Em nome da luta contra um crime específico, se está rasgando regras e maculando a advocacia. A opinião é do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que afirma: "Era mais fácil advogar na época da ditadura militar do que agora. Um exemplo muito simples: tinha-se acesso aos autos, bastava a procuração. Hoje não basta a procuração, não se tem acesso aos autos de imediato".
Ele falou no sábado (30/4), durante o encerramento do VII Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em Campinas (SP). O criminalista foi o responsável pela palestra de encerramento, sobre Direito de Defesa na atualidade. O advogado lembrou que este é uma tema muito caro e que exige uma vigilância permanente. "Cada vez mais se faz necessária o olhar sobre o Direito de Defesa para que se mantenha íntegra a democracia. Esta, sem o Direito de Defesa, não existe", disse.
Outra questão levantada por Mariz foi a imagem da advocacia, que segundo ele tem sido maculada e ainda é desconhecia de boa parcela da sociedade. Segundo o advogado, além desse desconhecimento, surge agora com mais força uma ignorância absoluta do papel da advocacia.
"A sagrada origem da advocacia criminal é postular em nome de alguém que não reúne condições para tanto. A sociedade não sabe disso. Não tem ideia, ou a parcela que tem a esquece nestes momentos de quase ruptura, momento em que a cultura punitiva tomou conta especialmente da sociedade brasileira. Uma sociedade que deseja castigo, vingança. Uma expectativa exclusiva pela culpa, pela punição", afirmou.
Em sua opinião, essa cultura punitivista tem colocado a advocacia em péssimos lençóis. "O advogado é considerado um coautor, um colaborador do cliente. Não é mais visto como um porta voz de direitos e garantias", criticou.
Para Mariz de Oliveira essa desmoralização da advocacia começou na ditadura militar e desde então vem numa crescente, atingindo agora o ápice, com a mídia capitaneando, a sociedade aplaudindo e os advogados intimidados.
Neste momento de sua exposição, Mariz de Oliveira aproveitou para criticas às entidades de classe, com exceção de algumas como a Aassp, que foi elogiada pelo advogado por lançar a campanha Valorizar o Advogado É de Lei. "A entidade mãe está preocupada com a luta contra a corrupção. Isso todos queremos, antes de advogados somos cidadãos. Mas queremos isso dentro da lei. A Ordem dos Advogados do Brasil está preocupada em fazer coro com a sociedade, em dizer o que ela quer ouvir", criticou.
Mariz pediu uma atuação das entidades de classe para enfrentar esse movimento contrário à advocacia. "Sem advocacia não há nenhuma possibilidade da construção da pátria de nossos sonhos", completou.
Prisão preventiva
O criminalista não poupou críticas também às prisões preventivas decretadas na "lava jato". Para ele, essas prisões têm sido utilizadas para forçar a delação premiada, o que em sua opinião configura um desvirtuamento absoluto. "Não há justificativa para essas prisões. Diz que a prisão é necessária porque há provas, mas não há. Há apenas um desejo do Estado, robustecido pela sociedade, de prender para a delação".
No entendimento do criminalista, há apenas uma linha tênue entre a prisão preventiva para a delação premiada e a tortura. "Na tortura falo antes, porque a dor é física. Na prisão amplio um pouco a resistência, fico mais um mes preso. Mas sucumbo porque quero a liberdade. Aí eu falo o que se quer que eu fale".
Mariz, complementa ainda que a prisão preventiva tem sido utilizada como um instrumento de um autoritarismo Judiciário, que não respeita os requisitos necessários, como da voluntariedade. "Primeiro é o ativismo Judicial, depois o autoritarismo, oxalá não cheguemos na ditadura do judiciário, que é a pior que existe", concluiu.
Advocacia no banco dos réus
Em seguida à palestra de Mariz de Oliveira, o presidente da Aasp, Leonardo Sica, tomou a palavra para agradecer e mais uma vez destacar que há coisas acontecendo que estão deixando a advocacia apreensiva, o que reforça a necessidade da campanha de valorização.
O primeiro fato apontado por Sica foi o episódio envolvendo Mariz de Oliveira, que estaria sendo cogitado para o cargo de ministro da Justiça, num possível governo de Michel Temer. Mariz teria sido descartado por ter se posicionado publicamente contra a delação. Para Leonardo Sica, trata-se de um episódio de censura. "Mariz foi fortemente censurado por expressar sua opinião em relação ao Direito de Defesa. E felizmente Mariz tem opinião e não vai abrir mão dela".
O outro episódio citado por Sica que causa preocupação é a divulgação de que o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor do executivo Márcio Faria, ligado à Odebrecht, foi indiciado criminalmente nesta sexta-feira (29/4) por corrupção passiva.
"Juridicamente é um absurdo em si. Não fosse o absurdo jurídico, há o que vem por trás. O indiciamento foi prontamente noticiado pela imprensa, com o manifesto propósito de constranger a advocacia, de colocar a advocacia no bando dos réus. O momento é de ponderação sobre a gravidade que nos cerca", afirmou Leonardo Sica.
Responsável por presidir o painel, o criminalista Alberto Zacharias Toron complementou os argumentos apresentados por Mariz de Oliveira e Leonardo Sica. Toron lembrou que foi necessário à advocacia ir ao Supremo Tribunal Federal para conquistar algo que já estava na lei, que é a Súmula 14 do STF.
A súmula diz: é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
"Foi preciso pela via exegética que o Supremo impusesse o direito, ou recolocasse, o direito de o advogado examinar os autos de inquérito. É um absurdo que isso tenha acontecido", disse Toron.
O advogado detalhou ainda mais um episódio citado por Leonardo Sica que preocupa a advocacia. O seu escritório e outros advogados estão sendo investigados por um suposto vazamento de informação sigilosa.
Toron narra que antes da deflagração da fase da operação "lava jato" que prendeu os primeiros empresários, em 14 de novembro de 2014, havia um burburinho de que numa sexta-feira eclodiria a tal operação, então os investigadores pensaram que os advogados já sabiam da operação.
"Mas toda sexta, reparem, eclode uma operação para prender pessoas. Porque no fim de semana não dá tempo de impetrar habeas corpus, não tem juiz. Nós sabemos porque ocorre na sexta. Mas eles encasquetaram que nós sabíamos de antemão que a operação seria deflagrada e por isso instauraram o inquérito", contou Toron. O advogado afirmou que até hoje não teve acesso a esse inquérito, que corre sob sigilo.
Sobre o caso envolvendo o advogado Augusto Arruda Botelho, Toron disse que não conhece os fatos, mas defendeu o colega de profissão. "Posso assegurar que se trata de uma pessoa íntegra, marcadamente preocupada com a legalidade, o respeito a lei, e sobretudo muito combativo. Um advogado que eu temo que esteja sendo penalizado pela sua combatividade. Não conheço os fatos, mas conheço sua integridade", afirmou.
Toron complementou ainda dizendo que isso coloca os advogados em alerta. "Como se referiu o Leonardo Sica, há casos em que se quer apurar a participação de um advogado no vazamento de uma operação. Se faz isso clandestinamente e isso é muito ruim. A OAB precisa se movimentar em torno disso porque as coisas não podem ficar paradas como estão".
A advocacia criminal no Brasil precisa evoluir. Os criminalistas citados na reportagem são os expoentes da vanguarda do atraso, que resistem a sair de sua zona de conforto e evoluir.
Não será se vitimizando, que a advocacia criminal brasileira irá retomar seus dias de glória.
Talvez se prestar atenção ao desempenho de Zé Eduardo Cardozo (que tem se revelado um dos maiores advogados da atualidade) defendendo Dilma no processo de Impeachment, a velha guarda possa aprender algo e se reciclar.
A alteração da legislação penal, a elevação de salário e melhoria das condições de trabalho dos policiais civis, militares e federais, o empenho de Juízes e Promotores na punição aos culpados, esvaziará a função dos advogados criminais, que apenas terão que observar se no processo não foram violados os direitos humanos de seus criminosos clientes.
Infelizmente, manipulação ideológica do processo penal, transferiu para ele maior relevância que o próprio crime. Em outras palavras: o processo é mais importante que o crime.
O jurista Joaquim Falcão, professor titular de Direito da FGV, com mestrado pela Universidade de Harvard, realça a atitude dos Juízes na condução dos processos criminais. E na Folha de São Paulo de 31 de julho de 2015, com o título "Lava Jato muda a Justiça e Advocacia, disse: "A Justiça penal não será a mesma depois do mensalão e da Operação Lava Jato. Tanto a prática de juízes, delegados, procuradores e advogados como nas doutrinas e tribunais. Tudo começa a mudar. Que mudanças são essas?
Mudança geracional. Juízes, procuradores, delegados são mais jovens. Fizeram concurso mais cedo. Vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos. E não têm passado a proteger ou a temer.
Dão mais prioridade aos fatos que às doutrinas. Mais pragmatismo e menos bacharelismo. Mais a evidência dos autos –documentos, e-mails, planilhas, testemunhos, registros– do que a lições de manuais estrangeiros ou relacionamento de advogados com tribunais.
Erram aqui e acolá. Às vezes, extrapolam, mas passaram por duro aprendizado institucional com Banestado, Castelo de Areia, Furacão e outras operações. Atentos, buscam evitar nulidades processuais. O juiz, e não mais os advogados, conduz o processo.
Usam de múltiplas estratégias. Jurídica, política e comunicativa. Valorizam a força das imagens, que entram, via internet, televisão, lares e ruas, nos autos e tribunais.
São informados e cosmopolitas. Organizam cooperação internacional com Suíça, Holanda e Estados Unidos. É difícil para a tradicional advocacia individual enfrentar essa complexa articulação entre instituições. Usam com desenvoltura a tecnologia. Extraem-se inteligência de "big
data" (análises de grandes volumes de de informação).
Aplicam-se em finanças e contabilidade. As consequências para a advocacia são várias. Plantar nulidades para colher prescrição –o juiz não seria competente, a defesa foi cerceada, o delegado extrapolou poder investigatório etc.– é estratégia agora arriscada. Tribunais superiores não suportam mais serem "engavetadores" de casos que chegam quase prescritos. Diminuem-se diante do olhar da opinião pública..."
O povo quer atuação incisiva dos Juízes Criminais, punindo os infratores de "alto coturno", com mudança radical da sanção criminal.
Posso falar com tranquilidade, tenho processo onde o Glorioso MPF opinou em HC pela negativa de vista dos autos, a coisa acabou resolvida em monocrática em Reclamação no STF, abriram vista do processo sem as peças necessárias, como determinado laudo pericial, e depois o laudo foi juntado e o processo, mais uma vez ninguém sabe onde está, não se consegue vistas.
Depois acusam os advogados de cavadores de nulidades...
Vá advogar na venezuela, em cuba, na bolívia, no equador, na coréia do norte, pra que gosta de advogar em ditaduras são pratos cheios de ...
O brasileiro se julga conhecedor de tudo, das leis, da justiça, da política, porém o que ele mais conhece é o " jeitinho".
A maioria só recorre ao advogado, quando todos os seus "jeitinhos" se esgotaram, ou quando não quer se expor e pensa que o papel do advogado é lhe conseguir um "jeitinho" e não lhe defender com a forca da lei, e com o poder da justica, até porque a maioria sabe que fez algo errado.
É a elevada sonegação, é elevada a idéia golpista, não só do impeachment, até porque o brasileiro não está preocupado com a Constituição, e sim em se dar bem, desde que não seja pego, ele esta golpeando constantemente.
Faz tudo o que puder de forma ilícita, desde que possa ir à missa no domingo, almoçar com a família e sair com amante, pois assim está tudo bem, e depois culpa o governo ou clama à Deus.
Confunde-se a sociedade brasileira, se pensa que a advocacia é um agente da corrupção, que é um guarda de trânsito que se quer subornar, que é um fiscal público que se quer subornar, ou que o advogado é um pedinte de esmola.
A advocacia cuida da saúde civil do cidadão, é tão importante quanto a medicina, que também é desrespeitada, pois o brasileiro vai a farmácia e se auto medica de forma inadvretida, com normalidade, pois afinal, ele é melhor que o médico, que não sabe nada.
Isso tudo fruto de um país egoísta, sem estudo, sem propósito e para aqueles que o tem, indefinido.
Um país de ignorantes, de analfabetos funcionais, um país com pouca reflexão, um país onde o valor venal do ser se tornou a grande conquista social.
O ter se sobrepondo sobre o ser, a hipocrisia dominando a verdade, a malandragem querendo crecear a lei.
Vivemos uma grande fraude, um teatro, uma representação vadia.
Que lamentável situação e época brasileira.
É de se esperar dessa oligarquia do direito de façam a apologia da impunidade. Para eles a impunidade é uma conquista social ao dizerem que aqui passou a ser o país da punição, como se isso fosse um mal. Este era, até o Lava-Jato o país da impunidade tendo toda a sociedade como testemunha. Chega de raciocínios de premissas enganosas e teratológicas!! Contentem-se com honorários menos polpudos, só volumosos!
Só complemento o artigo com um ajuste. No último parágrafo, o melhor é dizer que já estamos sob a ditadura do Judiciário e não a caminho dela. Funcionários do Judiciário, mesmo em nível mais básico, cometem as mais grosseiras ilegalidades contra os advogados, pelo menos aqui no estado do Rio de Janeiro, com a total apatia da OAB-RJ. Decidem o que querem, ignorando a legislação e não há reprimenda alguma. Este poder absoluto não seria uma ditadura judiciária?
.
Sob outra ótica, mais outro exemplo. Em vários textos rotineiros do Conjur, basta verificar que são notórios os níveis elevadíssimos e desproporcionais de indenizações por danos morais ao membros do Judiciário, mesmo em situações banais. Esta situação é claramente intimidatória pelo receio de ser alvo de condenações em montantes absurdos, que certamente não serão diminuídas em eventuais recursos. Novamente indago: isto não é uma ditadura judiciária?
Só complemento o artigo com um ajuste. No último parágrafo, o melhor é dizer que já estamos sob a ditadura do Judiciário e não a caminho dela. Funcionários do Judiciário, mesmo em nível mais básico, cometem as mais grosseiras ilegalidades contra os advogados, pelo menos aqui no estado do Rio de Janeiro, com a total apatia da OAB-RJ. Decidem o que querem, ignorando a legislação e não há reprimenda alguma. Este poder absoluto não seria uma ditadura judiciária?
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Sob outra ótica, mais outro exemplo. Em vários textos rotineiros do Conjur, basta verificar que são notórios os níveis elevadíssimos e desproporcionais de indenizações por danos morais ao membros do Judiciário, mesmo por motivos banais. Esta situação é claramente intimidatória pelo receio de ser alvo de condenações em montantes absurdos, que certamente não serão diminuídas em eventuais recursos. Novamente indago: isto não é uma ditadura judiciária?
O que podemos esperar desse advogado que pisa em duas canoas. Ele está defendendo os do petrolão e agora tentou passar para o temer. Lamentável essas ponderações desse advogado que só enxerga aqui que brilha.
Jura?
Que bom!
Advocacia de "prestígio"?!!!
Que lástima será isso?!!!
É hora de uma reflexão crítica. A Ditadura desconsiderava a pessoa do advogado.
Hoje vemos uma OAB fraca e advogados despreparados para os novos tempos e um judiciário ativista que desconsidera o advogado.
Tempos muito bicudos.
Ninguém desconhece que os desvios de dinheiro da Petrobrás estão entre os maiores da história universal. Ninguém desconhece e nem quer que as muitas pessoas que roubaram o dinheiro público devem pagar por isso. Contudo, o preço que se paga por vivermos num país democrático é um julgamento justo e que se puna na medida da culpabilidade aqueles que cometeram crimes. Os advogados não somos contra a condenação criminal, a decretação de prisão cautelar e nem contra a instauração de ação penal. Só pedimos e lutamos para que isso se dê na forma da Lei. Sempre que a sociedade, seja de que país for, se dobra a uma opinião pública deformada por uma imprensa marrom e por um jornalismo trapeiro, e passa a pedir o sangue de pessoas acusadas de pratica de algum crime, não pouco tempo depois descobrimos casos de fragorosos erros judiciários. Mais recente, tivemos a Escola Base em São Paulo - lembremos todos o que a população fez no prédio da escola e na residência e a imprensa fez na vida daquelas pessoas -, em tempos mais distantes, tivemos o caso dos Irmãos Naves, caso este que dispensa maiores comentários. Curiosamente,lendo alguns comentários acima me vêm à cabeça o que sofreu, juntamente com a sua família, o nobre advogado DR. JOÃO ALAMI, que defendeu os monstros nos quais foram transformados dois réus inocentes, Joaquim e Sebastião Naves. Como deve ter sido atacado e vilipendiado o DR. JOÃO ALAMI por patrocinar a defesa deles.? Os seres humanos somos maus por natureza e gostamos de aplaudir a desgraça alheia. Triste natureza humana.
Pois é, Dr. Mariz de Oliveira, um dos "papas" da advocacia criminal brasileira tradicional, da época, ainda recente (o "mensalão" está aí para comprovar que a "bondade" do próprio STF em aliviar as penas das principais personagens do lula-petismo INCENTIVOU a continuidade das práticas ilícitas, fato ressaltado até pelo Ministro Gilmar Mendes recentemente, dando origem ao "petrolão" em valores estratosféricos, em comparação ao primeiro grande escândalo político, de 2005, da maldafada era PT)em que as "reuniões" e os embargos "auriculares" com juízes de todas as esferas FUNCIONAVAM. Fico feliz em contatar que ATÉ Vossa Senhoria reconhece que, afinal, nossos tempos são PIORES do que a ditadura MILITAR. Sim, Dr. Mariz de Oliveira, porque estamos vicenciando uma PLENA E COMPLETA ditadura da cleptocracia. O que esses advogados criminalistas nao entendem é que NENHUMA DITADURA é boa. E jamais teremos uma plena democracia enquanto estivermos sujeitos a todo tipo de recurso protelatório (ditadura dos advogados influentes), incentivando e aguardando a PRESCRIÇÃO, mal muito maior, em minha opinião, do que a delação premiada, tão temida, atualmente, pelos advogados dos políticos (e todo o seu entorno) escroques! É puro cinismo ou desespero, ficar sempre martelandoa mesma tecla: "cerceamento de defesa", tentar desconstruir a figura do juiz, até em termos PESSOAIS, ajudar o cliente a esconder e-mails e tudo quanto é prova contra ele, ajudar a limpar locais de provas etc. etc. etc. Isto, sim, é DITADURA, Dr. Mariz de Oliveira!
Tem que ter defesa, certo?Gostaria de poder ler na íntegra.
Vou querer uma garrafa de Wild Turkey enquanto leio.Bem...é bom trazer duas.
Boa tarde Dr. Moro.Em paz? Muito frio em Curitiba?
Ela irá com ou sem condução coercitiva?Vai entrar mascando chiclete também?Parece que a Prada vai lançar uma tornozeleira especial para esse evento.Muita gente ansiosa para que chegue esse dia, Dr., mas concorda que está demorando?Fazer o que?A Justiça é lenta mesmo !!!
Penso que os que falaram na reportagem estão com a razão quando levantam as dificuldades para o exercício da advocacia. Porém, creio que cabe suscitar uma questão convenientemente não abordada. Na época da Ditadura havia no Brasil alguns poucos advogados, que se conheciam mutuamente e firmavam laços fraternos unindo toda a classe. Hoje, isso não mais existe. A advocacia brasileira, sob o patrocínio da OAB e daqueles que se dizem "representativos da classe", tornou-se uma terra de ninguém, um querendo "puxar o tapete" do outro. Como resultado, a classe resta desunida, e sofre. Veja-se que há vários reclames levantados pelos que falaram na reportagem, mas nenhum dos reclames possui uma dimensão mais abrangente: todos estão centrados na atuação deles próprios como advogados.
Como ficam os problemas dos demais advogados, do baixo clero, que têm, pela quantidade, de merecer maior atenção das entidades de classe ?
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