O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, disse à ConJur nesta quinta-feira (30/6) que a defesa criminal está cada vez mais “amarrada” por causa de retrocessos jurisprudenciais, apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso achar que a decisão do Plenário que permitiu a prisão a partir de uma decisão de segundo grau "libertou" os advogados.
Para o advogado, o ministro é um juiz e constitucionalista “brilhante”, mas desconhece a realidade da advocacia criminal no Brasil e, principalmente, o funcionamento da Justiça nessa área. Em evento nessa quarta-feira (29/6) que debateu a experiência italiana no combate à corrupção e as perspectivas da operação “lava jato”, o ministro do Supremo afirmou que virada jurisprudencial vai fazer o advogado pensar a defesa em termos de teses jurídicas em vez de interpor recursos "procrastinatórios" para manter seus clientes fora da cadeia.
Segundo Sica, o garantismo do processo penal existe porque a Justiça penal ainda é autoritária no país. Para ele, tem havido cada vez mais restrições nas hipóteses de cabimento de Habeas Corpus nas cortes superiores, e isso tem atrapalhado também os advogados que atuam na área. “A visão do ministro é de vanguarda, mas o sistema brasileiro não está preparado”, disse. A realidade a qual o advogado se refere é a da falta de defensores públicos e a de uma população carcerária de quase 1 milhão de presos.
Quase 300 mil presos estão em domiciliar, logo não sofrem com o cárcere....
Que Estado é este que é "autoritário", mas tem que a Defensoria bondosa que também é Estado ????
Quase 300 mil presos estão em domiciliar, logo não sofrem com o cárcere....
Que Estado é este que é "autoritário", mas tem que a Defensoria bondosa que também é Estado ????
Se há algo que sempre ouvi falar desde o bacharelado é que "direito é penal é fácil, é bem mais fácil que o civil, tem menos normas, menos leis", mas vinham argumentos de que "seria um direito asqueroso". Os criminalistas defendem, e com grande dose de razão, que atuar na área criminal é exercer um ramo especializado do direito constitucional, mas convém lembrar Canotilho....
http://www1.folha.uol.
Canoti
Um dos mais odiados autores pelos adeptos da "lei e ordem" é Foucault. Em vigiar e punir o Autor avança em pesquisa histórica para além do processo de formação da cadeia, da prisão. Aborda a questão do trabalho dos presos, das revoltas de rua contra os presos trabalharem "roubando vagas de trabalhadores".
Parece haver um ideário fascista sendo alimentado neste país... querem mais prisões, penas mais duras como cognição de mais segurança e mais pulso de governo, mas os custos, presídio custa caro, começa a gritaria de que não é justo a sociedade pagar impostos para sustentar vagabundos nas prisões. Se os presos começarem a trabalhar, como nas prisões privadas dos EUA em regime de escravidão, começará a gritaria de que estão arruinando o mercado de trabalho, tirando o pão da boca das famílias, presos roubando os salários dos cidadãos de bem. Qual a solução? Modelo Auschwitz? Modelo Bełżec ou Treblinka? Segundo Jakobs (APUD CONDE, 2012, p. 57), “[...] ‘os inimigos não são pessoas de fato’ (“Feinde sind atkuell Upersonen”, no original alemão). Portanto, não podem ser tratados como tais”.
Há muitas referências e verdadeiras referências não assumidas, mas se concretizando, loas a Carl Schmitt.
Nem nos piores presídios dos EUA se fala de colocar presos em navios, engaiolados em containers, como se defende aqui e se tentou fazer em alguns estados, a temperatura interna dos containers ao sol chegando a 60º C, a maioria presos provisórios, sem ter uma sentença, um julgamento definitivo.
Há uma tirada de Bauman em "O Medo Líquido" que parece caber nesse país caminhando em passos largos para o mais rasgado fascismo.
“(...) – ao mesmo tempo em que as ameaças à segurança pessoal foram promovidas à posição de grande triunfo, talvez o maior, na guerra de audiência dos veículos de comunicação de massa, aumentando ainda mais o sucesso dos usos comerciais e políticos do medo. (como diz Ray Surette, o mundo visto pela TV parece constituído de “cidadãos-ovelhas” protegidos de “criminosos-lobos” por “policiais-cães pastores”).”
Alguns Juízes querem a posição que Carl Schmitt reservou ostensivamente ao Füher, outros querem que essa função seja do Ministério Público, o povo é tangido a base de neuromarketing, psicologia cognitiva, de instrumentos de manipulação presentes nos noticiários, a imprensa quer poder... E todos os lados, de fascistas radicais tradicionais à stalinistas, todos querem um direito penal do inimigo, um direito penal do espetáculo, por que nos tempos modernos de lutas pelo poder o direito penal parece restar como o último meio eficaz de justificar caças às bruxas, eliminação rápida de inimigos...
Ponham os presos para trabalhar, a vinte centavos por hora, ficando o salário retido para "pagar a hospedagem do estado", quando os empresários começarem a montar fábricas dentro dos presídios, o trabalhador que queria trabalhos forçados..
A advocacia criminal, por muito tempo, pautou sua atividade na busca da prescrição, apostando na morosidade da Justiça.
Sou advogado, mas fico com a opinião de Barroso. O direito criminal precisa brigar mais pelo direito quando os fatos tornam-se complicados.
Nós apostamos e colaboramos, mesmo a contra gosto pessoal, pela impunidade.
Enfim, precisamos repensar a responsabilidade da advocacia e qual seu limite ético.
O segundo e o terceiro comentários são maravilhosos que achei desnecessário escrever um parágrafo sequer...
Em uma operação na cidade satélite de Taguatinga, próximo a Brasília, a polícia montou uma operação para coibir tráfico de drogas.
Dentre os detidos, 3 respondiam por crimes de homicídio, sendo que um deles, também em liberdade , já estava em seu terceiro homicídio e agora havia sido detido por tráfico.
Alguém me explique que Estado tirânico é este.
Quem não tem Direito algum e evanescem no ar como se nunca tivessem existido, são as vítimas de todo tipo de crimes.
A polícia montou....
Sem a redundância contida em meu comentário abaixo.
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