O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, “lamentou” o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter afirmado em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”.
Valter Campanato/ Agência Brasil
Para o dirigente da entidade, a autonomia e independência da OAB devem ser fortalecidas, principalmente nesse momento delicado da história do país. “A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade”, disse Lamachia, em nota exclusiva enviada à revista Consultor Jurídico nesta sexta-feira (22/7).
Conforme a ConJur publicou hoje, Janot acha que o Supremo deve rever o entendimento definido no julgamento da ADI 3.026/DF porque o tratamento especial recebido pela OAB em relação a outros conselhos de fiscalização profissional destoa “radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
A manifestação do PGR está em uma ação no STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute o regime de contratação de funcionário para conselho de fiscalização profissional. A ação não envolve a OAB, mas Janot faz comentários sobre a entidade. O parecer é favorável ao concurso, ou seja, conselhos profissionais têm de fazer concurso para contratar funcionários.
Lamachia lembra que a autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na constituinte de 1988. E também critica os privilégios dos membros do MP. “As vantagens recebidas pelo MP, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional."
Leia a nota:
"A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade e, em especial, das pessoas que não dispõem das proteções e privilégios dados a um grupo de poderosos.
A autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na assembleia nacional constituinte de 1988.
Assim, é de se lamentar a manifestação do procurador-geral da República no sentido de acabar com a autonomia e independência da OAB. No momento atual do país, recomenda-se exatamente o contrário. Ou seja: o fortalecimento da sociedade civil e das instituições que a representam, cabendo ao Ministério público ocupar-se de suas verdadeiras funções.
As vantagens recebidas pelo Ministério Público, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB”
E como fica?
E como fica?
a caixa preta da OAB não presta contas a ninguém... virou um cabide de empregos,não tem processo seletivo..., não se sabe os salários dos servidores e nem os gastos com conselheiros.
a caixa preta da OAB não presta contas a ninguém... virou um cabide de empregos,não tem processo seletivo..., não se sabe os salários dos servidores e nem os gastos com conselheiros.
Transparência só é boa nas contas dos outros.
Muito bem Lamachia, MP tem que se "preocupar com suas verdadeiras funções"
Por exercer um múnus público, entendo que a OAB tem a obrigação de prestar satisfação à sociedade e, mais ainda, a própria advocacia. Contudo, a proposta do PGR, é de uma impropriedade à toda prova. Por essa e tantas outras, que me convenço cada vez mais, que já passou da hora dos membros do MP (de igual forma, o PJ) ingressarem na carreira pelo voto popular. Imaginemos, por remota hipótese, se algum dia, por qualquer decaída do legislador (e forte lobby), o MP passar a ser mais um Poder da republiqueta, a exemplo de teratológicas investidas, seguramente será o caos total, e aí sim, a sociedade se verá acuada e na obrigação de reagir imediata e veementemente.
Hélio Telho, que o diga o MPF, né?
Hélio Telho, que o diga o MPF, né?
O jornalusta da Rede Bandeirantes, Fábio Pannunzio, não cansa de repetir que, não obstante a Lei de Acesso à informação, até o dias atrás nem MP e nem TJ prestaram informações sobre gastos com indenização de Licenças-Prêmio, mormente quando integrantes de tais órgão gozam de férias de 60 dias, emendas e recessos generosos.
Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, não cansa de repetir que, apesar da Lei de Acesso à informação, até o dias atrás nem MP e nem TJ prestaram informações sobre gastos com indenização de Licenças-Prêmio, mormente quando integrantes de tais órgão gozam de férias de 60 dias, emendas e recessos generosos.
Já é chegada a hora de o Congresso discutir PL para acabar os 60 dias de férias do MP (privilégio inexplicável), fim dos feriados enforcados e pontos facultativos dos mesmos e dos tribunais, fim dos penduricalhos que furam o texto constitucional, clareza no procedimento de licença remunerada para cursos em Harvard e Yale. Outra medida salutar: controle biometrico para os membros do MP (fim das aulas em faculdade e cursos no horário do expediente).
A OAB não recebe verbas públicas, vive das anuidades dos advogados. Eu e qualquer outro advogado que não queira pagar anuidades, basta pedir o cancelamento da inscrição, devolver a carteira e ir se dedicar a outras atividades, criar galinhas num sítio em Magé, Baixada Fluminense, ou ser "empreendedor" em outro ramo, que cumprido os trâmites a OAB não vai perseguir ninguém para voltar e pagar.
Por outro lado quem sustenta os "agentes políticos" desta republiqueta é o todo da população. A Receita Federal está com supercomputador cruzando gastos por CPF até de compras em farmácias e afins, tentando encontrar um meio de pegar o sujeito de pelos tornozelos, virar de cabeça para baixo e sacudir até caírem as moedinhas para pagar impostos, e o MPF de vez em quando vive bradando que é injusta e incabível Súmula Vinculante do STF que não permite a ação penal por sonegação antes de esgotados os recursos administrativos...
Magistrados e Ministério Público parecem tomados de síndrome de Deus, ungidos como divindades pelo concurso público, querem agora limitar os honorários de advogados, na base das katchangas, "que na Alemanha é assim", mas quanto ganha um Juiz e um Promotor na Alemanha em dólar comparado com salários do Brasil, por quantos dias de trabalho, quantos meses de férias anuais, etc... isso não pode comparar que dá processo por dano moral até.
Percebo que estou mal, meu pessimismo chegou ao extremo quando chego a desejar, e desejar profundamente, a repristinação do AI-5, particularmente do artigo 6º do AI-5, visto que as 10 propostas para mudar a legislação processual penal do MPF lembram os considerandos do preâmbulo e o artigo 10 do AI-5... mas se for para repristinar, vamos repristinar também o artigo 6º, mas "isso não pode".
Quem tem de se preocupar com o que é feito com as anuidades que a OAB recebe são os advogados que a sustentam... Se a OAB só defende medalhão e manda os rábulas caídos irem pro pau, idiotice da ordem, as chicotadas jurídicas que levam os rábulas caídos cria jurisprudência para permitir que adiante batam com porrete de maçaranduba nas costas dos "medalhões".
Mesmo considerando a atual situação da OAB lastimável, só parece pensar nos "empreendedoristas sócios dos escritórios de contencioso de escala", deixando até rifarem com ícones do direito penal brasileiro, mesmo assim não tem procurador, conselheiro e presidente vitalício... a fila anda. E se a coisa vai mal é que nós, rábulas caídos, os
"otários e pobres" da advocacia em maioria de votos nas eleições das seccionais estamos dando votos para chapas que nos viram as costas... Isso é passível de ser corrigível, como possibilidade real, em cada nova eleição.
O que vejo é um sonho de voltar a um sistema muito pior que antes de Getúlio Vargas, onde quem decidia quem podia advogar era o Juiz, e se o advogado desagradasse ao Juiz, o Juiz podia afastar o advogado formado com bacharelado e doutorado em direito e indicar o rábula, no sentido originário da palavra. E olha que tivemos rábulas em tempos passados de darem verdadeiros passeios, de fazerem história em cima de bacharéis, inclusive de concursados...
Agora uns e outros que não podem advogar, ou por que optaram por cargos públicos subalternos, e ficam com esse rancor acumulado em relação à liberdade da advocacia, ou que não conseguem aprovar no exame da OAB, e quando aprovam não conseguem grande coisa, esses querem o fim da OAB. Querem o fim da advocacia, para ser mais preciso. Advogado para quê? Coloca despachantes demissíveis ad nutum.
e a OAB não tem que prestar contas das isenções tributárias que é beneficiaria ? A OAB quer ser pública e privada,conforme o momento,quer o melhor dos dois mundos.
e a OAB não tem que prestar contas das isenções tributárias que é beneficiaria ? A OAB quer ser pública e privada,conforme o momento,quer o melhor dos dois mundos.
“A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. (...)."
Quando a OAB começar a ser guardiã dos direitos e garantias dos advogados e, em especial, parar de "meter o nariz" onde não deve, principalmente em assuntos inúteis, quem sabe, passará a ter o respeito que merece.
Infelizmente a OAB não é exemplo que possa ser seguido.
Isenções tributarias da OAB...
E então se fosse suscitada a possibilidade de uma "operação lava jato", investigação de uso das isenções fiscais absolutas, uma investigação das contas das igrejas, de todas as denominações de igrejas, começando por aquelas que administram a "teologia da prosperidade?".
Particularmente hoje, se eu fosse do lado negro do direito e quisesse lavar direito, optaria por gestão de um pool de igrejas evangélicas propagadoras da "teologia da prosperidade". Todo e qualquer dinheiro entrando com doação de fiel "em nome de Jesus Cristo está lavado e alvejado". "aí não pode, malfere de morte a liberdade religiosa".
Concordo que a OAB de hoje é lastimável... só defende os grandes escritórios...
Mas não venha nenhum advogado pousar de santo, por que se não votamos em eleições diretas para OAB Nacional, votamos todos, obrigados somos a votar, nas eleições das seccionais, e infelizmente, falo da OAB-RJ, a escolha tem sido entre a cruz e a espada, entre o péssimo e o muito ruim. A ditadura militar foi altamente eficiente também no Brasil em cortar as cabeças de toda uma geração, as outras subsequentes foram crescendo acéfalas. A proposta de o marketing substituir o carisma, este na perspectiva de Max Weber, o marketing tem criado líderes absolutamente caricatos. Com a OAB não deixa de ser diferente, se tornou totalmente caricata. Mas nada que não possa ser mudado em alguma nova eleição.
Todos sabem que não gosto de Claudio Lamachia, e de minha opinião no sentido de que ele não deveria ocupar o cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB. Nessa oportunidade, no entanto, ele deu uma resposta à altura, seguindo uma linha metodológica correta (fortalecimento da sociedade civil). Volto a ressaltar mais uma vez que as críticas do Ministério Público não procedem, mas que a OAB precisa se abrir PARA a advocacia. Hoje, o advogado não é nada dentro da OAB, prevalecendo a vontade de quem ocupa os cargos. A própria função exercida por Claudio Lamachia já é uma vergonha, na medida em que ele não foi eleito por voto direto dos advogados. A Ordem precisa de reformas profundas, mas essas reformas não implicam em incentivar a interferência interna, mas sim em fortalecer a figura dos advogados dentro da Ordem.
Olá olá
Presidente Nacional da OAB
Sua preocupação com o que diz o Presidente da douta Procuradoria Geral de Justiça a respeito da "independência" da entidade de classe que preside, é um teste para que a preocupação siga aumentando dia a dia.
QUEM SABE!
Antes que seu comando possa chegar ao fim, entenda que o seu diploma de bacharel em direito é identico àquele outro que fica obrigado a fazer exame de ordem para obter no quadro da OAB sua inscrição e depois possa advogar...
A "independência" dele de exercer esta atividade é mais forte e constitucional que a LEI 8.906/94
ELA
será extirpada se e quando o " grito de independência ou morte" for declarada pelo CONGRESSO BRASILEIRO.
NÃO
é óbvio por "bombas traiçoeiras" colocada no peito de algum maluco na sala do exame
A BOMBA
Ela sim, se encontra guardada para o dia da redenção do bacharel em direito no julgamento público na CÃMARA dos DEPUTADOS e CONGRESSO NACIONAL
TITANIC
Afundou-se de encontro as geleiras.Todos pereceram...
"Salve lindo pendão da esperança.Salve símbolo augusto da paz" OLAVO BILAC
"Quem do seu direito usa, não atenta contra os de ninguém.RUI BARBOSA
"Não são os postos que honram os homens, mas os homens que honram os postos"
TEM
Conhecimento destes versos de sabedoria eterna. Presidente...
Com todo respeito humano e cristão
JOÃO RIBEIRO PADILHA:83 de idade
Presidente de Honra em São Paulo eleito pela ASSOCIAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO DO RS
24/07/16 domingo as 19h31
Vamos fechar essa porta da corrupção disfarçada de exame da OAB, quem já viu isso? Estudar 05 anos, sair preparado para Advogar e ter que entrar no jogo da OAB, parece que avaliam-nos como uma loteria, quem tem sorte passa. São tantos os erros dessa porta da corrupção que vale apenas fechar essa LAVA-JATO da OAB.
Vamos fechar essa porta da corrupção disfarçada de exame da OAB, quem já viu isso? Estudar 05 anos, sair preparado para Advogar e ter que entrar no jogo da OAB, parece que avaliam-nos como uma loteria, quem tem sorte passa. São tantos os erros dessa porta da corrupção que vale apenas fechar essa LAVA-JATO da OAB.
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