A operadora de telefonia Oi divulgou nesta segunda-feira (20/6) que entrará com pedido de recuperação judicial. A dívida da empresa, segundo fato relevante divulgado, é de R$ 65,4 bilhões. A companhia listou como razões para o pedido de recuperação judicial a proximidade do vencimento de suas dívidas e a possibilidade de “iminentes penhoras ou bloqueios” do caixa do grupo Oi.
Além da dívida citada, o último balanço da operadora de telefonia já não trazia bons dados. "Neste trimestre [1º trimestre de 2016], a companhia registrou prejuízo líquido consolidado de R$ 1.644 milhões, impactado majoritariamente pelo resultado financeiro."
O Ebitda da empresa — que é o lucro apurado antes de juros, impostos, depreciação e amortização — caiu 12% se comparado ao mesmo período de 2015, e a Receita Líquida Total, na mesma comparação, apresentou queda de 4,4%.
A ideia da companhia com o pedido é preservar a oferta de serviços, o valor e o caixa das empresas do grupo e manter a continuidade de seu negócio. “O pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores que possibilitasse à companhia atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra credores.”
Clique aqui para ler o fato relevante divulgado pela Oi.
(continuação)...
Após 17 anos de luta, finalmente iniciou-se a fase de cumprimento da sentença. No entanto, a Vara no Rio de Janeiro junta aos autos uma petição a cada 8 meses, o que significa que as partes falam nos autos apenas uma vez por ano. Resultado, embora os atos constritivos hajam sido requeridos em abril de 2015, até agora o juiz da causa não os praticou e, com o pedido de recuperação judicial, caso seja deferido, não poderá praticá-los. Vitória de Pirro. Ganha, mas não leva. Por culpa da lentidão da Justiça brasileira.
Durma-se com um barulho desses. Tenho pena, muita pena, de quem depende da Justiça brasileira!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Um segmento oligopolizado, em que o mercado é repartido entre meia dúzia de corporações enormes representa um grande perigo porque qualquer uma delas que apresente problemas de endividamento poderá causar danos irreparáveis a uma multidão de pessoas. O tamanho e o alcance do problema, por sua vez, levam a que o Estado se torne refém dessas corporações que não hesitarão encilhar o governo com a possibilidade de lesão de uma multidão de pessoas que com elas contrataram.
O caso do Unibanco, em 2009 devia ter servido de exemplo. Mas parece que não foi assim.
Agora assiste-se à Oi, uma gigante das telecomunicações com um problema do tamanho de R$ 65 bilhões. Dívida para todo lado. O Estado também está quebrado. Então surge o dilema: como socorrer a Oi?
Vício públicos, benefícios privados.
E a Justiça? Bem com essa o cidadão não pode contar. Sei de uma ação que tramita desde 1998 que foi inicialmente proposta contra a Telerj. Com a privatização, esta foi sucedida pela Telemar Norte Leste S/A, subsidiária da Oi e incluída no pedido de recuperação judicial.
O objeto da disputa, até onde tenho conhecimento, é uma cobrança de correção monetária de serviços prestados ao longo de 12 meses entre novembro de 1995 e novembro de 1996, que foi glosada pela Telerj. A falta desse pagamento gerou um descompasso de caixa tal que culminou com a quebra da prestadora de serviços em 1999. Centenas de famílias amargam desde então os créditos trabalhistas daqueles seus membros que eram empregados da prestadora de serviços.
(continua)...
A melhor proposta seria transferir o controle acionário para quem tem o domínio (know-how) do negócio.
O caso da OI/Telemar nada mais é que "incompetência".
Isto também demostra a inoperância regulatória e fiscalizatória das agencias reguladoras.
Afinal quem de fato são os principais credores dessa dívida de R$65 bilhões? Será o BNDES; a CEF; o BB; o BNB; o Rio de Janeiro ou ...?
A época em que os "campeões nacionais" foram a aposta do Estado, acabou.
Curiosamente, a Oi declina desde que o presidente apedeuta se foi.
Economia forte é aquela onde o pequeno empresário é forte.
Com apoio, estrutura tributária simplificada e menos burocracia, o pequeno empreendedor cresce por ele mesmo, sem precisar mais do Estado.
O grande empresário, de regra, é sonegador e corrompe o sistema, pela atuação do forte poder econômico sobre a classe política.
E se esse segmento ainda é beneficiado com o beneplácito estatal, temos uma "tempestade perfeita".
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