Os direitos à informação e à liberdade de expressão não impedem que a imprensa responda por eventuais danos à honra e à imagem de pessoas citadas. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que uma editora pague R$ 40 mil ao ex-presidente José Sarney. Em decisão monocrática, ele aumentou o valor fixado na sentença, de R$ 10 mil.
O caso começou em 2010, quando o então senador reclamou de textos publicados pelo Jornal Pequeno, do Maranhão. Sarney foi retratado como “capacho da ditadura e dos militares golpistas”, “velho coronel”, “figura minúscula” e um político que “mente compulsivamente”.
Jonas Pereira/Agência Senado
A editora disse que o jornal usou da garantia da livre manifestação de pensamento. O juízo de primeiro grau reconheceu a liberdade para se publicar textos opinativos, mas disse que o direito de noticiar e opinar encontra limite na inviolabilidade da imagem, honra e intimidade das pessoas. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de Sarney para aumentar a indenização.
O ex-presidente recorreu e conseguiu decisão favorável no dia 11 de maio. Para o ministro relator, “considerando que é incontroversa a ofensa praticada”, o cálculo deve evitar tanto o enriquecimento sem causa daquele que recebe quanto novas práticas de atos ilícitos pelo responsável pela ofensa.
“Levando-se em consideração todos esses fatores, especialmente que a capacidade financeira da ora recorrida não é tão elevada; e, considerando que a pessoa noticiada é pública e tem imagem estabelecida em âmbito nacional, que a reportagem foi veiculada por meio da rede mundial de computadores, afigura-se-me razoável o arbitramento da indenização no valor de R$ 40 mil”, definiu Salomão.
Clique aqui para ler a decisão.
AREsp 532.318
Partilho de cada palavra deste jornal. Creio que milhões de brasileiros também.
Vão me processar?
Vão processar todos nós?
Fim da liberdade de expressão!
Partilho de cada palavra deste jornal. Creio que milhões de brasileiros também.
Vão me processar?
Vão processar todos nós?
Fim da liberdade de expressão!
Jose Sarney é uma figura pública e foi presidente da República.
A crítica do jornal é no âmbito político-ideológico, não no âmbito particular. Não vejo dano moral.
Antes de mais nada sugiro a TODOS que leem este post , procurarem no canal YOU TUBE um filminho preto e branco feito coincidentemente por Glauber Rocha naquela coisa chamada de Maranhão no longínquo ano de 1966 , ali vai se verificar que o tal Jornal processado não estava errado , talvez apenas pecando por noticias muito requentadas.
Hoje com o noticiário inundado por noticias envolvendo os petralhas , fica ate difícil mencionar o "quase-morto" Sarney , DONO VIRTUAL daquele segundo mais miserável estado da federação que transformou malandramente numa capitania hereditária dele e de sua família. Sugiro também com urgente leitura o maravilhoso livro do Jornalista Palmerio Doria intitulado "honoráveis bandidos" que mostra que este "jornalzinho" foi muito econômico com as palavras neo-elogiosas ao "imortal" da ABL, outra piada típica da nossa falta de verdadeira cultura.
Lembremos também do verdadeiro DESASTRE a ceu aberto que foi aquele desgoverno esculhambativo protagonizado por Sarney quando a presidência lhe caiu no colo por obra e graça da morte inesperada de Tancredo Neves vitimado por uma diverTIROculite muito mal explicada ate os dias atuais.
A sentença do "seu esselença" não se sustenta em instancias superiores pois certamente o nobre meretricimo deve fazer parte do rol de amigos do mafioso da terra dos marimbondos de fogo. Brasil , indiscutível tendência para a mediocridade e tentativas canhestras e mal sucedidas de censura.
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