Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandar soltar nesta quarta-feira (29/6) o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a 6ª Vara Federal de São Paulo, que havia expedido o mandado de prisão, optou por aplicar medidas cautelares para ele responder ao processo em liberdade.
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Bernardo, que estava preso preventivamente desde 23 de junho em desdobramento da operação “lava jato”, deve comparecer quinzenalmente em juízo, está proibido de entrar em contato com os demais investigados e de exercer cargo público. Não poderá também sair do país e terá o passaporte retido, segundo a decisão da primeira instância.
Na decisão desta quarta, o ministro do STF havia determinado ao juiz do caso que avaliasse a possibilidade de aplicação das medidas cautelares porque entendeu que a prisão do político havia sido ilegal.
Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.
Para Toffoli, porém, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”. A defesa do ex-ministro é feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman.
Essas jabuticabas jurídicas so podem acontecer mesmo no Brasil . Um "ministro" do STF que JAMAIS conseguiu passar numa prova para Juiz , revoga a decisão de um Juiz de verdade com aqueles argumentos petralhistas tão bem conhecidos.
Reparem que MESMO com a avalanche de material já publicada na Imprensa , o elemento em questão SEQUER fará uso de uma tornezeleira eletrônica. Afinal devemos levar em conta o FATO inconteste de que o mesmo sempre foi elemento de extrema confiança dos petralhas e devidamente engaiolado , caso resolvesse cantar para sair , poderia fazer mais estrago ate do que a delação do grisalho Delcidio Amaral.
Como o dito cujo é "marido" de uma senadora da bancada histérica da banda das beatas do PT , a engrenagem petralha entrou em ação por baixo dos panos como é de seu feitio e arrumou em "seu esselença" que faz parte da bancada descarada do PT no STF ( para quem não sabe , 8 dos 11 ministros daquela corte foram indicados pelos petralhas).
Na condição atual de Ministro "sem as devidas marcas" e oriundo das entranhas do PT , o jovem ministro deveria NO MINIMO ter se declarado impedido porem o que vimos na republica do óleo de peroba foi justamente o contrario.
A desfaçatez naquela corte só não esta sendo maior devido a pesadíssima cobertura da Imprensa que não deixa literalmente nenhum deles respirar sem ir para as manchetes dos Jornais de papel ou televisivos. Ou a "Republica de Curitiba" conserta esta imundície de vez ou afundaremos tal e qual a Venezuela.
O silêncio certamente seria o melhor fundamento para a soltura do ilustre ex-ministro de Dilma.
Dada a rapidez como tudo ocorreu, será que esta decisão já não se encontrava pronta e apta para tanto?
O tempo melhor dirá, após o veredicto (... 10, 15 ou 20 anos - façam suas apostas). Enquanto isso teremos que tolerar o convívio em nossa sociedade com tais malfeitores.
Já tinha dito eu, antes dessa malsina soltura, que caindo o recurso em mãos de um juiz petista não ficaria preso mais um coronel petista ( esposo de uma petista: desgraça em dobro! è a lei a anti-lei de Mauphy). O fim não foi outro! nem precisão ser vaticinador. Por isso tenho sempre repetido: urge mudar celeremente a indicação de juizes ao STF, para que essa vergonhosa patifaria desacontença, como soí acontece. Fosse um outro caso, haveria diversos óbices: recurso ao TJSP, STJ. Mas diante de figurão cujas provas, até agora informam que o larápio surrupiou milhões de pobres servidores, os empecilhos não abrandados. O marxismo já entranhou no estrutura politica e judicial deste br. Temos que reverter essa malandragem para não tornamos uma colômbia, venezuela.. bolívia.. peru, essas pseudas republiquetas . Unem-se: Hegel, idealista, e Marx, materialista, binômio que não prospera no atual estado moderno, até porque provou-se a falsa perpetrada por ambos. Se se colocar um feixe de raio X no esqueleto dessa ideologia e de seus patrocinadores a certeza é que estão sob metástase. Esses petistas são como Hegel, que acusava E. kant, mas se não fosse este aquele não teria existido. Não é mera semelhança entre FHC e lula. Martin Heidegger esse judas também precisa ser objeto de uma releitura.
Se o STF não restabelecer a ordem cronológica recursal penal, o HC a Paulo Bernardo instalará um precedente perigoso para a segurança jurídica no País, senão vejamos: Pela cronologia recursal vigente no ordenamento jurídico atual, os recursos contra decisões de primeira instância são remetidos ao tribunal ad quem imediatos, ou seja, no caso em tela, HC deveria ter sido interposto no TRF da região de São Paulo, não obtendo êxito, deveria ser interposto ao STJ, caso fosse negado, deveria então ir ao STF. À revelia de todo esse percurso o HC foi impetrado diretamente no STF, e caso esse procedimento seja válido, abrirá um precedente para que todas as pessoas que forem presas por decisão de primeira instância recorram diretamente ao STF. Aí estará instalado o caos jurídico no País.
A desigualdade no tratamento jurídico é o que torna esta nação desprezível.
Em todos os recantos do planeta o povo é bom, enquanto o Estado, por intermédio dos detentores do poder é o gerador das tiranias e das mais diversas formas de opressão.
Aqui não é diferente!
É da maior clareza os contrastes jurídicos que afrontam diariamente o homem comum no embate permanente da sociedade x Estado.
São os fundamentos democráticos que impõem a prerrogativa de foro, a impunidade dos dirigentes do país, os privilégios dos funcionários públicos em relação aos trabalhadores da iniciativa privada? Permitem os princípios da igualdade, fraternidade e liberdade que os representantes da pátria sejam homens notada e formalmente envolvidos em corrupção?
Cada voz brada em defesa do seu próprio interesse e esquece que a verdadeira felicidade reside na instalação do benefício coletivo.
Fossemos intumescidos por cada mal praticado ao nosso semelhante, conviveríamos em um zoológico de aberrações humanas com destaque das piores criaturas aos homens públicos.
A democracia nesta pátria de monstros invisíveis sempre teve como única serventia os discursos politiqueiros.
No Brasil o compadecimento é pelos poderosos enquanto se desdenha dos desafortunados e miseráveis.
E o que me corrói é a minha inércia diante desse quadro de horror.
Seu comentário é preciso e, por isso, muito triste.
Sua frase "E o que me corrói é a minha inércia diante desse quadro de horror" é emblemática. Símbolo da nossa sociedade e do que muitas pessoas sentem, sem saber como mudar tal estado de coisas.
Que um dia isto mude. É o que desejo para o meu país.
Que saiamos da inércia.
STF frágil pois não resiste a pressão dos juristas e advogados da elite, que povoa seus gabinetes.
Decisão de elite para as piores elites do Brasil.
Confesso que depois de ler matérias semelhante sinto um desânimo enorme do país.
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