Anunciado nesta segunda-feira (29/2) como novo ministro da Justiça, o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva tem 50 anos de idade, 25 de carreira e considera que crimes “necessitam e reclamam firme combate, mas tal enfrentamento deve observar rigoroso respeito às regras do jogo”.
“A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada em um contexto de flagrantes e diuturnas violações às garantias individuais, a sensação de insegurança que a todos toca não pode ser pretexto para concessões desta natureza”, escreveu em 2009 para boletim do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
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A declaração combina com o perfil garantista apontado por colegas de trabalho. Em 2011, durante seminário organizado pelo Ministério Público, Lima e Silva afirmou ser contra a redução da maioridade penal, por considerar a proposta “uma solução simplista e grosseira, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”. Procuradores ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico também o definem como dinâmico e notívago — quando era procurador-geral de Justiça da Bahia, fazia reuniões de madrugada.
Nascido em Salvador e membro do Ministério Público baiano desde 1991, ele assumiu a chefia da instituição por quatro anos. Em 2010, seu nome foi o terceiro mais votado para o cargo em consulta aos colegas, 147 votos atrás da primeira colocada. Mesmo assim, foi escolhido pelo então governador Jaques Wagner, hoje chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT) e apontado como responsável pela indicação de Lima e Silva ao ministério.
Dois anos depois, foi reconduzido ao cargo, dessa vez sendo o mais votado. Em 2014, conseguiu ainda fazer o sucessor, Márcio José Cordeiro Fahel, e manteve posição na cúpula do MP-BA, como procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos.
Wellington César teve sua carreira focada na área criminal. Graduou-se pela Universidade Federal da Bahia em 1988, é mestre em Ciências Penais e Criminologia (Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro) e iniciou seu doutorado em Direito Penal na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilla, na Espanha. Foi professor de Direito Penal na Universidade Salvador (Unifacs), instituição privada, e coordenador regional do IBCCrim na Bahia.
Quando ainda se discutia a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público, declarou que faz sentido dar ao MP e a outras instituições o poder de apurar casos por conta própria.
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“Existem situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometida se estivesse apenas na mão da polícia. De modo que há um sentimento predominante de que não apenas a polícia, mas também o MP, autoridades da saúde e fazendárias, entre outras, podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no estado republicano brasileiro fique mais complexo, mais aperfeiçoado e que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspire contra o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente apuradas”, declarou.
Em 2013, foi um dos 45 candidatos à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Asfor Rocha. No entanto, ficou fora da lista tríplice. Naquela oportunidade, o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal, foi escolhido para o cargo de ministro.
Trocas de comando
Lima e Silva ocupará o lugar de José Eduardo Cardozo, que comandava o ministério desde dezembro de 2010 e assumirá a Advocacia-Geral da União. O atual responsável pela AGU, Luís Inácio Adams, sairá do governo federal por motivos pessoais, segundo nota divulgada pela Presidência da República. Dilma também anunciou Luiz Navarro como novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.
* Texto atualizado às 19h29 do dia 29/2/2016 para acréscimo de informações.
agora a Polícia Federal será demonizada e os bandidos serão vítimas e coitadinhos como quer a esquerda
agora a Polícia Federal será demonizada e os bandidos serão vítimas e coitadinhos como quer a esquerda
Esse ai foi colocado no cargo "sob encomenda", tem um objetivo muito claro e já deixou transparecer isso, blindar o molusco a todo custo.
A culpa é sempre da vítima.
Parece-me que, em sendo Procurador de Justiça da ativa o pretenso novo Ministro da Justiça, a Presidente da República praticará CRIME DE RESPONSABILIDADE.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...]
V - a probidade na administração; [...]
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: [...]
II - as seguintes VEDAÇÕES: [...]
d) exercer, ainda que em disponibilidade, QUALQUER OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA, salvo uma de magistério;
LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE - Lei nº 1.079/50
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: [...]
V - A probidade na administração;
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: [...]
4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
5 - infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;[...] (OBS.: CARGO DE MINISTRO ENTRE NO CONCEITO DE CARGO PÚBLICO)
Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Esse ministro já entra com sob o controle do PT através do Chefe da Casa Civil. Esse é o Brasil!
Pura conversa fiada..."desculpinha" para cercear a PF... estão loucos para soltar os malandros!
viva o comunismo. A esquerda deve ditar o rumo que devem seguir os países comprometidos em derrotar o império. Agora é colocar a PF, corrupta, brasileira no seu devido lugar
Mais um integrante da quadrilha.
Vem de um estado onde justiça nunca se viu.
Como pode o ex-ministro declarar que a presidente o destituiu porque ele não foi capaz de barrar as investigações da PF na operação Lava Jato....por sí só existe crime de falta de decôro parlamentar de dilma e a população tem o direito de saber sobre as sujeiras que acontecem na presidência não é espetacularização e sim informação que representa lisura e compromisso com a verdade!!!!
Será se esta troca do Ministro Eduardo Cardozo por Wellington César Lima e Silva, não foi somente para barra as investigações da Polícia Federal??? Se a intenção foi esta estamos mais ferrados, mais vamos reagir!!!
Brasil de corruptos.
Será que teremos um embate entre a Polícia republicana necessária e indispensável para a plena vigência do Estado de Direito, com certa comunidade jurídica que aposta no relativismo [a] [i] moral?
"Ministério Público estadual. Exercício de outra função. (...) O afastamento de membro do Parquet para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público. Os cargos de ministro, secretário de Estado ou do Distrito Federal, secretário de Município da Capital ou chefe de missão diplomática não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo." (ADI 3.574, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 16-5-2007, Plenário, DJ de 1º-6-2007.) No mesmo sentido: RE 738.577-AgR-segundo, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 3-3-2015, Segunda Turma, DJE de 25-3-2015.
O vínculo da Polícia Federal com o Ministério da Justiça é puramente administrativo. O ministro não tem poderes para interferir nas tarefas institucionais do órgão, que exerce papel de polícia judiciária da União (art. 144, par. 1o., inc. IV da Constituição Federal). E a repressão à corrupção também é papel institucional (Inc. I). Portanto, apenas o Poder Judiciário pode determinar à PF a forma de cumprir suas tarefas previstas na CF. Não há "espetacularização" de nada. Espetáculo é o que fizeram com a nossa Petrobras - aliás, o maior espetáculo de corrupção já visto por aqui. E divulgar isso tudo, contar a verdade com o destaque compatível com o tamanho da safadeza, isso não é espetáculo e nenhum ministro poderá impedir que o povo tenha conhecimento do que está sendo feito pelo Poder Judiciário, pelo MPF e pela PF.
Substituir o Delegado Geral da PF. Em tese nada interfere (apenas uma mudança administrativa). Na prática muda tudo. Posso estar completamente enganado, mas.... sonhei que não.
A saída do ministro Cardozo, uma das poucas pessoas sérias do PT, correta, coerente e sensato, traz sérias preocupações ao funcionamento das instituições, em especial da Policia Federal.
O loteamento das repartições públicas no interesse do partido (PT) e seus asseclas, é uma ameaça a integridade e funcionamento das instituições.
A incompetência do governo, está chegando a insanidade.
O (des)governo Dilma, uma incompetência viva ambulante, certamente será marcado como a maior estupidez na história deste país.
Deixará o país nos mais altos índices de criminalidade, miséria, ignorância, bancarrota da educação pública, falência do sistema de saúde pública, desemprego, destruição do parque industrial, INFLAÇÃO, previdência do trabalhador ameaçada, sistema habitacional quebrado, calote, corrupção, extorsão, improbidade administrativa - dentre outros.
Entretanto, deixara o legado de estádios de futebol, centros esportivos olímpicos, muitos inutilizados e inacabados.
Acredito que Nero, imperador que tocou fogo em Roma antiga, teria dado um prejuízo menor a nação.
Polícia com autonomia plena só nas ditaduras. A Gestapo tinha autonomia total. O FBI tão idolatrado pelos 'habitantes' de Miami é ferreamente controlado por todos os lados. O 'republicanismo' burro do PT quase o destrói. Espera-se que tenha aprendido. FHC quando foi eleito se cercou de gente que pensava como ele. Gilmar Mendes é a prova.
Discordo do Professor Armando
É histórico.Nas ditaduras, ao contrário, as polícias seguem os "protocolos" (sempre acima da lei) do Fuhrer(não sei por o trema em cima do u) ou do Partido.
Com a Gestapo era assim.
Assim como a NKVD de Lavrentiy Beria, que seguia, como um cão fiel, os ditos de Stalin (famoso por seus expurgos).Depois, como todo ditador, Stalin procurou apagar certos rastros matando Beria.
Aqui querem o mesmo.Controlar a polícia.
Quem controla a polícia são as leis e a cidadania.A polícia deve seguir as leis que emanam do povo.E lembrar que, como todo servidor público, estão ali para servir a sociedade.Não ao contrário e nem servir Partidos ou políticos.
O novo Ministro da Justiça deveria dizer que é contra a espetacularização do crime.
Pois quando se vê bandidos em apartamentos chics, lanchas, carrões, sendo tudo com o NOSSO dinheiro, isto é um espetáculo grotesco de deboche e impunidade.
A Presidenta Dilma agiu bem ao remanejar José Eduardo Cardozo para à AGU, pois seis anos a frente de um Ministério como o da JUSTIÇA, não deve ser fácil. Quanto ao Novo Ministro da Justiça, pouca coisa vai encontrar para alterações, uma vez que as instituições estão trabalhando consoante ao que a Sociedade Espera desse Ministério.
Resta-nos Esperar do Judiciário, mais responsabilidade quanto as imputações distribuídas aleatoriamente, pois fica difícil para o Cidadão comum interpretar o verdadeiro estado de direito, quando assistimos diuturnamente as interpretações da Constituição Federal e das investigações, apurações, ditas de segredo de justiças, mas, quando se trata de Lula e Dilma a Imprensa é a primeira a Notificar (virtualmente) os supostos réus. Será que a Lei não Deveria ser ressuscitada, uma vez que cada juiz faz a sua Jurisprudência? Não seria talvez necessário que houvesse mais bom senso por parte desses juízes não hora de se pronunciar sobre um processo de investigação, não se pronunciasse até com supostas condenações, atrapalhando assim a verdadeira investigação?. Ora, se a constituição diz que qualquer cidadão é inocente até que se prove o contrário. Qual a dificuldade de oficializar a Constituição dizendo: TODO CIDADÃO É CULPADO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO. Pois essa modalidade já está em prática, e a imprensa está conquistando a maioria dos leigos em todo pais. O Perigo é de que os leigos são Maioria. Boa Sorte na Mudança Estrutural desses Ministérios.
Nunca ouvi dizer que houve no Brasil algum Ministro da Justiça, promotor, delegado, juiz, etc., que seja a favor da espetacularização do direito penal. Isso não impediu, entretanto, que o direito penal entre nós continue a ser um espetáculo. No mais, o novo Ministro da Justiça é um petista. E, como sabemos, há uma diferença enorme entre o discurso de um petista e o que ele realmente faz na prática. Nem sei porque alguém está dando ouvidos ao que o novo Ministro petista diz.
Se todos, sem exceção, cumprissem a lei Penal.
Eis alguns modestos indicativos das razões pelas quais tenho forte convicção que estamos diante da espetacularização do processo Lava Jato, e que é usado pela mídia e pelos seguidores do direitismo conservador visando não combater a corrupção, mas fazer uma caçada a Lula e a desmoralização de seu partido:
1) Aécio Neves foi citado pelo menos quatro vezes pelos mesmos delatores do Lava Jato que acusam integrantes do PT, no entanto, apesar disso - notadamente o fato de o ilustre senador por pouco não chegar à presidência do país - o juiz Sérgio Moro e a mídia o blindaram o quanto puderam até agora. O mesmo a mídia faz com FHC (a direção da Globo chegou a recomendar ao JN que poupasse o ex-presidente de expô-lo às delações do processo, conforme prova inconteste de um e-mail da Sra. Silvia Faria revelado por Luis Nassif).
2) A mídia e a direita sempre usaram do expediente da desmoralização de seus adversários, pois ela própria está atrelada ao projeto liberal que se debate contra os chamados "nacionais-desenvolvimentistas" desde o suicídio de Vargas. Assim fez antes do golpe de 64, criando um clima propício para abortar qualquer projeto que colocasse em risco a concentração de poder e de renda da nossa burguesia tupiniquim. Criaram Collor em 92 com medo de Brizola. Atacam o PT impiedosamente desde o mensalão de 2005, e não parar até atingir o propósito.
4) De resto, insisto: as acusações são seletivas, não abarcam o grande mundo da corrupção política que dominou e domina o Brasil. Ingênuos não se dão conta disso. E não percebem por que a Polícia Federal não fazia antes de 2002 o que hoje faz, é que é digno de admiração. Não fazia por que era controlada, tal o MPF. Hoje é livre. Parabéns, PF. Mérito da democracia, que muitos atacam.
Desde que este direito seja somente dos companheiros, a tudo certo. Agora a pergunta: e os milhões de brasileiros que foram e são prejudicados pelo rombo e estão morrendo nas filas de hospitais por falta de verba. Pois é um flagrante desrespeito a violações às garantias individuais.
Agora em vez de pizza vão servir acarajé!
Então tudo isto que acontece é fruto de um "Projeto Liberal" de conservadores de Direita....
O interessante é que todos os "esquerdistas" presos andam em carrões, Jatinhos, pescam utilizando Iates, ficam em hotel 7 estrelas, bebem dos bons vinhos que a vida oferece....
Enfim....tudo muito popular , socialista e crível.Afinal, política deve deixar alguns muito ricos e tudo podendo ser explicado corretamente.
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