Instituto de Direito Penal apoia carta com críticas à “lava jato”

Recém-eleita para o biênio de 2016 e 2017, a nova diretoria do Instituto de Garantias Penais (IGP) iniciou sua gestão com a divulgação de uma nota de apoio “irrestrito” à carta assinada por mais de 100 advogados que alega desrespeito a garantias fundamentais da defesa no processo da operação “lava jato”. Estão à frente da instituição, que fica em Brasília, os advogados Ticiano Figueiredo, Cezar Roberto Bitencourt e Pedro Machado de Almeida Castro.

O IGP reconhece o momento de saturação que o país passa com os casos de corrupção, mas ressalta que mais grave é a “violação de direitos por parte de alguns órgãos investigatórios e judiciais, que traz ao povo a insegurança jurídica e incerteza quanto ao futuro de certas conquistas republicanas até então consolidadas em nosso Estado Democrático de Direito”.

A nota também critica uma suposta "vilanização" dos advogados que defendem os réus no processo. Afirma que isso é uma forma “de colocar a sociedade não apenas contra o advogado, mas sim contra o Direito, pois, de forma maniqueísta, trata como vilão todo aquele que é constitucionalmente reconhecido como essencial à administração da Justiça”.

O instituto organiza periodicamente cursos e workshops sobre Direito Penal. 

Leia abaixo a nota do IGP:

O Instituto de Garantias Penais − IGP − vem manifestar total e irrestrito apoio à carta aberta assinada por advogados criminalistas, na qual Suas Excelências criticam as manifestas e reiteradas violações a direitos e garantias dos cidadãos que figuram como réus ou investigados na denominada “Operação Lava-Jato”.

O citado texto é um grito de socorro e tem, em seu conteúdo e forma, demonstrações do desespero dos profissionais subscritores – é, na verdade, uma súplica para que a sociedade possa perceber que, em nome de “uma faxina ética e moral” no país, direitos básicos, arduamente reconhecidos ao longo de nossa história, têm sido “escanteados” e ignorados. Magistrados das principais Cortes de Justiça têm sido pressionados a decidir de forma contrária às garantias fundamentais para não se verem expostos na mídia por agentes públicos que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.

O IGP não desconhece o momento delicado que vive o país – saturado pelos escândalos de corrupção e pela crise econômica – mas, tão ou mais grave do que o desvio de verbas públicas (cuja condenação já se dá mesmo antes do início do processo penal, nessa famigerada operação) é a violação de direitos por parte de alguns órgãos investigatórios e judiciais, que traz ao povo a insegurança jurídica e incerteza quanto ao futuro de certas conquistas republicanas até então consolidadas em nosso Estado Democrático de Direito.

Afirmar leviana e indistintamente na imprensa que advogados “de clientes importantes” cobram honorários diferenciados em troca de promessas de impunidade é buscar, de forma escancarada, colocar a sociedade não apenas contra o advogado, mas sim contra o Direito, pois, de forma maniqueísta, trata como vilão todo aquele que é constitucionalmente reconhecido como essencial à administração da justiça.

O Estado Democrático de Direito não admite atitudes “RobinHoodianas”, pelas quais se retiram garantias fundamentais de ricos para, falaciosamente, dar aos pobres. O direito é igual para todos e precisa ser respeitado por todos!

O IGP estará zeloso para que aqueles que praticaram atos ilícitos sejam punidos na medida de sua culpabilidade, mas não a qualquer preço. O processo penal, o devido processo legal, os direito fundamentais, enfim, o Estado Democrático de Direito deverá ser respeitado por todas as instituições pátrias, sob pena de vivermos, sim, períodos mais sombrios e incertos do que aqueles vividos no regime de exceção.

Ticiano Figueiredo

Cezar Roberto Bitencourt

Pedro Machado de Almeida Castro

Diretoria Eleita para o biênio 2016/2017.