque o que a OAB tem incentivado a presença dos advogados nesses três meios, preservando, inclusive, o próprio mercado de trabalho. O advogado não deve ver esse tipo de solução de conflitos como uma forma de redução do seu mercado de trabalho. Deve enxergar mais um nicho de mercado e condição de agir e trabalhar com maior agilidade e celeridade.
ConJur — O seu discurso na cerimônia de posse foi contundente, falou muito em combate a corrupção e citou vários escândalos do governo federal. A OAB deve entrar nesse tipo de discussão?
Claudio Lamachia — A OAB tem dois grandes eixos, o corporativo e o institucional. E tem sido chamada como nunca para participar dos debates mais variados na sociedade. Para alguns deles não vamos ter resposta imediata, até mesmo porque o presidente nacional da entidade verbaliza a decisão do Pleno do Conselho Federal. Vamos ter de estabelecer inúmeros debates internos sobre temas que são de relevância para a sociedade.
ConJur — O senhor percebe que as demandas da advocacia e da sociedade, de forma geral, têm convergido mais?
Claudio Lamachia — É um fenômeno recente que acho muito bom, porque a sociedade e os advogados estão percebendo que a OAB não é só dos advogados, é da cidadania também. Mostra que a instituição é respeitada e, acima de tudo, aponta que é chamada para o debate, que as pessoas querem saber o que a OAB pensa.
ConJur — Isso quer dizer que a OAB vai engrossar o coro dos acusadores?
Claudio Lamachia — Acredito que não, a entidade tem cumprido exatamente o seu papel.
ConJur — Por que, então, pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha, que ainda não tem processo aberto, apenas inquéritos em andamento?
Claudio Lamachia — Foi em nome do devido processo legal que pedimos o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Ele está interferindo no processo, atrapalhando as investigações.
ConJur — E o senador Delcídio do Amaral, que sequer voltou ao Senado?
Claudio Lamachia — Defendemos o afastamento do cargo porque ele estava preso. É um deboche e desrespeito com o cidadão a presença dele no Senado. Não é uma questão de acusar, a OAB não está agindo como acusadora. Está sim examinando uma questão moral e técnica.
ConJur — O que o Conselho Federal vai questionar no Supremo Tribunal Federal na decisão que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado?
Claudio Lamachia — Será uma ação direta de inconstitucionalidade porque queremos demonstrar que tanto o artigo 283 do Código de Processo Penal quanto a Constituição têm de ser observados. Ou seja, o cidadão só pode ser preso após o devido processo legal e declarado culpado após o trânsito em julgado da decisão. Apesar de a decisão ter sido em um caso concreto e sem repercussão geral, muitos juízes nos estados estão usando o entendimento como precedente para determinar prisão. Está havendo até antecipação de valores na Justiça do Trabalho com base na decisão do Supremo.
ConJur — O senhor foi bastante contundente também contra a volta da CPMF. A OAB vai questionar os aumentos de impostos?
Claudio Lamachia — No dia 2 de março próximo vamos fazer um ato no Conselho Federal contra o aumento da carga tributária e a recriação da CPMF. Não há justiça tributária no Brasil. Toda vez que o governo tem um problema de caixa, busca a solução no bolso do cidadão. Isso não é certo. Fiz a mesma crítica que faço ao governo federal no Rio Grande do Sul quando o governo estadual aumentou o ICMS. Precisamos também debater e revisar o pacto federativo, reavaliando a distribuição do bolo tributário e a redefinição de papéis e obrigações de estados, municípios e União.
Vejam os salários da corriola do PT publicado no Jornal o Globo, de 28.02.2016, simplesmente, R$39.000,00 reais mensais. Por outro lado, o governo quer recriar a CPMF, congelar o salário mínimo, derrubar a desaposentação de que precisa continuar trabalhando para sobreviver. A nação precisa reagir.
- Como presidente da OAB, ele deveria ter mais responsabilidade sobre aquilo que fala e faz. Ataca o Estado ou o governo como sendo perdulário, mas pretende aumentar ainda mais o já abarrotado judiciário. Abarrotado de funcionários e juízes. Só para lembrar a JT tem mais de 90 varas somente na cidade de São Paulo. Cada uma delas tem 2 juízes, 1 diretor, 3 supervisores e mais oficial de gabinete e secretario de diretor e secretario de oficial de gabinete E outros cinco ou seis funcionários. Pergunto, Com tanto chefe, afinal, quem trabalha? E vamos lembrar o salário do mais ONESTO "funcionário" do Brasil: R$77.000,00 isso mesmo, é o que ganha o tal de Moro, apesar de existirem leis proibindo pagamentos a quem ganha mais de 35 mil. Vamos lembrar ainda que a CPMF é criação do PSDB quando estava no governo, o qual, ademais, elevou a carga tributária de 28% para os 37% atuais.Esperto, o novo Pte ataca o fraco ou ora enfraquecido governo em busca de holofotes. Mas esquece sempre, dos reais problemas dos advogados.O maior deles é o de sermos respeitados nos corredores dos poderes, principal e obviamente, pelo Judiciário.Mas isso lhe custaria enfrentamentos doloridos. Lembrando ainda dos tributos, durante a ditadura, que ora muitos pretendem de volta, havia o tal de empréstimo compulsório para compra de carros e viagens. Alguém lembra? 30% era a alíquota. E o silêncio era total. Não havia e não se podia fazer questionamentos. Muitos dos sábios economistas que vemos a todo momento traçando as razões e as saídas para a crise, são os criadores dessa carga tributária, bem como da regulação tributária (CTN) que há. Diga-se, de qualquer modo, ela é menor que a americana ou européia.
- Como presidente da OAB, ele deveria ter mais responsabilidade sobre aquilo que fala e faz. Ataca o Estado ou o governo como sendo perdulário, mas pretende aumentar ainda mais o já abarrotado judiciário. Abarrotado de funcionários e juízes. Só para lembrar a JT tem mais de 90 varas somente na cidade de São Paulo. Cada uma delas tem 2 juízes, 1 diretor, 3 supervisores e mais oficial de gabinete e secretario de diretor e secretario de oficial de gabinete E outros cinco ou seis funcionários. Pergunto, Com tanto chefe, afinal, quem trabalha? E vamos lembrar o salário do mais ONESTO "funcionário" do Brasil: R$77.000,00 isso mesmo, é o que ganha o tal de Moro, apesar de existirem leis proibindo pagamentos a quem ganha mais de 35 mil. Vamos lembrar ainda que a CPMF é criação do PSDB quando estava no governo, o qual, ademais, elevou a carga tributária de 28% para os 37% atuais.Esperto, o novo Pte ataca o fraco ou ora enfraquecido governo em busca de holofotes. Mas esquece sempre, dos reais problemas dos advogados.O maior deles é o de sermos respeitados nos corredores dos poderes, principal e obviamente, pelo Judiciário.Mas isso lhe custaria enfrentamentos doloridos. Lembrando ainda dos tributos, durante a ditadura, que ora muitos pretendem de volta, havia o tal de empréstimo compulsório para compra de carros e viagens. Alguém lembra? 30% era a alíquota. E o silêncio era total. Não havia e não se podia fazer questionamentos. Muitos dos sábios economistas que vemos a todo momento traçando as razões e as saídas para a crise, são os criadores dessa carga tributária, bem como da regulação tributária (CTN) que há. Diga-se, de qualquer modo, ela é menor que a americana ou européia.
Com diminuição do Estado, limpeza dos maus funcionários/dirigentes, rediscutir a estabilidade-sem-qualquer-compromisso-co
Se nada mudar, ficaremos sempre dividindo o ônus da má gestão enquanto poucos usufruem do bônus à que tem acesso por fazerem parte de algumas instituições estatais privilegiadas.
Lucro é fator de giro de estoque de produtos e serviços.
Dinheiro não se reproduz no máximo "imprimesse" mais ou criam mais moeda eletrônica, contas gráficas.
Dinheiro não produz nada não trasforma nada, quem faz isso é o trabalho.
Do giro, velocidade de circulação da moeda Brasileira, o capital se apropria de uma substancial quantia com esses juros absurdos que estão aí e a correção monetária!
Do outro temos o Estado voraz com um sistema anacrônico e estúpido de tributação estimulando a soengação e fraudes que sustentam um sistema perverso de cobrança.
É uma Selva, a luta pela sobrevivencia no Brasil.
Mas a CPMF é o imposto mais democrático e a prova de sonegação e caixa dois. A quantidade de papel moeda é fração menor da Base Monetátia.
A Operação Zelotes investiga o Pixuleco do filho do Lula, isso? Sei, sei ,sei.....Pensam que somos todos idiotas.
Vamos começar então: dialoguemos pelo fim de um exame aplicado pela OAB que além de ser injusto, ilegal, arrecada milhões e não tem prestação de contas, é uma porta aberta para corrupção, como sociedade, queremos pedir o fechamento dessa porta. È possível dialogar Lamachia?
Vamos começar então: dialoguemos pelo fim de um exame aplicado pela OAB que além de ser injusto, ilegal, arrecada milhões e não tem prestação de contas, é uma porta aberta para corrupção, como sociedade, queremos pedir o fechamento dessa porta. È possível dialogar Lamachia?
Gostaria de parabenizar ao Sr Cláudio Lamachia pela exposição do tema.: O GOVERNO E O BOLSO DO CONTRIBUINTE, tão necessário à sociedade brasileira. Esta usualidade do governo sempre aumentar as despesas e consequentemente os impostos não mais será aceitável pela sociedade brasileira cansada de tantos desmandos. Até que em fim temos uma OAB voltada para os interesses da sociedade. Nunca fiz um exame de ordem por ser inconstitucional e também, não compactuar com determinados procedimentos dos seus associados. Quem sabe agora nestes próximos três me habilite a exercer esta profissão.
Parabéns ao Presidente Lamachia por marcar no seu comentário, uma postura que bem representa a Nobre Classe.
Bravo ! Claudio Lamachia.
- Precisamos de representantes com determinações e transparencias, para que, pelo menos acreditar e filtrar as mais diversas injustiças e descasos dos politicos e administradores publicos contra o trabalhador.
Estou aguardando a mais de 8 anos a resolução do STF sobre a Desaposentadoria.
Não há fundamento nas desculpas descabidas dos Ministros, INSS e Governo Federal. É uma injuria e maldade contra o idoso trabalhador, que já contribuiu mais de 40 anos e continua contribuindo para a Previdencia, acumulando um total de quase 52 anos.
Aguardamos suas sugestões que deverão chegar às portas do STF e Governo, em defesa dos direitos do trabalhador aposentado e que continua trabalhando.
Obrigado e bom desempenho nesta sua nova meta.
J. Claudio. 29/02/2016 - Porto Alegre/Rs.
Estou amando de paixão a postura do Presidente do Conselho Federal da OAB. Ao longo dos meus 36 anos de atividade profissional só vi atitude da OAB até antes da contra-revolução de 1964. Depois disso a direção da OAB, quer no Conselho Federal. quer nas Seccionais, quer nas Subseções, valeram-se do "farinha pouca meu pirão primeiro". Torço para que o novo presidente do Conselho Federal não se preocupe em arranjar uma vaguinha no quinto constitucional, e que distribua esse exemplo pelas Seccionais e Subseções pelo país afora. E que Deus o ilumine.
Já em 1994, quando da criação da ASABB, Cláudio Lamachia já se mostrava ferrenho defensor dos direitos dos advogados, à época no universo do Banco do Brasil, foro onde muitas batalhas foram travadas na defesa dos honorários e prerrogativas daqueles 800 advogados, dentre os quais eu me incluía com orgulho. E agora, patamar mais alto, continua na defesa dos advogados do Brasil todo. É também com orgulho e gáudio riograndense que tenho acompanhado a tua trajetória, doutor, e muito me agrada vê-lo no mais alto patamar da advocacia. Parabéns pela conquista que é nossa também. Abraço!
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Sua Excia, Dr. Lamachia foi muito feliz em seu discurso de posse quando se referiu ao sistema tributário brasileiro: "é caótico e indecente, dizendo que ele é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”.Esse posicionamento, Excia. se encaixa perfeitamente na indecência do fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB, feito não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior faturamento. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Estima-se que nos últimos vinte a nos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa, quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao TCU, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico e outras doenças psicossociais, uma chaga social que envergonha o país.Nos idos da minha infância na terra dos saudosos conterrâneos e colegas juristas Rui Barbosa, Luiz Gama (...), somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 980 faculdades de direito.Doravante filhos de trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas, descendentes de escravos, índios, outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, ter mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias? Fim urgente do caça-níqueis exame da OAB. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.
Mas, não tenham dúvidas e não é só no governo federal, é em todos os níveis (federal, estadual e municipal), também, não é nenhuma novidade, há muitos centenários e a com o passar do tempo, se ''especializa'' ainda mais em ''tirar o couro'' do povo! Muitos comentam sobre a a volta da CPMF, inclusive aqueles que a instituiu a primeira vez com o engodo de termos uma saúde pública de primeiro mundo. Só mudaram as moscas, o bolo é o mesmo.
Os governos que buscam atribuir o fracasso de suas gestões à conjuntura internacional, às "elites", aos "conservadores x progressistas" e se utilizam de frases de efeito para incentivar a "luta de classes" para, com essas manobras, obter referendum popular em pleno século 21, buscam camuflar sua incapacidade crônica para administrar um nação com o fito de permanecer no poder. Aqueles que incentivam investimentos de bancos públicos, com cobertura do erário, para realização de grandes obras públicas em outros países, em lugar de realizá-las no país de origem - que as necessita prioritariamente para gerar o necessário efeito multiplicador interno de trabalho, emprego e desenvolvimento, agem com prodigalidade às custas do próprio povo que sustenta um governo repleto de "cabides de emprego" e gordos salários com o pagamento dos altíssimos impostos vigentes. Tudo isso, somado aos efeitos do "propinoduto", denota improbidade administrativa. Até quando?
O exame da oab. Sugiro estudem. Estudem. Estudem.
É EMBLEMÁTICO, quando o articulista é apresentado como:
"Crítico da corrupção estatal no governo federal". Porque só do Governo Federal?
Aos que ombreiam a seletividade e partidarismo, se chafurdam, e engrossam fileiras, sem o mínimo de rubor facial.
Aos que pensam, fazem leitura crítica, e buscam por princípio a ética em seu sentido maior, nem leem o artigo.
É o caso. Acompanho diariamente excelentes artigos nessa revista eletrônica, os leio, os estudo e medito. Mas a esse panfleto travestido de sérios, honestos pareceres jurídicos, digo comigo mesmo. A vida é curta para perder tempo com bobagens.
João Luiz
Não apenas o governo federal tem buscado camuflar sua incapacidade crônica para administrar. Temos exemplos de improbidade, prodigalidade e incapacidade de alguns governadores e prefeitos. O presidente eleito da OAB disse na entrevista a Conjur: "Fiz a mesma crítica que faço ao governo federal no Rio Grande do Sul quando o governo estadual aumentou o ICMS. Precisamos também debater e revisar o pacto federativo, reavaliando a distribuição do bolo tributário e a redefinição de papéis e obrigações de estados, municípios e União". Logo, não se referia apenas ao governo federal...
No meio dessa guerra entre gangues como fica a sociedade que morre à míngua por falta de saúde e segurança?
Há coerência em suas afirmações, mas não em tudo. A contradição. Os gastos com judiciário são aterrorizadores e inviáveis. Salários disfarçados de indenizações e isenções do Imposto de Renda desrespeitam e abusam a inteligência do cidadão.
Um teto remuneratório que nunca existiu (para muito há apenas o piso remuneratório). Se tem que respeitar a CF, começamos por aqueles que ética, moral e legalmente deveriam primeiro respeitar.
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