O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro. Seus advogados protocolaram nesta quinta-feira (28/7) uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmando que o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba está agindo com parcialidade.
O documento foi elaborado por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, por José Roberto Batochio, do Batochio Advogados, e pelo inglês Geoffrey Robertson, da banca londrina Doughty Street Chambers. Caso o conselho aceite o pedido, o Estado brasileiro será notificado e deve prestar esclarecimentos sobre a situação em até seis meses
Na peça, os advogados apresentam argumentos semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho. De acordo com eles, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados.
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Isso, segundo eles, viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, especialmente a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14); a proteção contra interferência arbitrária na privacidade e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (artigo 17); e a garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial (artigo 14).
Conforme Teixeira, Martins e Robertson, Sergio Moro desrespeitou esses princípios ao autorizar ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março; ao vazar materiais confidenciais para a imprensa e divulgar ligações interceptadas; e ao acusar o petista doze meses em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, no qual ele também teria antecipado juízo de valor.
Assim, os advogados pedem que o Conselho de Direitos Humanos “se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados”. O objetivo é assegurar que as investigações contra o líder do PT sejam feitas com respeito à, às garantias constitucionais e aos tratados internacionais.
Cristiano Zanin Martins aponta que o combate à corrupção não pode atropelar o ordenamento jurídico. “Ações contra a corrupção, especialmente a corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará causando vergonha no futuro. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e sem observância da lei são contraprodutivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam respeitados por juízes e promotores”.
Já José Roberto Batochio diz que o recurso à ONU foi a única possibilidade que restou à defesa de Lula, pois todas as outras possibilidades foram esgotadas. A seu ver, Moro não é juiz natural das investigações sobre o ex-presidente, uma vez que os fatos em apuração ocorreram no Estado de São Paulo. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil também avaliou que a condução coercitiva do petista foi inconstitucional, mesmo sendo justificada, e ressaltou que "o Judiciário ignora a Constituição ao negar a um cidadão as garantias nela previstas".
Nessa mesma linha, Geoffrey Robertson afirma que Lula teve que ir à ONU “porque não é possível haver Justiça no Brasil dentro de um sistema como esse”. “Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e os textos e áudios vazados para deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”, afirma.
Além disso, o advogado inglês critica o método de “prender para delatar”, que criminalistas acusam de estar sendo empregado na “lava jato”. “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.
*Texto atualizado às 16h33 e às 17h17 do dia 28/7 para acréscimo e correção de informações.
Demorô! Foi preciso que se desse um GOLPE de estado para o PT acordar.
Próxima apelação: Lula denuncia Justiça Brasileira ao Papa por falta de fé em Deus.
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Todo mundo sabe que não gosto de Lula, nem do PT. Mas, a parcialidade do juiz federal Sergio Moro quando o assunto é Lula é mais clara do que a luz do sol ao meio dia aqui no interior. Aquela história de divulgar aos quatro ventos áudios sigilosos espancou qualquer dúvida sobre a parcialidade do Juiz, infelizmente. Lula, apesar de necessidade de contê-lo dado o estrago causado pelo PT nos últimos anos, fez bem em bater às portas da ONU, pois como diz o velho ditado "pau que dá em chico, dá também em francisco".
Comenta Gustavo Badaró :
“[...] Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no julgamento do Caso Piersack vs. Bélgica, decidiu que, no tocante ao direito a um tribunal imparcial, ‘todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade deve abster-se de julgar o processo. O que está em jogo é a confiança que os tribunais devem inspirar nos cidadãos em uma sociedade democrática’
[...]
Ainda que com variações e evoluções em sua jurisprudência, o relevante é que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmou posicionamento no sentido de que o juiz, em relação ao qual se possa temer legitimamente sua falta de imparcialidade, perde a confiança que os Tribunais de uma sociedade democrática hão de inspirar em seus jurisdicionados. [...].
Segunda a teoria da aparência geral de imparcialidade, para que a função jurisdicional seja legitimamente exercida, não basta que o magistrado seja subjetivamente imparcial, mas é necessário também que a sociedade acredite que o julgamento se deu perante um juiz imparcial. Um julgamento que toda a sociedade acredite ter sido realizado por um juiz parcial será tão pernicioso e ilegítimo quanto um julgamento realizado perante um juiz intimamente comprometido com uma das partes. Consequentemente, tão importante quanto o juiz ser imparcial, é o juiz parecer ser imparcial.”. (BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Rio de Janeiro: Campus: Elsevier, 2012, p. 11-12).
Eu também fiz uma Representação contra o Supremo Tribunal na ONU, pelo fato de a Corte, através do seu Presidente Ricardo Lewandowski, acionar a Policia Federal contra os manifestantes que levaram à Avenida Paulista os bonecos denominados Petralhowski e Enganot. Um dos meus argumentos foi que o uso da Policia Federal nesse caso atentava conta o direito à livre manifestação das idéias. Mandei uma cópia da Representação ao Conjur, mas esta Revista não se dignou a publicá-la. Agora a Revista publica uma petição do Lula, reclamando na ONU contra o juiz Moro! Pasme-se. De qualquer modo informo os leitores interessados que a Representação foi postada em 07/07/2016 nos Correios, tendo sido entregue ao destinatário em 14/07/2016, como pode ser constatado através do seguinte código: EB087373082BR. Foi igualmente publicada em meu blog no mesmo dia 07/07, cujo endereço é o seguinte: http://valdecirtrindade.blogspot.com.br/
Mensagem enviada à Comissão de Direitos Humanos da ONU:
Dear Sirs !
I have the honour to address this message to inform that the former president Luiz Inacio Lula da Silva is not victim of injustice of authorities of prosecution in Brazil. The authorities of prosecution and justice are obligued to investigate any citizen that have made wrong acts. The brazilian former president Luiz Inacio Lula da Silva is investigated of several crimes on conduting the presidency of Brazil, and his behavior have been making revange against the sistem of justice, arguing suspection of judges and all prosecutors responsable for investigations about his acts. The former president Luiz Inacio Lula da Silva is suspect of several crimes, and bad acts when was president of Brazil, as trafic of influence to benefict the enterprise ODEBRECHT, blamed for corruption envolving brazilian officers and the Public Administration in the government of Luiz Inacio Lula da Silva. The former president doesn't want to be investigated for his acts, and has been abusing of his rights, making several attacks against prosecutors responsable for investigations of his crimes, and arguing suspect of the judges responsable to judge his process. So, the former president is acting as a citizen above the brazilian law, not respecting the justice system. Then, I write this message to ask this organization of human rights to reject this appeal of former president Luiz Inacio lula da Silva, that, certainly, is responsable for a several crimes in Brazil and he has to pay for his acts.
Gelson Jorge de Oliveira
Florianópolis - SC
Todo cidadão pode recorrer à ONU. Após o processo ser julgado pelo STF, a ONU deve confirmar a decisão ou cassá-la. Caso a ONU mantenha decisão, deve ser acionado o Tribunal Europeu.
O mais importante é que pela justiça divina já esta sumariamente condenado, basta aguardar o dia da prestação de contas, se é que vai conseguir.
Por acaso agora cumprir a Lei independentemente do cargo ocupado pelo investigado é ser parcial? Porque se for eu espero que todos os juízes sejam parciais como o Juiz Sergio Moro. E alias, é engraçado que eu não vejo o Brahma reclamando da corrupção generalizada e utilizada como método de Governo.
Mas ainda bem que hoje nós já sabemos o porque o Ministro aposentado Eros Grau disse no recebimento da denuncia que "Acho que está faltando alguém nessa denuncia"...
Somente um parvo ou apedeuta não percebe que o Juiz Sérgio Moro, que não hesitei em elogiar, teve por escopo alijar o PT do poder político e encarcerar os seus líderes. Possivelmente, daqui a uns 10 anos descobrirão os motivos da parcialidade.
Não é o Conselho de Direitos Humanos (que é outro órgão!), o órgão é o Comitê de Direitos Humanos, que recebe denúncias em relação ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos!
Being a suspect doesn't mean you are guilty. Todos merecem um julgador imparcial. Moro, O JUIZINHO DA REDE BOBO não tem nenhuma isenção, pois já demonstrou inúmeras vezes que nutre verdadeiro ódio ao MAIOR PRESIDENTE DA HISTÓRIA DO BRASIL.
Ademais ao contrário do que apregoa MÍDIA DE MASSA o juizinho Moro NÃO É O ÚNICO MAGISTRADO CAPAZ NESTE PAÍS.
JF Moro é imparcial! Não vi absolutamente nada de parcialidade do JF Moro na Condução do Lava Jato. O ex-presidente recorreu ,inclusive, à Augusta Corte, e recebeu a resposta negativa.Destaca-se que dos 11 ministros da Corte maior, 8 foram indicados ou pelo ex ou pela ex,assim, se as decisões das cortes inferiores estivessem erradas,ainda que minimamente, o ex- teria logado êxito. "Jus sperniandis", portanto. E isso me recorda a minha defunta mãe,quando viva, "quem não deve, não treme!" Como brasileira lamento, porque esse recurso está manchando o nome de nosso amado País.
Lula faz denúncia contra Sergio Moro na ONU apontando falta de isenção.
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O senhor Lula, Dilma e o PT é claro, são sempre os "Inocentes em Tudo".
Agora, contratar os escritórios e serviços de quatro advogados de ponta no Brasil e mais um advogado Inglês, o valor a ser pago é uma "FORTUNA".
Bastante estranho tudo isso para quem diz não ter nada não é? Creio que para clareza de tudo, ele Lula deve apresentar os custos desse serviço, pois, acho impossível esses doutores trabalharem de graça ou fazer descontos pelos seus serviços.
A Polícia Federal, Justiça e Receita Federal deve investigar a fonte de tais pagamentos, pois, Lula não pode afirmar que é uma ação de ajuda entre amigos a origem do dinheiro para tais pagamentos. Vamos ficar de olhos abertos da origem desse dinheiro.
Sugiro fortemente que seja lido o parecer do Excelentíssimo Doutor Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na ADPF nº 320.
Depois de ler o parecer, se não começarem as desqualificações de estilo ao PGR, alguma reflexão poderá surgir em cabeças mais duras.
É lamentável não só a postura do juiz Moro - que demonstra à toda vista interesse no caso, com a espetacularização de grampos ilegais - mas também dos advogados que deveriam defender o direito, e não fazer vistas grossas às ilegalidades apenas por nutrirem interesses políticos, em vez de cultivarem um apego ao que é juridicamente devido, sem se importar com quem esteja sendo investigado, e sem resvalar para a incoerência ou hipocrisia.
Toda vez que se despreza a ordem jurídica para fazer justiçamentos, alimenta-se ideologias fascistas e a crença ingênua e infeliz de se apostar na higienização social, na violência, na intolerância, entre outros métodos típicos de sociedades à beira da barbárie.
Não vamos desistir do Estado Democrático de Direito!
No meu entender, o único erro do Juiz Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato foi ter autorizado o MPF receber percentual de acordos de Delação Premiada, visto que o recebimento de tais valores mitigam a imparcialidade do Parquet e com isso ele se torna mais impopular do que o usual, principalmente para os operadores do direito.
É uma tentativa declarada, acintosa e despropositada para melar os processos contra o citado réu, que dispensa maiores considerações, tal a imensidão de seus atos contra os interesses do País e do povo brasileiro.
E um novo Jânio Quadros, disposto a tudo para jogar o País numa crise social, política e econômica de efeitos devastadores. O que, por sinal, já está nas ruas, com o número expressivo de desempregados, abandonados à própria sorte. Estamos na iminência de nos tornarmos uma nova Síria, ou Turquia. Dinheiro não lhe falta, pelo contrário, jorra de seus bolsos e de suas contas, em quantidades inimagináveis, recursos que vieram do saqueio intensivo e sistemático dos cofres públicos.
As alegações de seus nobres causídicos são espantosamente simplórias e destituídas de fundamento. De qualquer fundamento. Não é função da ONU, ou de qualquer de seus organismos, substituir-se, rever e corrigir eventuais falhas de tribunais ou de sistemas jurídicos existentes pelo mundo.
Se falhas do aparelho judiciário existem, não se pode atribui-las a um único Juiz, mas a um Executivo e a um Congresso que, ao invés de se ocuparem do aperfeiçoamento de nossas instituições, ficaram chafurdando, como ainda chafurdam, nas negociatas em profusão, para desviar dinheiro do Tesouro Nacional.
Quando a Justiça se apresenta e mostra que pode e deve cumprir suas altas finalidades, aqueles que incorreram em toda sorte de práticas criminosas ao longo dos anos entram em desespero, pois sabem e sentem que chegou a hora de pagarem por tudo o que fizeram.
Parabéns pelo seu comentário, e pode ter certeza que tem a apoio incondicional de quase toda uma Nação, temos é que lutar e ver nossas entidades praticando a verdadeira justiça, Ministério Público, Policia Federal, Juízes Federais, enfim todas aqueles que estão imbuídos de dar um basta em tudo que vem ocorrendo em nosso País, as provas são contundentes e estes larápios ainda querem pousar de inocentes. Temos certeza que da nossa população em torno de 210.milhões hoje, 190 milhões estão a favor do Juiz Sergio Moro, e de todos aqueles que amam esta Pátria.
Sugiro que o Beato Salula além de rogar ao Papa prepare peça endereçada a liga intergaláctica , e que tente cooptar os membros da liga da justiça e que ao final o ex-presidento seja condenado a cumprir pena em kripton e leve junto os Cleptocratas da Silva.
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