A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicaram nota repudiando a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro.
"A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sergio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação", diz nota.
Na denúncia apresentada, Lula afirma que o Moro está agindo com parcialidade. Para os advogados do ex-presidente, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados, o que viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. Os argumentos são semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho.
Em defesa do magistrado, a AMB afirmou que a corte internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país. "O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções", diz a entidade.
A Ajufe também saiu em defesa de Moro. "A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição", afirmou a entidade.
Segundo a Ajufe, a motivação de todas as decisões e prisões na operação "lava jato" é estritamente jurídica. A associação de juízes federais aponta que menos de 4% das decisões do juiz Sergio Moro foram reformadas até o momento.
Leia a nota da AMB:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por "falta de imparcialidade" e "abuso de poder.”
Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.
O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções.
A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato.
O fato reforça a relevância da imediata rejeição ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que tipifica como crime por abuso de autoridade diversos atos comuns no curso de investigações. Para a AMB o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato.
O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção.
Por fim, a AMB destaca a importância de um Judiciário forte e independente e alerta que qualquer movimento contrário será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção.
Associação dos Magistrados Brasileiros
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.
A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.
O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas.
O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei.
A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica. Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.
A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.
*Notícia atualizada às 14h52 para acréscimos de informações.
Vê-se que a magistratura brasileira, que atua sem legitimidade popular e sem preocupação com a lei ou a Constituição, repudia veementemente qualquer possibilidade de que seja reconduzida aos trilhos ou que tenham suas decisões contestadas em um ambiente mais democrático. Em que pese o caos que a magistratura nos colocou com seus anseios de dominação, querem manter tudo como está. Em verdade, tivessem os juízes brasileiros um mínimo de decência e respeito pelo povo, eles seriam os primeiros a apoiar a petição de Lula, pois todo bom magistrado deve buscar a correção de seus atos e adequar-se ao direito universalmente aceito. Se a ONU disser que houve quebra da imparcialidade sem que o acusado tenha condições de atuar visando afastar o juiz, os juízes deveriam aceitar e se adaptarem. Por outro lado, se a ONU disser que nenhuma ilegalidade foi cometida, tal declaração viria em socorro dos próprios juízes. Infelizmente, arrogância e prepotência tem sido a característica mais marcante dos juízes brasileiros, que não aceitam qualquer outra solução ou mudança nos costumes judiciários exceto se for da vontade deles próprios. Como já se disse milhares de vezes, o Brasil não sairá do buraco e não teremos uma boa prestação jurisdicional enquanto a magistratura não passar por uma profunda reforma, fazendo com que a nobre função seja exercida por profissionais compenetrados com o cumprimento da lei ou da Constituição ao invés da mentalidade hoje vigente no sentido de obter o melhor proveito pessoal com o cargo, sem nenhuma preocupação real com o cumprimento da lei ou com os anseios e necessidades legítimas do povo.
É impressionante as bobagens que escreve o MAP, já passou do ridículo, o que Lula faz foi a mesma coisa no mensalão, quando foi lá fora alegar que as condenações eram políticas.
Parabens Sergio Moro. Advogados deveriam deixar os juízes e a justiça trabalhar. Além de já ter recuperado mais de 2 bilhões ao erário, a lava jato tem mudado a política de doações e troca de favores entre políticos e empresários. Críticas, evidentemente existem. O que não falta é advogado frustrado, que nunca passou de uma primeira fase de concurso, criticando tudo o que é relacionado à magistratura e MP. Uma boa terapia ajudaria
Um dos problemas, Dr. Marcos Pintar, é que o Juiz Sérgio Moro tem o apoio da população e é reputado como incorruptível e defensor dos valores morais da Nação. É o gênio da raça. Então, estamos limitados pelo que o "povão" pensa. Toda e qualquer crítica contra o Dr. Moro, inclusive de pessoas que não atuam em âmbito jurídico, é desqualificada. Eu, que me encontrava no metrô do Rio de Janeiro, quase fui "linchado" ao ponderar que não se poderia aceitar, sem críticas, a atuação do Juiz de Curitiba.
É engraçado como o Brahma não crítica com o mesmo afinco o sistema de governança corrupta que ele instalou no Governo Federal.
Aliás, fica a dúvida, será que o Brahma está fazendo isso porque o Sergio Moro cometeu supostos abusos, ou será que ele está revoltado com o responsável pelo desmantelamento do seu propinoduto?
2 bilhões? E quem contou esse dinheiro? Um servidor do INSS, Autarquia com 8 milhões de ações na Justiça? Ou será que foi um funcionário da Caixa Econômica Federal, com 10 milhões? Pois é. Pode ter sido um servidor do próprio MPF, que pelas decisões do juiz federal Sergio Moro recebeu sua participação nas condenações. Já estava me esquecendo. Pode ter sido um servidor do Judiciário, com seus processos que se arrastam por 20 anos. Com tanta gente competente e que NUNCA COMETE ERROS, a conta deve estar mesmo certa.
Qual o temor dos magistrados e da AJUFE de um caso ser apresentado na Comissão de Direitos Humanos da ONU?
Qual o temor?
Ou irá, jurisprudencialmente, via danos morais milionários e ações penais por crimes contra honra, se repristinar a lei da ditadura onde era crime falar mal do Brasil no exterior?
Só para lembrar uma das condenações que o Brasil tomou na lata...
Caso Escher e outros vs. Brasil
"A CORTE DECIDE,
por unanimidade:
1. Rechaçar as exceções preliminares interpostas pelo Estado, nos termos dos parágrafos 11 a 53 da presente Sentença.
[...]
4. O Tribunal não conta com elementos que demonstrem a existência de uma violação aos direitos consagrados nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana no que concerne ao mandado de segurança e às ações civis examinadas no presente caso, nos termos dos parágrafos 199 e 211 a 213 desta Sentença. De outra feita, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana, em relação com o artigo 1.1 da mesma, em prejuízo dos senhores Arlei José Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino José Becker, Pedro Alves Cabral e Celso Aghinoni, a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança, nos termos dos parágrafos 200 a 204 da presente Sentença; da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas, nos termos do parágrafo 205 da presente Sentença; e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica, nos termos dos parágrafos 207 a 209 da presente Sentença. [...]
Também seria bom ler o parecer do PGR Janot na ADPF nº 320
No mesmo giro, parece que no Brasil nós queremos realmente nos espelhar na Turquia, no que arremete ao filme Expresso da Meia noite, só que os presídios turcos do filme e as referências ao judiciário e advogados turcos no filme são leves, as prisões parecem hotéis cinco estrelas e tudo mais leve comparado ao Brasil hoje.
começo a sonhar que os Juízes iniciem um movimento e o STF declare que o Brasil está obrigado a renunciar todos os tratados internacionais e se retirar da OEA e da ONU... Lembro do que aconteceu na Ilha de Granada...
Não sei qual a preocupação da magistratura com o projeto de Lei que trata do abuso de autoridade. O que se prevê ali é apenas o cumprimento do que está na nossa Constituição, no que tange aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Busca coibir atitudes ilegais e abusivas que diariamente ocorrem nas delegacias e fóruns de nosso País. Não li nada que tolha o trabalho dos juízes e dos policiais.
A representação faz parte de nosso costume. A ONU é uma instituição séria que atende aos interesses dos países mais fracos e oprimidos. Devemos submeter todos os julgamentos ao plenário da ONU. Um controle concentrado dos atos políticos e judiciais. Ou melhor: que a ONU indique quem deve ser promotor e juiz ou compor o STF.
Então, o direito de petição deve ser negado? Assinamos compromissos internacionais à toa?
Além disso, um procedimento no Conselho da ONU é provável que o resultado final não passe de alguns conselhos.
Deveríamos ter acesso direto à Corte Internacional de Justiça, isso sim seria bom.
Os indivíduos deveriam poder peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Internacional de Justiça, como ocorre com o Sistema Europeu.
Não se sabe qual pior, se o pedido de Lula ou da Nota da AMB.
Ao juiz Moro, se deseja fazer um bom trabalho, a discrição é o "segredo". Afaste-se dessa turma de sindicados (AMB, Ajufe, etc), que visam unicamente aparecer na mídia as custas de um bom trabalho realizado por um raro grupo de profissionais públicos competentes.
Nota vergonhosa, puro corporativismo.
Até as lápides dos cemitérios brasileiros sabem da parcialidade da justiça, da campanha sistemática realizada a anos contra o ex-presidente Lula (e contra o PT também, diga-se). A despeito de tudo de positivo que poderia ser e que esperavamos da Lava-Jato, é igualmente patente suas irregularidades e a dobradinha 'imprensa chapa branca' e MP/PF/Moro.
Deveriamos manter um site para registrar todos os abusos e arbitrariedades dos juizes no país, assim como publicar sistematicamente todos os abusos de autoridade do MP e PF (uma seção explicando os proventos e todas as regalias dos dignissimos senhores magistrados, com um quadro mensal premiando aquele juiz que mais tenha recebido $$$$, comparando com o equivalente salário mínimo e o que poderia ser comprado com esse dinheiro, que tal?).
ainda bem que há juízes dignos. Se os que assinam essa nota (e os gilmares mendes da vida) fossem a única coisa que nos resta, poderíamos mesmo vender o país.
Argumentum ad hominem é uma falácia identificada quando alguém procura negar uma proposição com uma crítica ao seu autor e não ao seu conteúdo.
Primeiramente juízes, embora se considerem, não são deuses, muito menos agem de forma imparcial, como seria o correto. Nosso judiciário é vergonhoso e boa parte da população não vê nem a Lava Jato, tampouco Moro como agentes de combate real da corrupção.
Os amigos do alienado estão revoltados
Tj-sp bateu recorde de produtividade esse mês. Por favor, publiquem essa notícia para que os advogados frustrados critiquem ainda mais o Judiciário...
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